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224 resultados para "CONTROLE INTERNO E GOVERNANÇA"

Inexigibilidade06/03/2026

Inscricao das servidoras Viviane Szancolski Grune Azeredo Coordenadora Financeira e Anna Bianca Pinto Trindade Assessora Parlamentar no curso ASPECTOS CENTRAIS DA GOVERNANCA LEGISLATIVA MUNICIPAL NORMAS INTERNAS EMENDAS IMPOSITIVAS E GESTAO ADMINISTRATIVA E REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES A LUZ DA JURISPRUDENCIA E DOS ORGAOS DE CONTROLE promovido pela LG ASSESSORIA TREINAMENTOS E PESQUISA LTDA. nos dias 24 a 27 de marco na cidade de Foz do Iguacu PR.

Câmara Municipal de Eldorado do Sul · Eldorado do Sul/RSR$ 5 mil
Dispensa07/04/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de diagnóstico no âmbito do Departamento de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Agudos/SP, contemplando avaliação da estrutura de controle, controles internos, riscos, comunicação, conformidade, identificação de pontos críticos, recomendações de melhorias e consultoria de apoio aos processos em andamento, visando ao aprimoramento da governança, da prevenção de falhas e da eficiência administrativa. Proc. Adm. 2776

Prefeitura Municipal de Agudos · Agudos/SPR$ 64 mil
Dispensa02/02/2026

Contratação de serviços especializados para a realização de curso de qualificação e capacitação técnica dos servidores da Câmara Municipal, com foco em Licitações e Contratos Administrativos, à luz da Lei nº 14.133/2021, bem como em Governança Pública, Planejamento Institucional e Gestão de Riscos, visando ao aprimoramento das competências técnicas e gerenciais dos agentes públicos, ao fortalecimento dos mecanismos de controle interno, à melhoria dos processos decisórios e ao alinhamento das práticas administrativas aos princípios da legalidade, eficiência, transparência e integridade na gestão pública.

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA · Nova Olinda/CER$ 24 mil
Inexigibilidade28/01/2026

Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria ao Controle Interno e ao Departamento de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Teofilândia – BA, abrangendo apoio técnico permanente, bem como a análise, orientação e acompanhamento dos procedimentos administrativos, contábeis, orçamentários, financeiros, patrimoniais e de gestão de pessoas, em consonância com a legislação vigente e as boas práticas de governança e controle institucional

Câmara Municipal de Teofilândia · Teofilândia/BAR$ 65 mil
Inexigibilidade02/02/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MINISTRAR O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO QUE TEM COMO OBJETIVO LEVAR AO CONHECIMENTO DOS PARTICIPANTES, INFORMAÇÕES SIMPLIFICADAS SOBRE AS METAS, PRIORIDADES E AS AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL. DEVE SER ELABORADO DE ACORDO COM DISPOSTO NO ARTIGO 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS NORMATIVAS DO TRIBUNAL DE CONTAS. CURSO PARA A SERVIDORA DANIELY MOLINA CONTROLADORA INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS. A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE CAPACITAR A SERVIDORA DANIELY MOLINA, CONTROLADORA INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, NO CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS INERENTES AO CARGO. O REFERIDO CURSO TEM COMO OBJETIVO PROPORCIONAR AOS PARTICIPANTES CONHECIMENTOS TÉCNICOS E PRÁTICOS SOBRE A ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO COM AS NORMATIVAS E ORIENTAÇÕES EMANADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS. A CAPACITAÇÃO PERMITIRÁ QUE A SERVIDORA DESENVOLVA RELATÓRIOS CLAROS E OBJETIVOS, CONTENDO INFORMAÇÕES SIMPLIFICADAS ACERCA DAS METAS, PRIORIDADES E AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL, GARANTINDO MAIOR TRANSPARÊNCIA, EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE NO ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA. ALÉM DISSO, A ATUALIZAÇÃO E O APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL SÃO FUNDAMENTAIS PARA ASSEGURAR QUE O CONTROLE INTERNO CUMPRA SUA FUNÇÃO DE AVALIAR A LEGALIDADE, LEGITIMIDADE, ECONOMICIDADE E EFICIÊNCIA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, FORTALECENDO OS MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTRIBUINDO PARA A BOA GOVERNANÇA. PORTANTO, A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA MINISTRAR O CURSO É MEDIDA NECESSÁRIA E ESTRATÉGICA, VISANDO AO APRIMORAMENTO TÉCNICO DA CONTROLADORIA INTERNA E AO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS E INSTITUCIONAIS, EM BENEFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL E DA SOCIEDADE DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS.

