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244 resultados para "SERVIÇO DE VALE TRANSPORTE"

Dispensa27/04/2026

Solicito aquisição de 100 (cem) vales-transporte, destinados aos pacientes deste município que necessitam se deslocar até a cidade de Porto Alegre/RS para a realização de consultas e exames especializados. A presente demanda justifica-se pela necessidade de garantir o acesso à saúde dos munícipes que requerem procedimentos médicos não disponibilizados pela rede de saúde local. A ausência desses serviços em nosso município torna imprescindível o deslocamento até a capital do estado para a efetivação dos atendimentos. A concessão dos vales-transporte configura-se como medida essencial para assegurar que os pacientes não sejam privados do atendimento médico necessário, em consonância com o direito constitucional à saúde, previsto no artigo 196 da Constituição Federal, e em observância às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A disponibilização dos vales viabilizará o acesso igualitário aos serviços de saúde, independentemente da condição socioeconômica dos pacientes, promovendo a equidade e a integralidade da assistência.

SMSAS - UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Aceguá/RSR$ 19 mil
Inexigibilidade19/03/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços com aquisição de créditos em cartões magnéticos e/ou bilhetes de vale-transporte metropolitano da empresa CIDADE VERDE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA, CNPJ nº 72.073.117/0001-06, para deslocamento dos servidores municipais de Paiçandu que residem nas cidades de Paiçandu, Maringá, Sarandi e Doutor Camargo. O deslocamento será realizado por meio do sistema de transporte metropolitano intermunicipal, geridos diretamente ou mediante concessão ou permissão de linhas regulares com tarifas fixadas pela autoridade competente.

Fundação de Saúde de Paiçandu · Paiçandu/PRR$ 90 mil
Inexigibilidade20/03/2026

Contratação da empresa RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A, inscrita no CNPJ n.º 09.127.934/0001-63,na qualidade de empresa líder do CONSORCIO MAIS FRIBURGO (PARTIU) para a prestação de serviços de aquisição, fornecimento e respectivas recargas de créditos mensais, sob demanda, de vale transporte em cartão magnético, no Sistema de Bilhetagem Eletrônica instituído no Município de Nova Friburgo, para o exercício de 2026.

FUNDAÇÃO LEÃO XIII · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Inexigibilidade26/03/2026

O vale- transporte é um benefício instituído pela Lei Federal nº 7.418/1985 alterada pela Lei 7619/1987, Decreto Estadual 33064 /1991, Decreto Federal nº 10.854/2021, e alterações posteriores, que foi regulamentado no âmbito da Secretaria da Saúde, com alterações introduzidas pertinentes ao objeto, no qual foi disciplinado que o referido benefício será concedido ao servidor público contratado pela Consolidação das Leis do Trabalho para pagamento das despesas com o deslocamento da residência para o trabalho e vice-versa. Justifica-se a contratação com a empresa Via Nova Serviços LTDA, por ser a única fornecedora do serviço/objeto desta solicitação nos municípios de São Paulo, Campinas, Sorocaba, Baixada Santista e Vale do Paraíba e Litoral Norte (EMTU - transportes intermunicipais), sendo imprescindível para o perfeito funcionamento das necessidades de deslocamento no trajeto casa-trabalho e vice-versa dos funcionários desta instituição.

ESP-COORD. RECURSOS HUMANOS - CRH · São Paulo/SPR$ 9 mil
Inexigibilidade23/03/2026

Contratação de empresa para a prestação de serviços continuados de fornecimento, administração, gerenciamento, emissão, carga e recarga de créditos eletrônicos de vale-transporte, com disponibilização de cartões de bilhetagem eletrônica e suporte operacional correlato, destinados ao deslocamento residência-trabalho-residência dos servidores do Município de Juazeiro/BA usuários das linhas Juazeiro x Sobradinho e Juazeiro x Distrito de Salitre.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DA BAHIA · Juazeiro/BAR$ 595 mil