Licitações · busca de compras públicas do PNCP

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284 resultados para "PROCESSO JUDICIAL"

Dispensa23/07/2026

Processo Judicial n.° 3016147-97.2026.8.06.0001, proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, em favor da beneficiária IRENE DE FÁTIMA BRANDÃO, para o fornecimento do TRATAMENTO DE INFUSÃO DE CETAMINA ENDOVENOSA,

Instituto de Previdência do Município - Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza · Fortaleza/CER$ 11 mil

Dispensa22/07/2026

ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL INTEGRAL DE PESSOA IDOSA EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI), EM CUMPRIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PROCESSO JUDICIAL Nº 5000156-44.2026.8.24.0034, VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPIRANGA/SC.

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL · Itapiranga/SCR$ 70 mil

Dispensa22/07/2026encerrado

PROCESSO JUDICIAL – Aquisição de medicamentos não padronizados na REMUME

SECRETARIA DE SAUDE · Caraguatatuba/SPR$ 2 mil

Inexigibilidade21/07/2026

Aquisição de sistema de infusão contínua de insulina da marca Medtrum em atendimento ao processo judicial nº 1000423-95.2026.8.26.0659 (menor C.D.C.M.).

Prefeitura Municipal de Vinhedo · Vinhedo/SPR$ 91 mil

Dispensa21/07/2026

CONTRATAÇÃO DE AULAS DE HIDROGINASTICA PARA ATENDER O PROCESSO JUDICIAL N° 3003472/23.2013.826.0318 DE MARILIA DAS GRAÇAS ALBERTINO. -

PREFEITURA · Leme/SPR$ 6 mil

Dispensa21/07/2026

REQUISITANTE: Assistência Farmacêutica JUSTIFICATIVA: Aquisição de lente de contato escleral especial para atendimento de demanda judicial. FONTE: 01 - Mandado Judicial PROCESSO E-GOV: 758/2026

GERAL · Guaratinguetá/SPR$ 1 mil

Dispensa20/07/2026

de abertura de processo para contratação de empresa especializada em procedimento cirúrgico de rinoplastia estética com finalidade corretiva¿ Processo Judicial nº 5001581-57.2023.8.08.0002.Requerente: G.T.S.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM · Cachoeiro de Itapemirim/ESR$ 33 mil

Dispensa01/07/2026

CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE DISPENSA A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇAO PARA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE LONGA PERMANÊNCIA DENOMINADA “AÇÃO SOCIAL IBITIURENSE”, DESTINADA AO SR. L.C.D.S., CONSIDERANDO SUAS CONDIÇÕES DE EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 5001046-13.2026.8.13.0026

Prefeitura Municipal de Andradas · Andradas/MGR$ 28 mil

Dispensa01/07/2026

Contratacao de empresa especializada para prestacao de servico de acolhimento institucional para a idosa M.B.B. conforme decisao judicial Processo N 5001268 84.2026.8.21.0146 RS

Prefeitura Municipal de Feliz · Feliz/RSR$ 41 mil

Dispensa01/07/2026encerrado

SOLICITO A COMPRA EMERGENCIAL DO MEDICAMENTO METILCOBALAMINA 50MG PARA O PACIENTE AGNALDO INACIO DA SILVA QUE POSSUI PARECER SOCIAL FAVORÁVEL DE ACORDO COM A NOVA LEI 14.133/2021 ARTIGO 75 INCISO VIII, O MESMO ESTÁ SENDO SOLICITADO DE FORMA EMERGENCIAL POR SER UM MEDICAMENTO MANIPULADO, NO QUAL NÃO ENTRA NO PROCESSO LICITATÓRIO, SENDO UM PROCESSO JUDICIAL, OFÍCIO 2023005598341, AUTOS ADMINISTRATIVOS 202300303281

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Buriti Alegre/GOR$ 2 mil

Dispensa01/07/2026encerrado

AQUISIÇÃO DE INSUMO PARA ATENDER AO MANDADO JUDICIAL, PROCESSO N°5002670-52.2021.8.13.0324., EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

Fundo Municipal de Saúde · Itajubá/MGR$ 5 mil

Inexigibilidade30/06/2026

CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE RESIDENCIAL AURORA PARA INTERNAÇÃO EM CENTRO DE REABILITAÇÃO DE MÉDIO E LONGO PRAZO, VIA DEMANDA JUDICIAL (PROCESSO Nº 014/5.15.0000841-3), PACIENTE: VITÓRIA CAROLINE HORBACH EM SUBSTITUIÇÃO AO CONTRATO Nº 155/2025 - SMS - Previsão de início do contrato 02/07/2026. SOL. 160671

Prefeitura Municipal de Esteio · Esteio/RSR$ 84 mil

Dispensa30/06/2026

COMPRA DIRETA - AQUISIÇÃO DE CATETER URINÁRIO LUBRIFICADO (PROCESSO JUDICIAL)

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATA · Quatá/SPR$ 11 mil

Dispensa29/06/2026

CONTRATACAO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE HOME CARE PARA PACIENTE USUARIO DA REDE PUBLICA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO SP PROCESSO JUDICIAL N 1004255 03.2022.8.26.0587.

