Inexigibilidade22/04/2026CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE PREGÃO ELETRÔNICOCAM. MUN. SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO · Santo Antônio do Descoberto/GOR$ 0
Inexigibilidade08/04/2026No recorte temporal de janeiro de 2025 até a presente data, observou-se uma sucessão de óbices nos processos de aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, conforme detalhado abaixo: Processo nº 23347.004376.2025-34 (Dispensa por Valor): Indeferido pela Procuradoria Jurídica (PROJU), que recomendou a conversão do rito para Dispensa Emergencial em virtude da natureza da demanda. Processo nº 23347.005096.2025-43 (Dispensa Emergencial): Atualização do processo anterior. Resultou na contratação de quatro fornecedores com vigência limitada, cujo encerramento está previsto para maio de 2025. Processo nº 23347.004406.2025-11 (Pregão Eletrônico): Destinado à aquisição de "merenda quente". O certame restou prejudicado para o Campus Naviraí, apresentando itens fracassados ou desertos (ausência de licitantes interessados). Processo nº 23347.004506.2025-39 (Relançamento): Tentativa de suprir os itens desertos do processo anterior. Embora quatro empresas tenham sido homologadas, a principal fornecedora (Comercial Lotus) — responsável por itens essenciais como arroz, feijão, carnes e macarrão — apresenta restrição no CADIN, impedindo a emissão de empenho. Adicionalmente, itens como óleo de soja e carne suína restaram desertos pela segunda vez consecutiva. Diante do risco iminente de desabastecimento e da ineficácia dos métodos anteriormente utilizados, propõe-se a utilização da plataforma Contrata+Brasil. Esta medida fundamenta-se nos seguintes pilares: a) Celeridade e Transparência: Como ferramenta oficial do Governo Federal, a plataforma assegura rastreabilidade e agilidade procedimental. b) Competitividade: Busca ampliar o universo de fornecedores aptos, mitigando o histórico de itens desertos na região. c) Segurança Jurídica: Alinhamento aos princípios da eficiência e economicidade, visando uma execução contratual robusta e livre de intercorrências cadastrais. A adoção do Contrata+Brasil apresenta-se como a solução estratégica para restabelecer a normalidade do serviço de alimentação escolar no Campus Naviraí, garantindo a continuidade do atendimento aos estudantes e a correta aplicação dos recursos do IFMS.INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC DO MAT.G.DO SUL · Campo Grande/MSR$ 50 mil
Dispensa11/08/2026Aquisição de gêneros alimentícios, correspondentes ao lote 022, deserto no processo n 123672025, pregão eletrônico 0462025, destinados ao preparo da alimentação escolar, em cumprimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE.PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS · Domingos Martins/ESR$ 9 mil
Dispensa18/05/2026PUBLICAÇÃO DE AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO.CAMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORA · Mairiporã/SPR$ 400
Dispensa18/05/2026PUBLICAÇÃO DE AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO.CAMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORA · Mairiporã/SPR$ 377
Dispensa13/05/2026encerradoAQUISIÇÃO DE MATERIAIS LABORATORIAIS FRACASSADOS NO PREGÃO ELETRÔNICO 18810/2025, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES ROTINEIRAS DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SETOR DE MICROBIOLOGIA DO MUNIFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADAO DO CEU-FMS · Chapadão do Céu/GOR$ 10 mil
Dispensa31/03/2026encerradoABERTURA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PONTO ELETRONICOCÂMARA MUNICIPAL · Piranhas/GOR$ 15 mil
Dispensa29/01/2026encerradoAQUISIÇÃO DE MATERIAIS LABORATORIAIS FRACASSADOS NO PREGÃO ELETRÔNICO 18810/2025, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES ROTINEIRAS DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SETOR DE MICROBIOLOGIA DO MUNIFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADAO DO CEU-FMS · Chapadão do Céu/GOR$ 0
Dispensa13/05/2026Contratação emergencial de empresa para emissão de passagens aéreas nacionais destinadas ao deslocamento de representantes da Câmara Municipal para participação na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a realizar-se de 18 a 21 de maio de 2026, em Brasília/DF, considerando a inexistência de conclusão tempestiva do Pregão Eletrônico nº 90003/2026, destinado à contratação regular de serviços de agenciamento de viagens.CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - ES · Presidente Kennedy/ESR$ 34 mil
Dispensa13/01/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA DIGITAL COMO MEIO DE REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA.Prefeitura Municipal de Petrolândia · Petrolândia/SCR$ 0
Dispensa13/08/2026encerradoAQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, REFERENTES AOS ITENS FRACASSADOS NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2026, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS PARTICIPANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT · Campo Novo do Parecis/MTR$ 762 mil
Dispensa27/07/2026Aquisição de materiais para copa e cozinha, referentes aos itens fracassados do Pregão Eletrônico nº 90010/2026, destinados ao acondicionamento de alimentos e ao atendimento das necessidades desta Unidade Prisional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.ESP-PENIT. FEM.SANDRA AP.LARIO VIANNA DE PIRA · Pirajuí/SPR$ 14 mil
