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245 resultados para "Contratação da plataforma Leis"

Dispensa22/04/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA NAS AÇÕES REFERENTES À TRANSPARENCIA PÚBLICA COM A MANUTENÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DO PORTAL OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO, QUE DISPONIBILIZA INFORMAÇÕES DE PUBLICAÇÕES, LICITAÇÕES, DECRETOS, LEIS, PORTARIAS, DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIO EM PLATAFORMA NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA – PNCP, E DEMAIS MEIOS LEGAIS EXIGIDOS, VISANDO ATENDER AS LEIS DA TRANSPARENCIA, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E AS BOAS PRÁTICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO -CE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO · São Benedito/CER$ 44 mil
Inexigibilidade13/05/2026

Constitui o objeto do presente contratação de aquisição de assinatura da plataforma digital JusBrasil, por intermédio da contratação da, objetivando o fornecimento de acesso de até 15 usuários/servidores desta Casa de Leis na plataforma Jusbrasil - plano Avançado + Jus IA – multiusuário, visando atender a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com as especificações e quantidades constantes do Documento de Formalização de Demanda e Termo de Referência.

Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul · Campo Grande/MSR$ 23 mil
Dispensa12/02/2026

Contratação de empresa especializada em fornecimento de plataforma de portal público municipal completo para atendimento das leis federais 12.527/11 e 13.460/17 no formato SaaS, com pacote completo de serviços que incluí aplicativos nativos para atendimento ao cidadão, carta de serviços, recursos de geolocalização, hospedagem nacional, treinamento, suporte, manutenção e demais características detalhadas na documentação anexa ao processo. VINCULAÇÃO ÀS ODS – OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: 9 - INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA; 10 - REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES; 16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES.

Prefeitura Municipal de Pedreira · Pedreira/SPR$ 31 mil
Inexigibilidade20/03/2026

A presente demanda visa a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção, atualização, compilação, consolidação, versionamento e publicação on-line dos atos oficiais do Município de Carazinho/RS, abrangendo Leis Municipais, Decretos Municipais, Lei Orgânica Municipal, Emendas à Lei Orgânica e Leis Complementares. A contratação é necessária para garantir a organização, atualização e disponibilização da legislação municipal em plataforma digital especializada, assegurando maior transparência, facilidade de acesso às normas e segurança jurídica para cidadãos, servidores e órgãos de controle. A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista que o sistema Portais de Legislações Inteligentes CESPRO é solução tecnológica de propriedade intelectual exclusiva da empresa CESPRO Processamento de Dados Ltda., inexistindo fornecedor alternativo que disponibilize a mesma solução. O valor proposto encontra-se compatível com os preços praticados em contratações similares realizadas por outros municípios, demonstrando a vantajosidade da contratação para a Administração Pública.

GABINETE DA SECRETARIA · Carazinho/RSR$ 3 mil
Dispensa06/03/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços de comunicação institucional, incluindo filmagem, gravação e transmissão ao vivo via internet nas plataformas digitais (facebook e youtube) das sessões e demais eventos desta Casa de Leis, bem como a realização da produção de conteúdo, fotografia, edição de imagens e marketing digital, com a publicidade institucional, alimentação, inserção e gerenciamento das informações nos canais/redes sociais oficiais da Pode Legislativo, e ainda a disponibilização de todos os arquivos gravados em mídias, conforme as necessidades da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de São Patrício – GO.

CAMARA MUNICIPAL DE SAO PATRICIO · São Patrício/GOR$ 62 mil
Inexigibilidade23/06/2026

Contratação da empresa LEIS LTDA para prestação de serviços técnicos especializados de gerenciamento, publicação, consolidação, compilação, versionamento, indexação e atualização dos atos oficiais do Município de São Joaquim, mediante disponibilização da legislação municipal em plataforma eletrônica especializada de pesquisa jurídica, integrada às legislações estadual e federal correlatas, desenvolvida em sistema próprio devidamente registrado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIM · São Joaquim/SCR$ 75 mil