Inexigibilidade06/02/2026PARA COBERTURA JUROS E MULTAS PELO ATRASO NO PAGAMENTO DE BOLETOS VENCIDOS DO SERVIÇO SERASAFIMES · Mineiros/GOR$ 220
Dispensa03/08/2026MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA - PAGAMENTO REFERENTE A RESTITUIÇÃO DE MULTA DE TRÂNSITO DO VEÍCULO LOCADO PELA EMPRESA NOGUEIRA E NOGUEIRA JUNIOR LTDA.PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA · Araraquara/SPR$ 275
Inexigibilidade28/05/2026Pagamento de eventuais juros e multas em favor do Instituto Nacional deSeguro Social (INSS), proveniente do atraso no fluxo de processos depagamentos às empresas recolhedoras desse imposto, em razão dasdespesas com aeronaves da SOAer/SES-RJ, decorrente da RESOLUÇÃOCONJUNTA SES/GSI Nº 1.507 DE 01 DE ABRIL DE 2026.Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Inexigibilidade28/05/2026Pagamento de eventuais juros e multas em favor do Instituto Nacional deSeguro Social (INSS), proveniente do atraso no fluxo de processos depagamentos às empresas recolhedoras desse imposto, em razão dasdespesas com aeronaves da SEPOL-RJ, decorrente da RESOLUÇÃOCONJUNTA SEPOL/GSI Nº 156 DE 14 DE BRIL DE 2026.Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Inexigibilidade24/03/2026PAGAMENTO DE DUAM REFERENTE A MULTAS DO VEÍCULO FIAT SIENA PLACA RCJ1E59.SAUDE · Acreúna/GOR$ 1 mil
Inexigibilidade24/03/2026PAGAMENTO DE DUAM REFERENTE A MULTAS DO VEÍCULO FORD TRANSIT 460 B MICROONIBUS GOL PLACA SCU4I93.SAUDE · Acreúna/GOR$ 4 mil
Inexigibilidade24/03/2026PAGAMENTO DE DUAM REFERENTE A MULTAS DO VEÍCULO VOLKWAGEN GOL PLACA RCF9E39.SAUDE · Acreúna/GOR$ 369
Inexigibilidade24/03/2026PAGAMENTO DE DUAM REFERENTE A MULTAS DO VEÍCULO FORD TRANSIT 460 B MICROONIBUS PLACA SCD8E05.SAUDE · Acreúna/GOR$ 1 mil
Inexigibilidade24/03/2026PAGAMENTO DE DUAM REFERENTE A MULTAS DO VEÍCULO VW GOL 1.0 MC4 PLACA RCH5H19.SAUDE · Acreúna/GOR$ 963
Inexigibilidade19/03/2026PAGAMENTO DE DUAM REFERENTE A MULTAS DO VEÍCULO FIAT SIENA, PLACA: RCI9B38 ANO 2021/2021, COR: BRANCA, CHASSI: 9BD19710HM3407591.SAUDE · Acreúna/GOR$ 571
Inexigibilidade19/03/2026PAGAMENTO DE DUAM REFERENTE A MULTAS DO VEÍCULO CHEVROLET SPIN 1.8 AT PREMIER, PLACA: SCC8A13, ANO 2022/2023 COR: CHUMBO, CHASSI: 9BGJP7520NB20180.SAUDE · Acreúna/GOR$ 3 mil
Inexigibilidade18/03/2026PAGAMENTO DE DUAM REFERENTE A MULTAS DO VEÍCULO CHEVROLET SPIN 18L AT PREMIR PLACA SBW5E43.SAUDE · Acreúna/GOR$ 3 mil
Inexigibilidade18/03/2026PAGAMENTO DE DUAM REFERENTE A MULTAS DO VEÍCULO FIAT STRADA FREEDON CD 1.3 PLACA SCP3E96.SAUDE · Acreúna/GOR$ 599
Inexigibilidade18/03/2026PAGAMENTO DE DUAM REFERENTE A MULTAS DO VEÍCULO VW GOL 1.0 MC4 PLACA RCM3J79.SAUDE · Acreúna/GOR$ 2 mil
Inexigibilidade18/03/2026PAGAMENTO DE DUAM REFERENTE A MULTAS DO VEÍCULO RENAULT VAN MASTER PLACA RCG5B57.SAUDE · Acreúna/GOR$ 140
Inexigibilidade12/03/2026PAGAMENTO DE DUAM REFERENTE A MULTAS DO VEÍCULO VW VOYAGE PLACA QTP0G15.SAUDE · Acreúna/GOR$ 1 mil
Inexigibilidade11/03/2026Requisição de compras para pagamento de boleto referente à multa aplicada pelo Corpo de Bombeiros à EMEF São Marcos em razão da falta de alvará. Processo de Inexigibilidade, com fulcro no artigo 74, I, da Lei 14.133/2021Educacao Basica Mde · Gravataí/RSR$ 4 mil
Dispensa04/03/2026Requisição para pagamento referente a restituição de multa de trânsito do veículo Placa GFO-2E01PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA · Araraquara/SPR$ 78
Inexigibilidade04/02/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO DE IPVA, LICENCIAMENTOS E MULTAS, (ESTIMADO ANUAL), ENTRE OUTROS SERVIÇOS, PARA ATENDER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOSETOR DE SEGURANÇA PUBLICA · Morrinhos/GOR$ 40 mil
Dispensa20/07/2026Contratação direta, por dispensa de licitação, do Serpro Pay junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados ¿ Serpro, para a prestação de serviço continuado de processamento de pagamentos de débitos públicos (tributos, taxas, multas, custas judiciais e demais créditos) no âmbito do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO ¿ DETRAN/ES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 28.162.105/0001-66, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste instrumento e no Estudo Técnico Preliminar (ETP), seu apêndice.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO · Vitória/ESR$ 350 mil
Inexigibilidade03/03/2026Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação para Pagamento de Taxas de Licenciamento e Multas de Trânsito da Frota de Veículos Oficiais.CAMPUS VARZEA GRANDE INST. FED. DE MT · Várzea Grande/MTR$ 5 mil
Inexigibilidade23/02/2026REFERENTE A PAGAMENTO TAXA DETRAN VEICULO PLACA PQQ4428 MULTA E LICENCIAMENTOFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Mineiros/GOR$ 405
Inexigibilidade23/02/2026REFERENTE A PAGAMENTO TAXA DETRAN VEICULO PLACA PQQ4428 MULTAFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Mineiros/GOR$ 130
Inexigibilidade26/03/2026SERVIÇO DE PAGAMENTOS DE IPVA (2026), LICENCIAMENTO ANUAL (2026), MULTAS E DEMAIS SERVIÇOS EM PROL DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE ACREÚNA-GO. COFMEB · Acreúna/GOR$ 5 mil
Inexigibilidade29/01/2026DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN, ESTABELECIDA NA AVENIDA VITOR FERREIRA DO AMARAL, S/N, BAIRRO TARUMA, CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 82.800-900, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 78.206.513/0001-40, A QUAL OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELO DETRAN, VISANDO O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES NECESSÁRIAS E DEMAIS OBRIGAÇÕES VARIÁVEIS, COMO MULTAS E INFRAÇÕES DOS VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.SECRETARIA DE ADMINISTRACAO · Missal/PRR$ 40 mil