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236 resultados para "O processo tem como"

Dispensa10/06/2026

Contratação de instituição financeira ou cooperativa de crédito autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços de processamento e gerenciamento da folha de pagamento dos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de São Caetano do Sul/SP, abrangendo ativos e inativos, em número aproximado de 201 (duzentos e um) beneficiários, mediante abertura e manutenção de contas-salário destinadas ao recebimento dos créditos da folha de pagamento, com centralização do processamento dos pagamentos na instituição financeira contratada, a qual será responsável pelo processamento integral da folha de pagamento encaminhada pela Câmara Municipal, sem prejuízo do direito de portabilidade bancária pelos beneficiários, nos termos da regulamentação do Banco Central do Brasil, incluindo instalação, operação e manutenção de, no mínimo, 01 (um) terminal de autoatendimento bancário (caixa eletrônico) nas dependências da sede da Câmara Municipal de São Caetano do Sul/SP, pelo prazo de 60 (sessenta) meses.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL · São Caetano do Sul/SPR$ 0
Dispensa09/06/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para fornecimento de 20 (Vinte) Anel O`ring cód. 2453 e 20 (Vinte) Anel O`ring cód. 2170 para manutenção das bombas da EEE Balsa e da EEE Conceição, responsável pelo bombeamento no processo de envio do esgoto para a ETE Balsa e ETE Toledos I, 20 (Vinte) Anel O`ring cód. 2252 para manutenção das bombas da EEE Toledos II, responsável pelo bombeamento no processo de envio do esgoto para a ETE Toledos II e 10 (Dez) Anel O`ring cód. 2458 para manutenção das bombas da EEE Barrocão, responsável pelo bombeamento no processo de envio do esgoto para a ETE Barrocão.

DAE Santa Bárbara d'Oeste · Santa Bárbara d'Oeste/SPR$ 858
Dispensa05/06/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos continuados de organização, classificação, arquivamento físico, higienização, digitalização, indexação, catalogação, conferência documental e gestão de arquivos correntes e intermediários (arquivos mortos), abrangendo processos contábeis, processos licitatórios, processos de compras, contratos administrativos e demais documentos institucionais, com vistas à modernização da gestão documental do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús.

CONSÓRCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICROREG. DE CRATEÚS · Crateús/CER$ 36 mil
Dispensaregistro de preços02/06/2026encerrado

Prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização, elaboração, coordenação, operacionalização, execução e finalização de Processo Seletivo Simplificado destinado ao provimento de 01 (um) cargo de Agente Legislativo – nível médio, para atendimento das demandas da Câmara Municipal de Queluzito/MG, compreendendo a realização de inscrições, elaboração, aplicação e correção de prova objetiva de conhecimentos gerais, processamento dos resultados, elaboração da classificação final dos candidatos, apreciação de recursos administrativos, publicação dos atos inerentes ao certame, bem como a execução de todos os procedimentos administrativos, operacionais e técnicos necessários à regular condução e conclusão do processo seletivo, em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZITO · Queluzito/MGR$ 41 mil
Inexigibilidade30/05/2026

Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria jurídica e acompanhamento de processos judiciais e administrativos em todas as instâncias competentes, processos administrativos junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas da União, relacionados aos interesses da Municipalidade de Pintadas - BA, abrangendo processos em trâmite e futuros durante a vigência do contrato.

MUNICÍPIO DE PINTADAS/BA · Pintadas/BAR$ 132 mil
Dispensa29/05/2026

Servico de assessoria ambiental profissional habilitados para realizar vistorias e laudos que forem solicitados pelo orgao municipal. Analises de processos protocolados junto ao orgao processos de licenciamentos ambientais florestais laudos ambientais pareceres entre outros. Elaboracao de pareceres referentes a processos analisados emissao de ART do referido profissional da area sempre que solicitado. Assessoria para o Setor de Meio Ambiente.

