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182 resultados para "Publicações de atos oficiais"

Dispensa10/02/2026

Contratação de empresa jornalística para fazer as publicações legais, notas, avisos e atos oficiais do Poder Legislativo de Ernestina, em edições semanais, num espaço mínimo de 15 cm X 25,50 cm por edição, em preto e branco para as divulgações conforme solicitação da CONTRATANTE. Disponibilização de 10 exemplares do jornal impresso por edição. Transmissão das sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara em página própria.

secretaria geral da Câmara de Vereadores · Ernestina/RSR$ 32 mil
Dispensa30/06/2026encerrado

Contratação de empresa para a prestação dos serviços de distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica, sob demanda, exigidos pela Lei nº 14.133/21, bem como de outras necessidades da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba, em jornal diário de grande circulação. A contratação mostra-se necessária em razão da obrigatoriedade legal de divulgação de determinados atos administrativos, editais, avisos de licitação, extratos de contratos, chamamentos públicos e demais publicações oficiais, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021 e demais normativos aplicáveis. A publicidade dos atos administrativos constitui princípio fundamental da Administração Pública, previsto no art. 37 da Constituição Federal, sendo requisito indispensável para assegurar a transparência, o controle social, a ampla concorrência e a eficácia dos procedimentos administrativos.

GERAL · Caraguatatuba/SPR$ 26 mil
Inexigibilidade25/06/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS (Avisos de Editais, extratos e outras publicações institucionais) EXPEDIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ-IMPRENSA OFICIAL nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, pelo período de 12 (doze) meses, para atender a necessidade do Hospital Municipal Padre Germano Lauck de Foz do Iguaçu-PR.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU · Foz do Iguaçu/PRR$ 30 mil
Inexigibilidade11/08/2026

[Portal de Compras Públicas] - Constitui o objeto do termo de referência, por inexigibilidade de licitação á contratação estimada de prestação de serviços de publicação, para atendimento ao disposto no 54, Lei N° 14.133/2021 no que diz respeito a publicações oficiais de extratos de editais, avisos e demais atos pertinentes a licitações e demais atos oficiais durante o exercício de 2026, através do Fundo Municipal de Assistência Social.

Fundo Municipal de Assistência Social · Paraíso do Tocantins/TOR$ 6 mil
Dispensa31/07/2026

Manutenção do serviço de recortes eletrônicos de Diários Oficiais constitui medida essencial para assegurar a eficiência, celeridade e a segurança jurídica das atividades desempenhadas pela Procuradoria Jurídica do Município.O sistema possibilita o monitoramento diário e automatizado das publicações oficiais relacionadas ao Município de Agudos, seus agentes e processos judiciais e administrativos, garantindo o conhecimento tempestivo de intimações, citações, decisões, editais, atos normativos e demais publicações de interesse da Administração Pública. A renovação do serviço reduz significativamente o risco de perda de prazos processuais e administrativos, preservando o direito de defesa do Município e evitando prejuízos decorrentes de omissões no acompanhamento das publicações oficiais. Além disso, promove maior eficiência na gestão dos processos, otimiza o trabalho da Procuradoria e diminui a necessidade de consultas manuais em diversos outros órgãos. Proc. adm. 7692

Prefeitura Municipal de Agudos · Agudos/SPR$ 2 mil
Dispensa20/07/2026encerrado

Contratação de empresa para prestação de serviço de publicidade legal, para a publicação de avisos de editais de licitação e outros atos oficiais da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul. As publicações ocorrerão no portal eletrônico da editora e em jornal de grande circulação no estado de Santa Catarina, conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.

Departamento de Cultura · São Francisco do Sul/SCR$ 2 mil