Inexigibilidade27/02/2026
Contratação de escritório de advocacia especializado para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO TRIBUTÁRIA,
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA · Ipojuca/PER$ 0
218 resultados para "contratação de escritório de advocacia"
Inexigibilidade27/02/2026
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, CONTANDO COM A ATUAÇÃO EM AÇÕES DE EXCLUSIVO INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS · Porangatu/GOR$ 120 mil
Inexigibilidade26/02/2026
Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica tributária e fiscal, compreendendo planejamento normativo e criação de fluxos para cumprimento da Resolução nº 119/
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE · Chã Grande/PER$ 60 mil
Inexigibilidade26/02/2026
Contratação de Escritório de Advocacia especializado para a prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica ao Município de Bandeirantes, abrangendo as áreas de Direito Financeiro, Administrativo, Civil e Tributário, com atuação nas instâncias administrativa e judicial, especialmente no suporte jurídico consultivo ao Gabinete do Prefeito, ao Departamento Jurídico do Município e à Coletoria Municipal.
PREFEITURA DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS · Bandeirantes do Tocantins/TOR$ 238 mil
Inexigibilidade26/02/2026
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM DIREITO PÚBLICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE FRUTA DE LEITEMG, PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DE MG, E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
MUNICIPIO DE FRUTA DE LEITE · Fruta de Leite/MGR$ 114 mil
Inexigibilidade25/02/2026
contratação de escritório de advocacia devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, com foco na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.70912018,
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA · Ipojuca/PER$ 300 mil
Inexigibilidade24/02/2026
CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DEVIDAMENTE INSCRITO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/OAB, PARA OS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA VISANDO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS EM TRÂMITE E PROPOSITURA DE AÇÃO(ÕES) JUDICIAL(IS) VISANDO DAR SUPORTE TÉCNICO EM QUESTÕES DE MAIOR COMPLEXIDADE E RELEVÂNCIA DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA/PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PESQUEIRA · Pesqueira/PER$ 276 mil
Inexigibilidade23/02/2026
Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços de consultoria tributária especializada, no período de janeiro a dezembro de 2026, de interesse da Secretaria Municipal de Fazenda.
MUNICIPIO DE PARNAIBA · Parnaíba/PIR$ 0
Inexigibilidade23/02/2026
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM AÇÕES FISCAIS PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E AÇÕES DE SUBSTITUIÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS SUS COM APLICAÇÃO DA TABELA TUNEP
MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM · Ceará-Mirim/RNR$ 2,0 mi
Inexigibilidade20/02/2026
contratação de escritório de advocacia especializado em consultoria e assessoria jurídica, detentor de notória especialização em direito público e tributário, para a prestação de serviços técnico-jurídicos integrados compreendendo dois eixos de atuação, Eixo IRRF, Eixo SUS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA · Ituiutaba/MGR$ 7,8 mi
Inexigibilidade20/02/2026
Contratacao de escritorio de advocacia para prestacao de servicos de consultoria juridica especializada no que concerne a realizacao de estudos e levantamento de valores que eventualmente o Municipio de Paranapanema possa receber como forma de restituicao tributaria bem como para ingresso de acao judicial visando declarar ao municipio o direito a retencao e ao produto da arrecadacao do IRRF incidente sobre todos os pagamentos realizados por ele a pessoas fisicas ou juridicas impedindo que a Receita Federal do Brasil proceda com a autuacao do municipio relativamente ao periodo de vigencia das Instrucoes Normativas RFB n 1.599 de 11 de dezembro de 2015 e n 2.005 de 29 de janeiro de 2021 condenando por fim o ente ao pagamento das diferencas identificadas nos ultimos cinco anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o processo judicial em auxilio ao municipio de Paranapanema.
PREFEITURA MUNICIPAL · Paranapanema/SPR$ 1 mil
Inexigibilidade18/02/2026
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO, COM ÊNFASE ESPECIALMENTE EM DIREITO DO TRABALHO E AINDA ATUAÇÃO NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO, CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO, LEGISLATIVO E TRIBUTÁRIO, PATROCÍNIO JUDICIAL JUNTO À JUSTIÇA COMUM E FEDERAL, NO SEGUNDO GRAU E NAS INSTÂNCIAS SUPERIORES, BEM COMO PATROCÍNIO ADMINISTRATIVO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, A UNIÃO E JUNTO A CORREGEDORIA GERAL DA UNIÃO. ATENDIMENTO TELEFÔNICO E POR EMAIL DURANTE OS DIAS ÚTEIS DA SEMANA, BEM COMO VISITAS MENSAIS AO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS
UNIDADE ADMINISTRATIVA · Delfinópolis/MGR$ 149 mil
Inexigibilidade12/02/2026
Contratação de escritório de advocacia ou advogado qualificado, de notória especialização, para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Administrativo, especificamente na área de licitações e contratos administrativos, a serem realizados junto ao município de Goianinha/RN
MUNICIPIO DE GOIANINHA · Goianinha/RNR$ 90 mil
Inexigibilidade12/02/2026
Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços técnicos jurídicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, em matérias específicas de direito público, de forma complementar e não rotineira, sem substituição das atribuições ordinárias do setor jurídico da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia-MS, conforme escopo definido no plano de trabalho.
