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205 resultados para "TERMO DE CESSÃO DE"

Dispensa08/04/2026

Contratacao por adesao ao Credenciamento n 068 2025 oriundo do Processo Administrativo n 136 2025 e da Inexigibilidade n 068 2025 do Consorcio CIMINAS de empresa credenciada para cessao onerosa do direito de uso da energia eletrica gerada em usinas solares fotovoltaicas conectadas a rede na categoria de micro e minigeracao distribuida destinada ao atendimento da demanda energetica da Fundacao Educacional de Caete FEC conforme condicoes quantidades e exigencias estabelecidas neste Termo de Referencia e no instrumento de credenciamento de origem observada a legislacao e a regulacao pertinentes em especial a Lei n 14.300 2022 e as normas da ANEEL aplicaveis.

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - F.E.C. · Caeté/MGR$ 25 mil
Dispensa27/05/2026

O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para cessão de uso de sistema informatizado, em ambiente web, destinado à realização de licitações e demais procedimentos auxiliares em meio eletrônico, incluindo pregão eletrônico e outros procedimentos previstos na legislação aplicável, bem como o suporte técnico necessário à sua utilização, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. O sistema deverá possibilitar a realização, gerenciamento e acompanhamento de procedimentos licitatórios eletrônicos, incluindo, entre outros: pregão eletrônico; dispensa eletrônica; concorrência eletrônica; leilão eletrônico; chamamento público; credenciamento; demais procedimentos previstos na legislação vigente.

Divisão de Compras · Pelotas/RSR$ 0
Inexigibilidade24/06/2026

Contratação de empresa especializada para fornecimento, implantação, manutenção, suporte técnico, atualização e cessão de direito de uso de sistema integrado de gestão pública municipal, em conformidade com os requisitos do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, destinado ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Lajes /RN e da Câmara Municipal de Lajes/RN, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica nº 004/2026

Prefeitura · Lajes/RNR$ 296 mil
Dispensa25/05/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO, EM REGIME DE CESSÃO DE USO/LICENCIAMENTO, DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA EM NUVEM, DO TIPO SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS), DESTINADA À GESTÃO, CONTROLE, OPERACIONALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA VALE-FEIRA DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ/SC, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, PERSONALIZAÇÃO, TREINAMENTO INICIAL, MANUTENÇÃO, AJUSTES, SUPORTE TÉCNICO, PLATAFORMA WEB ADMINISTRATIVA E APLICATIVO MÓVEL, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.CONFORME LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZA Nº2.237/2025.

MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ · Águas de Chapecó/SCR$ 19 mil
Inexigibilidade23/03/2026

Contratação de cota de patrocínio ¿Diamante¿, com cessão de estande de 24 m² e contrapartidas correlatas, para viabilizar a participação institucional do DETRAN/ES no 9º Congresso Gestão das Cidades, contemplando espaço expositivo, comunicação visual nas peças do evento, inserções em painéis/locução e demais itens previstos no plano comercial, segundo as condições e exigências previstas neste Termo de Referência.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO · Vitória/ESR$ 150 mil
Dispensa27/04/2026encerrado

Contratação de empresa para fornecimento de sistemas informatizados de gestão pública, englobando cessão do direito de uso, instalação, implantação, treinamento, customização, migração, adequação, suporte técnico, atualização tecnológica e Assistência Técnica dos sistemas informatizados de gestão pública, visando a melhoria da eficiência, eficácia e efetividade no desempenho de todas as atividades e o alcance dos resultados planejados, em conformidade com as especificações técnicas contidas no presente termo de referência.

