Licitações · busca de compras públicas do PNCP

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192 resultados para "Aquisição DE AÇÃO JUDICIAL"

Dispensa04/05/2026

Aquisição dos medicamentos a) Insulina Glargina, b) Insulina Aspart e insumo c) Freestyle Libre 2 Plus com a finalidade de atender a ação judicial movida por Leticia da Silva Sobrinho, em face do Município de Nova Andradina, conforme autos 0806004-22.2024.8.12.0017 (Procedimento Comum Cível); 0804130-65.2025.8.12.0017 (cumprimento).

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA-MS · Nova Andradina/MSR$ 14 mil

Dispensa18/03/2026

Aquisição do medicamento a) Fluimucil 100mg e o insumo b) Sonda Uretral n° 8 - marca EMBRAMED® com a finalidade de atender a ação judicial movida em favor de Daniel Moreno Silva em face do Município de Nova Andradina, conforme autos n° 0801241-61.2023.8.12.0017.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA ANDRADINA · Nova Andradina/MSR$ 1 mil

Dispensa18/03/2026

Aquisição do medicamento a) Fluimucil 100mg e o insumo b) Sonda Uretral n° 8 - marca EMBRAMED® com a finalidade de atender a ação judicial movida em favor de Daniel Moreno Silva em face do Município de Nova Andradina, conforme autos n° 0801241-61.2023.8.12.0017.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA ANDRADINA · Nova Andradina/MSR$ 10 mil

Dispensa06/03/2026

Aquisição do medicamento a) Fluimucil 100mg e o insumo b) Sonda Uretral n° 8 - marca EMBRAMED® com a finalidade de atender a ação judicial movida em favor de Daniel Moreno Silva em face do Município de Nova Andradina, conforme autos n° 0801241-61.2023.8.12.0017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA-MS · Nova Andradina/MSR$ 12 mil

Dispensa19/06/2026encerrado

ABERTURA DE PROCESSO DE ORDEM JUDICIAL DE GUILHERME DOS SANTOS FERREIRA SILVA - AQUISIÇÃO DE LEITOR FREESTYLE LIBRE - TIPO II (01 UNIDADE) E SENSOR FREESTYLE LIBRE - TIPO II (27 UNIDADES) EM CUMPRIMENTO A ORDEM JUDICIAL NOS AUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, SOB O Nº 5011709-28.2025.8.13.0035, EM TRÂMITE NA 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARAGUARI, ENCAMINHADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUARI-MG.

SECRETARIA DE SAÚDE · Araguari/MGR$ 10 mil

Dispensa04/05/2026encerrado

AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO (OXCARBAZEPINA 60MG/ML SUSPENSÃO ORAL FRASCO COM 100ML JUDICIAL) DESTINADO AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - PROCESSO Nº: 1005464-72.2022.8.26.0048 – AÇÃO JUDICIAL.

Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia · Atibaia/SPR$ 2 mil

Dispensa27/04/2026encerrado

Aquisição de KIT IMPLANTE DE NEUROESTIMULADOR DO NERVO VAGO VNS para atendimento de demanda da unidade 02ª RS em cumprimento à decisão judicial emitida na Ação de Nome da Ação n.º 0006626-31.2025.8.16.0004 em trâmite na 01ª Vara da Fazenda Pública. SESA/2ªRegional de Saúde Metropolitana

SESA-FUNSAUDE - Fundo Estadual de Saúde do Paraná - FUNSAUDE · Curitiba/PRR$ 155 mil

Dispensa24/03/2026

AQUISIÇÃO DE 1 (UM) APARELHO DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS (TEOAE E DPOAE), PORTÁTIL, COM SONDA COMPLETA, DISPLAY LCD, USB, ACESSÓRIOS, ANVISA, NOVO, PRIMEIRA UTILIZAÇÃO DEMANDADA POR AÇÃO JUDICIAL.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE · Macapá/APR$ 23 mil

Dispensa07/01/2026

Aquisição de equipamentos de audiovisual visando atender às necessidades dos trabalhos a serem executados em atendimento à ação civil pública Nº 5000965-48.2024.4.02.5111/RJ e garantir o atendimento tempestivo da demanda judicial.

ADMINISTRACAO CENTRAL · Rio de Janeiro/RJR$ 18 mil

Dispensa07/01/2026

A presente contratação tem por objeto a aquisição de equipamentos de informática visando atender às necessidades dos trabalhos a serem executados em atendimento à ação civil pública Nº 5000965-48.2024.4.02.5111/RJ e garantir o atendimento tempestivo da demanda judicial.

ADMINISTRACAO CENTRAL · Rio de Janeiro/RJR$ 22 mil

Inexigibilidade30/06/2026

Aquisição de Material de Penso: FLEX DERM ADESIVOS P/ ATENDIMENTO DECISAO JUDICIAL, FILTRO PROVOX XTRAFLOW, PROTETOR BANHO SHOWER AIR, SKIN BARRIER PROTETOR PELE P/ATENDIMENTO DECISAO JUDICIAL e FILTRO PROVOX MICRON (HME/FILTRO) para cumprimento da Ação Judicial, paciente J.F.S, referente à decisão prolatada no processo nº 8038033-65.2024.8.05.0001.

