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252 resultados para "Formalização do Termo de"

Inexigibilidade01/06/2026

Contratação de serviços de Leiloeiro Público Oficial, para preparar, organizar e conduzir leilão público para a venda de bens imóveis pertencentes ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina – CREA- SC, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e no Edital do Processo Administrativo nº 5-250064336-7 e em conformidade com as disposições do Documento de Formalização de Demanda – DFD, do Termo de Referência e dos demais documentos.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA · Florianópolis/SCR$ 0
Dispensa27/05/2026

a) Implementação de rotinas da Lei Federal nº 14.133/2021, orientando e acompanhando a execução dos Documentos de Formalização de Demandas – DFD’s e Termos de Referência – TR’s que visam futuras compras e contratações; b) Orientar a formalização de justificativas, impugnações, defesas e recursos pertinentes às licitações e contratos celebrados pelo Consórcio; c) Orientar e acompanhar a execução da Formalização de Processos de Contratação direta, por dispensa e/ou inexigibilidade;

Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Piumhi · Piumhi/MGR$ 42 mil
Dispensa04/02/2026

O presente Termo tem como objetivo a formalização em caráter de emergência de Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de dedetização, desratização e limpeza, higienização e desinfecção de caixas d´agua nos predios que compõe a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Murtinho-MS, com fornecimento de certificado de garantia, conforme condições e especificações constantes do Termo de Referência.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO · Porto Murtinho/MSR$ 64 mil
Inexigibilidade20/02/2026

Contratação da diretora artística TUTI KERBER, para atividades de planejamento, organização e execução estética e cultural do evento Vila do Samba, na Rua Fernando Abott, Bairro Centro, Estrela/RS, nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2026, a partir das 19h. Recurso para pagamento oriundo do Fundo de Apoio a Cultura - FAC RS. Inexigibilidade de Licitação n° xxx/2026 - Processo Administrativo n° xxx/2026. 1.1) O evento ocorrerá dias 20 e 21 de fevereiro de 2026, na Vila do Samba, com início às 19h. 1.2) O contrato terá vigência de até 30 dias após a realização do evento para diligências vinculadas ao pagamento. 2. PAGAMENTO 2.1) O pagamento será efetuado em uma única parcela em até 10 (dez) dias corridos após a apresentação da banda, devidamente atestado pelo responsável, e entrega da nota fiscal no setor de contabilidade. 2.1.1) Os valores deverão ser depositados no banco Sicredi 0119 Conta 25055-6 - CNPJ 22.252.995/0001-10). 2.1.2) No caso de atraso do pagamento, haverá correção pela variação do INPC. 7 . DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 3.1) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos. 3.2) Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência. 3.3) Notificar o Contratado sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas. 3.4) Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado, através da servidora designada para tanto, Sra. Helena da Silva Porfírio, matrícula n° 4772. 3.5) Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato e no Termo de Referência/Termo de Formalização de Demanda. 3.6) Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 3.7) Emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 3.8) A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 8. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO 4.1) O Contratado deverá cumprir todas as obrigações constantes deste Contrato e do Termo de Referência, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto; 4.2) Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 4.3) Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade superior (art. 137, II, da Lei n.º 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados; 4.4) Fica o contratado responsável de disponibilizar os equipamentos de sonorização e iluminação para o evento. 4.5) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os bens nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; 4.6) Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros. 4.7) Responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e as demais previstas em legislação específica. 4.8) Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local da execução do objeto contratual. 4.9) Paralisar, por determinação do contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. 4.10) Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para qualificação na contratação direta. 4.11) Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do contratante. 4.12) Alocar os empregados necessários, com habilitação e conhecimento adequados, ao perfeito cumprimento das cláusulas deste contrato, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações de boa técnica e a legislação de regência. 4.13) Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

Fundo Municipal de Apoio à Produção Artístico-Cultural · Estrela/RSR$ 6 mil
Dispensa06/08/2026encerrado

Contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos, especializada na atuação como Agente de Integração de Estágio, para prestação de serviços técnicos, administrativos e operacionais destinados à intermediação, recrutamento, seleção, encaminhamento, formalização, acompanhamento e gestão dos Termos de Compromisso de Estágio no âmbito do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER/RO.

DEPARTAMENTO ESTADUAL ESTRADAS E RODAGEM - RO · Porto Velho/ROR$ 3 mil
Dispensa30/06/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços e fornecimento de Troncos Digitais E1 (mínimo 30 Canais e 50 Ramais DDR) para a Fundação De Previdência Dos Servidores Públicos Municipais Efetivos De Bauru – FUNPREV, observando-se as especificações e características contidas nos Anexos I, II e III – Termo de Referência, Documento de Formalização de Demanda e Estudo Técnico Preliminar

FUNDAÇÃO DE PREV.SERV.PÚB.MUN.EFET.DE BAURU · Bauru/SPR$ 15 mil
Dispensa30/06/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços e fornecimento de 2(dois) links dedicados de Internet, de 50 Mbps cada, para a Fundação De Previdência Dos Servidores Públicos Municipais Efetivos De Bauru – FUNPREV, observando-se as especificações e características contidas nos Anexos I, II e III – Termo de Referência, Documento de Formalização de Demanda e Estudo Técnico Preliminar.

