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221 resultados para "Contratacao da empresa TRIBUTARIE"

Inexigibilidade27/01/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados em Auditoria Jurídica Previdenciária, Planejamento Fiscal e Consultoria Jurídica Tributária especializada ao município no âmbito administrativo e/ou judicial junto a empresa Concessionária de Energia Elétrica, localizada fora do município, relativo a débitos tributários para com o município de ISSQN e COSIP, medidas administrativas e judiciais junto a Procuradoria da Fazenda Nacional com vistas à revisão judicial do débito previdenciário municipal, bem como medidas administrativas e judiciais junto a Receita Federal do Brasil/Procuradoria da Fazenda Nacional, com vistas a regularidade fiscal, com o regime de Execução por Empreitada por Preço Global

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Paramirim/BAR$ 132 mil
Inexigibilidade08/04/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ANÁLISE, REVISÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS RELACIONADOS AOS CNAES (CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS) PREPONDERANTES DA ÁREA DA EDUCAÇÃO, COM BASE NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, VISANDO A APURAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PASSÍVEIS DE COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, COM PAGAMENTO EXCLUSIVAMENTE POR ÊXITO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA · Ibicuitinga/CER$ 89 mil
Dispensa12/03/2026

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria na gestão administrativa tributária municipal, cadastro imobiliário, análise técnica e revisão de procesimentos fiscais e cadastrais do Município de Novo Horizonte, bem como realização de treinamento dos Fiscais Tributários e Lançadores, por um período de 08 (oito) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência em anexo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE · Novo Horizonte/SPR$ 38 mil
Inexigibilidade20/01/2026

Contratação de empresa para prestação serviços especializados em assessoria, consultoria técnica especializada na área de Gestão Pública Tributária, envolvendo a aplicação de metodologias e rotinas de trabalho, elaboração, consolidação e Interpretação da legislação tributária municipal, atuação em rotinas dos procedimentos administrativos tributários e transferência de conhecimento técnico através de consultoria e capacitação de servidores municipais lotados no departamento de tributos própria do município, bem como o planejamento tributário, em atenção à secretaria municipal de planejamento, administração e finanças de Douradina-MS.

Prefeitura Municipal de Douradina · Douradina/MSR$ 150 mil
Inexigibilidade12/06/2026

Contratação de empresa especializada em execução dos serviços de assessoria jurídica tributária, consultoria e auditoria fiscal com assessoramento técnico a fim de avaliar, revisar e orientar a sistemática aplicada aos tributos, dando suporte na ratificação, atualização monetária, cobrança e recuperação de créditos tributários e não tributários, visando o incremento de ativos financeiros e/ou redução de passivos financeiros vinculados ao Município, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

FINANCAS · Parapuã/SPR$ 5,7 mi
Inexigibilidade24/04/2026

Constitui objeto do presente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria jurídica tributária, consultoria e auditoria fiscal com assessoramento técnico a fim de avaliar, revisar e orientar a sistemática aplicada aos tributos, dando suporte na ratificação, atualização monetária, cobrança e recuperação de créditos tributários e não tributários, visando o incremento de ativos financeiros e/ou redução de passivos financeiros vinculados ao Município, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, com fundamento no art. 74, III, “c”, “e” e demais dispositivos da Lei 14.133/2021.

Prefeitura Municipal de Sombrio · Sombrio/SCR$ 3,0 mi
Inexigibilidade02/03/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria jurídica em direito público, vinculados ao direito constitucional, ao direito administrativo, ao direito ambiental, ao direito urbanístico, ao direito do trabalho, ao direito previdenciário, ao direito financeiro e ao direito tributário, para auxiliar nas demandas administrativas diárias de gestão pública para Município de Venâncio Aires RS, com a disponibilização de boletins técnicos de atualização de leis e regulamentos.

PM VENANACIO AIRES · Venâncio Aires/RSR$ 60 mil
Dispensa05/02/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ESGOTAMENTO E DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS PROVENIENTES DE 19 (DEZENOVE) FOSSAS SÉPTICAS, LOCALIZADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A SEREM REALIZADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL, DELEGACIA, GARAGEM MUNICIPAL, SETOR TRIBUTÁRIO, GINÁSIO, QUADRA POLIESPORTIVA, VESTIÁRIO DO CAMPO MUNICIPAL E VESTIÁRIO DO CAMPO DO SOL NASCENTE.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA BARRA · Santo Antônio da Barra/GOR$ 11 mil
Inexigibilidade30/04/2026

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria em gestão, com a finalidade de implementar melhorias na eficiencia fiscal municipal através da implementação do Programa de Excelencia na Prefeitura de Santana de Parnaíba/SP, por meio do Ciclo do Crédito Tributário, em atendimento ás necessidades da Administração Pública.

