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249 resultados para "SERVIÇO DE APURAÇÃO E"

Dispensa13/08/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de auditoria previdenciária, financeira e atuarial, visando à apuração dos valores relativos às contribuições previdenciárias incidentes sobre verbas de natureza temporária/transitória, à elaboração de estudos de impacto financeiro e atuarial decorrentes da eventual restituição desses valores e da eventual alteração da base contributiva do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Santa Izabel do Oeste/PR, com recursos próprios, para um período de 12 (doze) meses.

Ipresio - Insituto de Previdência · Santa Izabel do Oeste/PRR$ 19 mil
Dispensa24/04/2026encerrado

SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ANÁLISE, REVISÃO E APURAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO JUNTO AO INSS, COMPREENDENDO A IDENTIFICAÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS, LEVANTAMENTO DETALHADO DOS DÉBITOS EXISTENTES, ENQUADRAMENTO E ADESÃO AO PARCELAMENTO PREVISTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136/2025, BEM COMO A INCLUSÃO EM NOVO PARCELAMENTO, COM VISTAS À REDUÇÃO DO VALOR DAS PARCELAS MENSAIS E À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO, POSSIBILITANDO A EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO · Moiporá/GOR$ 70 mil
Inexigibilidade16/03/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICAS, ESPECIFICAMENTE NA APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS QUE INCIDEM NOS PROCESSOS DE DESPESA DO MUNICÍPIO DE UNA E PRINCIPAIS PROVIDÊNCIAS QUANTO AO FENÔMENO DA “TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE TRIBUTÁRIA” COMO MECANISMO DE APERFEIÇOAMENTO DAS ROTINAS QUE INCREMENTAM AS RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E OTIMIZAM A GESTÃO TRIBUTÁRIA DE CONTRATOS E CONVÊNIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA · Una/BAR$ 96 mil
Dispensa27/02/2026encerrado

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INFORMATIZADO, UTILIZANDO SOFTWARE PRÓPRIO PARA CAPTAÇÃO DOS BENS E APURAÇÃO DINÂMICA DO INVENTÁRIO, LEVANTAMENTO CADASTRAL E ATUALIZAÇÕES DE DADOS FÍSICOS E CONTÁBEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, EM CONFORMIDADE COM A NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – NBCASP, COM DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS EM PLATAFORMA WEB COM UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIA QR- CODE EM TODAS AS LOCALIZAÇÕES PERTENCENTES À CÂMARA DE VEREADORES DE CACHOEIRA/BA

Câmara Municipal de Cachoeira · Cachoeira/BAR$ 64 mil
Inexigibilidade11/06/2026

O objeto da presente inexigibilidade de licitação é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO - VMAA (EXECUÇÃO DA AÇÃO DE N° 0050616-27.1999.4.03.6100)., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Os serviços a serem realizados deverão abarcar as seguintes especificações: a) Levantamento para a identificação e apuração de todos os valores que deixaram de ser repassados pela União dentro do lapso temporal de Janeiro de 1998 até Fevereiro de 2007; b) Propositura do desmembramento e demais providências cabíveis, pelo Município, dos valores identificados nos serviços do subitem “a”; c) Liquidação e execução dos valores reconhecidos nas disposições das decisões judiciais decorrente da(s) ação(ões)

Prefeitura · Campo Redondo/RNR$ 200 mil
Inexigibilidade13/05/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria tributária na realização de tarefas para a finalidade de: verificar e acompanhar a apuração do índice de valor adicionado – IVA, de formas que possibilite o repasse do adequado montante do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, a ser entregue ao Município; elaborar recursos referentes a adequada mensuração do IVA estabelecido para o município; orientar os servidores do fisco municipal sobre rotinas e procedimentos fiscais direcionados a contribuintes acerca do correto preenchimento de declarações fiscais relativas ao ICMS, interpor recursos para rever o valor adicionado e o respectivo índice de valor adicionado provisório, divulgados pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia – SEFAZ/BA.

Prefeitura Municipal de Sobradinho · Sobradinho/BAR$ 191 mil
Inexigibilidade30/07/2026

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria operacional e regulatória, consistindo na análise, auditoria, apuração e recuperação de valores pagos indevidamente e/ou a maior à concessionária de energia elétrica, relacionado aos prédios públicos e a iluminação pública, bem como representação administrativa, junto à própria concessionária local, à ANEEL e às agências reguladoras estaduais e demais órgãos competentes, visando à compensação, devolução ou regularização de cobranças, em conformidade com a Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, demais normas setoriais aplicáveis, o Código de Defesa do Consumidor, e demais legislações pertinentes.

Prefeitura · Jundiá/RNR$ 480 mil
Inexigibilidade30/03/2026

Contratação de assessoria jurídica especializada na área do direito tributário, para atuação e acompanhamento de processos administrativos e/ou judiciais mais complexos, emissão de pareceres jurídicos relativos a temas de alta complexidade, assessoria na análise, edição e/ou diagnóstico de legislações tributárias, em especial o código tributário do município, assessoria e consultoria ao setor de tributos implementando boas práticas tendentes à estruturar a arrecadação de recursos próprios do município e, ainda, prestação de serviços administrativos e judiciais na área do direito tributário, para identificação, apuração e restituição de receitas tributárias referentes à pagamentos indevidos de contribuições sociais incidentes sobre a folha de pagamento do município, valor não retidos a título de IRRF, acompanhamento, monitoramento e revisão das declarações e índices do movimento econômico das empresas com atividade e/ou operação econômica no município de Albertina-MG, apuradas pelas informações transmitidas pelas empresas, para formação do IPM - índice de participação do município da receita de ICMS, assim como levantamento e auditoria no cadastro de produtor rural do Município de Albertina-MG que compõe o VAF-B e o índice de participação do Município nas receitas, com fins de acréscimo das receitas de ICMS e auditoria e restituição dos valores que o Município deixou de receber a título de fundo especial do petróleo, fundo de participação dos Municípios - FPM.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · Albertina/MGR$ 370 mil
Inexigibilidade10/03/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA ADMINISTRATIVA E JURÍDICA, COM VISTAS À ANÁLISE, APURAÇÃO, QUANTIFICAÇÃO E ASSESSORAMENTO DA PROCURADORIA MUNICIPAL NA RECUPERAÇÃO ADMINISTRATIVA E/OU JUDICIAL DOS VALORES NÃO REPASSADOS PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO, DECORRENTES DA DEFASAGEM DA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS E OPM DO SUS E DA AUSÊNCIA DE RESSARCIMENTO INTEGRAL DOS PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) EFETIVAMENTE REALIZADOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUINDO O ASSESSORAMENTO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NA ADOÇÃO DE TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO MUNICIPAL E À OBTENÇÃO DO RESSARCIMENTO DAS DIFERENÇAS RELATIVAS AOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRO GRANDE · Morro Grande/SCR$ 89 mil
Dispensa28/07/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL OU EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA – PTAM, DESTINADO À APURAÇÃO DO VALOR DE MERCADO DE UMA ÁREA RURAL CORRESPONDENTE A 2,00 ALQUEIRES PAULISTAS, 24.200 M², REPRESENTATIVA DA ÁREA DE 50% DO LOTE RURAL Nº 56, QUE POSSUI ÁREA TOTAL DE 4,00 ALQUEIRES PAULISTAS, EQUIVALENTES A 96.800 M², LOCALIZADO NA ESTRADA DA IGREJINHA SANTO ANTÔNIO, ESPIGÃO 04, GLEBA MACACO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ-PR

Unidade administrativa · São João do Ivaí/PRR$ 3 mil