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212 resultados para "Compra de reguladores de"

Inexigibilidade03/02/2026

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos especializados de assessoria contábil aplicada ao setor público, bem como assessoramento ao departamento de recursos humanos, atividades essenciais ao funcionamento regular da câmara municipal de placas, garantindo o correto cumprimento das obrigações legais, fiscais, contábeis, previdenciárias e trabalhistas.

CAMARA MUNICIPAL DE PLACAS - PA · Placas/PAR$ 280 mil
Dispensa20/05/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 02430/26 A presente aquisição de materiais para uso diário nas manutenções dos prédios públicos tem caráter essencial à preservação do patrimônio municipal e ao funcionamento contínuo das instalações. O abastecimento regular desses insumos evita interrupções nos serviços preventivos e corretivos, garantindo condições adequadas de trabalho aos técnicos responsáveis pela conservação. Fundamentação: No que tange a Lei nº 14.133/2021, a modalidade da compra será Dispensa de Licitação, uma vez que a contratação envolve valores inferiores àquele fixado no Art. 75 da referida lei. Estudo técnico preliminar e análise de riscos, dispensados nos termos do artigo 9, V do Decreto Municipal n. 1873/24

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 8 mil
Dispensa02/02/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00184/26 Considerando a obrigatoriedade legal e a imprescindibilidade do monitoramento individual da exposição ocupacional à radiação ionizante, conforme estabelecem as normas da CNEN e as legislações trabalhistas e de saúde do trabalhador, a aquisição do serviço de dosimetria de raio X apresenta-se como necessária e urgente para garantir a segurança e a integridade física dos profissionais envolvidos. O caráter de continuidade do serviço é evidente, uma vez que o monitoramento é periódico (mensal ou trimestral) e ininterrupto, não se configurando como um projeto pontual, mas sim como uma necessidade operacional permanente. A interrupção desse serviço acarretaria a imediata irregularidade das atividades com fonte de radiação, com graves consequências legais, operacionais e de saúde ocupacional. Diante disso, a compra direta se justifica plenamente com base no Inciso I do Art. 75 da Lei 14.133/2021, por tratar-se de serviço técnico especializado essencial de natureza continuada, cuja peculiaridade e especificidade são inerentes à atividade regulada, sendo economicamente mais vantajosa e segura a sua contratação diretamente com empresa especializada e certificada, assegurando a rastreabilidade, a confiabilidade dos laudos e a plena conformidade com o regime regulatório vigente.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 240
Inexigibilidade08/04/2026

[Portal de Compras Públicas] - Contratação, por Inexigibilidade de Licitação nos termos do art. 74, I, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, de empresa para prestar serviço de fornecimento de energia elétrica, de forma contínua e regular, destinado a atender às necessidades das Associações Comunitárias das localidades de Boa Vista e Ramada, situadas no município de São Fernando/RN, assegurando o pleno funcionamento dos sistemas de bombeamento e distribuição de água potável.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN · São Fernando/RNR$ 16 mil
Inexigibilidade04/02/2026

[Portal de Compras Públicas] - A contratação, por Inexigibilidade de Licitação nos termos do art. 74, I, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, de empresa para a serviço de fornecimento de água corrente, de forma contínua e regular, destinado a atender às necessidades básicas de funcionamento de todas as Secretarias que compõem o Governo Municipal da cidade de São Fernando/RN.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN · São Fernando/RNR$ 118 mil
Inexigibilidade04/02/2026

[Portal de Compras Públicas] - A contratação, por Inexigibilidade de Licitação nos termos do art. 74, I, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, de empresa para prestar serviço de fornecimento de energia elétrica, de forma contínua e regular, destinado a atender às necessidades básicas de funcionamento de todas as Secretarias que compõem o Governo Municipal da cidade de São Fernando/RN.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN · São Fernando/RNR$ 615 mil
Dispensa29/06/2026

Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, na modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, por meio de Chamada Pública, destinados ao atendimento das necessidades do Setor de Aprovisionamento do 1º Centro de Geoinformação, conforme condições, quantidades, especificações e fornecedores adjudicatários constantes na Chamada Pública nº 01/2026, visando assegurar o regular fornecimento de alimentação à Organização Militar.