PREFEITURA MUNICIPAL · Coronel Barros/RSR$ 32 mil
Dispensa28/05/2026

ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DO VALOR, VISANDO À AQUISIÇÃO DE 30 (TRINTA) UNIDADES DE TONER, MODELO PANTUM 2310H, DESTINADOS À MANUTENÇÃO E AO ABASTECIMENTO DAS IMPRESSORAS UTILIZADAS NO NÚCLEO INTEGRADO DA SAÚDE, BEM COMO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA, COM A FINALIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DOS ATENDIMENTOS PRESTADOS À POPULAÇÃO. JUSTIFICA-SE A REALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM VIRTUDE DE O REFERIDO ITEM NÃO ESTAR DISPONÍVEL PARA AQUISIÇÃO JUNTO AO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA, TORNANDO NECESSÁRIA A ABERTURA DE PROCESSO PRÓPRIO PARA SUPRIR A DEMANDA EXISTENTE. PROCESSO DIGITAL 11129/2026.

Secretaria da Saúde · Ituporanga/SCR$ 7 mil
Dispensa27/05/2026

Repavimentacao e sapiamento ruas Dom Feliciano Olga Noronha Tereza de Noronha Carvalho Zeno Pereira Luz Alfredo Silveira 15 de novembro Alan Kardec Ipe Thomas Flores Clemente Becker Eugenio Jose Becker Professora Selma Trata se de analisar Procedimento Administrativo sob n. 2141 2026 da Secretaria Municipal da Secretaria de Obras e Mobilidade Urbana sobre pedido de pagamento de despesa realizada sem a devida cobertura contratual. Para analise da solicitacao necessario observar o Decreto Municipal sob n. 3.725 22 Art. 2 Na eventual e excepcional hipotese de verificacao de despesa sem cobertura contratual ou sem arrimo legal competira ao titular da secretaria municipal competente desde que inclinado pela existencia de obrigacao encaminhar relatorio pormenorizado sobre o objeto da prestacao ou fornecimento justificativa da criacao ou assuncao da despesa documentos comprobatorios e demais elementos que julgar pertinentes caso em que o Prefeito Municipal podera determinar o pagamento quando ja suficiente instruido o expediente ou instaurar Procedimento Administrativo Especial PAE a ser processado por comissao designada. No caso constatando o Gestor ordenador de despesa a solicitacao do servico por parte da Secretaria a existencia de interesse publico a necessidade da realizacao da despesa a devida comprovacao da prestacao do servico e a comprovacao de que o preco do servico esta de acordo com o valor de mercado a empresa tem direito ao recebimento pelo servico prestado ao Municipio sob pena de enriquecimento ilicito. Assim considerando instruido o processo de maneira satisfatoria pode o Gestor determinar o pagamento de maneira indenizatoria ou caso nao conste os elementos necessarios a comprovacao dos requisitos apontados necessaria abertura de processo administrativo especial conforme regulamento. Sem prejuizo de apuracao da responsabilidade de quem deu causa a realizacao da despesa sem a devida cobertura contratual consoante art. 3 do Decreto sob n. 3.725 22.

PREFEITURA MUNICIPAL ENCRUZILHADA DO SUL · Encruzilhada do Sul/RSR$ 22 mil
Inexigibilidade27/05/2026

