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220 resultados para "PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA PARA"

Dispensa12/05/2026

AQUISIÇÃO, PELO MENOR PREÇO POR LOTE, DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, COMPREENDENDO COMPUTADORES DE MESA (DESKTOPS) E IMPRESSORAS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SETORES JÁ EXISTENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO À ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO NOVO SETOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS). A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE URGENTE DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES, BEM COMO À ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SALA DE ATENDIMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS). NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, A ADMINISTRAÇÃO VEM EMPREENDENDO ESFORÇOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO VISANDO À AQUISIÇÃO DESSES EQUIPAMENTOS. CONTUDO, OS CERTAMES REALIZADOS RESTARAM FRUSTRADOS OU FORAM INTERROMPIDOS EM RAZÃO DE INCONSISTÊNCIAS PROCESSUAIS, NÃO SENDO POSSÍVEL A CONCLUSÃO REGULAR DA CONTRATAÇÃO. ADEMAIS, O ÚLTIMO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO INSTAURADO FOI OBJETO DE DENÚNCIA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCE-MG), ENCONTRANDO-SE EM ANÁLISE DESDE NOVEMBRO DE 2025, SEM MOVIMENTAÇÃO ATÉ O PRESENTE MOMENTO, O QUE INVIABILIZA O SEU ENCERRAMENTO E IMPEDE A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DECORRENTES. EM DECORRÊNCIA DESSA SITUAÇÃO, OS SETORES ADMINISTRATIVOS VÊM OPERANDO COM EQUIPAMENTOS OBSOLETOS, INSUFICIENTES OU INOPERANTES, O QUE COMPROMETE SIGNIFICATIVAMENTE O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DOS SERVIDORES, PREJUDICA O REGISTRO E A GESTÃO DE INFORMAÇÕES EM SISTEMAS INFORMATIZADOS E IMPACTA DIRETAMENTE A QUALIDADE E A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS À POPULAÇÃO. TAL CENÁRIO AFRONTA O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, PREVISTO NO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, UMA VEZ QUE IMPEDE A ADEQUADA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E COMPROMETE O ATENDIMENTO AO INTERESSE COLETIVO. A SITUAÇÃO SE AGRAVA COM A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO NOVO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), UNIDADE ESSENCIAL PARA O ATENDIMENTO DE DEMANDAS SOCIAIS SENSÍVEIS, PARA A QUAL O MUNICÍPIO, ATUALMENTE, NÃO DISPÕE DE CONDIÇÕES MATERIAIS MÍNIMAS DE FUNCIONAMENTO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA. IMPORTA DESTACAR, AINDA, QUE, MESMO COM A FORMALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO, HAVERÁ PRAZO NECESSÁRIO PARA ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS, O QUE PROLONGA O PERÍODO DE INSUFICIÊNCIA ESTRUTURAL ENFRENTADO PELA ADMINISTRAÇÃO, REFORÇANDO A URGÊNCIA NA ADOÇÃO DE MEDIDAS IMEDIATAS. DIANTE DESSE CONTEXTO EXCEPCIONAL, RESTA EVIDENCIADA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, COMO MEDIDA NECESSÁRIA, ADEQUADA E PROPORCIONAL PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, RESGUARDAR O INTERESSE PÚBLICO E VIABILIZAR O PLENO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DO NOVO CREAS. POR TODO O

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES · Santana de Cataguases/MGR$ 65 mil
Inexigibilidade25/02/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual consistentes Assessoria e Consultoria Jurídica Administrativo na área de Licitações com consultoria jurídico administrativa permanente à equipe de compras e licitações e demais servidores envolvidos nos procedimentos licitatórios, objetivando o saneamento de dúvidas cotidianas em relação a elaboração de estudos técnicos preliminares, mapas de gerenciamento de risco, termos de referência, editais de licitação, contratos e aditivos, bem como, demais técnicas jurídicas inerentes aos procedimentos licitatórios e a fiscalização e gestão dos contratos da Lei nº. 14.133/21; conforme descrições e condições estabelecidas no Termo de Referência.

CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SP · Fernandópolis/SPR$ 53 mil
Inexigibilidade06/04/2026