CAMARA MUNICIPAL CAMPO ALEGRE DE GOIAS · Campo Alegre de Goiás/GOR$ 1 mil
Inexigibilidade06/03/2026

Inscricao da servidora Juliana Paim Vasconcelos Procuradora no curso ASPECTOS CENTRAIS DA GOVERNANCA LEGISLATIVA MUNICIPAL NORMAS INTERNAS EMENDAS IMPOSITIVAS E GESTAO ADMINISTRATIVA LICITACOES INGERENCIAS E REGULAMENTACAO E REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES A LUZ DA JURISPRUDENCIA E DOS ORGAOS DE CONTROLE promovido pela LG ASSESSORIA TREINAMENTOS E PESQUISA LTDA. no periodo de 10 a 13 de marco na cidade de Foz do Iguacu PR.

Câmara Municipal de Eldorado do Sul · Eldorado do Sul/RSR$ 3 mil
Inexigibilidade19/03/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual para realização de diagnóstico institucional e reestruturação metodológica do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Goianinha/RN, com foco na otimização dos processos administrativos, financeiros e orçamentários, visando ao aprimoramento da conformidade legal, da eficiência operacional e da governança institucional.

Câmara Municipal de Goianinha · Goianinha/RNR$ 72 mil
Inexigibilidade05/02/2026

prestação de serviços técnicos especializados de consultoria contábil, de gestão e jurídica, através de consultas por escrito, por telefone, internet e presencialmente na sede do IGAM, disponibilização de textos técnicos de interesse da administração e envio de informações técnicas nas seguintes áreas de atuação: 1. Servidor Público Regime Próprio e Geral de Previdência 2. Direto Tributário 3. Obrigações Fiscais (ESOCIAL, EFDREINF, MIT, DCTF WEB) 4. Compras, Licitações, Contratos, Convênios e Parcerias 5. Processo Legislativo (LO, RI) 6. Técnica Legislativa e Legística 7. Planejamento Governamental (PPA, LDO e LOA) 8. Contabilidade Aplicada ao Setor Público 9. Controles Internos e Auditoria 10. Sistemas de Custos 11. Áreas temáticas como Saúde, Educação, Assistência Social, estatuto da Criança e do Adolescente, Meio Ambiente, Turismo, Cultura e outras 12. Governança

Câmara Municipal de Vereadores de Sarandi · Sarandi/RSR$ 21 mil
Inexigibilidade10/03/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, mediante a realização de curso de capacitação presencial (in loco), destinado aos servidores e agentes públicos do Poder Executivo Municipal. O treinamento abordará, de forma integrada, os seguintes temas: Controles na Administração Pública, Transparência, Governança, Gestão Orçamentária e Financeira, Emendas Impositivas, Licitações, Contratos e Gestão de Pessoal, visando ao fortalecimento da conformidade legal, da eficiência administrativa e da melhoria dos processos internos.

MUNICÍPIO DE INOCENCIA · Inocência/MSR$ 18 mil
Inexigibilidade17/01/2026

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, destinados à implantação, assessoramento estratégico, padronização de procedimentos, apoio à governança e acompanhamento técnico das licitações e contratos administrativos, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, incluindo suporte à elaboração e execução do Plano de Contratações Anual (PCA), orientação ao controle interno e mitigação de riscos nas contratações públicas.

Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca · São Pedro da Água Branca/MAR$ 90 mil
Inexigibilidade20/07/2026

Contratação de instituição de ensino superior para inscrição de militar do Centro de Controle Interno do Exército (CCIEx) no MBA em Auditoria Interna e Práticas de Compliance, na modalidade EAD/Online ao vivo, ministrado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), visando à capacitação técnica em Governança Corporativa, Gestão de Riscos, Compliance e Lei Anticorrupção Brasileira

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANCAS-MEX/DF · Brasília/DFR$ 13 mil
Inexigibilidade20/07/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em controle interno municipal, com enfoque no setor público, visando ao fortalecimento das rotinas da Controladoria Geral do Município, à orientação técnica dos setores administrativos, ao aprimoramento dos procedimentos internos, à prevenção de falhas, ao apoio à prestação de contas e à melhoria da governança pública no âmbito da Prefeitura Municipal de Camamu/BA.

Prefeitura Municipal de Camamu · Camamu/BAR$ 90 mil
Inexigibilidade11/03/2026

A participação de funcionários da Diretoria de Controle e Integridade (DCI) do Detran-SP em congresso internacional é estratégica para o aprimoramento técnico e o fortalecimento da cultura de integridade na autarquia. O evento possibilita atualização em temas como compliance na administração pública, conflito de interesses, ética, governança, gestão de riscos e proteção de dados, alinhando-se às diretrizes de modernização administrativa e às melhores práticas nacionais e internacionais. Em consonância com o Planejamento Estratégico do DETRAN-SP para 2023-2030, que prevê como diretrizes "estruturar o controle interno e a gestão de riscos com as melhores práticas de compliance" e "promover a cultura de integridade e auditoria permanente", a capacitação contribui para a eficiência institucional, o fortalecimento do Programa de Integridade e a mitigação de vulnerabilidades relacionadas à integridade.

ESP-DEP. ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-SP · São Paulo/SPR$ 24 mil
Inexigibilidade06/01/2026

Contratação de Empresa para Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria a Controladoria Interna do Município de Morro do Chapéu-Bahia, para suporte técnico na regularização de prestações de contas, atendimento a demandas de órgãos de controle externo, elaboração de normativas, monitoramento contínuo de práticas administrativas e capacitação do corpo técnico, visando o fortalecimento da governança, transparência e conformidade legal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO · Morro do Chapéu/BAR$ 144 mil
Inexigibilidade15/04/2026

Contratação de capacitação técnica presencial, consistente na aquisição de inscrições no "Curso de Imersão Líderes em Governança Pública". O evento possui carga horária de, no mínimo, 16 horas. A capacitação ocorrerá em Brasília/DF , com data de conclusão da contratação prevista para 20 de abril de 2026 , sendo destinada a militares do Instituto de Economia e Finanças do Exército (IEFEx), do Centro de Controle Interno do Exército (CCIEx) e da Assessoria dePlanejamento da Secretaria de Economia

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANCAS-MEX/DF · Brasília/DFR$ 11 mil
Dispensa19/03/2026encerrado

A Portaria nº 9.907, de 14 de abril de 2020, estabeleceu a obrigatoriedade de certificação profissional para os responsáveis pela gestão dos investimentos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, determinando que as avaliações sejam realizadas por instituto credenciado para essa finalidade. Nesse contexto, a capacitação adequada dos envolvidos é condição indispensável para o êxito no processo de certificação e para a continuidade da gestão responsável, ética e legal dos recursos previdenciários. A presente contratação visa à realização de curso de capacitação destinado aos dirigentes e servidores do GOIANNIAPREV, membros do Conselho Municipal de Previdência, do Conselho Fiscal e do Comitê de Investimentos do GOIANIAPREV, com o objetivo de prepará-los para obtenção da certificação profissional exigida pela legislação vigente. A contratação está alinhada aos requisitos da dimensão Educação Previdenciária do Programa Pró-Gestão RPPS — Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, instituído pela Portaria MPS nº 185/2015, alterada pela Portaria MF nº 577/2017 —, especificamente ao item 3.3.1 (Plano de Ação de Capacitação), que no Nível III exige, adicionalmente aos requisitos anteriores, treinamento em gestão previdenciária contemplando legislação previdenciária, gestão de ativos, conhecimentos de atuária, controles internos e gestão de riscos, bem como a preparação de servidores para obtenção da certificação profissional prevista no inciso II do art. 8º-B da Lei nº 9.717/1998. O GOIANIAPREV, atualmente certificado no Nível II do Pró-Gestão, tem como meta a elevação para o Nível III, visando ao aprimoramento contínuo da governança e da gestão previdenciária do Município de Goiânia. A realização deste curso constitui, portanto, medida necessária e estratégica para o cumprimento dos requisitos exigidos no processo de recertificação institucional.

