Inexigibilidade15/06/2026PROFISSIONAL HABILITADO EM ADVOCACIAPREFEITURA MUNICIPAL DE TACIMA · Tacima/PBR$ 56 mil
Dispensa24/07/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOSFUNDACAO TELEVISAO EDUCATIVA DE JUNDIAI · Jundiaí/SPR$ 7 mil
Inexigibilidade23/03/2026Contratação de profissional habilitado em Advocacia para prestação de serviços de consultoria jurídica junto à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Sertãozinho-PBPREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO · Sertãozinho/PBR$ 48 mil
Inexigibilidade06/05/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA.FMAS TAQUARAL · Taquaral de Goiás/GOR$ 77 mil
Inexigibilidade16/01/2026[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em assessoramento jurídico, devidamente habilitada, com profissional detentor de atestado de capacidade técnica comprovada na área de Licitações e Contratos Administrativos, bem como na prestação de serviços de advocacia, assessoria jurídica e consultoria especializada.Câmara Municipal de Rondon do Pará · Rondon do Pará/PAR$ 204 mil
Inexigibilidade16/01/2026CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS DE NATUREZA SINGULAR,COM PROFISSIONAL DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO.DIVISAO DE LICITACOES · Luisburgo/MGR$ 60 mil
Inexigibilidade21/05/2026CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS.PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU/SP · Bauru/SPR$ 49 mil
Inexigibilidade06/02/2026CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOPREFEITURA MUNICIPAL DE JOVIANIA · Joviânia/GOR$ 204 mil
Inexigibilidade16/03/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA O PATROCÍNIO, EM PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, REALIZAR PARECERES DE ALTA CSIST DE AGUA E ESGOTO DE CHAPADAO DO CEU SANEACEU · Chapadão do Céu/GOR$ 116 mil
Inexigibilidade08/01/2026CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL EM ADVOCACIA PUBLICADIVISAO DE LICITACOES · Luisburgo/MGR$ 122 mil
Inexigibilidade31/01/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA – ESPECIALIZADO EM ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICASCAMARA MUNICIPAL DE PARNAIBA · Parnaíba/PIR$ 60 mil
Dispensa13/04/2026Serviços AdvocaticiosMSP-INSTITUTO PREV. SERV. PUB. MAIRIPORA · Mairiporã/SPR$ 36 mil
Dispensa13/04/2026Serviços AdvocaticiosMSP-INSTITUTO PREV. SERV. PUB. MAIRIPORA · Mairiporã/SPR$ 60 mil
Inexigibilidade11/05/2026CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO A FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE DEFESA ADMINISTRATIVA JUNTO AO CARFSAPF - Sec. de Administracao, Planejamento e Financas · Aurora/SCR$ 50 mil
Inexigibilidade28/01/2026CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DETENTORA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO BAIXIO · São Geraldo do Baixio/MGR$ 139 mil
Inexigibilidade05/01/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PROFISSIONAL E ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA PÚBLICA PARA ACOMPANHAMENTO E EXERCÍCIO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES E STF E DEFESAS JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃOMUNICIPIO DE PORANGATU · Porangatu/GOR$ 208 mil
Inexigibilidade27/01/2026CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS, POR MEIO DE EMPRESA/PROFISSIONAL DO RAMO DE ASSESSORIA JURIDICA, REGULARMENTE INSCCRITO NO ORGAO DE CLASSE, COM O FITO DE SUBSIDIAR AS ATIVIDADES NO EXPEDIENTE INTERNO, BEM COMO AUXILIAR NAS DECISOES, E DEMAIS EXPEDIENTES VINCULADOS A ADVOCACIA, JUNTO A CAMARA DE ALVORADA DURANTE O ANO DE 2026.CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA · Alvorada/TOR$ 91 mil
Inexigibilidade07/06/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICASecretaria Municipal de Administração · Olho d'Água das Cunhãs/MAR$ 450 mil
Inexigibilidade10/02/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS EM DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSE DA CÂMARA MUNCIPAL, PRESTANDO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS DE LEIS, INCLUSIVE NAS AÇÕES JUDICIAIS, BEM COMO DEFESA DE RECURSOS PERANTE OS TRIBUNAIS ESTADUAIS E FEDERAISCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE · São João do Rio do Peixe/PBR$ 96 mil
Inexigibilidade15/04/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO JURÍDICA EM MATÉRIAS DE CONTENCIOSO JUDICIAL, DEFESA ADMINISTRATIVA PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO, ASSESSORIA JURÍDICA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DCAMARA MUNICIPAL · Araguapaz/GOR$ 84 mil
Inexigibilidade03/02/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA DEFESA DA CÂMARA MUNICIPAL EM PROCESSO JUDICIALMSP-CÂMARA MUNICIPAL DE BARAO DE ANTONINA · Barão de Antonina/SPR$ 30 mil
Inexigibilidade14/05/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA JURÍDICAMUNICIPIO DE JARAGUA · Jaraguá/GOR$ 18 mil
Inexigibilidade20/05/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, COMPREENDENDO ASSESSORIA JURÍDICA CONTÍNUAPREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - SP · Monteiro Lobato/SPR$ 89 mil
Inexigibilidade27/02/2026CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, CONTANDO COM A ATUAÇÃO EM AÇÕES DE EXCLUSIVO INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS · Porangatu/GOR$ 120 mil
Dispensa13/04/2026TREINAMENTO DE PESSOAL - IA PARA ADVOGADOS.ESP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL GRANDE ABC · Santo André/SPR$ 13 mil