Inexigibilidade11/08/2026LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS.Unidade Única · Mantena/MGR$ 42 mil
Inexigibilidade27/07/2026A presente contratação justifica-se pela necessidade de qualificar os profissionais que atuam nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) para o planejamento, condução e avaliação de atividades coletivas e grupais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Embora a vulnerabilidade, o risco e a desproteção social sejam fenômenos complexos e multifatoriais, observa-se que, muitas vezes, as intervenções socioassistenciais tendem a concentrar-se em atendimentos individualizados, reduzindo o potencial das estratégias coletivas previstas nas normativas e orientações técnicas do SUAS. Nesse contexto, torna-se fundamental fortalecer metodologias de trabalho que promovam o convívio social, o fortalecimento de vínculos, a participação cidadã e o protagonismo dos usuários da política de assistência social. As atividades em grupo constituem importante instrumento técnico de intervenção nos serviços socioassistenciais, possibilitando a construção de espaços de escuta, troca de experiências, fortalecimento de redes de apoio, desenvolvimento da autonomia e ampliação da participação social dos usuários. Entretanto, a condução qualificada desses processos demanda conhecimentos específicos, domínio de metodologias participativas e compreensão dos fundamentos éticos, políticos e técnicos que orientam o trabalho social com famílias e indivíduos. A capacitação proposta visa aprimorar as competências dos trabalhadores e gestores do SUAS para a utilização de práticas coletivas como estratégia de intervenção social, contribuindo para o fortalecimento das ações desenvolvidas nos CRAS e CREAS. Além disso, busca promover a reflexão sobre os desafios contemporâneos da assistência social, incentivando abordagens que valorizem a dimensão comunitária, o convívio social e a participação ativa dos usuários na construção de respostas às demandas vivenciadas em seus territórios. Após mais de duas décadas de implementação do SUAS, torna-se necessário consolidar práticas profissionais alinhadas aos princípios da proteção social, da participação social e da garantia de direitos, fortalecendo o papel dos usuários como sujeitos de direitos e participantes ativos dos processos socioassistenciais. Nesse sentido, a qualificação das equipes para o trabalho com grupos representa uma estratégia relevante para ampliar a efetividade das ações desenvolvidas pela rede socioassistencial do município. Dessa forma, a contratação da capacitação apresenta relevante interesse público, contribuindo para o aprimoramento técnico das equipes, para o fortalecimento dos serviços ofertados à população e para a melhoria da qualidade das intervenções realizadas no âmbito da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial.GERAL · Lorena/SPR$ 5 mil
Inexigibilidade21/07/2026Locação de imóvel para funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS.Prefeitura Municipal de Pirassununga · Pirassununga/SPR$ 48 mil
Inexigibilidade13/08/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL PARA OS INTEGRANTES DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS E DE PROFISSIONAIS DO SISTFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Trindade/GOR$ 47 mil
Inexigibilidade12/08/2026LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIALPrefeitura Municipal de Mamanguape · Mamanguape/PBR$ 12 mil
Inexigibilidade28/07/2026LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), UNIDADE DA REDE DE PROTEÇÃO ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES · Mogi das Cruzes/SPR$ 60 mil
Inexigibilidade17/08/2026Locação de imóvel residencial destinado à instalação e ao funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social CRAS, visando disponibilizar espaço físico adequado, seguro, acessível e compatível com as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para a execução dos serviços socioassistenciais, o atendimento à população em situação de vulnerabilidade e risco social, bem como o desenvolvimento das atividades administrativas e técnicas da unidade.MUNICIPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ · Pedras de Maria da Cruz/MGR$ 14 mil
Inexigibilidade10/08/2026Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Ação Comunitária do Município de Angicos/RN.Prefeitura · Angicos/RNR$ 18 mil
Inexigibilidade24/07/2026Locacao de imovel para funcionamento do Centro de Referencia Especializado de Assistencia Social ?? CREASSECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTRAS · Santarém/PAR$ 66 mil
Inexigibilidade10/08/2026Locação de imóvel para o funcionamento do CREAS, em favor de GR Imóveis Ltda.Fundo Municipal de Assistência Social · Telêmaco Borba/PRR$ 132 mil
Inexigibilidade23/07/2026CONTRATACAO DE CAPACITACAO INTEGRADA SUAS - CRAS E CREASSECRETARIA DA SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL · Cerquilho/SPR$ 26 mil
Dispensa28/07/2026CREAS- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PCD EM RI- Cristiano Henrique do Nascimento JúniorPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA · Araraquara/SPR$ 22 mil
Inexigibilidade22/07/2026LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIALCREAS EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.MUNICIPIO DE RIO VERMELHO · Rio Vermelho/MGR$ 19 mil
Dispensa04/08/2026AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS OFICINAS DO CRAS-CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS).FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL FMAS · Paraúna/GOR$ 840
Inexigibilidade24/07/2026LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ARGÉLIA Nº 59 E, BAIRRO MARIA GORETTI, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO CREAS I.Fundo Municipal de Assistência Social de Chapecó · Chapecó/SCR$ 104 mil
Inexigibilidade22/07/2026Constitui-se por objeto desse presente documento a locação de imóvel localizado na Rua Coronel José Joaquim Queiroz Júnior, nº 385, Centro - Conselheiro Lafaiete – MG, através do processo de Inexigibilidade, previsto no Artigo 74, inciso V, da Lei 14.133/2021, para instalação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete · Conselheiro Lafaiete/MGR$ 288 mil
Inexigibilidade18/08/2026Contratação de instituição especializada para a prestação de serviço técnico, consistente na realização da palestra presencial / Centro de Referência de Assistência Social – CRASMUNICÍPIO DE PAVERAMA · Paverama/RSR$ 2 mil