FUNDAÇÃO DE PREV.SERV.PÚB.MUN.EFET.DE BAURU · Bauru/SPR$ 8 mil
Dispensa29/06/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços e fornecimento de 2(dois) links dedicados de Internet, de 50 Mbps cada, para a Fundação De Previdência Dos Servidores Públicos Municipais Efetivos De Bauru – FUNPREV, observando-se as especificações e características contidas nos Anexos I, II e III – Termo de Referência, Documento de Formalização de Demanda e Estudo Técnico Preliminar.

FUNDAÇÃO DE PREV.SERV.PÚB.MUN.EFET.DE BAURU · Bauru/SPR$ 8 mil
Dispensa05/05/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA INSTALAÇÃO, INCLUINDO MÃO DE OBRA E MATERIAIS DE GALPÃO EM ESTRUTURA PRÉ MOLDADA MISTA COM ÁREA TOTAL DE 110,60 M2, DESTINADO A LAVANDERIA NO LAR DOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILANDIA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Documento de Formalização da Demanda e no Termo de Referência.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA - MT · Nova Brasilândia/MTR$ 25 mil
Dispensa10/04/2026encerrado

O presente objeto diz respeito à necessidade de aquisição de disco de Secchi, garrafa de Van Dorn e draga de Petersen, utilizadas para coleta de amostras de água superficial e de sedimento de funda, respectivamente, para o monitoramento da qualidade das águas superficiais e regiões estuarinas, bem como o cumprimento das competências institucionais previstas nas políticas nacional e estadual de recursos hídricos, conforme Documento de Formalização da Demanda - DFD e Termo de Referência.

ERN -INSTITUTO DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO ESTADO · Natal/RNR$ 18 mil
Inexigibilidade03/03/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ASSINATURA PARA ACESSO AOS SERVIÇOS DE SISTEMA DE BANCO DE PRECOS, FERRAMENTA DE PESQUISAS E COMPARAÇÃO DE PRECOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATENDENDO A DEMANDA DA PREFEITURA DE NOVA BRASILÂNDIA / MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Documento de Formalização da Demanda e no Termo de Referência

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA - MT · Nova Brasilândia/MTR$ 11 mil
Dispensa13/02/2026encerrado

Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de locação de software e manutenção de sistema de prontuário eletrônico, gestão hospitalar e clínica para as unidades de urgência e emergência da Secretaria Municipal de Saúde e determinar a publicação dos dados necessários nos sistemas pertinentes a fim de poderem ser realizados os empenhos da contratação em conformidade com o Parágrafo Único do Art. 72 e em consonância com o Inciso VIII do mesmo artigo, Lei 14.133/2021, tendo em vista as justificativas apresentadas pelo Setor Requisitante no Documento de Formalização de Demanda e no Termo de Referência, ambos juntados aos autos e, considerando o atendimento aos princípios da essencialidade, do interesse público e da economicidade, autorizo a presente contratação direta

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- SMS · Vera Cruz/BAR$ 65 mil
Dispensa17/04/2026

(SESAP) Dispensa de licitação para formalização de Contrato de Programa, nos termos do art. 75, XI da Lei 14.133/21, entre o Município de Barbacena e o Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes (CISALV), para execução orçamentária e a respectiva transferência parcial dos serviços públicos na gestão do planejamento do processo de licitação, incluído eventual procedimento auxiliar de licitação, a formalização e a execução contratual do objeto de ações e serviços públicos de saúde referente a consultas, exames e procedimentos cirúrgicos conforme listagem de serviços credenciados pelo CISALV disponíveis em sistema eletrônico de agendamento disponibilizado pelo CISALV ao Município consorciado.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBACENA · Barbacena/MGR$ 783 mil
Dispensa22/05/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA APOIO À FASE PREPARATÓRIA DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO DIRETA, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD), ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), TERMO DE REFERÊNCIA (TR) E PESQUISA DE PREÇOS; AUTUAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE PROCESSOS NO SISTEMA DE GESTÃO MUNICIPAL; FORMALIZAÇÃO DE MINUTAS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO; APOIO TÉCNICO-OPERACIONAL AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO NA ANÁLISE DE PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO; E ENVIO E REGISTRO DE DADOS NOS SISTEMAS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JABORA · Jaborá/SCR$ 30 mil