Dispensa11/02/2026
PAGAMENTOS
Municipio De Santa Margarida Do Sul · Santa Margarida do Sul/RSR$ 12 mil
144 resultados para "Pagamento de Impostos e"
Inexigibilidade05/02/2026
Contratação de empresa especializada para a realização de curso de capacitação intitulado “Substituição da DIRF”, destinado à atualização técnica de servidor(es) da CAPSECI responsáveis pelas rotinas de folha de pagamento, retenções tributárias e obrigações acessórias, com foco na nova sistemática de prestação de informações do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), conforme as alterações promovidas pela Receita Federal do Brasil, especialmente por meio do eSocial e da EFD-Reinf.
CAPSECI · Cianorte/PRR$ 897
Dispensa15/01/2026
PAGAMENTOS
Municipio De Santa Margarida Do Sul · Santa Margarida do Sul/RSR$ 73 mil
Inexigibilidade13/01/2026
Contratação de assessoria jurídica especializada para atender à necessidade da Procuradoria Geral do Município em implementar medidas jurídicas eficazes voltadas à recuperação de valores financeiros, à restituição de créditos tributários e à geração de receitas extraordinárias para o ente municipal. Visando a inclusão dos incentivos fiscais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a fim de assegurar o aumento dos repasses futuros. No âmbito do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), buscará a devolução dos valores não apropriados, relativos a pagamentos realizados a fornecedores, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, especificamente no Tema 1.130. Atuará ainda em relação ao INSS, com foco na revisão judicial de parcelamentos efetuados com base de cálculo indevida, bem como na exclusão de multas consideradas inconstitucionais, conforme entendimento consolidado no Tema 736 do STF. Por fim, também será objeto da atuação a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), com o objetivo de promover a majoração dos repasses futuros e a recuperação de valores pretéritos que tenham sido repassados a menor.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Porto Seguro/BAR$ 0
Dispensa11/03/2026
PAGAMENTOS
Municipio De Santa Margarida Do Sul · Santa Margarida do Sul/RSR$ 15 mil
Dispensa03/03/2026
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de retificação das informações cadastrais e funcionais de aposentados e pensionistas relativas à isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), incluindo a realização de ajustes nos eventos da folha de pagamento e a retransmissão das informações ao sistema eSocial, em conformidade com a legislação vigente e com as orientações técnicas do sistema de gestão de folha de pagamento adotado pelo órgão.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE SERRADA - SC · Ponte Serrada/SCR$ 7 mil
Inexigibilidade15/05/2026
Pagamento de 03 inscrições para participação no curso eSocial do início ao fim: Tramitando pela REINF Previdência e de Imposto de Renda e MIT e DCTF Web, para os servidores do Departamento de Contabilidade e Departamento Pessoal a ser realizado nos dias 19/05/2026 e 20/05/2026, na cidade de Florianópolis/SC.
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO · Fraiburgo/SCR$ 5 mil
Dispensa18/03/2026
PAGAMENTOS
Municipio De Santa Margarida Do Sul · Santa Margarida do Sul/RSR$ 321
Inexigibilidade18/05/2026
[LICITANET] - Constitui objeto do presente certame o Credenciamento de instituição financeira para prestação de serviços bancários de gerenciamento de créditos provenientes da Folha de Pagamento dos servidores públicos e agentes políticos do Município de Santa Cruz da Baixa Verde (PE) e arrecadação dos tributos, impostos e taxas municipais conforme especificações técnicas constantes deste Anexo I - Termo de Referência, que fica fazendo parte integrante do Edital de Chamamento Público realizado.
