Inexigibilidade15/06/2026PROFISSIONAL HABILITADO EM ADVOCACIAPREFEITURA MUNICIPAL DE TACIMA · Tacima/PBR$ 56 mil
Dispensa24/07/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOSFUNDACAO TELEVISAO EDUCATIVA DE JUNDIAI · Jundiaí/SPR$ 7 mil
Inexigibilidade23/03/2026Contratação de profissional habilitado em Advocacia para prestação de serviços de consultoria jurídica junto à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Sertãozinho-PBPREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO · Sertãozinho/PBR$ 48 mil
Inexigibilidade06/05/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA.FMAS TAQUARAL · Taquaral de Goiás/GOR$ 77 mil
Inexigibilidade21/05/2026CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS.PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU/SP · Bauru/SPR$ 49 mil
Inexigibilidade16/03/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA O PATROCÍNIO, EM PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, REALIZAR PARECERES DE ALTA CSIST DE AGUA E ESGOTO DE CHAPADAO DO CEU SANEACEU · Chapadão do Céu/GOR$ 116 mil
Dispensa13/04/2026Serviços AdvocaticiosMSP-INSTITUTO PREV. SERV. PUB. MAIRIPORA · Mairiporã/SPR$ 36 mil
Dispensa13/04/2026Serviços AdvocaticiosMSP-INSTITUTO PREV. SERV. PUB. MAIRIPORA · Mairiporã/SPR$ 60 mil
Inexigibilidade11/05/2026CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO A FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE DEFESA ADMINISTRATIVA JUNTO AO CARFSAPF - Sec. de Administracao, Planejamento e Financas · Aurora/SCR$ 50 mil
Inexigibilidade24/03/2026[Portal de Compras Públicas] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NA ATIVIDADE DA ADVOCACIA.Prefeitura Municipal de Bom Princípio do Piauí · Bom Princípio do Piauí/PIR$ 144 mil
Inexigibilidade07/06/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICASecretaria Municipal de Administração · Olho d'Água das Cunhãs/MAR$ 450 mil
Credenciamento22/07/2026encerradoCREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS OU PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA.SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER · Tarumã/SPR$ 156 mil
Inexigibilidade10/02/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS EM DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSE DA CÂMARA MUNCIPAL, PRESTANDO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS DE LEIS, INCLUSIVE NAS AÇÕES JUDICIAIS, BEM COMO DEFESA DE RECURSOS PERANTE OS TRIBUNAIS ESTADUAIS E FEDERAISCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE · São João do Rio do Peixe/PBR$ 96 mil
Inexigibilidade15/04/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO JURÍDICA EM MATÉRIAS DE CONTENCIOSO JUDICIAL, DEFESA ADMINISTRATIVA PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO, ASSESSORIA JURÍDICA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DCAMARA MUNICIPAL · Araguapaz/GOR$ 84 mil
Inexigibilidade14/05/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA JURÍDICAMUNICIPIO DE JARAGUA · Jaraguá/GOR$ 18 mil
Inexigibilidade20/05/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, COMPREENDENDO ASSESSORIA JURÍDICA CONTÍNUAPREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - SP · Monteiro Lobato/SPR$ 89 mil
Inexigibilidade27/02/2026CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, CONTANDO COM A ATUAÇÃO EM AÇÕES DE EXCLUSIVO INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS · Porangatu/GOR$ 120 mil
Credenciamento10/03/2026encerradoCREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTADORAS DE SERVIÇOS ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA ADMINISTRATIVA E JURÍDICACONSÓRCIO PÚBLICO ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE · Porto Alegre/RSR$ 360
Dispensa13/04/2026TREINAMENTO DE PESSOAL - IA PARA ADVOGADOS.ESP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL GRANDE ABC · Santo André/SPR$ 13 mil
Inexigibilidade15/06/2026CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM ESPECIALIZAÇÃO, QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E EXPERIÊNCIA COMPROVADAS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.Câmara Municipal de Itaíba · Itaíba/PER$ 102 mil
Inexigibilidade02/03/2026DEFENSOR DATIVO PARA ELABORAÇÃO DE DEFESA EM PROCESSO ÉTICO PROFISSIONAL N.º 97.03/2023, REFERENTE O CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 42/2025.CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA ESTADO PARANA · Curitiba/PRR$ 2 mil
Inexigibilidade24/04/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, PARA ATUAÇÃO NO PATROCÍNIO E DEFESA DOS INTERESSES INSTITUCIONAIS DESTA CASA LEGISLATIVA NO PROCESSO JUDICIAL.CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CRIXÁS · Nova Crixás/GOR$ 25 mil
Dispensa11/08/2026encerradoCREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, TRIBUTÁRIA E FISCAL, LICITAÇÃO E CONTRATOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO, CONVÊNIOS E LGPD, ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS E GESTÃO QUE PODERÃO SER CHAMADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS QUANDO HOUVER DEMANDAPREFEITURA MUNICIPAL DE UBAÍ - MG · Ubaí/MGR$ 94 mil
Credenciamento15/04/2026CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA PARA ATUAÇÃO NOS DIVERSOS EVENTOS ESPORTIVOS DESTA CIDADE.Secretaria Municipal da Juventude e dos Esportes · Formosa do Rio Preto/BAR$ 789 mil
Inexigibilidade05/08/2026CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA OU ADVOGADO COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE NATUREZA CONTENCIOSA E CONSULTIVA COM REMUNERAÇÃO POR ÊXITO E SEM ANTECIPAÇÃO DE VALORES.Prefeitura Municipal de Extrema · Extrema/MGR$ 2,0 mi