INSTITUTO DE PREV.DOS SERV.DO MUN.DE GOIÂNIA · Goiânia/GOR$ 47 mil
Dispensa07/08/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicosprofissionais de assessoria e consultoria em Controle Interno, destinados àimplantação, estruturação, regulamentação e aperfeiçoamento do Sistema deControle Interno do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itambacuri – SAAE,compreendendo a realização de diagnóstico institucional, elaboração eimplementação de normas operacionais, regulamentos, manuais, procedimentosoperacionais padronizados (POP), fluxogramas, matriz de responsabilidades,instrumentos de controle, gestão de riscos, acompanhamento técnico continuado,orientação aos gestores e capacitação dos servidores, em conformidade com alegislação vigente e as boas práticas de governança pública, visando aofortalecimento dos mecanismos de controle, fiscalização, transparência, eficiênciaadministrativa, integridade e conformidade dos atos de gestão.

Serviço Autônomo de Água e Esgoto Itambacuri · Itambacuri/MGR$ 64 mil
Dispensa28/01/2026

Despesa visando servicos de Curso On line Condutas durante o Mandato principais apontamentos do TCE RS que levaram emissao de Parecer Desfavoravel nas Contas Anuais do a Prefeito a e a Reprovacao de Contas Ordinarias do a Presidente a da Camara e Gestores da Administracao Indireta que ocorrera no dia 26 de fevereiro de 2026 das 08h as 12h e no dia 27 de fevereiro de 2026 das 08h as 12h. Justificativa da despesa A capacitacao justifica se pela necessidade permanente de aperfeicoamento e atualizacao tecnica dos agentes publicos especialmente gestores ordenadores de despesa e servidores que atuam diretamente nas areas administrativa financeira contabil e de controle interno visando a correta observancia das normas constitucionais legais e infralegais que regem a Administracao Publica. O conteudo programatico do curso e diretamente relacionado as principais falhas e impropriedades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul TCE RS que tem resultado de forma recorrente na emissao de pareceres desfavoraveis as contas anuais do Chefe do Poder Executivo bem como na reprovacao de contas de Presidentes de Camaras Municipais e gestores da Administracao Direta e Indireta. Assim a capacitacao possui carater preventivo educativo e estrategico contribuindo para a mitigacao de riscos correcao de procedimentos e fortalecimento da governanca publica. Ressalta se que o investimento em capacitacao e medida que atende aos principios da legalidade eficiencia economicidade e interesse publico uma vez que a adocao de boas praticas administrativas e o alinhamento as orientacoes do orgao de controle externo reduzem significativamente a ocorrencia de irregularidades a instauracao de processos de responsabilizacao e eventuais sancoes aos gestores inclusive de natureza pessoal. Alem disso a realizacao do curso na modalidade on line possibilita maior alcance dos participantes reducao de custos com deslocamento e diarias bem como maior flexibilidade de participacao atendendo ao principio da economicidade e a racionalizacao dos recursos publicos. Diante do exposto resta evidenciada a pertinencia necessidade e relevancia da contratacao a qual se mostra plenamente alinhada as demandas da Administracao Publica Municipal e as exigencias de controle transparencia e responsabilidade na gestao dos recursos publicos.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 465
Inexigibilidade26/02/2026

ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, VOLTADA À ELABORAÇÃO DOS ARTEFATOS DE PLANEJAMENTO E À ESTRUTURAÇÃO E AO APERFEIÇOAMENTO DO METAPROCESSO DAS CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CIPÓ/BA, COMPREENDENDO O PLANEJAMENTO DAS AQUISIÇÕES, A ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, A DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADES, A CONFORMAÇÃO NORMATIVA, A TOMADA DE DECISÕES ESTRATÉGICAS, A IDENTIFICAÇÃO DE MECANISMOS DE GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS COM VISTAS A DIRECIONAR E MONITORAR O ITER PROCEDIMENTAL LICITATÓRIO E A EXECUÇÃO CONTRATUAL.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Cipó/BAR$ 168 mil
Inexigibilidade04/08/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria legislativa, por meio da Plataforma LegisAtivo, destinados à modernização da gestão administrativa e legislativa da Câmara Municipal de Palmas/PR, compreendendo a realização de diagnóstico institucional, o mapeamento, a análise dos procedimentos legislativos e administrativos, orientações metodológicas e sugestões de aperfeiçoamento do Regimento Interno, bem como a capacitação continuada de servidores e o apoio técnico à implementação de boas práticas de governança legislativa. A contratação também visa promover a adequação dos fluxos de trabalho, dos procedimentos legislativos e da organização institucional aos critérios de avaliação estabelecidos pelo Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal – PROLEGIS, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, contribuindo para o fortalecimento da governança, da eficiência administrativa, da transparência, da modernização dos processos internos e da melhoria contínua da gestão do Poder Legislativo Municipal, NÃO compreendendo a prestação de assessoria ou consultoria jurídica, a emissão de pareceres jurídicos, a representação judicial ou extrajudicial, a elaboração de manifestações jurídicas em processos administrativos, legislativos, licitatórios ou contratuais, serviços advocatícios, nem a execução de atividades de natureza contábil, financeira, orçamentária, de controle interno ou auditoria, permanecendo tais atribuições sob a responsabilidade dos respectivos servidores efetivos e dos órgãos competentes da Câmara Municipal.

MPR-CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS · Palmas/PRR$ 60 mil
Inexigibilidade10/06/2026

A Lei nº 14.133/2021 instituiu novo regime jurídico para as licitações e contratações públicas, impondo à Administração Pública e às entidades da administração indireta a observância de regras mais estruturadas de planejamento, instrução processual, definição do objeto, gerenciamento de riscos, seleção do fornecedor, formalização contratual e fiscalização da execução, com incremento relevante das exigências de governança, padronização e controle. A complexidade do novo marco normativo, aliada à intensificação da atuação dos órgãos de controle e à necessidade de conformidade procedimental, demanda atuação técnica qualificada e contínua, apta a assegurar segurança jurídica, eficiência administrativa e regularidade dos atos praticados.No âmbito da Câmara Municipal de Guaçuí/ES, tais exigências impactam diretamente as rotinas administrativas relacionadas às contratações públicas, demandando a adoção de práticas mais estruturadas e alinhadas às disposições da Lei nº 14.133/2021. A adequada aplicação da legislação depende não apenas da existência de normativos, mas da capacidade prática dos servidores de operacionalizar os instrumentos e procedimentos previstos no novo regime.Apesar da oportunidade da participação da equipe nas diversas capacitações promovidas pelo TCE/ES, Ascanves e Amunes restam ainda dúvidas que devem ser dirimidas com base nas próprias normativas, o que não se faz plenamente possível nessas capacitações pois tratam de normativa geral. Além disso, houve alteração na equipe de licitação, a agente de contratação Marcia solicitou a saída da comissão, tendo sido nomeada como agente a servidora Izabela. Como consequência de tal alteração, vez que a servidora Izabela era responsável pela pesquisa de preços foi necessário alocar outro servidor para essa função. Tais servidores necessitam de capacitação para suas atividades com base nas normativas, fluxos e modelos internos. Nesse sentido, justifica-se a contratação de um Plano de Capacitação In Company, composto por 04 (quatro) módulos, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas, sendo 04 (quatro) horas por módulo, voltados para a qualificação dos servidores diretamente envolvidos nas etapas de planejamento e fiscalização das contratações públicas, conforme as exigências da Lei nº 14.133/2021.

Câmara Municipal de Guaçuí · Guaçuí/ESR$ 16 mil