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203 resultados para "Tarifa de Energia Eletrica"

Inexigibilidade12/02/2026

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação, através de Inexigibilidade, com fundamento na hipótese do art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021, de empresa especializada visando regular, exclusivamente, segundo a estrutura da tarifa horo-sazonal, o fornecimento da energia elétrica necessária ao funcionamento das instalações da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural AGERP/MA.

AGÊNCIA ESTADUAL DE PESQUISA AGROP. E EXTENSÃO RURAL DO MARANHÃO · São Luís/MAR$ 328 mil
Inexigibilidade29/06/2026

Contratação da concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica para realização da troca de titularidade e pagamento das contas de energia elétrica do imóvel locado para funcionamento do Projeto Viver e Ser, localizado na Rua Benjamin Constant, nº 567, no Município de São Francisco de Paula/RS, conforme a estrutura tarifária aplicável e as condições estabelecidas pela concessionária, visando garantir a continuidade e regularidade do fornecimento de energia elétrica necessário ao desenvolvimento das atividades do projeto

Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula · São Francisco de Paula/RSR$ 1 mil
Inexigibilidade13/08/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICOS EPECIALIZADOS, CONTEMPLANDO CONSULTORIA TÉCNICA E AUDITORIA TRIBUTÁRIA PARA A PROPOSITURA DE DEMANDA JUDICIAIS E/ OU ADMINISTRATIVAS VISANDO ESTUDO, LEVANTAMENTO, QUESTIONAMENTO PROCESSUAL, REDUÇÃO DAS DESPESAS CORRENTES E INCREMENTO DAS RECEITAS PROVINIENTES DAS COBRANÇAS INDEVIDAS REALIZADAS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, EM RELAÇÃO AS CARGAS INSTALADAS, APURANDO IRREGULARIDADES NAS TARIFAS APLICADAS E TRIBUTOS INDEVIDOS SOBE O CONSUMO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DOS PRÉDIRO PÚBLICOS E POÇOS ARTESIANOS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · Alcobaça/BAR$ 312 mil
Inexigibilidade23/01/2026

Prestação de serviços técnicos especializado, contemplando consultoria técnica e auditoria tributária para a propositura de demanda judiciais e/ou administrativas visando estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e incremento das receitas provenientes das cobranças indevidas realizadas pela concessionária de energia elétrica, em relação as cargas instaladas, apurando irregularidades nas tarifas aplicadas e tributos indevidos sobe o consumo da Iluminação Pública, dos Prédios Públicos e poços artesianos.

Prefeitura Municipal de Ibirapuã · Ibirapuã/BAR$ 172 mil
Inexigibilidade27/01/2026

Contratação de concessionária de serviço público para o fornecimento contínuo de energia elétrica, em baixa e média tensão, destinada ao atendimento das necessidades dos prédios, unidades, equipamentos e instalações vinculadas às áreas da Saúde, Educação, Assistência Social e Administração Pública do Município de Maxaranguape/RN, abrangendo o pagamento das tarifas correspondentes ao exercício de 2026, conforme condições estabelecidas pela concessionária local, normas da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e legislação vigente.

MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE · Maxaranguape/RNR$ 1,8 mi
Inexigibilidade28/01/2026

Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica e propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e o incremento das receitas provenientes de cobranças realizadas indevidamente nas contas de energia elétrica pela Concessionaria em relação as cargas instaladas, apurando irregularidades nas tarifas aplicadas e impostos embutidos incidente sobre o consumo da iluminação Pública e Prédios Públicos.

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO · São Desidério/BAR$ 880 mil
Dispensa03/02/2026

O objeto é o fornecimento de Energia Elétrica para Hospital Universitário Antônio Pedro - HUAP-UFF/EBSERH, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. O fornecimento de Energia Elétrica deverá atender: Instalações situadas na Rua Marques do Paraná, 303, Centro, Niteroí-RJ, CEP 24220-000, Consumidor Grupo A, Modalidade Tarifária Horária Verde, fornecimento de energia em Média Tensão, 11.400 V, trifásico,Nº do Cliente 8014905-7.

EBSERH - HOSP. UNIV. ANTONIO PEDRO · Niterói/RJR$ 4,1 mi
Inexigibilidade20/05/2026

Contratação de empresa para fornecimento de energia elétrica para a nova Unidade Vapt Vupt Bougainville, segundo a estrutura de tarifa – A4 Poder Público – Estadual THS_Verde, atividade Administração Pública em Geral - GRUPO A (Alta Tensão), para uso exclusivo nas Unidades Consumidoras atendidas em tensão maior ou igual a 2,3 kV, ou atendidas a partir de sistema subterrâneo de distribuição em tensão menor que 2,3kV.

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO · Goiânia/GOR$ 100 mil
Inexigibilidade22/05/2026

Contratação de empresa especializada em Engenharia Elétrica, para avaliação e adequação das modalidades tarifárias das unidades consumidoras do próprio município, compreendendo baixa tensão, média tensão e iluminação pública, incluindo a análise administrativa das contas de energia elétrica pagas à concessionária local nos últimos 120 meses, e consequente aferição da restituição dos valores cobrados indevidamente, conforme Resolução nº 414/2010 da ANEEL, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Dores do Rio Preto.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO · Dores do Rio Preto/ESR$ 200 mil