1 DIVISAO DE LEVANTAMENTO/RS · Porto Alegre/RSR$ 84 mil
Dispensa08/06/2026

Aquisição de medicamentos contínuos para distribuição a paciente conforme ordem judicial. O objetivo da compra de medicamentos pela Secretaria de Saúde conforme ordem judicial é garantir o cumprimento das decisões judiciais que determinam a disponibilização de medicamentos específicos a pacientes que necessitam desses tratamentos e que, por diversas razões, não conseguem obtê-los pelo sistema público de saúde regular. PROCESSO N° 5000286-76.2024.8.21.0102/RS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE DE SETEMBRO/RS · Sete de Setembro/RSR$ 630
Dispensa24/07/2026

A necessidade de aquisição destes itens visa exclusivamente compor o estoque do almoxarifado do Poder Legislativo. A manutenção de um estoque regular e adequado é fundamental para garantir a continuidade das atividades diárias da Casa.Gêneros Alimentícios: A aquisição de itens como café, açúcar e adoçante visa manter o estoque da copa abastecido para o atendimento diário de servidores, vereadores e munícipes.Materiais de Limpeza e Higiene: A compra de itens como papel higiênico, desinfetan

CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO · Marechal Floriano/ESR$ 12 mil
Dispensa08/04/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA REPOSIÇÃO DE ESTOQUE PARA USO CONTÍNUO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS. JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS CONTEXTO A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS REALIZA ATIVIDADES CONTÍNUAS QUE DEMANDAM A MANUTENÇÃO DE ESTOQUE DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER SERVIDORES, VEREADORES E VISITANTES EM REUNIÕES, SESSÕES PLENÁRIAS, EVENTOS INSTITUCIONAIS E DEMAIS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS. NECESSIDADE • GARANTIR A REPOSIÇÃO REGULAR DE ALIMENTOS E BEBIDAS CONSUMIDOS DIARIAMENTE. • EVITAR A INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES POR FALTA DE INSUMOS BÁSICOS. • ASSEGURAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALHO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO. OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VISA: • MANTER ESTOQUE ATUALIZADO E SUFICIENTE. • GARANTIR QUALIDADE E SEGURANÇA ALIMENTAR. • OTIMIZAR O PROCESSO DE AQUISIÇÃO, EVITANDO COMPRAS EMERGENCIAIS. BENEFÍCIOS • CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS SEM PREJUÍZO. • ATENDIMENTO ADEQUADO ÀS DEMANDAS INTERNAS E EXTERNAS. • TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. CONCLUSÃO DIANTE DA NECESSIDADE DE REPOSIÇÃO CONTÍNUA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O BOM FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, JUSTIFICA-SE PLENAMENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA, ASSEGURANDO QUALIDADE, REGULARIDADE E EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS INSTITUCIONAIS.

CAMARA MUNICIPAL CAMPO ALEGRE DE GOIAS · Campo Alegre de Goiás/GOR$ 2 mil
Dispensa05/05/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 01765/26 A presente justificativa visa à aquisição de materiais/insumos para atendimento da Rede Municipal de Saúde, em quantidade suficiente para 6 (seis) meses de consumo, totalizando o valor de R$ 2.220,00. Tal provisão é essencial para assegurar a continuidade dos serviços assistenciais, evitar desabastecimento das unidades básicas e garantir estoque regulador frente à sazonalidade de demandas e possíveis atrasos logísticos. A escolha da quantidade semestral otimiza o custo-benefício e reduz a necessidade de contratações emergenciais. A aquisição está amparada na Lei 14.133/2021, art. 75, inciso II, sendo a dispensabilidade de licitação aplicável ao caso concreto. O valor global reduzido evidencia a inviabilidade de competição, sendo a compra direta a medida mais eficiente e econômica para o interesse público. Assim, a contratação mostra-se necessária, oportuna e adequada à manutenção das atividades essenciais da rede municipal de saúde. Número SEI 3519005.434.00002853/2026-03

