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226 resultados para "CARTORIO PARA REGISTRO DE"

Inexigibilidade07/01/2026

Locação de imóvel urbano situado na Avenida Lauro Muller, nº 23, Bairro Centro II, Brusque/SC, CEP 88.353-040, correspondente à integralidade do quinto pavimento da edificação comercial denominada BKR Park Mall, com área privativa total de 1.005,96 m², incluindo o direito ao uso de 15 (quinze) vagas de garagem rotativas, localizadas no segundo pavimento destinado à garagem. O imóvel encontra-se matriculado sob o nº 100.285 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brusque, com Código Nacional de Matrícula nº 107862.2.0100285-70, e será destinado à instalação provisória da Comarca de Brusque, durante a execução da reforma global e ampliação da edificação atu07/01/2025almente ocupada.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. DE SANTA CATARINA · Florianópolis/SCR$ 2,9 mi
Inexigibilidade12/08/2026

Contratação de serviços públicos notariais e de registro junto ao Cartório do 1º Ofício de Aripuanã-MT, visando ao registro de Incorporação e à lavratura/registro de Escritura Pública de Doação do imóvel matriculado sob o nº 577 (Ficha 01, Página 01, Livro 02), para fins de transferência de titularidade da empresa Madeireira Barra Grande Ltda. para o Município de Aripuanã, mediante Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ - MT · Aripuanã/MTR$ 15 mil
Inexigibilidade30/06/2026

1. DEFINIÇÕES E OBJETO - A presente Inexigibilidade de Licitação tem por objeto fundamentar e autorizar a contratação direta e o pagamento de despesas com emolumentos e taxas decorrentes de serviços notariais e de registro junto ao Cartório Moromizato (CNPJ 26.750.752/0001-63). 2. DA NATUREZA CONTINUADA DO SERVIÇO - Os serviços cartorários em tela caracterizam-se como serviços públicos contínuos, uma vez que a necessidade de emissão de certidões, autenticações, reconhecimentos de firma, procurações e registros imobiliários e de títulos é permanente, rotineira e indispensável para a manutenção das atividades cotidianas e cumprimento das obrigações legais da Capitania. 3. DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO - O prazo de vigência desta Inexigibilidade de Licitação será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação oficial no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Por se tratar de serviço público de natureza continuada, a vigência poderá ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, até o limite de até 5 (cinco) anos (60 meses), nos termos do Art. 106 da Lei nº 14.133/2021. A prorrogação automática e a continuidade da execução das despesas em exercícios futuros ficarão condicionadas à: a) Manifestação de interesse da Administração desta OM antes do término de cada período de 12 meses; b) Declaração de disponibilidade de créditos orçamentários para fazer face à despesa no exercício seguinte (Art. 106, inciso II); c) Confirmação de que o cartório mantém a regularidade fiscal exigida por lei. Excepcionalmente, nos termos do Art. 107 da Lei nº 14.133/2021, a vigência poderá ser estendida até o limite máximo de 10 (dez) anos, desde que demonstrada a vantajosidade em parecer fundamentado da autoridade competente.

CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA - TOCANTINS · Palmas/TOR$ 19 mil
Dispensa12/01/2026

Contratação de empresa para Avaliação de Imóvel Urbano, com Laudo Técnicomercadológico.Situado na Rua Amaral Franco, n 261, bairro centro, noMunicípio de ManhuaçuMG, objeto da matrícula n23.087, Livro 02 de Registro Geral, do Cartório de Registrode Imóveis da Comarca de ManhuaçuMG, antiga sede docartório eleitoralPrédio reconstruído, contendo uma loja com 156,00m nopavimento térreo e uma residência no pavimento superiorcom 238 m. Seu respectivo terrendo medindo 15,00m defrente para a referida rua, 13,50m, de fundo, pelo ladodireito 56,60m, pelo lado esquerdo 55,50m.

Prefeitura Municipal de Manhuaçu · Manhuaçu/MGR$ 1 mil
Inexigibilidade13/01/2026

O Objeto do presente Contrato é firmar o compromisso entre as partes de compra e venda de imóvel situado na Avenida Minas Gerais, 110, Centro, Governador Valadares/MG, em terreno de 1.977,00m² e área construída de 2.063,00 m², composto por dois andares, registrado sob Matricula nº 32.125, Livro nº 02, no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Governador Valadares, pela Câmara Municipal de Governador Valadares/MG.

CAMARA MUNICIPAL · Governador Valadares/MGR$ 8,0 mi