Contratação de empresa especializada com profissional detentor de atestado de capacidade técnica para assessoria e consultoria jurídica na área do direito administrativo e demais áreas do direito aplicáveis ao setor público, por meio de suporte consultivo presencial e remoto (telefone, videoconferência, e-mail e whatsapp) à Procuradoria-Geral, Assessoria Jurídica, Gabinete da Prefeita, Secretarias Municipais, em situações pontuais de maior complexidade jurídica, relacionadas a pedidos de informação, ofícios dos órgãos de controle, termos de fomento e cooperação, contratos, convênios, ações judiciais de maior relevância jurídica e/ou econômica, dúvidas jurídicas de maior complexidade, análise de projetos de lei (redação, constitucionalidade, justificativas e vetos), bem como, emissão de pareceres escritos nos casos de maior complexidade e/ou de relevante urgência, sempre que solicitado, além de capacitação e suporte jurídico consultivo remoto (telefone, e-mail e whatsapp) para a equipe de compras e licitações, setores requisitantes e demais servidores envolvidos nos procedimentos licitatórios, no que diz respeito à correta aplicação da Lei no 14.133/21 pelo Poder Executivo municipal, saneamento de dúvidas cotidianas em relação a elaboração e estudos técnicos preliminares, termos de referência, editais em licitação, contratos, aditivos e demais questões jurídicas inerentes aos procedimentos licitatórios, fiscalização e gestão dos contratos, em observância à Lei no 14.133/21, Decretos Municipais e jurisprudência do TJSC, TCE-SC, TRF4, TCU, STJ e STF.

PREFEITURA · Nova Veneza/SCR$ 138 mil
Inexigibilidade26/03/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E GERENCIAL EM GESTÃO PÚBLICA, JUNTO AO SETOR DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL/RS, ABRANGENDO O AUXÍLIO NA CONDUÇÃO E EXECUÇÃO DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E APOIO NA APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - LEI N° 14.133/2021. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E GERENCIAL EM GESTÃO PÚBLICA, JUNTO AO SETOR DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL/RS, ABRANGENDO O AUXÍLIO NA CONDUÇÃO E EXECUÇÃO DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E APOIO NA APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - LEI N° 14.133/2021.

Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré do Sul · Almirante Tamandaré do Sul/RSR$ 60 mil
Inexigibilidade12/06/2026

Aquisição de veículo sendo: Lote 1 - 01 (UM) VEÍCULO SEDAN, Marca FIAT, Modelo CRONOS DRIVE 1.3 FLEX - Fabricação/Modelo 2025/2025 ou superior (novo, zero km), potência de 107 CV (E) e 98 CV (G), capacidade 5 ocupantes, garantia de 36 meses, tanque de combustível cheio e demais características técnicas constantes na proposta de preços da proponente anexa parte integrante do Procedimento Licitatório - PREGÃO ELETRÔNICO nº 116/2025 - SECID - Lote 2 - e-Protocolo nº 22.199.244-0. Aquisição de veículo sendo: Lote 1 - 01 (UM) VEÍCULO TIPO MINIVAN, Marca Citroen, Modelo C3 AIRCROSS - Fabricação/Modelo 2025/2025 ou superior (novo, zero km), potência de 130 CV (E), capacidade 7 (6+1) ocupantes, garantia de 24 meses, tanque de combustível cheio e demais características técnicas constantes na proposta de preços da proponente anexa parte integrante do Procedimento Licitatório - PREGÃO ELETRÔNICO nº 116/2025 - SECID - Lote 4 - e-Protocolo nº 22.199.244-0. Conforme prioridade nº 111 – PARANACIDADE.

Unidade administrativa · Irati/PRR$ 239 mil
Dispensa29/01/2026

A presente contratação tem por objeto a execução de serviços de pintura predial nas dependências da ESCOLA MUNICIPAL JOSE PEREIRA SOARES, unidade vinculada ao Departamento Municipal de Educação, Esporte e Cultura, consistindo em serviço de engenharia de pequeno valor, com escopo definido e baixa complexidade técnica, voltado à manutenção corretiva do imóvel público, fazendo-se necessária pelo fato de a municipalidade não dispor de pintores no quadro próprio de funcionários ativos. A pintura não é apenas uma questão estética, mas uma medida primordial de conservação e gestão eficiente dos recursos públicos. Cumprindo salientar, que prédios bem conservados e com boa aparência transmitem imagem de organização, cuidado e eficiência por parte da administração municipal, reforçando a credibilidade da gestão e o respeito pelos bens pertencentes a todos os cidadãos. Importante destacar a necessidade de os serviços mencionados serem executados nas férias escolares, período propício para executar a pintura desejada, diante da diminuição da circulação de pessoas, reduzindo-se os riscos à saúde dos servidores e principalmente, dos alunos, evitando-se o contato direto com a poeira, dentre outros agentes nocivos, facilitando a execução do trabalho, sem causar transtornos ao bom andamento da rotina. Após levantamento técnico e estimativa de custos, utilizando-se como base Tabela Referencial FDE, verificou-se que o valor total da contratação é inferior ao limite legal previsto no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, razão pela qual mostra-se juridicamente possível realizarmos através de Dispensa de Licitação por critério de menor preço, observados os princípios da legalidade, economicidade, planejamento e eficiência. Cumpre destacar, que a necessidade da contratação decorre do desgaste natural das superfícies pintadas, ocasionado pelo uso contínuo da edificação escolar, não se tratando de situação emergencial, mas de manutenção necessária para preservação das condições adequadas de uso, higiene, segurança e conforto, especialmente considerando que a unidade encontra-se em funcionamento regular. Registra-se, ainda, que o procedimento licitatório regular inicialmente planejado para a execução dos serviços encontra-se temporariamente não concluído em razão de impugnação apresentada e em análise pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, fato superveniente e alheio à vontade da Administração, o qual ocasionou readequação do cronograma originalmente previsto para a execução dos serviços de manutenção predial. Ressalta-se, contudo, que a presente contratação não tem por finalidade substituir ou afastar o procedimento licitatório regular, tampouco se fundamenta na referida impugnação, mas se limita a atender necessidade pontual e imediata, compatível com o baixo valor do objeto, nos estritos termos do art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, permanecendo a Administração comprometida com a regular conclusão do processo licitatório definitivo. A adoção da dispensa de licitação, no presente caso, revela-se proporcional e vantajosa, considerando a simplicidade do objeto e o reduzido valor envolvido, sendo precedida de balizamento de preços referencial, com seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. Reforça a justifica do presente pedido, o fato de a municipalidade possuir vigente, a Ata de Registro de Preço nº 13/2025, que dispõe sobre o fornecimento de materiais para construção, abrangendo insumos utilizados nos serviços de pintura, possibilitando por meio desta contratação de mão de obra especializada, revitalizar o prédio públicos educacional. Diante do exposto, tendo em vista que a contratação pleiteada é ação imprescindível para zelar e manter o patrimônio público acessível e em perfeito estado de conservação, viabilizando atendimento com excelência aos estudantes, resta devidamente justificado processo, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, para contratação de mão de obra destinada à pintura da unidade escolar, atendendo ao interesse público e às orientações do TCE/SP