Secretaria Municipal de Administração · Itapetinga/BAR$ 78 mil
Inexigibilidade20/05/2026

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, VISANDO À ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DO PORTFÓLIO DE PRECATÓRIOS E DEMAIS DIREITOS CREDITÓRIOS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO E A ESTRUTURAÇÃO JURÍDICA, NORMATIVA E DOCUMENTAL DE EVENTUAL OPERAÇÃO DE CESSÃO ONEROSA DE CRÉDITOS PÚBLICOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2024, COMPREENDENDO, AINDA, O SUPORTE TÉCNICO QUALIFICADO AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, REGULATÓRIOS E LEGISLATIVOS CORRELATOS, INCLUINDO A ELABORAÇÃO, ANÁLISE E REVISÃO DE MINUTAS CONTRATUAIS, INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS, PARECERES JURÍDICOS E DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS À EVENTUAL FORMALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO, CONFORME DETALHAMENTO E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS PEÇAS CONSTANTES DO PROCESSO.

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE/PE · Santa Cruz da Baixa Verde/PER$ 5
Dispensa20/03/2026encerrado

Contratação de empresa especializada na área de informática para CESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARES INTEGRADOS EM GESTÃO PÚBLICA para a Câmara Municipal de Laranjal Paulista/SP, incluindo migração e conversão da base de dados, instalação/implantação, parametrização, testes, treinamentos, suporte técnico (presencial e remoto) e atualizações que garantam adequação às alterações legais, corretivas e evolutivas, conforme especificações e detalhamentos constantes no Anexo II – Termo de Referência

CAMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - SP · Laranjal Paulista/SPR$ 0
Dispensa09/03/2026encerrado

A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de licenças de uso de softwares (cessão de uso mensal) dos Sistemas de Saneamento Básico, Atendimento ao Cidadão, Coleta de Dados com impressão e entrega simultânea, Ordem de Serviços Eletrônica, Agência Virtual, Administração de Pessoal, Portal do Servidor, Portal de Transparência, Protocolo, Supervisor de Sistema, incluindo serviços de Administração e conversão de banco de dados, implantação e treinamento, conforme especificações constantes neste Termo de Referência.

DAE Americana · Americana/SPR$ 881 mil
Inexigibilidade25/05/2026

Contratação de empresa autorizada e especializada nos serviços de atualização da cessão de uso e manutenção da cessão de uso do Software SophiA Biblioteca (Série n° 5665), com vistas ao gerenciamento dos serviços e do acervo da Biblioteca do Campus São João dos Patos, incluindo ainda, a implantação do novo terminal Web com, conforme condições e novas funcionalidades e recursos de acessibilidade tornando assim o sistema mais inclusivo de acordo com as exigências estabelecidas no Termo de Referência.

INST.FED.DO MARANHAO/CAMPUS S.JOAO DOS PATOS · São João dos Patos/MAR$ 19 mil
Inexigibilidade09/04/2026

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA E + ASSESSORIA EM EVENTOS (LEONARDO RIBEIRO ARARIPE – ME), INSCRITA NO CNPJ Nº 14.785.951/0001-28, PARA VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE ARACAJU – SETUR NO 43º CONGRESSO BRASILEIRO DE GUIAS DE TURISMO CBGTUR 2026, MEDIANTE CESSÃO DE ESTANDE INSTITUCIONAL COM ÁREA DE 6 M² RESPECTIVOS ITENS COMPLEMENTARES, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 09 A 13 DE ABRIL DE 2026, NO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ, EM FORTALEZA/CE, CONFORME PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO EVENTO E EM ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICO DA GESTÃO VIGENTE, CONFORME AS CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, EXIGÊNCIAS E DEMAIS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO · Aracaju/SER$ 8 mil
Dispensa12/05/2026encerrado

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação de serviços de tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para a Língua Portuguesa e vice-versa, nas modalidades falada, sinalizada ou escrita, nas formas simultânea e consecutiva, ao vivo ou ensaiada, gravada ou não, a ser prestada 100% presencial na sede do legislativo, com cessão de uso de imagem e voz, no âmbito da Câmara Municipal de Itararé, compreende ainda todas as falas e leituras durante as sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Itararé, pelo período de 12 (doze) meses, com 2 (dois) intérpretes por hora, na modalidade presencial na sede do legislativo de Itararé, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