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/PREFEITURA DE SALVADOR · Salvador/BAR$ 51 mil

Dispensa11/08/2026encerrado

AQUISIÇÃO DE FÓRMULA INFANTIL (ENSURE), DESTINADA AO TRATAMENTO DE PACIENTE PORTADOR DA SÍNDROME DE DELEÇÃO (CID-10 Q99.8 E F83), EM CUMPRIMENTO À AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - PROCESSO JUDICIAL Nº 3000749-39.2026.8.06.0154, AJUIZADA POR ANTONIO LEVY DE SOUSA NUNES, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXERAMOBIM/CE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM - CE · Quixeramobim/CER$ 15 mil

Inexigibilidade01/06/2026

Aquisição de Material de Penso: FLEX DERM ADESIVOS (360 unid.), FILTRO PROVOX XTRAFLOW (360 unid.), PROTETOR BANHO SHOWER AIR (02 unid.), SKIN BARRIER PROTETOR PELE (400 unid.), FILTRO PROVOX MICRON (HME /FILTRO 360 unid.), para continuidade do cumprimento da ação judicial em favor do paciente L.S.L.

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/PREFEITURA DE SALVADOR · Salvador/BAR$ 160 mil

Inexigibilidade10/08/2026

Aquisição de Material de Penso: PROVOX STABILIBASE (360 unid.), PROVOX XTRAFLOW HME (12 cxs /360 unid.), PROVOX SHOWERAID (02 unid.), PROVOX SKIN BARRIER (400 unid.), PROVOX ADHESIVE REMOVER (400 unid.), PROVOX TRUTONE EMOTE (01 unid.), para continuidade do cumprimento da ação judicial.

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/PREFEITURA DE SALVADOR · Salvador/BAR$ 131 mil

Dispensa03/02/2026encerrado

Aquisição para fornecimento dos materiais SISTEMA MINIMED 780G (BOMBA DE INSULINA), APLICADOR QUICK SETER, TRANSMISSOR GUARDIAN 4, SENSOR GUARDIAN 4, CATETER QUICK -SET 6MM CANULA /60CM, RESERVATORIO 3,0ML, ADAPTADOR AZUL (CARE LINK USB), PILHA ALCALINA AA 1,5V (RECARREGÁVEIS OU LITIO), para atendimento de Ação Judicial nº 8033949-84.2025.8.05.0001.

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/PREFEITURA DE SALVADOR · Salvador/BAR$ 72 mil

Dispensa06/01/2026encerrado

Aquisição para fornecimento dos materiais SISTEMA MINIMED 780G (BOMBA DE INSULINA), APLICADOR QUICK SETER, TRANSMISSOR GUARDIAN 4, SENSOR GUARDIAN 4, CATETER QUICK -SET 6MM CANULA /60CM, RESERVATORIO 3,0ML, ADAPTADOR AZUL (CARE LINK USB), PILHA ALCALINA AA 1,5V (RECARREGÁVEIS OU LITIO), para atendimento de Ação Judicial nº 8033949-84.2025.8.05.0001.

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/PREFEITURA DE SALVADOR · Salvador/BAR$ 72 mil

Dispensa11/08/2026

A necessidade de contratação de serviços de manutenção ou aquisição de um novo equipamento eletrodoméstico justifica-se pelos seguintes fatos e fundamentos legais:Ocorrência de Sinistro em Via Pública: Na última semana, durante a execução de serviços de reparo e manutenção na Avenida Joaquim Machado Faria, uma máquina operacional pertencente à frota do SAAE de Guaçuí colidiu e danificou um poste de energia elétrica local.Nexo de Causalidade e Danos Materiais: O impacto físico contra a estrutura do poste provocou um curto-circuito imediato na rede de distribuição elétrica da via. Esse evento resultou na queima do aparelho de ar condicionado instalado no imóvel residencial do Senhor Danilo Lopes Rodri-gues Filho.Responsabilidade Civil Objetiva do Estado: Conforme estabelece o Artigo 37, § 6º da Constitui-ção Federal, as autarquias públicas respondem objetivamente pelos danos que seus agentes e equipamentos causarem a terceiros no exercício de suas atividades operacionais, independente de dolo ou culpa.Dever Legal de Indenização: Comprovado que o dano no eletrodoméstico decorreu diretamente do acidente causado pela máquina da autarquia, cabe ao SAAE arcar com o prejuízo financeiro. A medida evita o enriquecimento ilícito da administração pública em detrimento do cidadão.Prevenção de Passivo Judicial: O ressarcimento célere do cidadão na esfera administrativa evita que a autarquia responda a uma ação judicial por danos materiais, o que geraria custos adicionais com honorários advocatícios, juros de mora e custas processuais.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO · Guaçuí/ESR$ 12 mil