licitações.dehor
TudoContratação diretaPregão e concorrência

241 resultados para "ATENDER LEGISLAÇÃO VIGENTE"

Dispensa26/02/2026

Contratação de empresa especializada para acolhimento da paciente adulta L. da S, em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 1000006-78.2026.8.13.0377/MG, em Residencial Terapêutico devidamente regularizado, compreendendo moradia em estrutura física adequada, fornecimento de alimentação balanceada com no mínimo cinco refeições diárias, disponibilização de transporte para consultas e exames, fornecimento de medicamentos e materiais de higiene, bem como prestação de cuidados terapêuticos multiprofissionais, em conformidade com a legislação vigente. Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de saúde de Durandé-MG.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DURANDE · Durandé/MGR$ 44 mil
Dispensaregistro de preços28/01/2026

A Implantação do Portal da Transparência Ativa e Passiva do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, além de modernizar, promoverá a completa adequação aos dispositivos legais, especialmente as exigên-cias de liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informa-ções pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso públi-co, atenderá integralmente a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011), que institui aos órgãos públicos o dever de acesso à informação a qualquer cidadão bem como a Lei da Trans-parência (Lei Complementar nº 131/2009), Lei Federal n° 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais legisla-ções vigentes. Portanto, faz-se necessária a contratação de empresa com a capacidade técnica necessá-ria e que ofereça segurança e garantia adequadas para a execução dos serviços previstos neste Termo de Referência.A pós-modernidade requer que a sociedade esteja minimamente inserida no contexto tecnológico, para que possa, por um lado, garantir aos cidadãos o acesso a informação, por outro lado, permitir-lhes usu-fruir dos serviços e benefícios disponíveis. Já não é mais possível, na atualidade, manter-se excluído de serviços básicos de informação e comunicação do Poder Público.O Portal Oficial do SAAE deverá ser uma ferramenta que permita de forma integrada as outras ferramen-tas Web constantes neste Termo de Referência, a publicação de informações dinâmicas das áreas admi-nistrativa e legislativa, atendendo a todos os requisitos da legislação vigente, no que se tange à transpa-rência ativa e passiva, bem como aos órgãos de controle externo (Tribunal de Contas e Ministério Públi-co), e ao seu principal cliente, o Cidadão.As ideias de participação e controle social estão intimamente relacionadas por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Adminis-tração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, po-dem exercer controle sobre a ação do Legislativo, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação.A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Fede-ral, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fis-calizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos. Assim, o cidadão tem o direito não só de escolher, de quatro em quatro anos, seus representantes, mas também de acompanhar de perto, du-rante todo o mandato, como esse poder delegado está sendo exercido, supervisionando e avaliando a tomada das decisões administrativas.É de fundamental importância que cada cidadão assuma essa tarefa de participar da gestão pública e de exercer o controle social do gasto do dinheiro público.Com a ajuda da sociedade, será mais fácil controlar os gastos do Poder Público e garantir, assim, a correta aplicação dos recursos públicos.Esta contratação visa aumentar a eficiência e transparência da Autarquia, atendo aos requisitos da Lei de Acesso à Informação e aos Órgãos de Controle Externo.Por fim vale ressaltar que eficiência não é apenas agir de forma rápida, mas também com qualidade, quando se trata de eficiência na administração pública, aliás, todos os envolvidos deverão agir dessa ma-neira, atendendo de modo satisfatório, sempre utilizando recursos adequados e priorizando a economia do dinheiro público, administrando os recursos financeiros de maneira responsável Dessa forma, o obje-tivo da aquisição da bomba draga e para dar mais agilidade no serviço prestado pela essa autarquia e agilidade para estar resolvendo outros problemas em nosso município com mais rapidez.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO · Guaçuí/ESR$ 9 mil
Dispensa11/08/2026