A contratação da dupla Lu e Robertinho, por inexigibilidade de licitação, justifica-se por tratar-se de uma Dupla Musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública conforme folders e release em anexo. Trata -se de festa popular realizada ao longo de todos esses anos em nossa municipalidade, voltado a resgatar não só a cultura de nosso município, mas também a confraternização e o oferecimento de lazer aos nossos munícipes. Essas festividades de grande porte com atrações renomadas, atrai o público de todas as localidades incrementando a economia na cidade durante as festividades, dando oportunidade ao ramo do comércio, indústria e atividades de prestação de serviços. O impacto das festividades alavanca os setores de hotelaria, alimentação, comercio em geral, transporte e as atividades ligadas ao lazer, cultura e entretenimento. A própria Constituição Federal prescreve ao Estado o dever de promover a cultura, que é realmente essencial para o desenvolvimento da identidade nacional, para a educação e, no mínimo, para o lazer. Dessa forma, a realização de eventos custeados com recurso públicos é plenamente justificável nas hipóteses de tradição municipal, de incremento de receitas decorrentes de atividades turísticas ou de interesse público relevante. O município de Lins/SP realiza tradicionalmente as Festividades do Padroeiro da Cidade, evento este considerado de grande porte, que mobiliza um grandioso público envolvendo toda a municipalidade e regiões circunvizinhas. Além do mais, a magnitude do evento enseja a contratação de Dupla Musical renomada a fim de beneficiar o grandioso público que comparece ao evento anualmente, haja vista, atualmente estar no gosto popular. Mediante análise de valores e de disponibilidade de outros artistas/bandas nesse modelo de evento, chegamos à conclusão que a apresentação musical da dupla Lu e Robertinho seria a mais viável dentre as outras, tendo em vista também o reconhecimento e a indicação de várias igrejas e dioceses católicas. Por outro lado, atração musical, já se apresentou em outros eventos, conforme documentos anexados ao processo, gozando de excelente conceito e aceitação popular, levando na sua bagagem DVD's, acessórios oficiais e produtos diversos lançados no mercado. Além do mais, vale salientar que a contratação se processará diretamente com a empresa detentora dos direitos de exclusividade única da Banda que a destaca. Portanto, não paira nenhum a dúvida que a atração musical da dupla Lu e Robertinho possui reputação, experiência e conhecimentos compatíveis com a dimensão do evento que se propõe a oferecer a administração municipal e aos munícipes e visitantes de Lins/SP. Fundamentos jurídicos: Da Constituição Federal, Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. § 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional. § 2º A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais. § 3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: I defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; II produção, promoção e difusão de bens culturais; III formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; IV democratização do acesso aos bens de cultura; V valorização da diversidade étnica e regional.

Prefeitura Municipal de Lins · Lins/SPR$ 20 mil
Inexigibilidade27/05/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica à Prefeitura Municipal de Apuarema/Ba com foco na consultoria e assessoria jurídica técnica voltada ao acompanhamento de processos administrativos internos, exceto licitatórios, processos administrativos disciplinares; elaboração de atos administrativos e externos, elaboração de atos normativos municipais, bem como Processo Legislativo para apuração de denúncias perante a Câmara de Vereadores Municipais ou Comissões Especiais de Inquérito baseado no Decreto Lei nº201/67, pertinente ao Município de Apuarema – Bahia.

Prefeitura Municipal de Apuarema · Apuarema/BAR$ 156 mil
Inexigibilidade22/05/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EXECUTADOS POR PROFISSIONAIS E/OU EMPRESA COM NOTÓRIA CONHECIMENTO EM DIREITO PÚBLICO PARA PATROCINIO DE PROCESSOS E ASSESSORAMENTO PERANTE ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, E CONSULTORIA TÉCNICA DE NATUREZA INTELECTUAL, SEM EXCLUSIVIDADE E SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PARA APOIAR OS TRABALHOS DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME DEMANDA, “IN LOCO” OU POR MEIO REMOTO (TELEFONE/INTERNET), ENGLOBANDO AS ÁREAS COMPRAS GOVERNAMENTAIS, PROCESSOS DE LICITAÇÕES, GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E PARCERIAS, GESTÃO DE PESSOAS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS, EM ATENDIMENTO AO GABINETE DO PREFEITO.