CAMARA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA · Coronel Sapucaia/MSR$ 168 mil
Inexigibilidade11/02/2026
[LICITANET] - Contratação de Escritório de Advocacia Especializado na Prestação de Serviços Continuados, Técnicos e Profissionais na Recuperação e Revisão de Receita Pública, a Título de Repasses Constitucionais Compulsórios dos Recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, Visando o Ajuizamento de Demanda Judicial em Benefício do Município de Itacoatiara/AM.
MUNICIPIO DE ITACOATIARA/AM · Itacoatiara/AMR$ 0
Inexigibilidade10/02/2026
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA CONTENCIOSA, COM ATUAÇÃO PLENA NO ÂMBITO DO DIREITO CÍVEL E DO DIREITO DO TRABALHO, EM PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DE JURISDIÇÃO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINZAL DO NORTE/MA.
Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento · Capinzal do Norte/MAR$ 300 mil
Inexigibilidade06/02/2026
Contratação de escritório de advocacia especializado em recuperação de crédito extrajudicial junto à concessionária CEMIG, a fim de atender a necessidade da Secretaria de Administração, Estratégia e Gestão de Pessoas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG · Santa Luzia/MGR$ 500 mil
Inexigibilidade05/02/2026
Constitui objeto do presente termo a Contratação do escritório de advocacia devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, para os serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica visando o acompanhamento de processos em t
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUITINGA · Itaquitinga/PER$ 0
Inexigibilidade05/02/2026
Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, bem como patrocínio judicial e administrativo do Município de Bocaina de Minas, visando assegurar a legalidade dos atos administrativos, a defesa do interesse público e a segurança jurídica da gestão municipal.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas · Bocaina de Minas/MGR$ 141 mil
Inexigibilidade03/02/2026
Contratacao de escritorio de advocacia especializado em Direito Administrativo para a prestacao de servicos tecnicos continuos de consultoria juridica administrativa em licitacoes e contratos administrativos no ambito da Camara Municipal de Catas Altas MG.
CAMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS · Catas Altas/MGR$ 98 mil
Inexigibilidade02/02/2026
Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços jurídicos técnicos especializados para atender o Município de Matões do Norte/MA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE · Matões do Norte/MAR$ 120 mil
Inexigibilidade02/02/2026
Contratação de escritório de Advocacia de notória especialização, SCORALICK & PINTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS para prestação de serviços jurídicos à Administração Pública Municipal de Serranos/MG, visando assessoria, consultoria e o acompanhamento de processos licitatórios, conforme condições e especificações contidas no termo de referência.
Prefeitura Municipal de Serranos · Serranos/MGR$ 79 mil
Inexigibilidade02/02/2026
Contratação de escritório de Advocacia de notória especialização, WAGNER KAUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA para prestação de serviços jurídicos à Administração Pública Municipal de Serrano/MG, visando assessoria , consultoria e o acompanhamento de processos administrativos, conforme condições e especificações contidas no termo de referência, parte integrante e inseparável deste contrato.
Prefeitura Municipal de Serranos · Serranos/MGR$ 85 mil
Inexigibilidade02/02/2026
Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídicas na gestão administrativa, acompanhamento de processos e pareceres na Esfera Administrativa, bem como o acompanhamento processual judicial no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) e Tribunal Regional Federal (TRF).
CAMARA DE VEREADORES · Correntina/BAR$ 132 mil
Inexigibilidade02/02/2026
Contratação de escritório de advocacia para a prestação dos serviços de assessoria e consultoria especializada em tributos municipais, com o objetivo de como suporte técnico ao Departamento de Tributos compreendendo a elaboração e acompanhamento de peças e atos administrativos e processuais, com participação em audiências, incluindo atividades administrativas e cobrança do crédito tributário, quando demandado, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPÉ · Itapé/BAR$ 124 mil