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39 resultados para "Atualizacao do anteprojeto de"

Inexigibilidade24/04/2026

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA INTEGRACAO ASSESSORIA E TREINAMENTO EDUCACIONAL EM GESTAO PUBLICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 46.339.580/0001-47, ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E TREINAMENTO EM GESTÃO PÚBLICA, VISANDO À REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA/PR, ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETO DE LEI PARA ATUALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES TÉCNICAS E ENCONTROS PRESENCIAIS PARA APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VALIDAÇÃO DAS PROPOSTAS ELABORADAS, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, O APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA E A ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS NORMAS VIGENTES.

DIVISAO DE EDUCACAO · Cafelândia/PRR$ 34 mil
Inexigibilidade05/02/2026

[LICITANET] - Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes em consultoria e assessoria técnico-legislativa, a serem prestados á Câmara Municipal de Estância, abrangendo o apoio técnico á Mesa Diretora e/ou à Comissão ou Grupo de Trabalho regularmente constituído, para a realização de estudos, análises e pesquisas normativas, bem como a elaboração de anteprojetos de Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal e de Resoluções destinadas à atualização, adequação e aprimoramento da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal.

ESTÂNCIA CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES/SE · Estância/SER$ 108 mil
Inexigibilidade27/05/2026

Contratação consiste na prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica voltados à gestão estratégica de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), à atualização e revisão da legislação tributária municipal conforme as diretrizes da reforma tributária, bem como à implementação de práticas de compliance e integridade no setor público municipal, com foco nas áreas tributária e arrecadatória. Os serviços abrangem a análise, o acompanhamento e a gestão de precatórios e RPVs do Município de Tianguá/CE, incluindo a instauração e condução de instâncias conciliatórias perante os Juízos Auxiliares de Conciliação de Precatórios, com a elaboração de relatórios técnicos, pareceres jurídicos e estratégias direcionadas à racionalização fiscal e à redução do passivo judicial. Compreendem ainda a assessoria técnica na atualização e revisão da legislação tributária municipal, considerando a Emenda Constitucional nº 132/2023, com a elaboração de minutas de atos normativos, anteprojetos de lei, regulamentos e demais instrumentos voltados à modernização tributária. Incluem também a consultoria jurídica para estruturação de programas de compliance tributário, com foco na prevenção de riscos, na integridade fiscal e na melhoria da governança arrecadatória, envolvendo o fortalecimento da cobrança da dívida ativa e a adoção de mecanismos de eficiência administrativa. Por fim, os serviços serão prestados em complemento à atuação da Procuradoria-Geral do Município, com o objetivo de assegurar a segurança jurídica, a conformidade legal e a eficiência fiscal e arrecadatória da Administração Pública Municipal de Tianguá/CE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ · Tianguá/CER$ 384 mil
Dispensa22/04/2026

REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DA FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIOECONÔMICOS - FEPESE, INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO A ELABORAÇÃO, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA/SC, INCLUINDO DIAGNÓSTICO INSTITUCIONAL, MODELAGEM DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETO DE LEI. SOLICITADO PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. AÇÃO 2003 MANUT. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, VÍNCULO 150070000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

Secretaria de Administração e Finanças do Município de Guabiruba - SC · Guabiruba/SCR$ 255 mil
Inexigibilidade08/04/2026

Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Tributário, destinados ao atendimento das demandas do Município, compreendendo a revisão, análise e adequação da legislação municipal vigente relacionada à matéria tributária, com vistas à sua atualização e harmonização com a Constituição Federal, legislação infraconstitucional e jurisprudência aplicável, bem como a elaboração do novo Código Tributário Municipal, incluindo estudos técnicos, consolidação normativa, redação de anteprojeto de lei e demais instrumentos necessários à sua regular tramitação legislativa, além da prestação de assessoria e consultoria tributária sempre que requisitada pela Administração Municipal, deste município de Ibiassucê-BA.

SEC DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO · Ibiassucê/BAR$ 72 mil
Inexigibilidade22/05/2026

Prestação de serviços de elaboração e acompanhamento do anteprojeto de lei, referente à reforma previdenciária emenda constitucional 103/2019; elaboração e revisão de cálculos de benefícios previdenciários; orientação quanto aos procedimentos exigidos em resoluções e outras normas do tcm; acompanhamento da elaboração da política de investimentos; orientações e procedimentos necessários à celebração de cooperações técnicas; orientação das providências necessárias à atualização constante do certif

MBA-CAIXA DE PREV. SERV. PUB. MUN. DE ITABELA · Itabela/BAR$ 42 mil
Dispensa02/04/2026

Projeto Executivo

CONSELHO REG. DE FARMACIA DE SANTA CATARINA · Florianópolis/SCR$ 8 mil