MUNICIPIO DE JUARA · Juara/MTR$ 168 mil
Dispensa20/05/2026

1.0. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO ESTRATÉGICA ARQUIVISTAS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, EM FORMA DE . LICENÇA DE USO DE SOFTWARE WEB PARA TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA DE PROCESSOS E ASSINATURA DIGITAL DE DOCUMENTOS, EM ARQUIVO PDF E O ARMAZENAMENTOS DOS MESMOS, EM MÁQUINA VIRTUAL (NUVEM), COM CONTROLE DE USUÁRIOS, PROTOCOLO, CAPACIDADE MÍNIMA DE 20GB PARA ARMAZENAMENTO DE ARQUIVOS E CERTIFICADOS, E AS POSSÍVEIS ATUALIZAÇÕES DO SOFTWARE, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE AUTOMATIZAÇÃO COMPLETA DE PROCESSOS INTERNOS E EXTERNOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE OLHO DÁGUA DO BORGES/RN.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES · Olho d'Água do Borges/RNR$ 54 mil
Dispensa19/05/2026encerrado

A presente contratação tem por objetivo a prestação de serviços técnicos especializados de apoio, treinamento e orientação à Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Mara Rosa/GO, no processamento e elaboração de processo licitatório na modalidade Concorrência Pública. A necessidade decorre da complexidade dos procedimentos previstos na Lei nº 14.133/2021, que exige conhecimento técnico específico, atualização normativa constante e domínio das etapas formais do processo licitatório, desde a fase preparatória até a condução do certame.

CÂMARA MUNICIPAL DE MARA ROSA · Mara Rosa/GOR$ 2 mil
Dispensa19/05/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADO DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO, COMPREENDENDO O RECEBIMENTO DE INSCRIÇÃO, ELABORAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO, APLICAÇÃO, CORREÇÃO E PROCESSAMENTO DE RESULTADOS DE PROVAS, INCLUINDO A CONFECÇÃO E MATERIAIS, DESTINADOS A CERTIFICAÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES ESCOLARES E PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PATA PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CONFORME DFD, ETP E TERMO DE REFERÊNCIA.

Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Maria da Fé/MGR$ 26 mil
Dispensa18/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para fornecimento de 20 (Vinte) Anel O`ring cód. 2453 e 20 (Vinte) Anel O`ring cód. 2170 para manutenção das bombas da EEE Balsa e da EEE Conceição, responsável pelo bombeamento no processo de envio do esgoto para a ETE Balsa e ETE Toledos I, 20 (Vinte) Anel O`ring cód. 2252 para manutenção das bombas da EEE Toledos II, responsável pelo bombeamento no processo de envio do esgoto para a ETE Toledos II e 10 (Dez) Anel O`ring cód. 2458 para manutenção das bombas da EEE Barrocão, responsável pelo bombeamento no processo de envio do esgoto para a ETE Barrocão

DAE Santa Bárbara d'Oeste · Santa Bárbara d'Oeste/SPR$ 858
Dispensa15/05/2026

Referente a prestação de serviço de estudo hidrogeológico – Aterro Municipal de Bituruna, presente contratação tem por objetivo viabilizar a elaboração de estudo hidrogeológico da área do Aterro Municipal de Bituruna, serviço técnico necessário para subsidiar a continuidade do processo de regularização e licenciamento ambiental do empreendimento. A necessidade da contratação decorre do fato de que, embora existam processos físicos anteriores relacionados ao aterro, não constam neles documentos técnicos suficientes e atualizados que permitam dar prosseguimento, de forma segura e adequada, às exigências atualmente aplicáveis ao licenciamento ambiental. A contratação é especialmente necessária em razão da Portaria IAT nº 273/2025, a qual estabelece diretrizes mínimas para o monitoramento preventivo das águas subterrâneas e prevê o estudo hidrogeológico como instrumento técnico para subsidiar a elaboração e a execução desse monitoramento. Conforme o Anexo II da referida Portaria, o estudo deve fornecer informações sobre a hidrogeologia regional e local, unidades hidroestratigráficas, potenciometria, direção de fluxo subterrâneo e demais elementos necessários à correta compreensão do comportamento das águas subterrâneas na área de interesse. No caso específico de aterro sanitário, esse diagnóstico é indispensável para a adequada definição da locação, profundidade e função dos poços de monitoramento, bem como para a identificação de pontos representativos de montante e jusante hidráulico, possibilitando a implantação de um programa de monitoramento tecnicamente confiável. Sem essa base, há risco de implantação de pontos de controle pouco representativos, o que pode comprometer a qualidade dos dados obtidos, a avaliação ambiental da área e o próprio atendimento às exigências do órgão licenciador. Além disso, a Instrução Normativa IAT nº 33/2025, que estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental de aterros sanitários no Estado do Paraná, reforça a necessidade de estruturação adequada do sistema de monitoramento ambiental do empreendimento, incluindo os pontos de acompanhamento das águas subterrâneas, o que demanda fundamentação técnica prévia e consistente. Dessa forma, a contratação do estudo hidrogeológico mostra-se indispensável para a adequada instrução técnica do processo de licenciamento ambiental do Aterro Municipal de Bituruna, contribuindo para a proteção dos recursos hídricos subterrâneos, para a prevenção de passivos ambientais e para o atendimento das exigências normativas vigentes. Trata-se, portanto, de serviço essencial à continuidade do licenciamento do empreendimento e à adequada gestão ambiental da área. Centro de custo 709/2026. Conforme Meta 169 da LDO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PR · Bituruna/PRR$ 17 mil
Dispensa14/05/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO, INCLUINDO PREPARAÇÃO, ELABORAÇÃO, CONFECÇÃO DE EDITAIS E PROVAS, CORREÇÃO, ANÁLISE E JULGAMENTO DE RECURSOS E PROCESSAMENTO DE RESULTADOS DE TODO O PROCESSO PARA SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA/SC.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA · São João Batista/SCR$ 3 mil
Inexigibilidade14/05/2026