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 2 mil
Dispensa02/03/2026encerrado

A presente aquisição de medicamentos visa manter o regular abastecimento da Farmácia Municipal e assegurar o atendimento contínuo aos usuários do SUS. Os itens não puderam ser fornecidos pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Noroeste do RS (CISA), em razão da ausência de saldo disponível, gerando risco de desabastecimento. Diante da alta demanda e do prazo superior a 90 dias para o próximo Pregão, justifica-se a compra emergencial, limitada ao quantitativo necessário até a conclusão do processo licitatório, garantindo a continuidade do serviço público essencial e a proteção à saúde da população.

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO INHACORA/RS · São José do Inhacorá/RSR$ 0
Dispensa31/03/2026

DESPESA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE ROLO FIO DE PARA A ROÇADEIRA 3,3 MILÍMETROS X 228 METROS, UTILIZADA PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC. A COMPRA DE ROLO DE FIO PARA ROÇADEIRA É DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, POIS ESSE MATERIAL É ESSENCIAL PARA A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS. AS ROÇADEIRAS SÃO AMPLAMENTE UTILIZADAS NA LIMPEZA DE TERRENOS, MARGENS DE ESTRADAS, PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS ESPAÇOS URBANOS, GARANTINDO NÃO APENAS A ESTÉTICA DA CIDADE, MAS TAMBÉM A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO. DESSA FORMA, A AQUISIÇÃO REGULAR DE ROLO DE FIO PARA ROÇADEIRA ASSEGURA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, CONTRIBUI PARA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PROMOVE MELHORES CONDIÇÕES DE SAÚDE E BEM-ESTAR À POPULAÇÃO.

MUNICÍPIO DE JABORÁ · Jaborá/SCR$ 1 mil
Dispensa27/04/2026encerrado

A compra justifica-se pela necessidade de suprir as demandas de toda Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano garantindo a operação das atividades que exigem manutenção elétrica. O motivo se dá porque houve algumas demandas para instalação de novos pontos de tomada na secretaria e a equipe de manutenção da Prefeitura listou quais materiais necessários para os novos pontos elétricos. A ausência do serviço, poderá comprometer o regular funcionamento das atividades da unidade.

GERAL · Jacareí/SPR$ 1 mil
Inexigibilidade28/04/2026

[Portal de Compras Públicas] - Contratação da empresa COMPANHIA PRIMEIRO ATO, inscrita no CNPJ Nº 40.632.176/0001-80, que possibilitará realização do Espetáculo: “Hoje é dia de Maria”, durante os dias 18 e 19/05/2026 (manhã e tarde) e 20/05/2026 (manhã, tarde e noite), no Teatro Dona Amélia, localizado na Rua Dr. Pacífico da Luz, nº 618 - Centro, Petrolina – PE, oportunizando a participação de 2.450 (dois mil quatrocentos e cinquenta) estudantes de Anos Finais do Ensino Regular e Integral da Rede Municipal de Ensino de Petrolina/PE, conforme solicitação da SECRETARIA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte · Petrolina/PER$ 44 mil
Inexigibilidade16/01/2026

contratação de profissional especializado para a prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica e jurídica à Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros, na área de gestão pública, abrangendo, entre outras, as seguintes matérias: planejamento, contabilidade pública, controles internos, direito administrativo, análise e aplicação da Leis, processo e técnica legislativa, licitações e compras públicas e demais serviços inerentes à atividade no Legislativo. Os serviços serão prestados por meio de consultas escritas, telefônicas, eletrônicas e presenciais, incluindo, quando necessário, o acompanhamento e/ou ajuizamento de demandas judiciais, bem como a elaboração e apresentação de defesas, informações e manifestações de interesse do Poder Legislativo. Compreende-se, ainda, o acompanhamento, a orientação e o assessoramento contínuo de todos os serviços pertinentes, visando à correta condução e ao regular desenvolvimento dos trabalhos legislativos.

