licitações.dehor
Inexigibilidade

Contratação de consultoria e assessoria técnica especializada na área jurídica e em gestão de processo legislativo,visando à atualização, reforma e modernização da Lei Orgânica do Município LOM de ItabunaBA, incluindo aestruturação, textualização e acompanhamento de audiências públicas e elaboração de anteprojeto revisional.

Órgão
ITABUNA CAMARA MUNICIPAL
Unidade compradora
CAMARA MUNICIPAL DE ITABUNA
Local
Itabuna/BA
CNPJ do órgão
13235726000155
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13235726000155-1-000016/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade30/06/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica técnica, especializados para estudo, análise e elaboração de minutas para revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal (LOM), Regimento Interno (RI), Código de Ética e Decoro Parlamentar e implantação de Sistema de Gestão Normativa para adequação às exigências do Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis).

Unidade administrativa · Diamante do Norte/PRR$ 80 mil
Dispensa26/02/2026encerrado

Contratação de serviços de consultoria jurídica-legislativa especializada para proceder à atualização da Lei Orgânica do Município (LOM) de Jandaíra e à revisão do Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal de Vereadores, incluindo a elaboração de diagnóstico técnico-jurídico, treinamento dos novos textos, reuniões e a apresentação das minutas finais das proposições legislativas correspondentes (Proposta(s) de Emenda à Lei Orgânica e Projeto de Resolução), devidamente justificadas.

CÂMARA MUNICIPAL · Jandaíra/RNR$ 33 mil
Dispensa01/04/2026

contratacao de empresa especializada em consultoria juridica e legislativa visando a execucao de reforma legislativa integral compreendendo Revisao atualizacao consolidacao e modernizacao da Lei Organica Municipal Elaboracao e ou atualizacao do Regimento Interno da Camara Municipal Elaboracao do Codigo de Etica e Decoro Parlamentar Adequacao normativa as diretrizes do PROLEGIS Programa de Avaliacao de Contas Municipais do TCE PR Prestacao de suporte tecnico integral na elaboracao de leis atos normativos e adequacoes regimentais Assessoria continua durante todo o processo legislativo de tramitacao das materias decorrentes da reforma.

CÂMARA MUNICIPAL · Alto Paraíso/PRR$ 20 mil