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE/PE · Santa Cruz da Baixa Verde/PER$ 1
Dispensa18/03/2026
PAGAMENTOS
Municipio De Santa Margarida Do Sul · Santa Margarida do Sul/RSR$ 230
Dispensa18/03/2026
PAGAMENTOS
Municipio De Santa Margarida Do Sul · Santa Margarida do Sul/RSR$ 73
Dispensa09/03/2026
O objeto da presente contratação é a contratação de empresa especializada para fornecimento de serviço de propaganda volante (carro de som), com veículo automotor equipado com sistema de sonorização, motorista e operador de áudio, para divulgação de informações institucionais sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, incluindo a divulgação de que o IPTU está 100 % disponível online, as datas de pagamento com seus respectivos vencimentos, bem como a orientação sobre os locais de retirada física dos carnês ou atendimento presencial para os contribuintes que não conseguirem acessar os serviços pela internet. Também sobre a participação de toda a população na Audiencia Pública Municipal promovida pelo Conselho das Cidades.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI DE BAIXO - SC · Capivari de Baixo/SCR$ 3 mil
Dispensa19/03/2026
PAGAMENTOS
Municipio De Santa Margarida Do Sul · Santa Margarida do Sul/RSR$ 48
Dispensa19/02/2026encerrado
Contratação empresa especializada em consultoria e assessoria (técnica e jurídica) em assuntos ligados ao Departamentos de Pessoal e Recursos Humanos e ao Fisco Federal, com foco na orientação, na composição, no tratamento e na transmissão de informações aos sistemas de obrigações fiscais acessórias (eSocial, EFD-REINF, DCTF, DCTF-WEB), auxiliando na correta composição financeira dos tributos incidentes sobre a remuneração dos servidores (INSS e IRRF); no exame das rotinas auditáveis referentes à folha de pagamentos; na orientação, na implementação e adequação técnica e jurídica de processos internos para a correta tributação previdenciária e de imposto de renda de pessoas jurídicas elaboração de relatórios, pareceres jurídicos, bem como na transmissão de informações ao EFD-REINF; elaboração de relatórios, pareceres jurídicos opinativos e documentos técnicos em conformidade com a legislação tributária pertinente; conferência de dados para o enceramento da DCTFWeb e emissão dos DARF’s; assessoria previdenciária geral no parcelamento de dívidas e demais atos junto à Receita Federal do Brasil e PGFN e; ainda, capacitação sobre temas específicos concernentes ao presente objeto.
CAMARA MUNICIPAL DE PEIXE · Peixe/TOR$ 60 mil
Inexigibilidade25/03/2026
CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA NO ÂMBITO DO ESOCIAL, COMPREENDENDO O REENVIO DAS CARGAS DO SISTEMA REFERENTES AO PERÍODO DE JANEIRO DE 2025 A DEZEMBRO DE 2025, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO E A CONFORMIDADE DAS INFORMAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E INCLUI-SE, AINDA, APOIO TÉCNICO NAS ROTINAS DA FOLHA DE PAGAMENTO, BEM COMO ORIENTAÇÕES RELATIVAS AOS CÁLCULOS TRABALHISTAS E ENCARGOS CORRELATOS, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLÍDER/MT.
Câmara Municipal de Colíder · Colíder/MTR$ 21 mil
Dispensa24/03/2026
PAGAMENTOS
Municipio De Santa Margarida Do Sul · Santa Margarida do Sul/RSR$ 94
Dispensa24/03/2026
PAGAMENTOS
Municipio De Santa Margarida Do Sul · Santa Margarida do Sul/RSR$ 272
Inexigibilidade02/03/2026
PAGAMENTO DE 01(UMA) INSCRIÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA A PARTICIPAÇÃO DO CURSO ORIENTAÇÕES PARA A ENTREGA DA DIRF (DECLARAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE
DIVISAO DE ADMINISTRACAO GERAL · Imbituva/PRR$ 720
Dispensa24/04/2026
EMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO OCORRIDA NO DIA 12/12/2024, ÀS 09:00MIN, BRASÍLIA - SC, REFERENTE À INFRAÇÃO POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO INFRATOR, IMPOSTO A PESSOA JURÍDICA, CONFORME A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO.
MUNICÍPIO DE MARAVILHA · Maravilha/SCR$ 287
Dispensa27/03/2026
PAGAMENTOS
Municipio De Santa Margarida Do Sul · Santa Margarida do Sul/RSR$ 1 mil
Dispensa05/05/2026
PAGAMENTOS
Municipio De Santa Margarida Do Sul · Santa Margarida do Sul/RSR$ 6 mil
Dispensa23/01/2026encerrado
[LICITANET] - Prestação de serviços especializados de impressão gráfica, compreendendo a confecção das capas dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduo Urbano, bem como a execução dos serviços de recorte das guias de pagamento, destinados à organização, montagem e posterior distribuição dos carnês aos contribuintes do Município de Cerejeiras-RO, com Recursos Próprios.
MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS/RO · Cerejeiras/ROR$ 11 mil
Dispensa16/06/2026
PAGAMENTOS
Municipio De Santa Margarida Do Sul · Santa Margarida do Sul/RSR$ 1 mil
Inexigibilidade28/05/2026
Pagamento de eventuais juros e multas em favor do Instituto Nacional deSeguro Social (INSS), proveniente do atraso no fluxo de processos depagamentos às empresas recolhedoras desse imposto, em razão dasdespesas com aeronaves da SOAer/SES-RJ, decorrente da RESOLUÇÃOCONJUNTA SES/GSI Nº 1.507 DE 01 DE ABRIL DE 2026.
Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Dispensa24/06/2026
PAGAMENTOS
Municipio De Santa Margarida Do Sul · Santa Margarida do Sul/RSR$ 14 mil