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215 resultados para "Pagamento de ART referente"

Dispensa02/03/2026

O objeto da presente DISPENSA DE LICITAÇÃO é a contratação prestação de serviço continuado de subscrição de licença de uso de software como serviço (SaaS) para Gerenciamento de Serviços de TI, comumente denominado Help Desk ou Service Desk. A natureza de serviço continuado é fundamental, pois a solução é essencial para a operação regular e permanente da área de TI, o que alinha esta contratação ao art. 105 da Lei nº 14.133/2021, permitindo futuras prorrogações que garantam a estabilidade operacional e a economicidade em longo prazo. Da qual deve ser elaborado um contrato com a empresa para pagamentos mensais referente a locação do software. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.

CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS · Carazinho/RSR$ 8 mil
Inexigibilidade27/02/2026

VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART DE FISCALIZAÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SEVERINO VERONESE, NO BAIRRO JARDIM PEPERI, ATÉ A COMUNIDADE DA LINHA SANTA CATARINA, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. REFERENTE AO CONTRATO N. 158/2024 E PROCESSO LICITATÓRIO 27/2024. ART N. 10358531-0 E RESPONSÁVEL TÉCNICA: JORDANA FUMAGALI CORA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE · São Miguel do Oeste/SCR$ 108
Inexigibilidade30/01/2026

VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ART DE FISCALIZAÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE CALÇAMENTO DAS RUAS ALOYSIO KLEIN, JOSÉ KLEIN, PADRE CONSTANTE PIOREZAN, PAULO ALBERTO CHITTÓ E 21 DE ABRIL, BAIRRO SÃO LUIZ, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. REFERENTE AO CONTRATO N. 52/2024 E PROCESSO LICITATÓRIO N. 26/2024. ART N. 10281633-0 E RESPONSÁVEL TÉCNICA: JORDANA FUMAGALI CORA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE · São Miguel do Oeste/SCR$ 103
Dispensa18/05/2026

EMPENHO PARA PAGAMENTO DE AUXÍLIO HABITACIONAL AO SENHOR V.W., REFERENTE À CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL JUNTO AO FUNDO ROTATIVO DE HABITAÇÃO, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA RECONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO ACOMETIDA POR SINISTRO DE INCÊNDIO, CONFORME APROVAÇÃO DO CONSELHO DE HABITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.403, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025. CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FAZENDA.

MUNICÍPIO DE MARAVILHA · Maravilha/SCR$ 20 mil
Inexigibilidade03/02/2026

VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE DESLOCAMENTO DE REDE NA RUA PLÁCIDO DE CASTRO, BAIRRO ANDREATTA, E NA RUA ETELVINA ANA VIAN, NA LINHA SANTA CATARINA, LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. REFERENTE AO CONTRATO 134/2025, PROCESSO LICITATÓRIO N. 120/2025. ART N. 10314677-5 E RESPONSÁVEL TÉCNICA: ANA MARIA BORTOLINI.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE · São Miguel do Oeste/SCR$ 108
Inexigibilidade22/01/2026

Custear despesas referentes às tarifas bancárias, decorrentes de movimentações de contas bancárias existentes pelas relações mantidas entre o Fundo Municipal de Saúde e Instituições Financeiras, em especial, ao BANCO DO BRASIL S.A., CNPJ nº 00.000.000/0001-91, para o exercício de 2026, bem como do pagamento de servidores e fornecedores, com fulcro no art. 60, da Lei Federal nº 4.320/1964 e art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · São Roque do Canaã/ESR$ 4 mil
Inexigibilidade23/01/2026

Custear despesas referentes às tarifas bancárias, decorrentes de movimentações de contas bancárias existentes pelas relações mantidas entre o Fundo Municipal de Saúde e Instituições Financeiras, em especial, ao BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – BANESTES S.A., CNPJ nº 28.127.603/0125-08, para o exercício de 2026, bem como do pagamento de servidores e fornecedores, com fulcro no art. 60, da Lei Federal nº 4.320/1964 e art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · São Roque do Canaã/ESR$ 700
Dispensa01/04/2026

Pagamento de pro-labore a profissional especialista convidado para realizar consultoria em danca circular cultural, referente ao Projeto de Cultura `UDESC Circular: danca e cultura de maos dadas` - ETAPA I; ETAPA II; e ETAPA III, sob coordenacao da prof. Ivoneti da Silva Ramos, para escolas e comunidade em geral, que havera 175h, e sera realizada dentre os dias 06/04 a 31/10/2026. PROCULT. IL 513/2026 (Art. 74, caput da Lei 14.133/21,)

Centro de Educação Superior do Meio Oeste - Caçador · Caçador/SCR$ 22 mil
Dispensa16/02/2026

