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101 resultados para "tem por finalidade estabelecer"

Inexigibilidade31/07/2026

O presente administrfativo tem por finalidade estabelecer as condições, os requisitos e os parâmetros necessários à contratação continuada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para a venda de produtos e a prestação, sob demanda, de serviços postais e telemáticos tradicionais, digitais e adicionais, incluindo cartas, correspondências registradas, telegramas, malotes, encomendas convencionais e expressas, rastreamento e comprovação de entrega, em âmbito nacional e, quando necessário, internacional, mediante execução por preços unitários e pagamento pelos serviços efetivamente utilizados, visando assegurar a continuidade, a segurança, a regularidade e a rastreabilidade das comunicações institucionais da Fundação Leão XIII.

FUNDAÇÃO LEÃO XIII · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Inexigibilidade20/07/2026

A contratação de prestação de serviços de cirurgias eletivas justifica-se pela necessidade de ampliar o acesso da população aos procedimentos cirúrgicos especializados, reduzindo o tempo de espera dos pacientes que aguardam atendimento junto ao Sistema Único de Saúde – SUS, proporcionando maior agilidade, qualidade e efetividade na assistência à saúde. A presente contratação será custeada através de recurso proveniente de emenda parlamentar impositiva de vereador, especificamente destinada para a realização de cirurgias eletivas , devendo os recursos serem aplicados conforme a finalidade estabelecida. Destaca-se que os atendimentos e procedimentos serão realizados observando rigorosamente a fila de espera do SUS, respeitando os critérios de regulação, classificação e prioridade definidos pela Secretaria Municipal de Saúde, garantindo transparência, igualdade de acesso e atendimento aos princípios da Administração Pública.

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO INHACORA/RS · São José do Inhacorá/RSR$ 66 mil
Inexigibilidade22/06/2026

tem por finalidade estabelecer os elementos técnicos,operacionais, jurídicos e administrativos necessários à contratação direta da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (IOERJ), por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, para a prestação de serviços contínuos de publicação de atos oficiais e matériasadministrativas da Fundação Leão XIII no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ), conforme demanda da Administração, visando assegurar a publicidade oficial, a transparência, a eficácia, a rastreabilidade e a segurança jurídica dos atos administrativos, em conformidade com o Estudo TécnicoPreliminar, o Mapa de Riscos e os demais documentos que instruem a fase preparatória da contratação.

FUNDAÇÃO LEÃO XIII · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Dispensa30/07/2026

SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE DE DISPENSA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE ARTESÃ LOCAL PARA CONFECÇÃO DE ONZE PRATOS DE PORCELANA PERSONALIZADOS PARA O CIRCUITO GASTRONÔMICO - GUABIRUBA SABORES 2026. QUE TEM COMO FINALIDADE: ITEM PROMOCIONAL/BRINDE PARA OS ESTABELECIMENTOS PARTICIPANTES DO FESTIVAL GASTRONÔMICO GUABIRUBA SABORES. O FESTIVAL ACONTECERÁ ENTRE OS DIAS 13 E 30 DE AGOSTO NOS ESTABELECIMENTOS PARTICIPANTES DE GUABIRUBA. AÇÃO 2021.

Secr. Ind. Comercio Des. Econ. e Turismo do Município de Guabiruba · Guabiruba/SCR$ 3 mil
Dispensa07/08/2026encerrado

SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, NA MODALIDADE DE AJUDA DE CUSTO ATRAVÉS DE ORDEM JUDICIAL, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DE PACIENTES RESIDENTES NAS ZONAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO, QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL TEMPORÁRIA, DEVIDAMENTE ENQUADRADOS NOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 629/2013, COM A FINALIDADE DE SUPRIR AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO, GARANTINDO O ACESSO AO TRATAMENTO MEDICAMENTOSO PRESCRITO E A CONTINUIDADE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONFORME AS DESCRIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.

FMS MOIPORA · Moiporá/GOR$ 7 mil
Dispensa06/08/2026encerrado

SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, NA MODALIDADE DE AJUDA DE CUSTO, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DE PACIENTES RESIDENTES NAS ZONAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO, QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL TEMPORÁRIA, DEVIDAMENTE ENQUADRADOS NOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 629/2013, COM A FINALIDADE DE SUPRIR AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO, GARANTINDO O ACESSO AO TRATAMENTO MEDICAMENTOSO PRESCRITO E A CONTINUIDADE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONFORME AS DESCRIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.