Considerando o termino do contrato vigente em abril do presente ano a crescente complexidade da gestao de servicos de saude no ambito do Sistema Unico de Saude SUS e a necessidade de aprimoramento continuo dos processos administrativos e operacionais torna se essencial a contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de assessoria tecnica consultoria administrativa capacitacao e treinamentos na area de gestao em saude. Essa contratacao busca fortalecer a governanca e a eficiencia da administracao publica na execucao do programa de financiamento de custeio da Atencao Primaria a Saude potencializando o uso dos recursos publicos e promovendo a melhoria continua dos processos assistenciais. A adocao de metodologias inovadoras e a implementacao de boas praticas em gestao sanitaria permitirao o fortalecimento das atividades estrategicas voltadas para a prevencao e promocao da saude garantindo uma assistencia de qualidade a populacao. A disponibilizacao de um software de monitoramento e gestao em tempo real possibilitara o acompanhamento efetivo dos indicadores de desempenho a identificacao de gargalos e a tomada de decisoes baseadas em evidencias promovendo assim uma gestao mais agil e eficaz. Portanto a contratacao proposta objetiva a otimizacao do processo de planejamento execucao e monitoramento das acoes e servicos de saude com vistas a garantir a integralidade a eficiencia e a efetividade das atividades desenvolvidas no ambito da Atencao Primaria assegurando o uso racional e eficiente dos recursos publicos e promovendo a excelencia na assistencia prestada a populacao.

PREFEITURA MUNICIPAL · Novo Cabrais/RSR$ 48 mil
Dispensa13/05/2026encerrado

PROCESSO PARA REGISTRO DE CONTRATACAO DE LICITANTE REMANESCENTE AO PROCESSO 1553 2026 POR DESISTENCIA DA PRIMEIRA COLOCADA. PROCESSO SEM NOVAS PROPOSTAS. AQUISICAO DE 01 UMA IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER MONOCROMATICA A4 COM ESPECIFICACOES QUE ATENDAM TODAS DESCRICOES NO ITEM 3 DO TERMO DE REFERENCIA DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NOVA ROMA DO SUL RS conforme Termo de Referencia.