PAGAMENTO REFERENTE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM) PARA ABASTECIMENTO DO VEÍCULO SPIN, PLACAS TBX1B05, PERTENCENTE À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE TIMBÓ, OCORRIDO EM 05/12/2025 CONFORME NOTA FISCAL 34979 EMITIDA NO EXERCÍCIO DE 2025, TRATA-SE DE PAGAMENTO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (ÓLEO DIESEL) PARA ABASTECIMENTO DO VEÍCULO MICRO, PLACA RLJ6J38, PERTENCENTE À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE TIMBÓ, OCORRIDO EM 14/12/2025 , CONFORME NOTA FISCAL 35162 EMITIDA NO EXERCÍCIO DE 2025. EMBORA A DESPESA TENHA SIDO REGULARMENTE REALIZADA E O MATERIAL DEVIDAMENTE FORNECIDO, O PAGAMENTO NÃO FOI EFETUADO DENTRO DO RESPECTIVO EXERCÍCIO FINANCEIRO, PERMANECENDO PENDENTE POR MOTIVO ADMINISTRATIVO. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O SERVIÇO FOI PRESTADO E HÁ OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO, JUSTIFICA-SE O RECONHECIMENTO DA DESPESA COMO DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, NOS TERMOS DO ART. 37 DA LEI Nº 4.320/64, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE COMPROMISSOS ASSUMIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO QUITADOS À ÉPOCA PRÓPRIA

Esporte Amador, Comunitário e de Rendimento · Timbó/SCR$ 567
Dispensa27/03/2026

PAGAMENTO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM) PARA ABASTECIMENTO DA VIATURA ECOSPORT, PLACA QHZ8F65, PERTENCENTE AO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE TIMBÓ, OCORRIDO EM 15/12/2025, CONFORME NOTA FISCAL 35.174 EMITIDA NO EXERCÍCIO DE 2025. TRATA-SE DE PAGAMENTO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (ÓLEO DIESEL) PARA ABASTECIMENTO DA VIATURA VEÍCULO RANGER, PLACA RYJ0121, PERTENCENTE AO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE TIMBÓ, OCORRIDO EM 31/12/2025 E 28/11/2025, CONFORME RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS 35.443 E 34.776 EMITIDAS NO EXERCÍCIO DE 2025. EMBORA A DESPESA TENHA SIDO REGULARMENTE REALIZADA E O MATERIAL DEVIDAMENTE FORNECIDO, O PAGAMENTO NÃO FOI EFETUADO DENTRO DO RESPECTIVO EXERCÍCIO FINANCEIRO, PERMANECENDO PENDENTE POR MOTIVO ADMINISTRATIVO. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O SERVIÇO FOI PRESTADO E HÁ OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO, JUSTIFICA-SE O RECONHECIMENTO DA DESPESA COMO DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, NOS TERMOS DO ART. 37 DA LEI Nº 4.320/64, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE COMPROMISSOS ASSUMIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO QUITADOS À ÉPOCA PRÓPRIA.

Fundo Municipal de Defesa Civil Fumdec · Timbó/SCR$ 839
Dispensa23/01/2026

DESPESA REFERENTE A PUBLICAÇÃO EM MEIO DE COMUNICAÇÃO OFICIAL - DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – SC. AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL N 38/2024 PL N° 37/2024 CE N° 03/2024 CONTRATADA: LUCAS CANANI RAMOS ENGENHARIA. O MUNICIPIO DE JABORÁ, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO: INTERNO, POR INTERMÉDIO DO SETOR JURÍDICO MUNICIPAL E DO SETOR DE COMPRAS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.714, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025, TORNA PÚBLICO QUE FICA RESCINDIDO, DE FORMA AMIGÁVEL, O CONTRATO: ADMINISTRATIVO N° 38/2024, CELEBRADO NO ÂMBITO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 37/2024-CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2024. A RESCISÃO OCORRE POR PEDIDO FORMAL DE DESISTÊNCIA DA EMPRESA: CONTRATADA, CONFORME DEVIDAMENTE JUSTIFICADO NOS DOCUMENTOS: TÉCNICOS QUE INTEGRAM O PROCESSO ADMINISTRATIVO, NÃO HAVENDO INÍCIO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL, MOBILIZAÇÃO DE CANTEIRO DE OBRAS, MEDIÇÕES OU PAGAMENTOS, INEXISTINDO, PORTANTO, QUALQUER ÔNUS FINANCEIRO AO MUNICÍPIO. O PRESENTE ATO DE RESCISÃO FUNDAMENTA-SE NO ART. 138, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, BEM COMO NAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS APLICÁVEIS, SENDO REALIZADA DE COMUM ACORDO ENTRE AS PARTES, QUE CONCEDEM ENTRE SI PLENA, GERAL E IRREVOGÁVEL QUITAÇÃO, NADA MAIS TENDO A RECLAMAR UMA DA OUTRA, A QUALQUER TÍTULO, EM RELAÇÃO ÀS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NO AJUSTE ORA RESCINDIDO.

MUNICÍPIO DE JABORÁ · Jaborá/SCR$ 463