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223 resultados para "Processo fundamentado na Lei"

Inexigibilidade09/06/2026

NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO EVENTO INTITULADO SÃO JOÃO DA TRADIÇÃO 2026, COM O INTUITO DE FORTALECER A CULTURA JUNINA NOS BAIRROS E POVOADOS DO MUNICÍPIO. A SER REALIZADO ENTRE OS MESES DE MAIO E JULHO DE 2026, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO E DA CULTURA "JOÃO BEBE ÁGUA" – FUMPAC, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.0016.000000255-4, COM FUNDAMENTO NA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2024.

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO JOÃO BEBE ÁGUA DE SÃO CRISTÓVÃO/SE · São Cristóvão/SER$ 15 mil
Inexigibilidade09/06/2026

NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO EVENTO INTITULADO SÃO JOÃO DA TRADIÇÃO 2026, COM O INTUITO DE FORTALECER A CULTURA JUNINA NOS BAIRROS E POVOADOS DO MUNICÍPIO. A SER REALIZADO ENTRE OS MESES DE MAIO E JULHO DE 2026, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO E DA CULTURA "JOÃO BEBE ÁGUA" – FUMPAC, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.0016.000000252-0, COM FUNDAMENTO NA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2024.

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO JOÃO BEBE ÁGUA DE SÃO CRISTÓVÃO/SE · São Cristóvão/SER$ 24 mil
Inexigibilidade09/06/2026

NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO EVENTO INTITULADO SÃO JOÃO DA TRADIÇÃO 2026, COM O INTUITO DE FORTALECER A CULTURA JUNINA NOS BAIRROS E POVOADOS DO MUNICÍPIO. A SER REALIZADO ENTRE OS MESES DE MAIO E JULHO DE 2026, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO E DA CULTURA "JOÃO BEBE ÁGUA" – FUMPAC, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.0016.000000250-3, COM FUNDAMENTO NA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2024.

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO JOÃO BEBE ÁGUA DE SÃO CRISTÓVÃO/SE · São Cristóvão/SER$ 51 mil
Dispensa13/04/2026

Contratação direta de instituição brasileira sem fins lucrativos que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão ou desenvolvimento institucional, para execução indireta de serviços técnicos especializados na realização de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos vagos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Goioerê/PR, bem como de processo seletivo destinado à contratação de pessoal, com fundamento no art. 75, XV, da Lei 14.133/2021 e de acordo com as especificações e condições constantes deste termo de referência.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERE - PR · Goioerê/PRR$ 106 mil
Dispensa26/03/2026

Aquisição de lonas de polietileno, medindo 6 x 400 metros, destinadas ao uso nas atividades de obras e manutenções da malha de drenagem urbana do Município de Carazinho/RS, especialmente para o envelopamento de tubos de concreto. Tal requisição se dá em razão do cumprimento das demandas de manutenção da malha de drenagem urbana do município enquanto não se finaliza o processo licitatório para aquisição de materiais de construção. Fundamentado no art. 75 II da lei n° 14.133/2021

SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS · Carazinho/RSR$ 4 mil
Dispensa27/02/2026encerrado

Trata-se de processo de Dispensa de Licitação com fundamento no Artigo 75, Caput, Inciso II, da Lei 14.133/21, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados, sem locação de mão de obra de monitoramento e rastreamento veicular, geolocalização, transmissão de dados GPS, GSM e 4G acesso via internet 24 horas pelo usuário com central de monitoramento, armazenamento de dados, cobertura nacional, incluindo o fornecimento de equipamentos e treinamento de pessoal.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - PE · Recife/PER$ 63 mil
Dispensa13/02/2026

DESPESA REFERENTE A SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – (DOE). A PRESENTE SOLICITAÇÃO DAR-SE-Á NECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO EM MEIOS OFICIAIS COMO O DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOE), POR SE TRATAR DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 05/2026 - PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº: 54/2026 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 42/2026 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS (CÃES E GATOS) NO MUNICÍPIO DE JABORÁ, INCLUINDO MEDICAMENTOS PÓS-OPERATÓRIO E MICROCHIPAGEM VISANDO A SAÚDE PÚBLICA, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA PET LEVADO A SÉRIO (PLAS), DO GOVERNO DO ESTADO 2025TE002907 SEMAE 1891/2025. E VALOR: R$ 33.500,00 (TRINTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JABORÁ CONTRATADA: CLÍNICA E COMERCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS QUIBEN LTDA JABORÁ - SC, EM 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

MUNICÍPIO DE JABORÁ · Jaborá/SCR$ 319
Inexigibilidade05/02/2026

NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE GRUPO DE CULTURA POPULAR PARA A REALIZAÇÃO DE 1 (UMA) APRESENTAÇÃO NO EVENTO INTITULADO "CULTURA EM TODA PARTE/CINEMA NA PRAÇA" NO DIA 24/10/2025, AS 17H30, NA PRAÇA SÃO FRANCISCO - SÃO CRISTÓVÃO/SE, COM DURAÇÃO DE 90' (NOVENTA MINUTOS). EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO E DA CULTURA JOÃO BEBE ÁGUA – FUMPAC, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.0016.000000755-2, COM FUNDAMENTO NA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO JOÃO BEBE ÁGUA DE SÃO CRISTÓVÃO/SE · São Cristóvão/SER$ 3 mil
Dispensaregistro de preços23/07/2026

