licitações.dehor
TudoContratação diretaPregão e concorrência

230 resultados para "CONTRATACAO DE PUBLICACOES OFICIAIS"

Inexigibilidade10/04/2026

Contratação da empresa VAGNER DONIZETTI ALVES (A FOLHA REGIONAL) para prestação de serviços de publicações oficiais, na forma de Diário Oficial do município, para atender as necessidades do Município de Muzambinho/MG, no que diz respeito às publicações de atos oficiais, editais, avisos, licitações, balancetes, extratos de contratos e convênios e outros exigidos por lei, em espaço reservado no jornal A Folha Regional, editado semanalmente pela contratada.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO · Muzambinho/MGR$ 26 mil
Inexigibilidade11/02/2026

Trata-se de contratação da Imprensa Nacional, CNPJ: 04.196.645/0001-00, para prestar o Serviço de Publicações de Atos Oficiais em Diário Oficial da União (DOU), uma vez que Imprensa Nacional possui competência institucional exclusiva para editar e comercializar o DOU, por ser um órgão específico e singular, integrante da estrutura da Casa Civil da Presidência da República, possuindo, por força normativa e legal o monopólio deste serviço em todo o território nacional, conforme disposto, a exemplo, na Lei que regulamenta as licitações no âmbito da Administração Pública, visando atender a Prefeitura Municipal de Vilhena/RO, por meio de dotação orçamentária do Gabinete do Prefeito.

Unidade administrativa · Vilhena/ROR$ 30 mil