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337 resultados para "Contratação dos serviços correspondentes"

Dispensa18/06/2026

CONTRATAÇÃO DIRETA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO IX, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAXAMBU/MG, POR MEIO DOS CANAIS DISPONIBILIZADOS PELA INSTITUIÇÃO, INCLUINDO INTERNET BANKING, AUTOATENDIMENTO, PIX, CORRESPONDENTES CAIXA AQUI E CASAS LOTÉRICAS, ABRANGENDO O RECEBIMENTO, PROCESSAMENTO, TRANSMISSÃO DE DADOS, ENVIO DE ARQUIVO RETORNO, REPASSE DOS VALORES ARRECADADOS E INTEGRAÇÃO OPERACIONAL COM O SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, EM CARÁTER COMPLEMENTAR AOS CREDENCIAMENTOS BANCÁRIOS JÁ EXISTENTES.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Caxambu/MGR$ 5
Inexigibilidade27/01/2026

Contratação de concessionária de serviço público para o fornecimento contínuo de energia elétrica, em baixa e média tensão, destinada ao atendimento das necessidades dos prédios, unidades, equipamentos e instalações vinculadas às áreas da Saúde, Educação, Assistência Social e Administração Pública do Município de Maxaranguape/RN, abrangendo o pagamento das tarifas correspondentes ao exercício de 2026, conforme condições estabelecidas pela concessionária local, normas da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e legislação vigente.

MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE · Maxaranguape/RNR$ 1,8 mi
Inexigibilidade10/08/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação profissional, na modalidade de Ensino a Distância (EAD), compreendendo a inscrição da servidora Carine Antunes da Silva no combo exclusivo composto pelo curso “Perícia Psicológica e Assistência Técnica em diferentes contextos” (composto por módulos gravados) e fornecimento de livro técnico correspondente, ministrado e editado pela instituição Projecto – Estudos Avançados em Educação e Saúde, cujo acesso será definido e realizado conforme cronograma e disponibilidade da servidora e da administração.

MRS-INSTITUTO DE PREVID E ASSISIST. MUNICIPAL · Caxias do Sul/RSR$ 456
Inexigibilidade19/03/2026

Contratação do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SIMAE para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no Município de Ouro, compreendendo a captação, tratamento, distribuição de água, coleta, tratamento e destinação final adequada de esgoto sanitário, bem como a manutenção e operação dos sistemas correspondentes, conforme competência legal da autarquia intermunicipal.

Secretarias · Ouro/SCR$ 123 mil
Dispensa27/04/2026encerrado

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ASSINATURAS ANUAIS DE PLATAFORMAS DIGITAIS DE CRIAÇÃO E EDIÇÃO DE CONTEÚDOS, DISPONIBILIZADAS EM AMBIENTE DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM (SAAS), CORRESPONDENTE ÀS FERRAMENTAS CAPCUT PRO, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL CHATGPT, HOSPEDAGEM DE IMAGENS – FLICKR PRO E FREEPIK, ABRANGENDO A ATUALIZAÇÃO CONTÍNUA DOS SOFTWARES, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE PREVENTIVO E CORRETIVO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL/SECOM – PMA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

SECOM-Secretaria Municipal de Comunicação Social de Aracaju-SE · Aracaju/SER$ 3 mil
Dispensa03/08/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Programa Intensivo Interdisciplinar de Reabilitação Neurológica Infantil, compreendendo atendimentos de fisioterapia neurofuncional, terapia ocupacional e psicopedagogia, por meio de metodologias especializadas, destinados à reabilitação de paciente com comprometimento neurológico, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1000644-38.2026.8.26.0058. A contratação contempla: 01 (um) ciclo de terapia intensiva interdisciplinar, correspondente a 80 (oitenta) horas de atendimento; e 03 (três) meses de terapia de manutenção, correspondentes a 60 (sessenta) horas mensais, totalizando 180 (cento e oitenta) horas. Carga horária total da contratação: 260 (duzentas e sessenta) horas de atendimento. proc. adm. 7869

Prefeitura Municipal de Agudos · Agudos/SPR$ 52 mil
Dispensa13/05/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar de alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio no período vespertino, pertencentes à rede pública municipal e estadual de ensino do Município de Paineiras, residentes na zona rural, com a finalidade de garantir o acesso, a permanência e a regular frequência dos estudantes às unidades escolares, assegurando a continuidade do serviço público essencial. A contratação terá prazo de vigência de 01 (um) mês, destinado à cobertura do período necessário à regularização e continuidade do serviço de transporte escolar em caráter emergencial. Seus efeitos retroagirão ao dia 16 de abril de 2026, data a partir da qual se iniciou a prestação dos serviços, assegurando a devida formalização administrativa e a correspondente contraprestação pelos serviços efetivamente executados no período, até o encerramento da vigência contratual.

Secretaria Municipal de Educação · Paineiras/MGR$ 9 mil
Dispensa27/02/2026

Contratação de instituição financeira devidamente autorizada pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços de emissão e operacionalização de cartão corporativo, destinado à concessão de suprimento de fundos, a ser utilizado pelo Core-MG para saques e como meio de pagamento na aquisição de bens e serviços, com prazo determinado para aplicação e correspondente comprovação das despesas, conforme condições estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e no Termo de Referência (TR).

CONSELHO REGIONAL DOS REP. COMERCIAIS DE MG · Belo Horizonte/MGR$ 83 mil
Dispensa26/02/2026encerrado

Contratação de serviços de consultoria jurídica-legislativa especializada para proceder à atualização da Lei Orgânica do Município (LOM) de Jandaíra e à revisão do Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal de Vereadores, incluindo a elaboração de diagnóstico técnico-jurídico, treinamento dos novos textos, reuniões e a apresentação das minutas finais das proposições legislativas correspondentes (Proposta(s) de Emenda à Lei Orgânica e Projeto de Resolução), devidamente justificadas.

CÂMARA MUNICIPAL · Jandaíra/RNR$ 33 mil
Dispensa31/03/2026

Contratação de empresa especializada em serviços de segurança e medicina do trabalho, a fim de proceder aos atendimentos, de forma individualizada, aos funcionários encaminhados pelas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de São Lourenço, bem como para adoção das medidas técnicas necessárias ao atendimento de determinação judicial relacionada à Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no âmbito da Administração Municipal, compreendendo a elaboração, implementação, atualização e acompanhamento dos programas, laudos e documentos técnicos, incluindo: PGR, GRO, PCMSO, ASO, LTCAT, LTIP, PPP, AET, CIPA, PHO, PPR e PCA, bem como a realização de avaliações e atendimentos ocupacionais, emissão dos documentos técnicos correspondentes e o suporte técnico necessário ao cumprimento das exigências judiciais e administrativas correlatas, incluindo a adequação e o envio das informações de SST ao sistema eSocial. A presente contratação será realizada em caráter emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, em razão da necessidade de cumprimento de determinação judicial proferida nos autos do processo nº ACPCiv 0010639-40.2022.5.03.0053, em trâmite perante o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Prefeitura · São Lourenço/MGR$ 83 mil