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241 resultados para "ATENDER LEGISLAÇÃO VIGENTE"

Inexigibilidade28/04/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE BANCO DE PREÇOS, COM ACESSO A DADOS ATUALIZADOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, PARA SUBSIDIAR A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE PREÇOS NO ÂMBITO DOS PROCESSOS DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PERMITINDO CONSULTAS RÁPIDAS, CONFIÁVEIS E COMPATÍVEIS COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE A LEI Nº 14.133/2021 PARA ATENDIMENTO DE PESQUISAS DE PREÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE-MT

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT · Guarantã do Norte/MTR$ 36 mil
Inexigibilidade19/01/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DO PROCESSO LEGISLATIVO, ABRANGENDO ANÁLISE TÉCNICA E JURÍDICA DE PROJETOS DE LEI, EMENDAS, INSTRUÇÃO NORMATIVA PARA TRAMITAÇÃO DE PROPOSIÇÕES, DECRETOS E OUTRAS PROPOSIÇÕES, COM O OBJETIVO DE GARANTIR SUA CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E NORMAS REGULATÓRIAS APLICÁVEIS PARA ATENDER AS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXÚ/PE

CÂMARA MUNICIPAL DE EXU/PE · Exu/PER$ 164 mil
Dispensa14/04/2026

O PRESENTE CONTRATO DE PROGRAMA TEM POR OBJETIVO A “DELEGAÇÃO DO MUNICÍPIO AO CONSÓRCIO MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA PARCIAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE: ATENDIMENTO REMOTO EM SAÚDE POR MEIO DE TELEFONE E PLATAFORMA ONLINE (APLICATIVO E PLATAFORMA DIGITAL ONLINE) REALIZADA POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE FORNECIDOS PELA CONTRATADA DEVIDAMENTE HABILITADOS EM SEUS RESPECTIVOS CONSELHOS DE CLASSE, UTILIZANDO ALGORITMOS, BASEADOS EM PROTOCOLOS CLÍNICOS E EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS, COM REGISTRO EM PRONTUÁRIO CLÍNICO, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, E EM ÂMBITO NACIONAL, E DE TOTEM FÍSICO PARA ATENDIMENTO LOCAL”, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2023, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 065/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2023, CONTRATO Nº 16/2024, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E NA FORMA DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MG · Congonhas/MGR$ 1,3 mi
Inexigibilidade28/07/2026

VALOR EMPENHADO DESTINA-SE À COBERTURA DE DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA CONTÁBIL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COMPREENDENDO O SUPORTE TÉCNICO NA COLETA, PROCESSAMENTO, ARMAZENAMENTO, ORGANIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS RECEITAS E DESPESAS PÚBLICAS, DESTINADAS À ALIMENTAÇÃO, VALIDAÇÃO E TRANSMISSÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO (SIOPE) E DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM SAÚDE (SIOPS), EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E AS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE GOIATUBA, CONFORME DOCUMENTAÇÃO ANEXA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · Goiatuba/GOR$ 72 mil
Dispensa20/07/2026

Contratação de empresa especializada para a cessão de direito de uso de Sistema Integrado de Recursos Humanos e Folha de Pagamento, incluindo a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva, corretiva e evolutiva, atualização decorrente de alterações da legislação vigente, treinamento dos usuários e suporte técnico, destinados ao atendimento das necessidades administrativas da Câmara Municipal de Mossoró/RN.

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ · Mossoró/RNR$ 24 mil
Inexigibilidade23/04/2026

A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a aquisição de passagens para concessão gratuita a usuários atendidos pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, no âmbito da Política de Assistência Social do Município de Lorena. A concessão deste benefício encontra respaldo na Lei Municipal nº 3.665, de 24 de setembro de 2014, que regulamenta os benefícios eventuais no município de Lorena, definindo-os como provisões suplementares e provisórias destinadas a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, decorrentes de contingências que fragilizam sua condição de vida. Os benefícios eventuais constituem garantias da Política de Assistência Social, integrando o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com o objetivo de assegurar a proteção social, a dignidade e o acesso a direitos básicos das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. Nesse contexto, a disponibilização de passagens se configura como medida necessária para atender demandas emergenciais identificadas pelas equipes técnicas do CREAS, especialmente em situações que envolvam: retorno de indivíduos ao município de origem ou reencontro familiar; deslocamento para acesso a serviços essenciais; proteção social em casos de violação de direitos; outras situações de vulnerabilidade temporária que comprometam a segurança e a dignidade do usuário. A oferta deste recurso permite resposta rápida e eficaz às necessidades apresentadas pelos usuários da rede socioassistencial, garantindo a efetividade das ações de proteção social especial e contribuindo para a superação de situações de risco social. Dessa forma, a aquisição de passagens para distribuição gratuita aos usuários atendidos pelo CREAS justifica-se como instrumento de garantia de direitos e atendimento às demandas emergenciais, em conformidade com a legislação municipal vigente e com os princípios da Política Nacional de Assistência Social.