CÂMARA DE VEREADORES · Caseiros/RSR$ 68 mil
Dispensa12/03/2026

Processo de Compra Direta de situação emergencial para aquisição de produto Cloro 56%, em razão de situação emergencial, para manutenção e limpeza das piscinas do Complexo Aquático do Centro Social Urbano (CSU). A presente contratação justifica-se em razão de situação emergencial, provocada em razão da elevada demanda de uso das piscinas que são utilizadas de segunda a sexta-feira, no horário das 7h às 11h e das 14h às 20h, para a execução de atividades regulares de natação, hidroginástica e treino livre.

GERAL · Lorena/SPR$ 7 mil
Dispensa24/04/2026

a aquisição em questão encontra amparo legal no instituto da dispensa de licitação, conforme preconiza a Lei Federal nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), especificamente em seu art. 75, inciso II, que trata dos casos de dispensa em virtude da necessidade de compras por emergência ou calamidade pública. A aplicabilidade deste permissivo legal se justifica plenamente diante da imprevisibilidade da falta desses insumos e da urgência caracterizada pelo risco de desassistência à população, não sendo a administração culpada pela ausência de pregão vigente, mas sim compelida a agir para sanar a lacuna de forma tempestiva. Portanto, a aquisição direta, com base no citado dispositivo, mostra-se não apenas a alternativa mais célere, mas também a mais responsável para assegurar o regular fornecimento desses bens, resguardando o interesse público primário e a eficiência na gestão da saúde municipal, até que se concluam os procedimentos licitatórios regulares para a formação de novos registros de preços. Número SEI 3519005.434.00002199/2026-20

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 4 mil
Dispensa14/04/2026

a aquisição em questão encontra amparo legal no instituto da dispensa de licitação, conforme preconiza a Lei Federal nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), especificamente em seu art. 75, inciso II, que trata dos casos de dispensa em virtude da necessidade de compras por emergência ou calamidade pública. A aplicabilidade deste permissivo legal se justifica plenamente diante da imprevisibilidade da falta desses insumos e da urgência caracterizada pelo risco de desassistência à população, não sendo a administração culpada pela ausência de pregão vigente, mas sim compelida a agir para sanar a lacuna de forma tempestiva. Portanto, a aquisição direta, com base no citado dispositivo, mostra-se não apenas a alternativa mais célere, mas também a mais responsável para assegurar o regular fornecimento desses bens, resguardando o interesse público primário e a eficiência na gestão da saúde municipal, até que se concluam os procedimentos licitatórios regulares para a formação de novos registros de preços. Número SEI 3519005.434.00002365/2026-98

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 5 mil
Dispensa31/03/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 01447/26 . Trata-se de materiais de uso consagrado e indispensável para procedimentos clínicos, cirúrgicos, de enfermagem e atendimentos de urgência e emergência, cuja falta acarretaria risco iminente de paralisação de atividades críticas e prejuízos diretos à saúde e à vida dos munícipes. Nesse contexto, a aquisição em questão encontra amparo legal no instituto da dispensa de licitação, conforme preconiza a Lei Federal nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), especificamente em seu art. 75, inciso II, que trata dos casos de dispensa em virtude da necessidade de compras por emergência ou calamidade pública. A aplicabilidade deste permissivo legal se justifica plenamente diante da imprevisibilidade da falta desses insumos e da urgência caracterizada pelo risco de desassistência à população, não sendo a administração culpada pela ausência de pregão vigente, mas sim compelida a agir para sanar a lacuna de forma tempestiva. Portanto, a aquisição direta, com base no citado dispositivo, mostra-se não apenas a alternativa mais célere, mas também a mais responsável para assegurar o regular fornecimento desses bens, resguardando o interesse público primário e a eficiência na gestão da saúde municipal, até que se concluam os procedimentos licitatórios regulares para a formação de novos registros de preços. Número SEI 3519005.434.00001903/2026-27

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 10 mil