FMS MOIPORA · Moiporá/GOR$ 24 mil
Inexigibilidade14/08/2026

Contratação de participação  de 02 (dois) servidores no evento 7º Congresso Brasileiro de Compras Públicas, promovido pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda, a ser realizado no período de 24 a 27 de agosto de 2026, na modalidade presencial, em Foz do Iguaçu/PR, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência 92 versão final (SEI nº 2989693)

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS · Brasília/DFR$ 13 mil
Dispensa11/08/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de estantes metálicas, contemplando o transporte, a entrega e a montagem nas dependências do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI), em conformidade com as especificações técnicas, quantitativos e demais condições estabelecidos neste Termo de Referência, com a finalidade de proporcionar a adequada organização, o armazenamento seguro e a preservação de documentos, processos e materiais administrativos.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUÍ · Teresina/PIR$ 23 mil
Dispensa27/07/2026

Aquisicao de pecas de reposicao destinadas a manutencao corretiva de equipamentos odontologicos pertencentes a Secretaria Municipal de Saude mediante dispensa de licitacao nos termos do art. 75 inciso II da Lei Federal n 14.133 2021 conforme especificacoes quantitativos e condicoes estabelecidas neste instrumento. A contratacao tem por finalidade viabilizar a substituicao de componentes danificados ou desgastados identificados durante a execucao dos servicos de manutencao corretiva dos equipamentos odontologicos utilizados nas Unidades Basicas de Saude do Municipio assegurando o restabelecimento de suas condicoes de funcionamento e a continuidade dos atendimentos prestados a populacao. As pecas deverao ser novas sem uso originais ou compativeis de qualidade equivalente desde que atendam integralmente as especificacoes tecnicas exigidas e garantam o perfeito funcionamento desempenho seguranca e durabilidade dos equipamentos. As referencias as marcas e modelos constantes neste Termo de Referencia destinam se exclusivamente a identificacao dos equipamentos pertencentes ao patrimonio do Municipio visando assegurar a compatibilidade tecnica das pecas de reposicao nao caracterizando indicacao de marca para fins de direcionamento da contratacao sendo admitido o fornecimento de pecas originais ou compativeis de qualidade equivalente.

PREFEITURA MUNICIPAL · Pinheiro Machado/RSR$ 6 mil
Dispensa24/07/2026

Contratação de empresa especializada para remoção de telhado danificado, içamento e telhamento com telhas fibrocimento 6mm. As referidas obras devem ser executadas no CETRE – Centro de Treinamento de Agricultores em Erechim, Rua Italo Pires da Silveira 119, em razão dos danos causados por chuva de granizo, comprometendo a segurança e habitabilidade, de acordo com as condições e especificações estabelecidas no termo de referência e proposta final constantes no processo

ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL · Porto Alegre/RSR$ 58 mil
Inexigibilidade20/07/2026

Contratação, por inexigibilidade de licitação, de profissional com notório saber e experiência na área de bioinsumos, com ênfase na multiplicação de comunidades de microorganismos, para fins de capacitar técnicos da área técnico-produtiva da Emater/RS-Ascar, de acordo com as condições e especificações estabelecidas no termo de referência e proposta final constantes no processo.

ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL · Porto Alegre/RSR$ 45 mil
Inexigibilidade19/06/2026

Locação de coletores automáticos de esporos, incluindo todos os acessórios necessários à instalação e operação, pelo período de 1 (um) ano, sendo sua utilização prevista de forma sazonal durante o período da safra (outubro a março), podendo ser prorrogado conforme legislação vigente, de acordo com as condições e especificações estabelecidas no termo de referência e proposta final constantes no processo.

ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL · Porto Alegre/RSR$ 174 mil
Inexigibilidade19/06/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de tecnologia da informação, mediante disponibilização de plataforma digital em modelo de assinatura (SaaS), com cadastramento individual de usuários e pagamento de mensalidade, destinada a gestão, organização, acompanhamento e monitoramento técnico das informações dos produtores rurais atendidos no âmbito do Programa Estadual Operação Terra Forte, incluindo modulo de georreferenciamento e funcionalidades offline para uso em campo, bem como implantação assistida, configuração/customização, hospedagem, suporte técnico, manutenção corretiva e evolutiva, treinamento e exportação de dados, de acordo com as condições e especificações estabelecidas no termo de referência e proposta final constantes no processo.

ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL · Porto Alegre/RSR$ 3,6 mi
Inexigibilidade21/07/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, NA FORMA DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA, COM A FINALIDADE DE SUBSIDIAR A IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS METAS ESTABELECIDAS NO PLANO ESTADUAL DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SERGIPE E DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DE SERGIPE / FUNDAÇÃO ESTADUAL DE SAÚDE.

FUNDAÇÃO ESTADUAL DE SAÚDE · Aracaju/SER$ 72 mil
Dispensa14/08/2026

O objeto do presente procedimento é a seleção da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada na prestação de serviços de esgotamento de fossa séptica nas instalações do Hospital Naval de Natal (HNNa), compreendendo a sucção, o transporte e a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e em seus anexos.

HOSPITAL NAVAL DE NATAL · Natal/RNR$ 3 mil
Dispensa30/07/2026

ANÁLISE DE DISPENSA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE ARTESÃ LOCAL PARA CONFECÇÃO DE AVENTAIS PERSONALIZADOS PARA O CIRCUITO GASTRONÔMICO - GUABIRUBA SABORES 2026. QUE TEM COMO FINALIDADE: ITEM PROMOCIONAL/BRINDE PARA OS PARTICIPANTES QUE COMPLETAREM O CIRCUITO DOS ESTABELECIMENTOS. O CIRCUITO ACONTECERÁ ENTRE OS DIAS 13 E 30 DE AGOSTO NOS ESTABELECIMENTOS PARTICIPANTES DE GUABIRUBA. AÇÃO 2021.

Secr. Ind. Comercio Des. Econ. e Turismo do Município de Guabiruba · Guabiruba/SCR$ 4 mil
Dispensa31/07/2026encerrado

SOLICITA-SE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PINTURA INTERNA E EXTERNA, INCLUINDO PAREDES, ESQUADRIAS, TELHADO, MUROS E CERCAS DA BIBLIOTECA MUNICIPAL PROFESSOR ERVINO LUIZ WERLANG. A PRESENTE CONTRATAÇÃO SERÁ CUSTEADA COM RECURSOS PROVENIENTES DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB), OS QUAIS FORAM DESTINADOS ESPECIFICAMENTE PARA ESSA FINALIDADE POR DELIBERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PARA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS. A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS É NECESSÁRIA PARA PROMOVER A CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO CULTURAL, ASSEGURANDO MELHORES CONDIÇÕES ESTRUTURAIS E ESTÉTICAS AO IMÓVEL QUE ABRIGA A BIBLIOTECA MUNICIPAL. A PINTURA CONTRIBUIRÁ PARA A PRESERVAÇÃO DA EDIFICAÇÃO, PROTEGENDO SUAS SUPERFÍCIES CONTRA A AÇÃO DO TEMPO, DA UMIDADE E DO DESGASTE NATURAL, ALÉM DE PROPORCIONAR UM AMBIENTE MAIS ADEQUADO, SEGURO E ACOLHEDOR AOS USUÁRIOS, SERVIDORES E À COMUNIDADE EM GERAL. RESSALTA-SE QUE A BIBLIOTECA MUNICIPAL PROFESSOR ERVINO LUIZ WERLANG CONSTITUI IMPORTANTE ESPAÇO DE ACESSO À LEITURA, À INFORMAÇÃO, À EDUCAÇÃO E À CULTURA, DESEMPENHANDO PAPEL FUNDAMENTAL NA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS E NO FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE LOCAL. DESSA FORMA, A MANUTENÇÃO DE SUAS INSTALAÇÕES REPRESENTA MEDIDA INDISPENSÁVEL PARA GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS OFERECIDOS À POPULAÇÃO. POR FIM, A CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE APLICAR OS RECURSOS RECEBIDOS ESTRITAMENTE NA FINALIDADE PARA A QUAL FORAM DESTINADOS, QUAL SEJA, A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS PÚBLICOS CULTURAIS, ATENDENDO ÀS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E ÀS DISPOSIÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC, ASSEGURANDO A CORRETA EXECUÇÃO DO OBJETO E O INTERESSE PÚBLICO.

INCENTIVO A CULTURA · Alecrim/RSR$ 7 mil
Dispensa10/08/2026

Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de piso vinílico colado, com espessura mínima de 2 mm, destinado à revitalização parcial do piso do Plenário da Câmara de Vereadores de Porto Belo, incluindo todos os materiais, insumos, acessórios, equipamentos, ferramentas, mão de obra especializada, preparação da superfície, acabamentos, limpeza final e demais procedimentos necessários à perfeita execução do objeto, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência nº 17/2026.

CMVPB - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Porto Belo/SCR$ 19 mil