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228 resultados para "- CONVÊNIO FEDERAL -"

Inexigibilidade04/03/2026

Este Contrato tem como objeto a necessidade de contratar serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria para prestação de serviços por empresa especializada em consultoria e assessoria jurídica para acompanhamento de inquéritos civis e procedimentos preparatórios criminais de interesse do município no âmbito do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, elaboração de pareceres em processos administrativos que tramitam na Procuradoria e elaboração de projetos, levantamento e consultas processuais em que o Município é parte perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Regional Federal, Superior Tribunal de Justiça e Superior Tribunal Federal.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Jequié/BAR$ 376 mil
Dispensa03/03/2026

Repasse de recursos do Município de Bonito/MS ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa, para cobrir cota de rateio de despesas para promover o adequado funcionamento e manutenção do CIDEMA, englobando despesas administrativas e de manutenção da gestão associada entre os municípios consorciados, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, à Lei Federal nº 11.107/2005, ao Decreto Federal nº 6.017/07 e ao Contrato de Consórcio Público.

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - BONITO · Bonito/MSR$ 100 mil
Inexigibilidade03/03/2026

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do Serviço Federal de Processamento de Dados-SERPRO, empresa pública federal, para a prestação de serviços especializados de tecnologia da informação, consistentes no acesso ao Portal de Cadastros RFB PCAD, com vistas a permitir a consulta a dados cadastrais da Receita Federal do Brasil.1 Modalidade de Contratação com base na Lei 14.13321: Art. 74, inciso I. 2 Objeto contratado anteriormente: Não3 Prazo de Vigência de Contratação: 365 dias4 Prazo de Execução de Contratação: 365 dias5 Ano Previsão Finalização: 20276 Execução Fornecimento: Mensal7 Descrição Local: Sede administrativa de finanças8 Contrato: Sim9 Fiscal de execução: Bárbara Nunes Cerqueira Coordenadora de dívida ativaFiscal substituto: Maiara Pereira Gonçalves Coordenadora de arrecadação

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE · Venda Nova do Imigrante/ESR$ 9 mil
Inexigibilidade25/02/2026

Curso sobre a Lei Federal n 13.019 2014 O Passo a Passo para Formalizacao de Parcerias da identificacao da demanda a assinatura do termo Alunos aproximadamente 30 Total de horas aula 10h Modalidade EAD ao vivo Realizacao nos dias 25 02 2026 08 00 as 12 00 26 02 2026 08 00 as 12 00Curso sobre a Lei Federal n 13.019 2014 O Passo a Passo para Formalizacao de Parcerias da identificacao da demanda a assinatura do termo Alunos aproximadamente 30 Total de horas aula 10h Modalidade EAD ao vivo Realizacao nos dias 25 02 2026 08 00 as 12 00 26 02 2026 08 00 as 12 00Curso sobre a Lei Federal n 13.019 2014 O Passo a Passo para Formalizacao de Parcerias da identificacao da demanda a assinatura do termo Alunos aproximadamente 30 Total de horas aula 10h Modalidade EAD ao vivo Realizacao nos dias 25 02 2026 08 00 as 12 00 26 02 2026 08 00 as 12 00

Prefeitura Municipal · Alegrete/RSR$ 9 mil
Inexigibilidade23/02/2026

"(...) credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde para: I - a prestação de serviços de assistência à saúde no Distrito Federal, no âmbito das especializações da CONTRATADA, como discriminado na proposta apresentada pela CONTRATADA, aos beneficiários inscritos no Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal – SIS, aos senadores e seus dependentes, ex-senadores e respectivos cônjuges, durante 60 (sessenta) meses consecutivos, de acordo com os termos e especificações

SENADO FEDERAL · Brasília/DFR$ 406,5 mi
Inexigibilidade23/02/2026

contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, visando à assessoria jurídica para as atividades da administração municipal voltada para acompanhamentos e feitura de todos os atos nos processos das Varas de Fazenda Pública Estadual e Federal de 2ª (segunda) instância e, se necessário for até o Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, Justiça Federal de 1º e 2º instância, com a adoção de medidas e dos recursos pertinentes em todas as Instâncias, e, junto ao Juízo de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBOTIRAMA · Ibotirama/BAR$ 165 mil
Inexigibilidade10/02/2026

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA EMPRESA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ESTABELECIDA NO SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 04, S/N, BAIRRO ASA SUL, BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL, CEP: 70.092-900, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 00.360.305/0001-04, A QUAL OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS/TARIFAS COMPREENDENDO A ADMINISTRAÇÃO DE CONTA CORRENTE E DE APLICAÇÃO, SERVIÇOS DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, TRANSFERÊNCIAS, PAGAMENTOS, FORNECIMENTO DE EXTRATOS E DEMAIS OPERAÇÕES JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

SECRETARIA DE FINANCAS · Missal/PRR$ 10 mil
Inexigibilidade09/02/2026

Prestação de serviços de assistência à saúde no Distrito Federal, conforme relação conforme relação constante no Anexo IX, aos beneficiários inscritos do Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal – SIS, aos senadores e seus dependentes, ex senadores e respectivos cônjuges, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento e seus anexos, consoante Ato da Comissão Diretora nº 9, de 1995 e alterações posteriores, Ato da Comissão Diretora 14/2022 - Anexo V.

