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239 resultados para "CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL"

Dispensa16/04/2026

aquisição de CADEIRA DE BANHO E ASSENTO INFLÁVEL necessários para o cumprimento da Determinação Judicial nº 1007807-51.2024.8.26.0604, em favor de WILLIAN MEIRA DOS SANTOS - PMS 23386/2024, paciente portador de Tetraplegia espástica (CID 10 G 82.4), Colón neurogênico não classificado em outra parte (K 59.2), Bexiga neuropática não inibida não classificada em outra parte (N 31.0), Bexiga neuropática reflexa não classificada em outra parte (N 31.1) e Traumatismo de medula espinhal, nível não especificado (T 09.3)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Sumaré/SPR$ 5 mil
Dispensa14/04/2026

Contratação de clínica especializada em neurodesenvolvimento e neurodivergência, para prestação de atendimento multiprofissional à adolescente Ariadna Thalia Armando, em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos nº 0000945-2020.8.26.0022 e no Agravo de Instrumento nº 2341394-06.2025.8.26.0000. Por 2 meses com clausula resolutiva. Justificativa: A contratação visa garantir a continuidade e integralidade do cuidado, assegurando acesso a serviços especializados não ofertados pela rede municipal na complexidade necessária.

SECRETARIA DE SAÚDE · Amparo/SPR$ 29 mil
Dispensa13/04/2026

CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE HOSPEDAGEM (ABRIGO TEMPORÁRIO), MANEJO, FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, ASSISTÊNCIA MÉDICO-VETERINÁRIA INTEGRAL E TODOS OS INSUMOS NECESSÁRIOS MEDICAMENTOS, VACINAS, ETC.) PARA ANIMAIS, ENTRE CÃES E GATOS, RESGATADOS EM SITUAÇÃO DE MAUS-TRATOS SEVEROS NO MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL NO PROCESSO N.º 0002439-38.2026.8.16.0038.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA - PR · Mandirituba/PRR$ 81 mil
Inexigibilidade10/04/2026

Contratação da empresa HOPE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA JARDIM BOTÂNICO LTDA, por meio de inexigibilidade de licitação, nos termos do caput do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, caracterizada pela inviabilidade de competição, visando à disponibilização de 1 (uma) vaga no Serviço de Residência Terapêutica – SRT, para dar continuidade ao cumprimento à determinação judicial exarada nos autos nº. 0026429-24-2022.8.16.0030, em favor do paciente P.V.V.

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUAÇU · Foz do Iguaçu/PRR$ 71 mil