GERAL · Pedro de Toledo/SPR$ 62 mil
Inexigibilidade09/03/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA JURÍDICA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA, NAS DIVERSAS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVA, INCLUINDO ESTUDOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, EMITIR PARECER NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E PROCEDIMENTOS PARLAMENTARES SOBRE MATÉRIAS, DAR SUPORTE JURÍDICO JUNTO AS COMISSÕES PERMANENTES, ELABORAR PROJETOS DE LEIS E OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS ATINETES AO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA, AUXILIAR AOS VEREADORES E DAR SUPORTE TÉCNICO AO CONTROLE INTERNO NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026.

CAMARA MUNICIPAL DE BRITANIA · Britânia/GOR$ 85 mil
Dispensa11/02/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços de disponibilização, manutenção e operacionalização técnica digital, em plataforma web, destinado à condução integralmente eletrônica de contratações públicas, abrangendo procedimentos licitatórios, contratações diretas e procedimentos auxiliares previstos na Lei nº14.133/2021, de natureza comum, em atendimento à Secretaria Municipal de Planejamento Desenvolvimento e Gestão.

SECRETARIA MUN.PLANEJAMENTO GESTAO · Sabará/MGR$ 0
Dispensa19/06/2026

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO LICENCIAMENTO E DISPONIBILIZACAO DE PLATAFORMA DIGITAL SAAS OPERADA VIA WEB DESTINADA A CRIACAO EDICAO PADRONIZACAO AUTOMACAO GERACAO E GERENCIAMENTO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS RELACIONADOS AS CONTRATACOES PUBLICAS CONTEMPLANDO PROCEDIMENTOS LICITATORIOS CONTRATACOES DIRETAS ALTERACOES CONTRATUAIS E PROCEDIMENTOS DE RESPONSABILIZACAO COM BANCO DE DADOS E MODELOS PADRONIZADOS PARA AS FASES INTERNA E EXTERNA DAS CONTRATACOES INCLUINDO IMPLANTACAO DO SISTEMA TREINAMENTO DOS USUARIOS SUPORTE TECNICO E ATENDIMENTO REMOTO VIA WEB PARA O MUNICIPIO DE VARRE SAI RJ

PREFEITURA MUNICIPAL · Varre-Sai/RJR$ 39 mil
Dispensa18/05/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, LICENCIAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DIGITAL (SAAS), OPERADA VIA WEB, DESTINADA À CRIAÇÃO, EDIÇÃO, PADRONIZAÇÃO, AUTOMAÇÃO, GERAÇÃO E GERENCIAMENTO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS RELACIONADOS ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, CONTEMPLANDO PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, CONTRATAÇÕES DIRETAS, ALTERAÇÕES CONTRATUAIS E PROCEDIMENTOS DE RESPONSABILIZAÇÃO, COM BANCO DE DADOS E MODELOS PADRONIZADOS PARA AS FASES INTERNA E EXTERNA DAS CONTRATAÇÕES, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA, TREINAMENTO DOS USUÁRIOS, SUPORTE TÉCNICO E ATENDIMENTO REMOTO VIA WEB PARA O MUNICÍPIO DE VARRE-SAI/RJ

PREFEITURA MUNICIPAL · Varre-Sai/RJR$ 44 mil