Secretaria Municipal de Compras e Licitações · Santana de Parnaíba/SPR$ 2,5 mi
Inexigibilidade05/01/2026

Contratação de empresa de serviços de consultoria no atendimento ao esocial, efetuando treinamento e capacitação da equipe do setor de recursos humanos, qualificação cadastral dos trabalhadores, mapeando processos, executando o envios das informações para o ambiente do esocial, dctfweb – (declaração de débitos e créditos tributários federais previdenciários e de outras entidades e fundos), transmissão da obrigação dctfweb, siafic - orientação referente ao processo de integração da folha de pagamento com o siafic, efetuando orientação e capacitação do pessoal do setor de recursos humanos quanto a vinculação dos empenhos, e retenções para a correta escrituração contábil da folha de pagamento, presencialmente, com justificativas, especificações e demais elementos adiantes apresentados, em atendimento ao decreto nº. 8.373 de 11 de dezembro de 2014, portaria conjunta seprt/rfb nº 76 de 23 de outubro de 2020, e também o decreto n° 10540 de 05 de novembro de 2020

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL · Paramirim/BAR$ 43 mil
Inexigibilidade22/05/2026

contratação da empresa especializada, visando a prestação de serviços de assessoria tributária ao Município, compreendendo acompanhamento da formação do índice de participação no ICMS, gestão e transmissão de dados relacionados ao ICMS, elaboração de recursos referentes ao Censo do ICMS, atualização e consolidação do Código Tributário Municipal – CTM, bem como orientação técnica voltada ao aprimoramento da arrecadação municipal do Município de Novo Barreiro/RS

Prefeitura Municipal de Novo Barreiro · Novo Barreiro/RSR$ 84 mil
Inexigibilidade22/07/2026

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA, visando à regularização fiscal do Município de Maragogi/AL perante a Receita Federal do Brasil – RFB e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, abrangendo análise e acompanhamento de parcelamentos tributários e previdenciários,emissão de certidões fiscais, regularização de débitos, recuperação de valores eventualmente retidos de forma indevida, desbloqueio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, defesa administrativa e judicial e demais medidas necessárias à manutenção da regularidade fiscal municipal.

Prefeitura Municipal de Maragogi · Maragogi/ALR$ 480 mil
Inexigibilidade08/01/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria em gestão pública incluindo as áreas de Controladoria, Contabilidade, Planejamento Público e Governança, Setor de Tesouraria, Setor de Pessoal e Recursos Humanos, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Licitações, Compras e Contratos e Setor Tributário, abrangendo apoio técnico, consultoria especializada, capacitação de servidores, atualização normativa, realização de análises e acompanhamento das rotinas administrativas.

Dpto. de Administração Geral e Finanças · Riqueza/SCR$ 168 mil
Inexigibilidade26/02/2026

Contratação da empresa Instituto Brasil Planeja, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso III, "f", do artigo 74, da Lei nº 14.133/2021, com vistas à participação de servidores da Defensoria Pública do Distrito Federal no curso "Impactos da Reforma Tributária nos Contratos Administrativos do Novo Sistema Tributário Nacional", que será realizado nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2026, na modalidade PRESENCIAL, em Brasília - DF.

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL · Brasília/DFR$ 20 mil
Dispensa22/07/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE USO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, TREINAMENTO E ATUALIZAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO EM PLATAFORMA WEB PARA GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), GERENCIAMENTO DO VALOR ADICIONADO FISCAL (VAF/DEURWEB) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO TRIBUTÁRIO, PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E CAPACITAÇÃO DO SETOR DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE AREIÓPOLIS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

DIRETORIA DE FINANÇAS · Areiópolis/SPR$ 65 mil
Inexigibilidade28/01/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com foco em consultoria, assessoria técnica e treinamento de pessoal nas áreas de Departamento de Pessoal, Recursos Humanos e Fisco Federal. Os serviços incluem a capacitação contínua dos servidores, garantindo o aperfeiçoamento das equipes envolvidas nos processos tributários e administrativos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS · Crixás/GOR$ 119 mil
Inexigibilidade09/04/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026-“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PROCESSAMENTO, TRATAMENTO E CRUZAMENTO DE DADOS FISCAIS PROVENIENTES DO SIMPLES NACIONAL, MEDIANTE IMPORTAÇÃO E ANÁLISE DE ARQUIVOS DISPONIBILIZADOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, COM VISTAS À IDENTIFICAÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS ENTRE O FATURAMENTO DECLARADO PELOS CONTRIBUINTES E AS INFORMAÇÕES REGISTRADAS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, POSSIBILITANDO A CORRETA APLICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO ISSQN E A GERAÇÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS, BEM COMO O APOIO TÉCNICO ÀS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, LANÇAMENTO E COBRANÇA ADMINISTRATIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE AMAMBAI – MS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES”.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI - MS · Amambai/MSR$ 42 mil
Inexigibilidade25/03/2026

Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Natureza Predominantemente Intelectual, com foco em Consultoria, Assessoria Técnica e Treinamento de Pessoal nas Áreas de Departamento de Pessoal, Recursos Humanos e Fisco Federal. Os serviços incluem a capacitação contínua dos servidores, garantindo o aperfeiçoamento das equipes envolvidas nos processos tributários e administrativos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA, GESTÃO E PLANEJAMENTO · Pirenópolis/GOR$ 154 mil
Inexigibilidade09/02/2026

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA COSTA & SOUZA ADVOGADOS, ATRAVÉS DE ENEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FULCRO NA LEI N° 14.133, EM SEU ARTIGO 74, INCISO III, PARAGRAFO 3º, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA, RELATIVOS AO PATROCINIO OU DEFESA DE CAUSAS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS NA AREA DE DIREITO TRIBUTARIO, EM ESPECIAL, ATIVIDADES RELACIONADAS AO FPM (FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MUNICIPAL.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Salgado/SER$ 330 mil