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36 resultados para "EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA DESTINADA"

Inexigibilidade20/07/2026

A contratação de prestação de serviços de cirurgias eletivas justifica-se pela necessidade de ampliar o acesso da população aos procedimentos cirúrgicos especializados, reduzindo o tempo de espera dos pacientes que aguardam atendimento junto ao Sistema Único de Saúde – SUS, proporcionando maior agilidade, qualidade e efetividade na assistência à saúde. A presente contratação será custeada através de recurso proveniente de emenda parlamentar impositiva de vereador, especificamente destinada para a realização de cirurgias eletivas , devendo os recursos serem aplicados conforme a finalidade estabelecida. Destaca-se que os atendimentos e procedimentos serão realizados observando rigorosamente a fila de espera do SUS, respeitando os critérios de regulação, classificação e prioridade definidos pela Secretaria Municipal de Saúde, garantindo transparência, igualdade de acesso e atendimento aos princípios da Administração Pública.

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO INHACORA/RS · São José do Inhacorá/RSR$ 66 mil
Inexigibilidade21/07/2026

Obtenção de 1 (uma) inscrição para o curso “Emendas Parlamentares Impositivas: Cumprimento da ADPF 854 do STF, Resolução nº 1.216 do TCE-RS e Exigências do Ministério Público do RS”, destinada ao Assessor Jurídico Habner Nörnberg; de 2 (duas) inscrições para o curso “Gestão Municipal e TEA na Educação: Obrigações Legais, Políticas Públicas e Prática Administrativa com Ênfase no Decreto nº 12.686/2025 e Portaria nº 421/2026”, destinadas à Vereadora Prof. Gil e à Assessora Ignacia Machado; e de 1 (uma) inscrição para o curso “Diárias, Adiantamento de Numerário e Ressarcimento de Despesas”, destinada à servidora Thassia Azambuja, a serem ofertados pelo IGAM Assessoria a Órgãos Públicos, na cidade de Porto Alegre.

CAMARA MUNICIPAL DO CAPÃO DO LEÃO - RS · Capão do Leão/RSR$ 4 mil
Inexigibilidade04/08/2026

Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços técnicos especializados para ministrar o curso "Elaboração do Orçamento Público Municipal e Emendas Parlamentares", com carga horária total de 08 (oito) horas, a ser realizado nas dependências da Câmara Municipal de Itiúba - Bahia. O curso destina-se aos vereadores, servidores públicos e demais agentes vinculados ao Poder Legislativo Municipal, abordando conteúdos relacionados ao planejamento governamental, elaboração do orçamento público municipal, instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA), execução orçamentária, alterações orçamentárias, emendas parlamentares impositivas e legislação aplicável.

Câmara Municipal de Itiúba · Itiúba/BAR$ 12 mil
Dispensa23/07/2026

Aquisição de 02 (dois) carrinhos de limpeza, referente a Emenda impositiva N° 05/2025, de Autoria do Vereador Josue da Silva Araujo, destinada a atender às necessidades de higienização e manutenção das instalações das instalações das UBS II E IV, proporcionando melhores condições de trabalho aos servidores responsáveis pela limpeza e maior eficiência na execução dos serviços. A aquisição é necessária para melhorar a organização, segurança e eficiência das atividades de limpeza e conservação dos ambientes, contribuindo para a manutenção adequada dos espaços utilizados pelo órgão e para a qualidade dos serviços prestados. Ação: Emenda Impositiva Parlamentar Elemento: 4.4.90.52 - ficha - 285 fonte -102 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS · São João d'Aliança/GOR$ 4 mil
Dispensa30/07/2026encerrado

REFORMA DA CÂMARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZABRANTES · Brazabrantes/GOR$ 70 mil