Constitui objeto do presente processo o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de computadores e freezers, por meio de contratação direta, na modalidade de dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso III, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/2021. A presente contratação decorre do fato de que o Processo Administrativo nº 025/2026 – Pregão Eletrônico nº 04/2026 foi declarado deserto e/ou fracassado em relação aos itens objeto desta contratação, circunstância que inviabilizou a formação da Ata de Registro de Preços por meio do procedimento licitatório inicialmente realizado. Persistindo, contudo, a necessidade administrativa de aquisição desses bens, torna-se imprescindível a realização de nova contratação, a fim de possibilitar o registro de preços para futuras e eventuais aquisições, garantindo a continuidade das atividades administrativas, a manutenção da infraestrutura tecnológica e operacional dos órgãos municipais e a adequada prestação dos serviços públicos, em observância aos princípios da eficiência, da continuidade do serviço público e do interesse público.

PREFEITURA MUN. DE PINHEIRINHO DO VALE · Pinheirinho do Vale/RSR$ 26 mil
Dispensa17/08/2026

Contratação emergencial de serviço comum, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, destinada a assegurar o processamento e a manutenção ininterrupta dos pagamentos referentes às transações de Bilhete Único Intermunicipal (BUI) e de Tarifa Social devidos às operadoras de transporte público (sejam elas concessionárias, permissionárias ou contratadas sob o regime da Lei Federal nº 14.133/21).

FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Inexigibilidade22/07/2026

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, DA LEI Nº 14.133/2021, PROVENIENTE DO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AOS ATLETAS AMADORES QUE REPRESENTAM O MUNICÍPIO DE MISSAL, EM COMPETIÇÕES OFICIAIS REGIONAIS, ESTADUAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS, NAS MODALIDADES DE FUTSAL, HANDEBOL, ATLETISMO E ARTES MARCIAIS, EM CONFORMIDADE COM O INCISO I DO ART. 78, DA LEI 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5966 DE 31 DE MARÇO DE 2023 E NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS

SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO · Missal/PRR$ 100 mil
Dispensaregistro de preços16/06/2026

A aquisição de material de consumo, especificamente gêneros alimentícios, justifica-se pela necessidade de atender à demanda cotidiana da Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia - PR (CASSEMC). Esses materiais são essenciais para o adequado funcionamento da instituição, garantindo condições apropriadas para o atendimento aos aposentados, pensionistas e servidores de carreira, bem como para o suporte às atividades administrativas internas. A disponibilização regular de gêneros alimentícios contribui para a organização do ambiente de trabalho, promovendo bem-estar aos colaboradores e assegurando. A Caixa de Previdencia dos Servidores Públicos Civis do Municipio de Corbélia PR - CASSEMC, por meio de normativo (Decreto Municipal nº. 929/2025) regulamentou a tramitação eletrônica dos processos de contratação direta, inclusive das dispensas de licitação com fundamento no art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021

RESERVA DE CONTINGÊNCIA · Corbélia/PRR$ 29 mil
Dispensa29/04/2026

Contratação emergencial de empresas especializadas e habilitadas, para o fornecimento de gêneros alimentícios, destinados ao atendimento das demandas das Unidades Escolares, Hospital Municipal, Casa de Acolhimento, Casa de Apoio de Barretos, SAMU, Unidades Básicas de Saúde, Centro Administrativo e demais órgãos municipais, visando garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais até a conclusão do Processo Licitatório n° 8100/2025 (SRP – Pregão Presencial), com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n° 14.133/2021, em razão do risco iminente de desabastecimento e prejuízo ao interesse público.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURILÂNDIA · Maurilândia/GOR$ 582 mil
Dispensa27/04/2026encerrado

SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, VISANDO À REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE GOIÁS (SEMAD/GO), COMPOSTO POR 57 (CINQUENTA E SETE) LOTES, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MOIPORÁ/GO, A CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AO PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS “PARA QUEM NÃO TEM ONDE MORAR”, EXECUTADO EM REGIME DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO, O PRESENTE PROCESSO SERÁ REALIZADO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS EM ANEXOS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS · Moiporá/GOR$ 48 mil
Dispensaregistro de preços10/04/2026

A Caixa de Previdencia dos Servidores Públicos Civis do Municipio de Corbélia PR - CASSEMC, por meio de normativo (Decreto Municipal nº. 929/2025) regulamentou a tramitação eletrônica dos processos de contratação direta, inclusive das dispensas de licitação com fundamento no art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, com o objetivo de conferir maior celeridade, transparência e controle aos procedimentos administrativos. viemos por meio deste a solicitação da aquisição de material de consumo, sendo: Material de Limpeza e Higienização para atender à demanda da Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia - PR - CASSEMC. Esses materiais são essenciais para o adequado funcionamento da instituição, garantindo condições apropriadas para o atendimento aos aposentados, pensionistas e servidores de carreira, bem como para o suporte às atividades administrativas internas. A disponibilização regular de Material de Limpeza e Higienização contribui para a organização do ambiente de trabalho, promovendo bem-estar aos colaboradores e assegurando a continuidade e a eficiência dos serviços prestados pela autarquia.

RESERVA DE CONTINGÊNCIA · Corbélia/PRR$ 7 mil