Dispensa02/06/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA RECARGA DE EXTINTORES DA 13ª DRE DE CASCAVEL E ARE DE FOZ DO IGUAÇUREPR - Receita Estadual do Paraná (Antigo CRE) · Curitiba/PRR$ 1 mil
Dispensa31/03/2026encerradoContratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de alimentação, consolidação, validação e envio dos dados referentes às receitas e despesas em educação junto ao SIOPE - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC)Prefeitura Municipal de Uiraúna · Uiraúna/PBR$ 30 mil
Inexigibilidade17/03/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS ADVOCATÍCIOS E CONSULTORIA JURÍDICA PARA GERAÇÃO DE RECEITAS PRÓPRIAS E IMPRÓPRIAS REFERENTES A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DE ISSQN DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, RECUPERAÇÃO DE VALORES DECORRENTES DA DIFERENÇA ENTRE A TABELA SUS E A TABELA TUNEP, INCREMENTO DE REPASSE DE ICMS/IPI (VAF) E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO SOBRE PARCELAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES NO MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO/RN.Prefeitura · Ielmo Marinho/RNR$ 17,9 mi
Inexigibilidade27/07/2026contratação de empresa para prestação do serviço especializado de tecnologia da informação, denominado INFOCONV – (RFB), que fornece informações das bases da Receita Federal do Brasil (RFB), utilizando tecnologia de web services e apoiado por um sistema de gestão de autorização e consumo, conforme descrito em demanda da RFB, observados os termos da Instrução Normativa (IN) RFB no 19, de 17 de fevereiro de 1998, Portaria MF no 457, de 08 de dezembro de 2016 e em conformidade ao Convênio firmado com a RFB.SEPLAD · Belém/PAR$ 15 mil
Dispensa12/06/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA, PLANEJAMENTO CONTABIL E SUPORTE TECNICO PARA APURACAO DO VALOR ADICIONADO FISCAL (VAF) E LEVANTAMENTO DE RECEITAS PUBLICAS DE SANTANA DO MANHUACU/MG, VISANDO A IDENTIFICACAO DE INCONSISTENCIAS FISCAIS E A OTIMIZACAO DO INDICE DE PARTICIPACAO DO MUNICIPIO NAS RECEITAS ESTADUAIS.Prefeitura Municipal de Santana do Manhuacu · Santana do Manhuaçu/MGR$ 64 mil
Inexigibilidade27/03/2026Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria técnica na prestação de serviços administrativos, da dívida previdenciária e não previdenciária na Receita Federal do Brasil (RFB) e na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e em Recursos Humanos, e-Social, EFD - Reinf e DCTFWeb.PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA · Divina Pastora/SER$ 180 mil
Dispensa17/03/2026encerrado[LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e execução de obrigações fiscais, contábeis e cadastrais junto à Receita Federal do Brasil e demais órgãos competentes, destinados às Caixas Escolares vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, incluindo envio de declarações, regularização fiscal e atualização cadastral de CNPJ, conforme condições e especificações constantes neste Termo de Referência.MUNICÍPIO DE PIUMHI/MG · Piumhi/MGR$ 41 mil
Dispensa16/03/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À APURAÇÃO, ANÁLISE, REGULARIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE DEMANDAS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ESPECIALMENTE NO TOCANTE A PARCELAMENTOS, FISCALIZAÇÕES E MEDIDAS DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS DO CURU - CE.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · São Luís do Curu/CER$ 31 mil
Dispensa10/02/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção corretiva de aparelhos de ar-condicionado para as unidades da Receita Federal do Brasil em Rondônia.SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 2A.RF/PA · Belém/PAR$ 0
Inexigibilidade03/03/2026Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do Serviço Federal de Processamento de Dados-SERPRO, empresa pública federal, para a prestação de serviços especializados de tecnologia da informação, consistentes no acesso ao Portal de Cadastros RFB PCAD, com vistas a permitir a consulta a dados cadastrais da Receita Federal do Brasil.1 Modalidade de Contratação com base na Lei 14.13321: Art. 74, inciso I. 2 Objeto contratado anteriormente: Não3 Prazo de Vigência de Contratação: 365 dias4 Prazo de Execução de Contratação: 365 dias5 Ano Previsão Finalização: 20276 Execução Fornecimento: Mensal7 Descrição Local: Sede administrativa de finanças8 Contrato: Sim9 Fiscal de execução: Bárbara Nunes Cerqueira Coordenadora de dívida ativaFiscal substituto: Maiara Pereira Gonçalves Coordenadora de arrecadaçãoPREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE · Venda Nova do Imigrante/ESR$ 9 mil
Dispensa13/08/2026Contratacao de empresa para prestacao de servicos tecnicos de natureza contabil para as escolas municipais compreendendo a alteracao de presidente no CNPJ Receita Federal e ECF Escrituracao Contabil Fiscal a serem executados conforme especificacoes condicoes e exigencias estabelecidas no Termo de Referencia e demais documentos em anexo.PREFEITURA MUNICIPAL · Butiá/RSR$ 5 mil