CAMARA MUNICIPAL · Itararé/SPR$ 49 mil
Inexigibilidade05/03/2026

Firmar Parceria, por meio de Termo de Fomento (art. 2º, VII c/c art. 17 da Lei 13.019/2014) com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irani/SC, mantenedora da “ESCOLA ESPECIAL ARCO ÍRIS – APAE”, sociedade civil sem fins lucrativos, objetivando pagamento da folha mensal, décimo terceiro, férias RCT, de duas fisioterapeuta e psicóloga, uma Assistente Social e uma Coordenadora Técnica, bem como cessão de 02 (dois) servidores efetivos da municipalidade, (1 motorista e 1 Merendeira), visando um atendimento de qualidade às pessoas com deficiência do Município de Irani/SC, com fundamento na Lei Municipal nº 2.269/2025.

Prefeitura Municipal de Irani · Irani/SCR$ 120 mil
Inexigibilidade09/01/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENCIAMENTO E CESSÃO DE USO DE SISTEMA DE CONTROLE DE MARGEM CONSIGNÁVEL E ATENDIMENTO AO USUÁRIO, COMPREENDENDO A CESSÃO DOS DIREITOS DE USO, INSTALAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO, VIA INTERNET, DE RESERVA DE MARGEM E CONTROLE DE CONSIGNAÇÕES, COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, INCLUINDO MÓDULOS (SITES) PARA USUÁRIOS, COMODATÁRIO, ENTIDADES CONSIGNATÁRIAS E ADMINISTRATIVO PARA GARANTIR O CONTROLE DA MARGEM CONSIGNÁVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM CONFORMIDADE COM AS DEMAIS EXIGÊNCIAS E DESCRIÇÃO ESPECIFICA DAS ATIVIDADES ESPECIFICADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO DE VALPARAISO DE GOIÁS/GO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Valparaíso de Goiás/GOR$ 0
Dispensa26/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para cessão de direito de uso licenciamento de sistema informatizado de Sistema de Frota, destinado ao controle interno e ao atendimento das exigências dos órgãos de controle externo, em conformidade com o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, incluindo serviços de implantação, hospedagem, suporte técnico, manutenção, atualização do sistema e garantia de portabilidade e exportação de dados, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. Busca-se uma solução totalmente Integrada entre módulos em banco de dados único, e que seja 100% WEB

Prefeitura Municipal de Anguera · Anguera/BAR$ 16 mil
Inexigibilidade11/02/2026

Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de cessão de direito de uso de Sistema de Processo Eletrônico e Data Center, voltado para atender as necessidades e atividades da Prefeitura Municipal de Angicos/RN. A contratação abrangerá, ainda, a migração dos dados atualmente utilizados nos sistemas em produção, o treinamento dos usuários e o suporte técnico às unidades operacionais integradas, atendendo às necessidades, da Prefeitura Municipal de Angicos/RN, conforme condições e exigências que serão definidas no Termo de Referência quando da sua elaboração..

Prefeitura · Angicos/RNR$ 75 mil
Dispensa01/07/2026

Contratação de serviços especializados para fornecimento, com cessão de direito de uso e manutenção de um Sistema de Gestão Informatizado e Integrado para os Sistemas do Processo Legislativo e áreas correlatas da Câmara Municipal de Candelária, em plataforma WEB, na modalidade de Software como Serviço (SaaS), compreendendo atualizações, adequações legais, manutenções corretivas e evolutivas, implantação do sistema, conversão e migração dos dados existentes, suporte técnico e treinamento dos usuários, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Câmara Municipal de Vereadores · Candelária/RSR$ 43 mil
Inexigibilidade14/04/2026