Despesa visando contratacao de empresa ou laboratorio especializado para realizacao de analise fisico quimica microbiologica e demais parametros de potabilidade da agua visando avaliar a viabilidade de utilizacao de um novo manancial no Sistema Municipal de Abastecimento de Agua do Municipio de Picada Cafe. Justificativa da despesa A contratacao justifica se pela necessidade de verificar a qualidade da agua de um novo manancial por meio de analises laboratoriais completas a fim de avaliar sua viabilidade para integracao ao Sistema Municipal de Abastecimento de Agua. As analises permitirao identificar as caracteristicas fisico quimicas microbiologicas e demais parametros exigidos pela legislacao vigente possibilitando verificar se a agua atende aos padroes de qualidade para consumo humano ou se havera necessidade de tratamento complementar antes de sua utilizacao. A realizacao desses ensaios e indispensavel para garantir a seguranca sanitaria da populacao subsidiar decisoes tecnicas da Administracao Municipal e atender as exigencias dos orgaos ambientais e de vigilancia sanitaria.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 1 mil
Dispensa05/08/2026

Renovação de 3 (tres) certificados digitais do tipo e-CPF, padrão ICP-Brasil, mídia token USB, validade mínima de 24 (vinte e quatro) meses mediante contratação direta, destinados aos servidores:; Marcelo Santos Bezerra - Departamento de Manutenção;; Vagner Roberto Murgia - ETA II;; Thiago Dutra - Centro de Controle Operacional (CCO);; Os certificados deverão ser emitidos por Autoridade Certificadora credenciada à ICP-Brasil, atendendo às especificações técnicas estabelecidas pela legislação vigente.

Departamento de Licitações e Contratos · Indaiatuba/SPR$ 323
Dispensa28/07/2026encerrado

Renovação de 3 (tres) certificados digitais do tipo e-CPF, padrão ICP-Brasil, mídia token USB, validade mínima de 24 (vinte e quatro) meses mediante contratação direta, destinados aos servidores:; Marcelo Santos Bezerra - Departamento de Manutenção;; Vagner Roberto Murgia - ETA II;; Thiago Dutra - Centro de Controle Operacional (CCO);; Os certificados deverão ser emitidos por Autoridade Certificadora credenciada à ICP-Brasil, atendendo às especificações técnicas estabelecidas pela legislação vigente.

Departamento de Licitações e Contratos · Indaiatuba/SPR$ 180
Dispensa20/07/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de geologia, por meio de profissional geólogo legalmente habilitado, visando à realização de estudo prévio para definição do ponto de perfuração de poço na localidade da Linha São João, município de Áurea/RS, com levantamento e análise das coordenadas geográficas, elaboração do projeto técnico do poço, elaboração do Termo de Referência e da planilha orçamentária, acompanhamento técnico da execução da obra, emissão de pareceres e atestados técnicos, bem como a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), em conformidade com a legislação vigente. A contratação será realizada para atender às necessidades do Município, no âmbito do Termo de Convênio FPE nº 4455/2025, assegurando o suporte técnico necessário para a implantação do poço e a correta execução do objeto conveniado.

Prefeitura Municipal de Áurea · Áurea/RSR$ 10 mil
Inexigibilidade18/05/2026

Contratação de serviços especializados de natureza notarial e registral, prestados por delegatário de serviços extrajudiciais legalmente competente, compreendendo a prática de atos cartorários em geral, tais como reconhecimento de firmas, autenticação de documentos, lavratura de escrituras e procurações públicas, registros, averbações, expedição de certidões, atas notariais, protocolos, prenotações e demais atos correlatos previstos na legislação notarial e registral vigente, destinados ao atendimento das necessidades operacionais, administrativas, patrimoniais, imobiliárias, contratuais e institucionais da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, de suas Secretarias e demais unidades administrativas, visando assegurar a regular formalização dos atos administrativos e o pleno atendimento do interesse público.

MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA · Felipe Guerra/RNR$ 170 mil
Dispensa29/04/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COLETA E DESTINO FINAL DO LODO GERADO POR ETE - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO COMPACTA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS DANIFICADAS E, COLETA DE ÁGUA PARA ANÁLISE EM LABORATÓRIO CONJUNTAMENTE COM CONFECÇÃO DO RELATÓRIO COM O RESULTADO, BUSCANDO ADEQUAÇÃO DO LANÇAMENTO DE EFLUENTE CONFORME LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL VIGENTES, para atender às necessidades do Hospital Municipal e Maternidade Padre Alfredo Barbosa-HMM

Prefeitura Municipal de Cabedelo - PB · Cabedelo/PBR$ 64 mil
Dispensa02/04/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA PLACA VEICULAR PARA O PADRÃO MERCOSUL, INCLUINDO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DA NOVA PLACA, REFERENTE AO ÔNIBUS DE PLACA MCF-1952, PERTENCENTE À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES. A SUBSTITUIÇÃO SERÁ REALIZADA CONFORME ORIENTAÇÃO DA INSPEÇÃO VEICULAR, ATENDENDO ÀS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO VIGENTE E GARANTINDO A REGULARIZAÇÃO DO VEÍCULO PARA CIRCULAÇÃO.

Esporte Amador, Comunitário e de Rendimento · Timbó/SCR$ 180
Dispensa24/03/2026

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RENOVACAO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS 'AVCB' JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS 'CBMMG', EM ATENDIMENTO A OBRIGATORIEDADE PREVISTA NA LEGISLACAO ESTADUAL VIGENTE, ESPECIALMENTE A LEI ESTADUAL Nº 14 130/2001, O DECRETO ESTADUAL Nº 47 998/2020 E AS INSTRUCOES TECNICAS DO CBMMG PARA A ESCOLA MUNICIPAL LEONEL MAURICIO DA ROCHA, POVOADO FRAGATA NA ZONA RURAL DE TIROS,MG

COORD. DE PLANEJAMENTO E GESTAO DA EDUCACAO · Tiros/MGR$ 10 mil
Dispensa12/03/2026

DESPESA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PAR DE PLACA MERCOSUL OFICIAL (EMPLACAMENTO), PARA A NOVA VAN DA SECRETARIA DA SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC. O EMPLACAMENTO É NECESSÁRIO PARA A REGULARIZAÇÃO DO VEÍCULO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO, POSSIBILITANDO SUA CIRCULAÇÃO LEGAL CONFORME AS NORMAS ESTABELECIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE. O VEÍCULO SERÁ UTILIZADO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE, AUXILIANDO NO TRANSPORTE DE PACIENTES, EQUIPES DE SAÚDE, MATERIAIS E NO APOIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABORA · Jaborá/SCR$ 230
Dispensa03/03/2026encerrado

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração para o Registro de Preços visando a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de publicação de avisos, extratos administrativos, extratos de licitações e de contratos públicos na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOF-MG) e no Diário Oficial da União (DOU), em conformidade com a legislação vigente e as normas aplicáveis, para atender as necessidades do Município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESSAQUINHA · Ressaquinha/MGR$ 59 mil
Dispensa22/05/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 01561/26 2.1 Assegurar que a água destinada ao consumo dos pacientes e servidores das unidades da Secretaria de Saúde atenda aos padrões de potabilidade exigidos pela legislação vigente, prevenindo riscos à saúde; 2.2 Possibilitar a detecção de contaminantes físicos, químicos e biológicos, como bactérias, vírus, metais pesados, pesticidas e outros poluentes que possam comprometer a qualidade da água;

PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ · Xangri-lá/RSR$ 9 mil
Dispensa08/04/2026

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA , CONTRATACAO DE EMPRESA PARA REALIZACAO DE ANALISE MICROBIOLOGICA DA AGUA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL A ANALISE E FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A SEGURANCA DO CONSUMO HUMANO ESSAS ANALISES SAO ESSENCIAIS PARA DETERMINAR A QUALIDADE MICROBIOLOGICA DA AGUA ESSA ANALISE E NECESSARIA PARA ATENDIMENTOS AS NORMAS SANITARIAS E CUMPRIMENTO DA LEGISLACAO VIGENTE PEDIDO REFERENTE AO DOCUMENTO DE FORMACLIZACAO DE DEMANDA 010/2026 'EM ANEXO' DA

