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238 resultados para "A Lei Federal n"

Dispensa12/08/2026

Contrato de Programa com CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA - CODAP, pessoa jurídica de direito público, visando à gestão associada do serviço público de proteção e defesa civil, mediante a implementação e execução do Programa Defesa Civil Integrada do Alto Paraopeba, compreendendo ações regionalizadas de prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de situações de risco, desastres, emergências e calamidades públicas, incluindo monitoramento de riscos, emissão de alertas técnicos, elaboração de planos de contingência, apoio técnico especializado, capacitação de agentes públicos, suporte à decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, desenvolvimento de ações preventivas e operacionais e demais atividades correlatas, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2005, do Decreto Federal n° 6.017/2007 e das normas internas do CODAP.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA · Jeceaba/MGR$ 16 mil
Dispensa11/08/2026

CONTRATAÇÃO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PÚBLICO PLENUM BRASIL LTDA PARA VIABILIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORA NO “2° SEMINÁRIO OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LEI Nº 14.133/2021 - DA ORÇAMENTAÇÃO À EXECUÇÃO: REGIMES DE CONTRATAÇÃO, OBRAS PARALISADAS, GESTÃO CONTRATUAL, MANUTENÇÃO E CONTROLE”, A SER REALIZADO NOS DIAS 13 E 14 DE AGOSTO DE 2026, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021

DIVISÃO DE LICITAÇÃO · Santa Rita do Sapucaí/MGR$ 2 mil
Inexigibilidade11/08/2026

ONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM GESTAO PUBLICA MUNICIPAL PARA REALIZAR ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA TECNICA AO MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS AUXILIANDO OS SERVIDORES PUBLICOS EM SITUACOES INCOMUNS COM COMPLEXIDADE ACIMA DO NORMAL ENVOLVENDO CASOS QUE DEMANDAM MAIS DO QUE A SIMPLES EXPERIENCIA NA AREA E QUE APRESENTAM COMPLEXIDADE QUE IMPEDEM A OBTENCAO DE SOLUCAO SATISFATORIA A PARTIR DA CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS COMUNS ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 6 INCISO XXIII ALINEA A DA LEI FEDERAL N. 14.1332021

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS · Jaboticatubas/MGR$ 198 mil
Dispensa10/08/2026

Contrato de Programa entre o Município de Ingaí/MG e o CONSANE – Consórcio Regional de Saneamento Básico, visando à prestação dos serviços de transbordo, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos gerados no Município, conforme plano de trabalho e demais documentos integrantes dos processos administrativos do CONSANE CNPJ nº 24.990.099/0001-84, quais sejam, Pregão Eletrônico 01/2024 Ata 01/2024, Pregão Eletrônico 03/2024 Ata 03/2024,Pregão Eletrônico 04/2024 Ata 04/2024, conforme art. 75, XI, da Lei Federal n.º 14.133/21.

PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAÍ · Ingaí/MGR$ 176 mil
Dispensa10/08/2026

O presente processo tem como objeto a aquisição de certificado digital e-CPF A3 + TOKEN, destinado à identificação eletrônica segura do usuário em transações digitais. O certificado deve possuir validade de até 3 anos, estar em conformidade com as normas do ICP-Brasil e permitir autenticação, assinatura digital e acesso a serviços governamentais eletrônicos, garantindo segurança e integridade nas operações realizadas. Nos termos do art. 75, inciso I e II, da Lei Federal n° 14.133/2021, conforme especificações do edital e seus anexos e de acordo com os termos abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

TAIOPREV - Instituto Previdência dos Servidores Públicos de Taió · Taió/SCR$ 828
Dispensa07/08/2026

ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART.75, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, EM RAZÃO DO VALOR, VISANDO Á CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA (CAIBROS E TERÇAS METÁLICAS), COBERTURA EM TELHAS DE ALUZINCO TP40, SERVIÇOS DE PINTURA E INSTALAÇÃO DE 01 (UM) PORTÃO GRADE DE GIRO, DESTINADOS A REFORMAS E ADEQUAÇÕES DE INFRAESTRUTURA NA UNIDADE DE SAÚDE DO CENTRO, VINCULADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC. RECURSO VINCULADO. PROCESSO DIGITAL 17933/20216.

Secretaria da Saúde · Ituporanga/SCR$ 13 mil
Inexigibilidade07/08/2026

Contratação de Autoescolas, devidamente registradas e autorizadas pelo DETRAN/PR, para prestação de serviços de formação aos beneficiários do Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores CNH Social, por meio de credenciamento fundamentado no artigo 79, II da Lei Federal n.º 14.133/2021, Chamamento Público N.º 05/2025 GMS 05/2026.

DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Paraná · Curitiba/PRR$ 23 mil
Inexigibilidade07/08/2026

Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, IV caput, da Lei Federal n° 14.133/2021 e alterações posteriores, de DIANNE CRISTINE RODRIGUES DE MELO, para atuar no acompanhamento e orientação técnica e pedagógica à SME/COPED/DIEI, às equipes das DIPEDs das Diretorias Regionais de Educação - DREs e aos Gestores das Gestoras das Unidades Escolares por meio de Encontros Formativos , Seminários, Palestras e Visitas Pedagógicas nas 13 DREs da Cidade de São Paulo.

PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · São Paulo/SPR$ 175 mil
Dispensa07/08/2026

ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART.75, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, VISANDO Á CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS (RCO), DESTINADO AO VEÍCULO I/M.BENZ 517 SPRINTER A4 (MICRO-ÔNIBUS), PLACA UMR7F04, ANO/MODELO 2026/2027, UTILIZADO NO TRANSPORTE DE PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD). RECURSO VINCULADO. PROCESSO DIGITAL 17784/2026.

Secretaria da Saúde · Ituporanga/SCR$ 2 mil
Dispensa07/08/2026

ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART.75, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, EM RAZÃO DO VALOR VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PERSONALIZAÇÃO PARCIAL DE VEÍCULO TIPO MERCEDES-BENZ SPRINTER, PLACA UMR7F04, ANO/MODELO 2026/2027, MEDIANTE FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE ADESIVAÇÃO AUTOMOTIVA IMPRESSA COM VERNIZ DE PROTEÇÃO, DESTINADA À IDENTIFICAÇÃO VISUAL DE VEÍCULO PERTENCENTE À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITUPORANGA/SC. RECURSO VINCULADO. PROCESSO DIGITAL 17025/2026.

Secretaria da Saúde · Ituporanga/SCR$ 2 mil
Dispensa06/08/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de pintura, execução global (mão de obra e material) das paredes internas do prédio da Câmara Municipal - paredes, parede de pedras, portas em madeira, porta metálica da garagem - com aplicação de massa e lixamento onde necessário; aplicação de fundo preparador e aplicação de 3 demão tinta, Premium, fosca, cores padrão (branco, cinza, preta, verniz e resina incolor), compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e insumos necessários para a execução completa dos serviços, para manutenção das atividades da Câmara Municipal, de acordo com a Lei Federal N.º 14.133/2021.

CM - Gabinete do Presidente · Entre Rios do Oeste/PRR$ 12 mil
Inexigibilidade06/08/2026

Credenciamento de pessoas jurídicas para a realização de prestação de serviços médicos na área da saúde para atendimento das demandas do CISNORPI e suas unidades e os 22 municípios consorciados, devidamente previstos na Tabela do CISNORPI, nos termos da Lei Federal n. 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis e de acordo com a necessidade e interesse do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, que atendam às condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 007/2024.

Unidade administrativa · Jacarezinho/PRR$ 33 mil