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA 1C2B EVENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 35.780.067/0001-70, PARA VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE ARACAJU – SETUR ARACAJU NO EVENTO MTM – MINAS TRAVEL MARKET 2026, MEDIANTE A CESSÃO DE ESTANDE INSTITUCIONAL COM ÁREA DE 12 M² E RESPECTIVOS ITENS COMPLEMENTARES, DESTINADO À PROMOÇÃO DO DESTINO TURÍSTICO ARACAJU, A SER REALIZADO NOS DIAS 23 E 24 DE ABRIL DE 2026, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE/MG, CONFORME A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO EVENTO, EM ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICO DA GESTÃO MUNICIPAL E ÀS AÇÕES DE PROMOÇÃO TURÍSTICA DO MUNICÍPIO, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO · Aracaju/SER$ 63 mil
Dispensa07/01/2026

Contratação de empresa especializada para cessão, implantação, manutenção e suporte técnico de sistema integrado de gestão pública, abrangendo os módulos de Contabilidade Pública, Tesouraria, Orçamento e Patrimônio, Compras e Licitação, Almoxarifado, Frotas, Portal da Transparência, Folha de Pagamento, eSocial e EFD-REINF, incluindo fornecimento de versões atualizadas e adequações tecnológicas necessárias ao pleno funcionamento dasatividades administrativas da Câmara Municipal de Minduri, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições e especificações contidas neste termo de referência.

CÂMARA MUNICIPAL DE MINDURI · Minduri/MGR$ 20 mil
Inexigibilidade31/03/2026

Cessão de uso de espaço físico de duas salas,com área total de 148,66 m², situadas no terceiro pavimento do Edifício da Incubadora Tecnológica Natal-Central (ITNC/CNAT), localizada no interior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), Campus Natal-Central, destinada ao funcionamento da FUNCERN (Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte), nos termos da tabela constante no Termo de Referência, conforme condições e exigências estabelecidas nesse instrumento.

INST.FED.DO R.G.DO NORTE/CAMPUS NATAL CENTRAL · Natal/RNR$ 90 mil
Inexigibilidade12/03/2026

Contratacao por meio de Inexigibilidade de Licitacao de empresa especializada para a cessao de direito de uso de espaco de exposicao locacao de estande para a participacao do Municipio de Sao Roque no 9 Conexidades evento de realizacao exclusiva da UVESP Uniao dos Vereadores do Estado de Sao Paulo a ser realizado entre os dias 15 e 19 de junho de 2026 no Pavilhao Araucaria em Campos do Jordao SP compreendendo o Estande A 30 com area de 16m conforme especificacoes contidas no Termo de Referencia e nos moldes do Decreto Municipal n 10.235 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE · São Roque/SPR$ 30 mil
Inexigibilidade28/05/2026

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DIRETA DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA ROÇA - BA, DESTINADOS AO DIAGNÓSTICO DO PORTFÓLIO DE PRECATÓRIOS E DEMAIS DIREITOS CREDITÓRIOS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO E A ESTRUTURAÇÃO JURÍDICA, NORMATIVA E DOCUMENTAL DE EVENTUAL OPERAÇÃO DE CESSÃO ONEROSA DE CRÉDITOS PÚBLICOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2024. A CONTRATAÇÃO COMPREENDE, AINDA, O SUPORTE TÉCNICO QUALIFICADO AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, REGULATÓRIOS E LEGISLATIVOS CORRELATOS, INCLUINDO A ELABORAÇÃO, ANÁLISE E REVISÃO DE MINUTAS CONTRATUAIS, INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS, PARECERES JURÍDICOS E DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS À EVENTUAL FORMALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO, PREVENDO–SE REMUNERAÇÃO EXCLUSIVAMENTE VINCULADA AO ÊXITO, CONDICIONADA AO EFETIVO INGRESSO DE RECURSOS FINANCEIROS NOS COFRES MUNICIPAIS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

MUNICIPIO DE VÁRZEA DA ROÇA/BA · Várzea da Roça/BAR$ 1,5 mi