licitações.dehor
Inexigibilidade

Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica técnica, especializados para estudo, análise e elaboração de minutas para revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal (LOM), Regimento Interno (RI), Código de Ética e Decoro Parlamentar e implantação de Sistema de Gestão Normativa para adequação às exigências do Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis).

Órgão
DIAMANTE DO NORTE CAMARA MUNICIPAL
Unidade compradora
Unidade administrativa
Local
Diamante do Norte/PR
CNPJ do órgão
80611759000140
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
80611759000140-1-000007/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade28/05/2026

O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica técnica, especializados para estudo, análise e elaboração de minutas para revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal (LOM), Regimento Interno (RI), Código de Ética e Decoro Parlamentar e implantação de Sistema de Gestão Normativa para adequação às exigências do Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis), conforme descrito no Termo de Referência.

RESERVA CAMARA DE VEREADORES · Reserva/PRR$ 90 mil
Inexigibilidade16/05/2026

Contratação de pessoa jurídica especializada, para serviço técnico, para assessoria administrativa e jurídica, com foco no estudo, análise e elaboração de minutas para revisão e atualização do Regimento Interno (RI) e Código de Ética e Decoro Parlamentar, bem como prestação de consultoria e treinamento técnico on-line voltados à estruturação e condução de Comissão Processante no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BOA VISTA · São José da Boa Vista/PRR$ 50 mil
Dispensa26/02/2026encerrado

Contratação de serviços de consultoria jurídica-legislativa especializada para proceder à atualização da Lei Orgânica do Município (LOM) de Jandaíra e à revisão do Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal de Vereadores, incluindo a elaboração de diagnóstico técnico-jurídico, treinamento dos novos textos, reuniões e a apresentação das minutas finais das proposições legislativas correspondentes (Proposta(s) de Emenda à Lei Orgânica e Projeto de Resolução), devidamente justificadas.

CÂMARA MUNICIPAL · Jandaíra/RNR$ 33 mil