PREFEITURA MUNICIPAL · Nova Roma do Sul/RSR$ 5 mil
Dispensa13/05/2026encerrado

Contratação de empresa para prestação de serviços para licença de uso de software e serviços de implantação, treinamento e suporte técnico para os módulos: Aplicativo Móvel Para Atendimento; Assinatura Eletrônica Em Lote; Ato Oficial; Carta De Serviços; Chamado Técnico; Circular; Fiscalização De Obras E Posturas; Licenciamento Ambiental; Memorando; Ofício Eletrônico; Ouvidoria Com Integração Ao E-Mail Setorial; Parecer; Pedido De E-Sic; Processo Administrativo Com Workflow ; Processo Administrativo Disciplinar ? Pad; Processo Seletivo Simplificado; Protocolo Eletrônico Do Cidadão; Requerimento Pessoal; Zeladoria Com Integração Ao E-Mail Setorial a ser utilizado pelo CODANORTE.

Cons Interm Des Amb Ssust Norte de Minas - CODANORTE · Montes Claros/MGR$ 37 mil
Inexigibilidade08/05/2026

Assessoria e Consultoria Contábil que deverá orientar e auxíliar os técnicos do FUNPREVMAR, bem como os Gestores e Conselheiros quanto aos procedimentos, rotinas e serviços de natureza contábil referente ao setor público e RPPS para o processamento da contabilidade e a execução do orçamento, com atenção as fases da despesa pública de acordo com as normas legais e vigentes, observando sempre o equilíbrio financeiro e atuarial do regime previsto na avaliação. A Assessoria e Consultoria Contábil fornecerá orientação e auxílio na interpretação das normas instituídas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e treinamento do pessoal envolvido visando a implantação das normas e sua correta aplicação. Além de orientar e auxíliar os técnicos responsáveis no processo de elaboração da Prestação de Contas Anual do FUNPREVMAR, deverá ainda atender a fase dos lançamentos contábeis até a remessa eletrônica ao TCE/MS: preparação, configuração e validação do arquivo digital com os dados contábeis e as informações após o fechamento da Prestação de Contas a ser remetida ao TCE/MS por meio do sistema eletrônico “e-Contas”. Desta forma, ficando a cargo do responsável técnico do FUNPREVMAR: conferência, publicação, assinatura e homologação. A Assessoria e Consultoria Contabil deverá fornecer a orientação e auxílio aos técnicos responsáveis no processo de elaboração do orçamento anual, bem como sua revisão quando for o caso. Caberá a Assessoria e Consultoria Contábil orientar e auxíliar os técnicos responsáveis quanto ao tratamento Contábil da Carteira de Investimentos dos RPPS em seus aspectos orçamentários, contábeis e fiscais, levando-se em consideração a correta contabilização do custeio das Despesas Administrativas do RPPS que possui forma de Cálculo, contabilização em rubricas específicas devendo-se atentar ao Plano de contas aplicado ao setor público - PCASP e normatizações dos Órgãos de Controle, tais como: Tribunal de Contas, Secretaria de Previdência, entre outros. A Assessoria e Consultoria Contábil deverá orientar e auxíliar quanto ao uso adequado do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP.

FUNDAÇÃO DE PREV. DOS SERV. PUB. DE MARACAJU - FUMPREVMAR · Maracaju/MSR$ 66 mil
Dispensa07/05/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PIAUÍ – CRA-PI, por meio do seu Agente de Contratação, realizará REAVISO da Dispensa Eletrônica nº 005/2026, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais normas aplicáveis, referente ao LOTE 002, oriundo do Processo Administrativo nº 476914.000521/2026-51, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para fornecimento de sistema de gestão documental, incluindo serviços de implantação, parametrização, digitalização, mapeamento de processos, treinamento e suporte técnico, visando atender às necessidades do Conselho Regional de Administração do Piauí – CRA-PI. O presente reaviso ocorre em razão do fracasso do Lote 002 na sessão anteriormente realizada, diante da inexistência de licitantes habilitados que atendessem integralmente às exigências do edital, especialmente quanto à qualificação técnica exigida, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Aviso de Contratação Direta nº 005/2026/CRA-PI. A presente contratação tem por objeto a contratação de empresas especializadas para: LOTE 002 – Fornecimento de sistema de gestão documental, incluindo serviços de implantação, parametrização, digitalização, mapeamento de processos, treinamento e suporte técnico;

Conselho Regional de Administração do Piauí · Teresina/PIR$ 39 mil