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210 resultados para "ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA"

Inexigibilidade22/07/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO, VOLTADOS À ORIENTAÇÃO E AO ACOMPANHAMENTO DA PRÁTICA DE TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO À ATUAÇÃO NO CONTENCIOSO JUDICIAL EM 1º E 2º GRAUS, PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL, JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA DO TRABALHO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Prefeitura Municipal de Cocal · Cocal/PIR$ 204 mil
Inexigibilidade27/07/2026

Contratação de pessoa física ou jurídica, profissional da advocacia com notória especialização em Direito Administrativo Disciplinar, para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria, consultoria jurídica e assessoramento técnico-jurídico destinados à condução e acompanhamento de 1 (um) Processo Administrativo Disciplinar – PAD, em andamento no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal – CAU/DF.

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DF · Brasília/DFR$ 5 mil
Inexigibilidade13/08/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, voltados à defesa judicial e administrativa dos interesses da Prefeitura Municipal de Queimadas – BA, compreendendo o patrocínio, acompanhamento e atuação em reclamações e ações trabalhistas em todas as fases processuais, elaboração de petições, manifestações, recursos e demais medidas judiciais cabíveis, bem como consultoria e assessoramento jurídico em processos administrativos envolvendo servidores públicos municipais, incluindo sindicâncias, processos administrativos disciplinares (PAD), procedimentos de apuração de responsabilidade, elaboração de pareceres técnicos, defesas administrativas, recursos, manifestações jurídicas, estratégias de negociação e soluções consensuais, através da contratada

CABINETE DO PREFEITO · Queimadas/BAR$ 60 mil