Dispensa01/06/2026encerradoAquisição de Produtos Laboratoriais, referentes aos itens fracassados e desertos do Processo Nº 194/2025-CPL, Pregão Eletrônico Nº 070/2025, destinados à eventual e futura aquisição, com a finalidade de atender às necessidades do Laboratório Municipal do Hospital Dr. Paulo da Veiga Pessoa do Município de Gravatá-PE, para o período de 12(doze) meses.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAVATÁ - PE · Gravatá/PER$ 491
Dispensaregistro de preços15/05/2026encerradoAquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), referentes aos itens remanescentes (fracassados e/ou desertos) do Pregão Eletrônico nº 63/2025, destinados a atender às demandas das Secretarias Municipais de Jardim do Seridó/RN.Prefeitura · Jardim do Seridó/RNR$ 87 mil
Dispensa13/05/2026Aquisição de gêneros alimentícios que restaram desertos e/ou fracassados no Pregão Eletrônico n° 096/2025, destinado ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento SocialPROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR · Guaxupé/MGR$ 14 mil
Dispensaregistro de preços11/05/2026encerradoAquisição de insumos odontológicos remanescentes do Pregão Eletrônico nº 009/2026, destinados ao suprimento das Unidades Básicas de Saúde do Município de Jardim do Seridó/RN.Prefeitura · Jardim do Seridó/RNR$ 35 mil
Dispensa11/05/2026encerradoAquisição de medicamentos dermatológicos, oftálmicos e tópicos (remanescentes do Pregão Eletrônico nº 14/2026), destinados a suprir, de forma continuada, as necessidades da Farmácia Básica da Secretaria Municipal de Saúde de Jardim do Seridó/RN.Prefeitura · Jardim do Seridó/RNR$ 117 mil
Dispensa05/05/2026Aquisição de medicamentos fracassados e desertos oriundos do Pregão Eletrônico n° 17/2026, destinados ao atendimento das demandas da Farmácia Comercial da Secretaria Municipal de Saúde de Antonio Olinto-PR.Unidade administrativa · Antônio Olinto/PRR$ 8 mil
Dispensa30/04/2026encerradoAQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA AFERIÇÃO DE GLICEMIA, REFERENTES AOS ITENS QUE RESTARAM FRACASSADOS/DESERTOS NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 291/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2025, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES CADASTRADOS E ACOMPANHADOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E SEUS ANEXOS.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Conceição do Mato Dentro/MGR$ 1,2 mi
Dispensa15/04/2026encerradoAquisição, de forma emergencial, de gêneros alimentícios para a alimentação escolar (item fracassado do Pregão Eletrônico 01/2026 PMFP), destinados aos alunos da rede municipal de ensino durante o ano letivo 2026PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO · Frei Paulo/SER$ 210 mil
Dispensa15/04/20261.1. A presente contratação tem por objeto a aquisição de medicamentos novos, sem uso anterior, em conformidade com as normas sanitárias vigentes e em fase regular de fabricação e comercialização, referentes aos itens remanescentes fracassados e desertos do Pregão Eletrônico nº 047/2025, destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cabixi – ROPREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI · Cabixi/ROR$ 27 mil
Dispensa06/04/2026Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção (preventiva, corretiva e emergencial), incluindo o fornecimento e a instalação de peças e componentes para equipamentos eletromecânicos, hidráulicos e acessórios de poços artesianos, poços de monitoramento e sistemas de bombeamento pertencentes a esta Administração. O escopo da contratação abrange exclusivamente os itens e serviços complementares que não estão previstos no pregão eletrônico nº23/2025, sendo destinado a suprir demandas específicas e pontuais, visando assegurar a continuidade operacional e a plena funcionalidade desses sistemas de captação e distribuição de água na comunidade de Linha Salete.Depart. da Agricultura · Modelo/SCR$ 18 mil
Dispensa01/04/2026CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA AQUISIÇÃO DE VENTILADORES PULMONARES, ITEM REMANESCENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA UNIDADE DE SAÚDE MARIA ELINOR SOARES DE MELLO, NO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN.MUNICIPIO DE BAÍA FORMOSA · Baía Formosa/RNR$ 90 mil
Dispensa27/03/2026Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção (preventiva, corretiva e emergencial), incluindo o fornecimento e a instalação de peças e componentes para equipamentos eletromecânicos, hidráulicos e acessórios de poços artesianos, poços de monitoramento e sistemas de bombeamento pertencentes a esta Administração. O escopo da contratação abrange exclusivamente os itens e serviços complementares que não estão previstos no pregão eletrônico nº23/2025, sendo destinado a suprir demandas específicas e pontuais, visando assegurar a continuidade operacional e a plena funcionalidade desses sistemas de captação e distribuição de água.Depart. da Agricultura · Modelo/SCR$ 11 mil
Dispensaregistro de preços25/03/2026encerrado[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE PNEUS FRACASSADOS, REFERENTES AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-002FMMATI/2026, DESTINADOS À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E INDÚSTRIA.FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE TURISMO E INDUSTRIA · Tucumã/PAR$ 469 mil