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227 resultados para "prestação de serviços advocatícios"

Inexigibilidade23/01/2026

Prestação de serviços advocatícios a Prefeitura Municipal de Ibirapuã, consistente em atividade de assessoria, consultoria jurídica e postulação judicial na Vara Cível da Comarca de Ibirapuã, Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas e Vara Federal Subseção Teixeira de Freitas, nas áreas de direito constitucional, direito administrativo, direito civil, direito do trabalho, consultoria em Controle Interno e Capacitação de Pessoal.

Prefeitura Municipal de Ibirapuã · Ibirapuã/BAR$ 198 mil
Inexigibilidade23/01/2026

Contratação de serviços de Consultoria jurídica especializada, compreendendo a prestação de serviços advocatícios técnicos e especializados, de natureza continuada e sem dedicação exclusiva de mão de obra, destinados ao patrocínio, acompanhamento e adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias nas ações nº 1064541- 05.2024.4.01.3400 e nº 1061598-54.2020.4.01.3400, bem como em eventuais novos processos correlatos, com a finalidade de recuperar valores devidos ao Município de Cravolândia/BA pela União, decorrentes da incorreta fixação do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA/VAMA) nos repasses do FUNDEF e FUNDEB”,

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer · Cravolândia/BAR$ 0
Inexigibilidade20/01/2026

O Presente processo visa a contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para apurar e reaver os valores pagos a menor e/ou que deixaram de ser pagos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -ANP. E, ainda, a geração dos resultados exitosos na recuperação de crédito, segue uma linha com diversos precedentes em celeridade processual.

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA - SC · Urussanga/SCR$ 12
Inexigibilidade06/01/2026

Contratar empresa com profissional especializado para prestação de serviços advocatícios a serem prestados na Assessória Jurídica, apoio aos projetos legislativos e parlamentares, orientação jurídica, por meio se necessário de pareceres jurídicos, auxiliando nas respostas aos órgãos externos, especialmente de natureza fiscalizatória e jurídica, vinculado ao gabinete da presidência da Câmara Municipal de Poções.

CÂMARA MUNICIPAL DE POÇÕES · Poções/BAR$ 84 mil
Inexigibilidade05/01/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS, COM INTUITO DE INGRESSAR MEDIDA JUDICIAL (PROCESSO Nº 0004003-46.2008.4.01.3300) EM FACE DA UNIÃO FEDERAL, OBJETIVANDO O AFASTAMENTO DE TODOS OS DÉBITOS ATINGIDOS PELA DECADÊNCIA E/OU PRESCRIÇÃO, PARCELADOS OU NÃO, BEM COMO, NO CASO DOS DÉBITOS JÁ PAGOS (LIQUIDADOS), A RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DOS RESPECTIVOS VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS, TENDO EM VISTA A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. 45 E 46 DA LEI Nº 8.212/91.

Prefeitura Municipal de Castro Alves · Castro Alves/BAR$ 960 mil
Inexigibilidade27/05/2026

Contratação de assessoria jurídica especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, consistentes na prestação de serviços jurídicos e advocatícios, judiciais e extrajudiciais, visando à defesa dos interesses do Município de Santa Bárbara do Tugúrio, bem como a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica junto ao Departamento de Licitações, Contratos Administrativos e Departamento de Recursos Humanos, conforme condições, especificações, exigências e atribuições estabelecidas no Termo de Referência, edital e seus anexos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚ · Santa Bárbara do Tugúrio/MGR$ 144 mil