Dispensa05/08/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTINUADA, COM FOCO NO INCREMENTO E NA RECUPERAÇÃO DE RECEITAS PROVENIENTES DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) E DE TAXAS MUNICIPAIS, INCLUINDO AS RELACIONADAS A ALVARÁS, PARA O MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DE GOIÁS – GO.PODER EXECUTIVO · Santa Fé de Goiás/GOR$ 21 mil
Inexigibilidade17/06/2026Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos espechttps://diario.indap.org.br/publicacoes/6a328df112b41/anexo/89960ializados na representação do Município em procedimentos administrativos fiscais no âmbito da Receita Federal do Brasil, notadamente com o escopo de manter a regularidade fiscal, podendo, inclusive, adotar as medidas judiciais necessárias ao afastamento de restrições impostas à percepção de receitas pela RFB/PGFN/União.Prefeitura Municipal de Ipirá · Ipirá/BAR$ 161 mil
Dispensa29/05/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EXTINTORES, MANGUEIRAS E HIDRANTES INSTALADOS NO IMÓVEL DA DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL, RUA BRASIL, 1.100, CENTRO, LONDRINA-PR - 2026REPR - Receita Estadual do Paraná (Antigo CRE) · Curitiba/PRR$ 2 mil
Inexigibilidade21/05/2026Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de assessoria e consultoria tributaria ao Poder Executivo Municipal com foco na otimizacao de receitas e execucao de acoes relacionadas ao Programa de Integracao Tributaria incluindo a ampliacao dos servicos anteriormente contratados.ADMINISTRAÇÃO DIRETA · Arvorezinha/RSR$ 60 mil
Inexigibilidade19/02/2026Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria das Contas de Caixas Escolares visando a regularização junto a Receita Federal.MUNICIPIO DE ITAPARICA/BA · Itaparica/BAR$ 196 mil
Inexigibilidade29/01/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria tributária, visando o apoio à gestão, recuperação e incremento das receitas do Município de Nova Itarana-BA, incluindo capacitação de servidores e acompanhamento dos cadastros econômico e imobiliário.Prefeitura Municipal de Nova Itarana · Nova Itarana/BAR$ 150 mil
Inexigibilidade29/01/2026Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de treinamento, assessoria e consultoria fiscal e tributária destinada à Secretaria de Finanças e Receitas Tributárias, para atuar em assuntos relacionados à gestão tributária municipal e práticas de fiscalização, especialmente em relação ao ISSQN - Proc. Administrativo 3.300/2025ITATINGA · Itatinga/SPR$ 96 mil
Inexigibilidade15/01/2026Contratação de empresa especializada para a regularização do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Câmara de Vereadores de Espumoso junto à Receita Federal do Brasil, incluindo a transmissão de Presidência e a atualização de registros técnicos obrigatórios, bem como regularização do Certificado Digital A1 vinculado ao CNPJ e emissão e/ou regularização de assinaturas eletrônicas necessárias à adequada operacionalização dos sistemas administrativos.CÂMARA DE VEREADORES DE ESPUMOSO · Espumoso/RSR$ 690
Inexigibilidade17/08/2026Contratação de empresa para restação de serviços de Processamentos de dados para as consultas s bses de dados do sistema (CPF eCNPJ) da receita federal, conforme dados anexos.MUNICÍPIO DE PIRACAIA · Piracaia/SPR$ 9 mil
Dispensa04/08/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E FISCAL DE 13 UNIDADES EXECUTORAS (UEX) ESCOLAR PERANTE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, COMPREENDFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO - FME · Santa Helena de Goiás/GOR$ 28 mil
Inexigibilidade10/06/2026Contratação de empresa do ramo pertinenete para a prestação de serviços técnicos na confecção de DCTF, DCTFWEB, retiradas de pendências junot a RFB – Receita Federal do Brasil, liberação de certidões previdenciárias e conjunta, além de acompanhamento do sistema de escrituração fiscal digital das obrigações fiscais previdenciárias e trabalhistas – (esocial), pelo período de 12 (doze) mesesINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GUARABIRA/PB · Guarabira/PBR$ 24 mil
Inexigibilidade08/06/2026Contratação de empresa ou escritório especializado para prestação de serviços técnicos profissionais especializados desnados à revisão, auditoria, levantamento, apuração, recuperação e incremento de receitas relacionadas ao Fundo de Parcipação dos Municípios - FPM, mediante atuação administrava e/ou judicial, quando necessária.PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · Cachoeirinha/RSR$ 0
Dispensa25/05/2026Contratação de empresa para confecção de 20 quadros fotográficos, com revelação da imagem em papel fotográfico e aplicação de laminação para acabamento.SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 9A.RF/PR · Curitiba/PRR$ 4 mil
Dispensa22/05/2026Contratação de empresa especializada para locação de containers adaptados para acomodação de cães de faro k9, empregados nas atividades operacionais da Alfândega da Receita Federal em Santos/SP.SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SP · São Paulo/SPR$ 50 mil