GERAL · Lorena/SPR$ 22 mil
Dispensa08/04/2026

Contratação de empresa especializada para disponibilização, implantação, treinamento, suporte técnico e manutenção de sistema informatizado (software) de gestão de compras e licitações, destinado ao gerenciamento, controle e acompanhamento dos processos de contratações públicas, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021, visando atender às demandas administrativas da Policlínica Regional de Saúde da Região de Senhor do Bonfim, mantida pelo Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Senhor do Bonfim.

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DE SENHOR DO BONFIM · Senhor do Bonfim/BAR$ 36 mil
Dispensa30/06/2026encerrado

SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE FARMÁCIA BÁSICA, DESTINADOS À MANUTENÇÃO E ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE, ESPECIALMENTE AS NORMAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA, COM OBJETIVO DE GARANTIR A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, A CONTINUIDADE DOS ATENDIMENTOS, A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E A ADEQUADA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.

FMS MOIPORA · Moiporá/GOR$ 5 mil
Dispensa01/06/2026encerrado

SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL, DESTINADOS À MANUTENÇÃO E ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE, ESPECIALMENTE AS NORMAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA, COM OBJETIVO DE GARANTIR A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, A CONTINUIDADE DOS ATENDIMENTOS, A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E A ADEQUADA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.

FMS MOIPORA · Moiporá/GOR$ 23 mil
Dispensa01/06/2026encerrado

SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL, DESTINADOS À MANUTENÇÃO E ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE, ESPECIALMENTE AS NORMAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA, COM OBJETIVO DE GARANTIR A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, A CONTINUIDADE DOS ATENDIMENTOS, A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E A ADEQUADA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.

FMS MOIPORA · Moiporá/GOR$ 1 mil
Dispensa17/08/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fretamento de 01 (um) ônibus executivo, com capacidade mínima para 30 (trinta) passageiros, destinado ao transporte de pessoas no percurso de ida e volta entre os municípios de Siqueira Campos/PR – Ibaiti/PR – Siqueira Campos/PR. O veículo deverá estar em perfeitas condições de uso, devidamente licenciado, com motorista habilitado, atendendo às normas de segurança, conforto e à legislação de trânsito vigente. Ressalta-se que o recurso destinado à presente contratação é oriundo da Emenda Impositiva nº 038, de 05 de novembro de 2025, de autoria da Vereadora Marcia Andreia Pereira Lemes.

CULTURA, ESPORTE E TURISMO · Ibaiti/PRR$ 1 mil
Dispensa03/06/2026encerrado

Contratação, por dispensa eletrônica, de instrutores e coordenadores especializados para atuação nos cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM), abrangendo atividades teóricas, práticas e de coordenação pedagógica. Os serviços incluem planejamento, execução e acompanhamento das ações de ensino, em conformidade com as normas aplicáveis ao setor marítimo. A contratação visa atender às demandas institucionais com qualidade, eficiência e observância da legislação vigente.

