Inexigibilidade09/04/2026INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026-“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PROCESSAMENTO, TRATAMENTO E CRUZAMENTO DE DADOS FISCAIS PROVENIENTES DO SIMPLES NACIONAL, MEDIANTE IMPORTAÇÃO E ANÁLISE DE ARQUIVOS DISPONIBILIZADOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, COM VISTAS À IDENTIFICAÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS ENTRE O FATURAMENTO DECLARADO PELOS CONTRIBUINTES E AS INFORMAÇÕES REGISTRADAS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, POSSIBILITANDO A CORRETA APLICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO ISSQN E A GERAÇÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS, BEM COMO O APOIO TÉCNICO ÀS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, LANÇAMENTO E COBRANÇA ADMINISTRATIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE AMAMBAI – MS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES”.PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI - MS · Amambai/MSR$ 42 mil
Inexigibilidade06/08/2026Contratação de ServiçoSecretaria Municipal de Cultura · Paracambi/RJR$ 450 mil
Inexigibilidade31/07/2026O presente administrfativo tem por finalidade estabelecer as condições, os requisitos e os parâmetros necessários à contratação continuada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para a venda de produtos e a prestação, sob demanda, de serviços postais e telemáticos tradicionais, digitais e adicionais, incluindo cartas, correspondências registradas, telegramas, malotes, encomendas convencionais e expressas, rastreamento e comprovação de entrega, em âmbito nacional e, quando necessário, internacional, mediante execução por preços unitários e pagamento pelos serviços efetivamente utilizados, visando assegurar a continuidade, a segurança, a regularidade e a rastreabilidade das comunicações institucionais da Fundação Leão XIII.FUNDAÇÃO LEÃO XIII · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Dispensaregistro de preços23/06/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTOS PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO "CERES NA COPA 2026", PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE CERES/GO, COMPREENDENDO O PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, FORNECIMENTO DE ESTRUTURA, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA, ATRAÇÕES ARTÍSTICAS E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DO EVENTO, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS ? SRPADMINISTRAÇAO E MODERNIDADE · Ceres/GOR$ 32 mil
Inexigibilidade25/05/2026INEXIGIBILIDADE 016 2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO DE GESTÃO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E SERVIÇOS POR MEIO DE REDE CREDENCIADA, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM/SP, MEDIANTE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 177/2025, ORIUNDA DO EDITAL Nº 15/2025 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA (CIOP)PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM · Potim/SPR$ 988 mil
Dispensa12/03/2026Contratação de ServiçoFundo Municipal de Assistência Social FMAS · Paracambi/RJR$ 4 mil
Inexigibilidade04/08/2026Contratação da Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia – CDL/GO, especializada na prestação de serviços de inclusão/registro em bancos de dados de restrição ao crédito em instituições financeiras e comerciais. O escopo engloba o envio de comunicados físicos e digitais aos clientes devedores (registrados), com disponibilidade de consulta por parte do CRCGO mediante login e senha em webservice, para realizar a sua gestão, operacionalização, suporte técnico, consultoria e emissão de relatórios.CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - GO · Goiânia/GOR$ 29 mil
Dispensa12/03/2026Contratação de ServiçoFundo Municipal de Assistência Social FMAS · Paracambi/RJR$ 183
Inexigibilidade23/06/2026Contratação da empresa LEIS LTDA para prestação de serviços técnicos especializados de gerenciamento, publicação, consolidação, compilação, versionamento, indexação e atualização dos atos oficiais do Município de São Joaquim, mediante disponibilização da legislação municipal em plataforma eletrônica especializada de pesquisa jurídica, integrada às legislações estadual e federal correlatas, desenvolvida em sistema próprio devidamente registrado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIM · São Joaquim/SCR$ 75 mil
Dispensa08/01/2026Vr. ref. Adesão mediante "Carona" em Ata de Registro de Preços n° 013/2024 - Processo Administrativo Licitatório Eletrônico nº 012/2024, Pregão na forma Eletrônico nº 012/2024, Sistema de Registro de Preços - Gerenciado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Lago de Furnas -CDIMLAGO, cujo objeto é Registro de Preços na forma de licitação compartilhada para eventual e futura contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos de "A" à "Z" com base no maior percentual de desconto sobre o bando de preços do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE MG.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Prata/MGR$ 3,0 mi
Dispensa18/06/2026Contratacao de empresa de engenharia civil especializada em topografia via credenciamento no COMAJA n 169 2025 para execucao de desmembramento da matricula n 21.127 do Registro de Imoveis de Soledade que compreende a area do Parque Centenario Rui Ortiz e demais hectares remanescentes tendo em vista pedido de concessao de uso definitivo protocolado mediante a Secretaria do Patrimonio da Uniao em 2025.PREFEITURA MUNICIPAL · Soledade/RSR$ 15 mil
Inexigibilidade14/03/2026Contratação de ServiçoFundação de Artes do Municipio de Paracambi · Paracambi/RJR$ 1 mil
Inexigibilidade24/06/2026Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção mecânica preventiva e corretiva em veículos leves, vans, utilitários, ônibus, caminhões e máquinas pesadas pertencentes à frota municipal, com fornecimento de peças e acessórios genuínos e originais de fábrica, conforme tabela PARTSGOV, para atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Botelhos/MG, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 023/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 010/2026 do Consórcio Interfederativo Minas Gerais – CIMINAS, com prazo de 12 meses e entrega parcelada conforme as necessidades da Prefeitura Municipal de Botelhos - MGPREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS - MG · Botelhos/MGR$ 108
Dispensa13/05/2026Contratação de ServiçoFundo Municipal de Assistência Social FMAS · Paracambi/RJR$ 261
Dispensa11/02/2026Contratação direta de instituição brasileira especializada para o Sistema de Notificação Eletrônica – SNE, solução web e mobile, disponibilizada pela Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN aos órgãos autuadores e entidades integradas ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT que permite o envio de notificações e comunicados em formato digital, mediante adesão prévia, relativas a infrações de trânsito registradas no RENAINF (Registro Nacional de Infrações).SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJ, URB, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE · Pedregulho/SPR$ 2 mil
Dispensa13/05/2026Contratação de ServiçoSecretaria Municipal de Direitos Humanos · Paracambi/RJR$ 619
Inexigibilidade11/03/2026Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, para a prestação de serviços postais contemplando no mínimo, mala direta postal básica, cartas urgentes, carta comercial e registrada, impressos tipo SEDEX, com e sem AR, elemáticos convencionais (telegramas), adicionais nas modalidades nacional e internacional, bem como a aquisição de produtos postais, disponibilizados em Unidades de Atendimento mediante demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS)MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO · Rio de Janeiro/RJR$ 51 mil
Dispensa13/05/2026Contratação de ServiçoSecretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos · Paracambi/RJR$ 12
Inexigibilidade29/04/2026Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados, incluindo serviços de coleta, transporte, entrega de documentação em âmbito regional de objetos com entrega sob registro, com aviso de recebimento contendo notificações e intimações nas unidades do Poder Judiciário da Bahia.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA · Salvador/BAR$ 16,5 mi
Inexigibilidade12/08/2026Contratação de serviços públicos notariais e de registro junto ao Cartório do 1º Ofício de Aripuanã-MT, visando ao registro de Incorporação e à lavratura/registro de Escritura Pública de Doação do imóvel matriculado sob o nº 577 (Ficha 01, Página 01, Livro 02), para fins de transferência de titularidade da empresa Madeireira Barra Grande Ltda. para o Município de Aripuanã, mediante Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ - MT · Aripuanã/MTR$ 15 mil