SENADO FEDERAL · Brasília/DFR$ 406,5 mi
Inexigibilidade09/02/2026

Prestação de serviços de assistência à saúde no Distrito Federal, conforme relação conforme relação constante no Anexo IX, aos beneficiários inscritos do Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal – SIS, aos senadores e seus dependentes, ex senadores e respectivos cônjuges, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento e seus anexos, consoante Ato da Comissão Diretora nº 9, de 1995 e alterações posteriores, Ato da Comissão Diretora 14/2022 - Anexo V.

SENADO FEDERAL · Brasília/DFR$ 406,5 mi
Dispensa05/02/2026

contratação de Serviços de Seguro Predial, com cobertura de Incêndio, fumaça, queda de aeronave, danos elétricos e responsabilidade civil, visando cumprir, principalmente, clausula contratual do Termo de Cessão do Imóvel, firmado entre a Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro e MS HOLDING LTDA para o prédio onde se encontra instalada a Delegacia de Polícia Federal de Volta Redonda /RJ.

SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 3 mil
Inexigibilidade05/02/2026

Contratação da Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na esfera judicial, na defesa dos interesses do Município, notadamente acerca da redução de repasse de FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. - FPM, realizada pela União Federal, em razão de serem deduzidos de sua base de cálculos os valores destinados à programas subvencionados do governo federal. Os serviços realizados envolvem o protocolamento da petição inicial e acompanhamento integral do processo, com cumprimento de prazos, audiências, sustentações eventualmente necessárias, recursos, defesas, en?m, todos os atos processuais judiciais necessários a busca pela recuperação dos valores indevidamente destacados pela União Federal sob a rubrica mencionada, em valores vencidos e vincendos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA · José da Penha/RNR$ 0
Dispensa29/01/2026

Revisao de 54 Mil km do veiculo CRONOS Drive 1.3 Flex 4P Placa JBS1C61 MODELO 2022 2023 Concessionaria Comercial Sul Veiculos LTDA orcamento n 16990 com validade ate 02 02 2026. O veiculo citado encontra se na garantia. A revisao sera feita por dispensa de licitacao com base no Art.75 inciso IV da Lei Federal 14.133 2021. e Revisao de 54 Mil km do veiculo CRONOS Drive 1.3 Flex 4P Placa JBS1C61 MODELO 2022 2023 Concessionaria Comercial Sul Veiculos LTDA orcamento n 16990 com validade ate 02 02 2026. O veiculo citado encontra se na garantia. A revisao sera feita por dispensa de licitacao com base no Art.75 inciso IV da Lei Federal 14.133 2021. e Revisao de 54 Mil km do veiculo CRONOS Drive 1.3 Flex 4P Placa JBS1C61 MODELO 2022 2023 Concessionaria Comercial Sul Veiculos LTDA orcamento n 16990 com validade ate 02 02 2026. O veiculo citado encontra se na garantia. A revisao sera feita por dispensa de licitacao com base no Art.75 inciso IV da Lei Federal 14.133 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL · Caçapava do Sul/RSR$ 2 mil
Dispensa28/01/2026encerrado

Contratação de empresa especializada nos serviços de recarga de extintores de incêndio e de teste hidrostático das mangueiras de combate a incêndio do edifício sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus Anexos, visando garantir a segurança contra incêndio e pânico nas diversas áreas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL · Brasília/DFR$ 24 mil
Dispensa28/01/2026encerrado

Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de serviço de engenharia para elaboração de laudos técnicos estruturais para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Guarulhos, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba e para a DIREP em São Paulo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SP · São Paulo/SPR$ 96 mil
Inexigibilidade27/01/2026

Contratação de serviço de empresa especializada para realização de treinamento de tiro prático, incluindo a disponibilização de estande, com fornecimento de munição calibre 9 mm, materiais necessários para as instruções (alvos, obreias, baias), bem como instrutores credenciados pela Polícia Federal, para a realização de quatro treinamentos práticos anuais destinados a servidores da área de segurança institucional e magistrados da Seção Judiciária da Justiça Federal em Rondônia.

JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/RO · Porto Velho/ROR$ 72 mil
Inexigibilidade27/01/2026

Prestação consultoria e assessoria jurídica para acompanhamento de demandas ou recursos no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal de interesse da Administração Pública Municipal, no âmbito do Direito Administrativo e Direito Tributário, assim como representar o município nos núcleos de precatórios do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e Tribunal Regional Federal da 1ª Região, bem como adotar as medidas administrativas e judiciais com o fito de regularizar pendências no sistema CAUC/SlAFl/CADlN e SICON do município de Cícero Dantas/BA.

MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS/BA · Cícero Dantas/BAR$ 144 mil