AGÊNCIA DA CAPI DOS PORTOS EM AREIA BRANCA · Areia Branca/RNR$ 15 mil
Dispensa21/05/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ELABORAÇÃO E OBTENÇÃO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB), INCLUINDO ANÁLISE TÉCNICA DAS INSTALAÇÕES, ADEQUAÇÃO DE ESTRUTURAS CONFORME AS NORMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO, EXECUÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS, ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS E OBTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO FINAL DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E NORMAS TÉCNICAS EM UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO - EM ATENDIMENTO A ODS: 4 E 8

Prefeitura Municipal de Pedreira · Pedreira/SPR$ 69 mil
Dispensa15/04/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA OS VEÍCULOS DA FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS PRÓXIMO A GOIÂNIA PARA ABASTECIMENTO.JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS POSSUI UMA FROTA DE VEÍCULOS DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS, LEGISLATIVAS E INSTITUCIONAIS, INCLUINDO DESLOCAMENTOS OFICIAIS, VISITAS TÉCNICAS, PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS E DEMAIS ATIVIDADES RELACIONADAS AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA. PARA GARANTIR A CONTINUIDADE E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS, É IMPRESCINDÍVEL ASSEGURAR O ABASTECIMENTO REGULAR E SEGURO DESSES VEÍCULOS. A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PRÓXIMO À REGIÃO DE GOIÂNIA SE JUSTIFICA PELOS SEGUINTES PONTOS: • NECESSIDADE OPERACIONAL: O ABASTECIMENTO CONTÍNUO DA FROTA É ESSENCIAL PARA O DESLOCAMENTO DE SERVIDORES E PARLAMENTARES EM ATIVIDADES OFICIAIS, EVITANDO INTERRUPÇÕES NOS SERVIÇOS. • EFICIÊNCIA LOGÍSTICA: A PROXIMIDADE COM GOIÂNIA POSSIBILITA MAIOR PRATICIDADE E RAPIDEZ NO ABASTECIMENTO, CONSIDERANDO QUE PARTE SIGNIFICATIVA DAS DEMANDAS INSTITUCIONAIS OCORRE NA CAPITAL OU EM MUNICÍPIOS VIZINHOS. • CONTROLE E TRANSPARÊNCIA: A CONTRATAÇÃO FORMAL DE EMPRESA FORNECEDORA PERMITE MELHOR GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, COM EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, RELATÓRIOS DE CONSUMO E MECANISMOS DE CONTROLE QUE ASSEGURAM A LEGALIDADE E TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS. • SEGURANÇA E QUALIDADE: EMPRESAS CREDENCIADAS GARANTEM COMBUSTÍVEL DENTRO DOS PADRÕES DE QUALIDADE EXIGIDOS, REDUZINDO RISCOS DE DANOS AOS VEÍCULOS E ASSEGURANDO MAIOR DURABILIDADE DA FROTA. • ATENDIMENTO ÀS NORMAS LEGAIS: A CONTRATAÇÃO SEGUE OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA — LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA — E ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS DE LICITAÇÃO OU DISPENSA, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA FORNECEDORA DE COMBUSTÍVEL É MEDIDA NECESSÁRIA E ESTRATÉGICA PARA ASSEGURAR O PLENO FUNCIONAMENTO DA FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, GARANTINDO EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E O CUMPRIMENTO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO.

CAMARA MUNICIPAL CAMPO ALEGRE DE GOIAS · Campo Alegre de Goiás/GOR$ 585
Dispensa24/02/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00706/26 A aplicação de película de controle solar no veículo patrimonial de placa FMO-9123 faz-se necessária por se tratar de viatura pertencente à Guarda Municipal, utilizada em atividades operacionais e de patrulhamento. A medida tem por objetivo garantir a segurança e a integridade física do servidor motorista, bem como reduzir a exposição visual do interior do veículo, contribuindo para a proteção do agente, a preservação dos equipamentos embarcados e o atendimento ao interesse público, em conformidade com a legislação de trânsito vigente. A contratação poderá ocorrer por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando o valor estimado do serviço, sendo dispensada a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, da Análise de Riscos e do Termo de Referência, conforme disposto no art. 9º do Decreto Municipal nº 1.873/2024.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 660
Dispensa16/04/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de 400 (quatrocentas) unidades de chapéus confeccionados em fibra de bambu, destinados ao atendimento das ações institucionais da Secretaria Municipal de Agricultura, em consonância com a legislação vigente de incentivo ao desenvolvimento do setor agropecuário, para utilização no V Simpósio da Pecuária de Leite e de Corte, visando à identificação dos participantes, padronização visual, organização e apoio logístico durante a realização das atividades técnicas e educativas do evento, a fim de atender a Prefeitura Municipal de Costa Rica, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura.

Comissão Permanente de Licitação · Costa Rica/MSR$ 14 mil