PREFEITURA MUNICIPAL · São Sebastião/SPR$ 200 mil

Dispensa29/06/2026

AQUISIÇÃO DE VESTUARIOS DE INVERNO PARA CRIANÇA INSTITUCIONALIZADA NA CASA DE PASSAGEM SÃO NICOLAU - PROCESSO JUDICIAL nº 5000545-38.2025.8.21.0134/RS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Sobradinho/RSR$ 769

Dispensa29/06/2026

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO EM RESIDÊNCIA INCLUSIVA, COM OFERTA DE CUIDADOS INTEGRAIS, ACOMPANHAMENTO MULTIDISCIPLINAR, HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, HIGIENE, SAÚDE E ATIVIDADES DE CONVIVÊNCIA, DESTINADOS À SRA. D. C. R. A., PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E OUTROS PROBLEMAS DE SAÚDE, EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PROCESSO Nº 0033075-27.2019.8.13.0034 QUE DETERMINOU A IMEDIATA DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA EM SERVIÇO DE ACOLHIMENTO ADEQUADO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ · Araçuaí/MGR$ 120 mil

Dispensa26/06/2026

Aquisicao de medicamentos 70 30 conforme processo JUDICIAL n 5001595 28.2026.8.21.0114 de Y.S. C.

Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis · Nova Petrópolis/RSR$ 799

Dispensa26/06/2026

Contratação de terapias multidisciplinares à impetrante de Processo Judicial nº 1000703-03.2025.8.26.0659.

Prefeitura Municipal de Vinhedo · Vinhedo/SPR$ 43 mil

Dispensa26/06/2026

SERVIÇO DE AVALIÇÃO COM PROFISSIONAL NEUROPSICÓLOGA -ENTREVISTA DE ANAMNESE, APLICAÇÃO E AVALIAÇÃO WAIS III, LEVANTAMENTO DE DADOS , DIAGNÓSTICO, PRODUÇÃO DO LAUDO, ENTREVISTA E DEVOLUÇÃO PARA OS PAIS, PARA O PACIENTE ITELMAR FELIX BOLSON , CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 5037267-43.2021.8.21.0027, EM ANEXO.

Prefeitura Municipal de Dilermando de Aguiar · Dilermando de Aguiar/RSR$ 1 mil

Dispensa25/06/2026

Aquisição de consulta médica especializada em psiquiatria (profissional com experiência em atendimento com adolescente) e atendimento continuado, ao paciente R.H.S.B., atendido pelo Serviço Municipal de Saúde, SERMUSA, de acordo com decisão judicial processo 0000500-49.2020.8.16.0162, em anexo

Unidade administrativa · Sertanópolis/PRR$ 2 mil

Dispensa25/06/2026

Contratação de serviço especializado de elaboração do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) – Área do antigo lixão de Santa Luzia – Cumprimento de sentença judicial (Processo nº 0100843-30.2015.8.20.0158).

MUNICIPIO DE TOUROS · Touros/RNR$ 44 mil

Dispensa24/06/2026

Prestação de serviços de residência para pessoa com transtorno psiquiátrico. Através do processo judicial, a saber: Kauan V. da S. B. J. - autos n° 5007235-18.2025.8.24.0064/SC.

Fundo Municipal de Saúde · Palhoça/SCR$ 84 mil

Inexigibilidade24/06/2026

Aquisição de curativos (POOLFIX), em decorrência de determinação judicial processo nº 0008543-35.2011.8.26.0445 paciente LOLM.

GESTAO DA SAUDE · Pindamonhangaba/SPR$ 65 mil

Dispensa23/06/2026

REFERE-SE Á AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER EXCLUSIVAMENTE PACIENTES DE PROCESSO JUDICIAL.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Monte Carmelo/MGR$ 124 mil

Dispensa22/06/2026

AQUISIÇÃO DE MANILHAS EM CONCRETO EM ARMAÇÃO DE FERRAGEM COM DIMENSÕES 1,000 X 1,00M, PARA MANUTENÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA RUA ELIAS ENOC DE MACEDO, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL, PROCESSO Nº 0800469-11.2025.8.15.0271

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI · Picuí/PBR$ 32 mil