BLOCO - ATENCAO MEDIA E ALTA COMPLEXIDE · São Gotardo/MGR$ 2 mil
Dispensa20/03/2026

Referente Contratação de empresa especializada para a locação de ônibus com capacidade mínima para 50 (cinquenta) passageiros, além do motorista, devidamente habilitado, destinado ao transporte de atletas, comissões técnicas, servidores e demais participantes em competições, treinamentos, eventos esportivos e atividades institucionais promovidas pela Secretaria Municipal de Esportes, assegurando conforto, segurança, pontualidade e o pleno atendimento às normas de trânsito e à legislação vigente.

Prefeitura Municipal de Abreu e Lima · Abreu e Lima/PER$ 15 mil
Dispensa09/02/2026

A aquisição da cadeira ergonômica mostra-se imprescindível para que a instituição disponha de equipamentos modernos, seguros e eficientes, capazes de atender ao elevado nível de exigência e à complexidade dos atendimentos prestados. Tal aquisição encontra respaldo na legislação vigente e nos princípios da Administração Pública, especialmente os da eficiência e da continuidade do serviço público, contribuindo para a prestação de um serviço de saúde regular, seguro, atualizado e contínuo

HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS · Brasília/DFR$ 12 mil
Dispensa11/05/2026

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS EVENTUAIS DE LOCACAO, MANUTENCAO, RECARGA, TESTE HIDROSTATICO E SUBSTITUICAO DE MANGOTES DE EXTINTORES DE INCENDIO DOS TIPOS PO QUIMICO SECO – PQS E AGUA PRESSURIZADA – AP, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PECAS, ACESSORIOS, MAO DE OBRA, EM ATENDIMENTO AS NORMAS TECNICAS VIGENTES, AS EXIGENCIAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E A LEGISLACAO APLICAVEL, CONFORME ESPECIFICACOES CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA, EM ATENDIMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · Pedra Bonita/MGR$ 14 mil
Dispensa12/05/2026

Contratação de empresa especializada para licenciamento de uso, disponibilização, manutenção, suporte técnico e atualização de sistemas informatizados destinados ao apoio das rotinas administrativas, contábeis, de pessoal e de transparência pública da Câmara Municipal de Afonso Cunha/MA, pelo período de 12 meses. O objeto compreende a disponibilização dos seguintes módulos e funcionalidades: 1. Sistema de Contabilidade Pública Integrado – SCPI Disponibilização de sistema informatizado voltado à execução, controle, registro e acompanhamento das rotinas de contabilidade pública da Câmara Municipal, permitindo a organização das informações orçamentárias, financeiras, patrimoniais e contábeis, de modo a subsidiar a correta escrituração dos atos e fatos administrativos, a geração de relatórios gerenciais e o atendimento às obrigações legais perante os órgãos de controle interno e externo. 2. Sistema Integrado de Pessoal – SIP Disponibilização de sistema informatizado para apoio à gestão de pessoal, folha de pagamento, cadastro funcional, controle de vínculos, remunerações, descontos, encargos e demais informações necessárias à administração dos agentes públicos vinculados à Câmara Municipal, contribuindo para a regularidade dos registros funcionais, elaboração da folha e atendimento das obrigações acessórias aplicáveis. 3. Link de Gerenciamento das Informações Contábeis para Portal da Transparência Disponibilização de ferramenta, módulo ou integração destinada ao gerenciamento, organização e disponibilização das informações contábeis e administrativas no Portal da Transparência, de forma a permitir maior publicidade, controle social e atendimento aos deveres de transparência ativa exigidos pela legislação vigente. A contratação deverá abranger, ainda, suporte técnico, orientação operacional, correções, atualizações legais e funcionais necessárias ao regular funcionamento dos sistemas durante a vigência contratual, garantindo a continuidade dos serviços administrativos essenciais da Câmara Municipal.

CAMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA · Afonso Cunha/MAR$ 19 mil