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298 resultados para "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUM"

Inexigibilidade16/06/2026

O objeto da presente contratação caracteriza-se como serviço comum, de natureza continuada, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando tratar-se de fornecimento contínuo de créditos eletrônicos de transporte coletivo urbano destinados à manutenção do Programa Cartão do Estudante durante o exercício de 2026. A vigência contratual será da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, em conformidade com o calendário de execução do Programa Cartão do Estudante e disponibilidade orçamentária prevista para o exercício financeiro correspondente. A possibilidade de prorrogação contratual ficará condicionada à manutenção da vantajosidade para a Administração Pública, à existência de previsão orçamentária, ao interesse público devidamente justificado e à observância das disposições previstas nos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, podendo ser formalizada mediante termo aditivo, desde que mantidas as condições iniciais da contratação e a continuidade da concessão do serviço público de transporte coletivo urbano no Município de Palmas/TO.

1601 - Secretaria Municipal da Juventude e Esportes · Palmas/TOR$ 228 mil
Dispensa12/03/2026encerrado

Contratação de empresa para prestar serviço comum de engenharia para o fornecimento e instalação de duas condensadoras de ar-condicionado para sistemas de Volume Refrigerante Variável - VRV (marca Daikin), no imóvel situado à Rua Tabapuã, 41 - 4º andar - Itaim-Bibi - São Paulo/SP e ocupado DAIKIN) pela Coordenação de Relações Institucionais de São Paulo - COINS-SP do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, conforme condições e exigências estabelecidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.

MICT-INPI-INST.NAC.DA PROPR.INDUSTRIAL/RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 94 mil
Dispensa25/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos continuados de Medicina e Engenharia de Segurança do Trabalho, visando atender às exigências legais aplicáveis ao Conselho Regional de Serviço Social da 7ª Região – CRESS/RJ, conforme a legislação trabalhista vigente e as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, abrangendo a Sede e as Seccionais de Campos dos Goytacazes e Volta Redonda. O serviço objeto desta contratação é caracterizado como comum, de caráter continuado sem fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. A presente contratação será realizada mediante a adjudicação por Lote Único (Grupo), unificando os serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho em um único prestador. Essa modelagem fundamenta-se no princípio da eficiência, da economicidade e na busca pela padronização dos procedimentos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no âmbito do CRESS/RJ

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 7A - RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 29 mil
Dispensa05/03/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00778/26 O envelopamento do veículo patrimonial, placa GFS-3F05, faz-se necessário para atender às necessidades operacionais e institucionais deste Departamento, garantindo a adequada identificação visual, padronização da frota e preservação da pintura original do bem público. O serviço contribui diretamente para a transparência da atuação administrativa, facilita a identificação do veículo em serviço, reforça a imagem institucional do órgão e auxilia na segurança das operações, além de reduzir custos futuros com repintura, preservando o patrimônio público. A contratação poderá ser realizada por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, uma vez que o valor estimado do serviço encontra-se dentro do limite legal para contratações diretas. Conforme dispõe o art. 9º do Decreto Municipal nº 1.873/2024, ficam dispensadas a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), da Análise de Riscos e do Termo de Referência, por tratar-se de contratação de baixo valor, de objeto comum e necessária à continuidade do serviço público. Diante do exposto, a contratação revela-se legal, necessária, econômica e alinhada ao interesse público, observando os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e preservação do patrimônio público.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 8 mil
Dispensa17/06/2026

Contratação de empresa especializada para realizar, de forma pontual, o transporte rodoviário de cinco fontes radioativas em decaimento. O serviço inclui o manuseio, acondicionamento seguro, monitoração radiológica, transporte e entrega das fontes, com origem na Unidade de Diagnóstico por Imagem do HUAP‑UFF/Ebserh e destino ao CDTN/CNEN. A contratação caracteriza-se como serviço comum e não contínuo, seguindo padrões técnicos e normativos estabelecidos pela CNEN.

EBSERH - HOSP. UNIV. ANTONIO PEDRO · Niterói/RJR$ 4 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços12/06/2026encerrado

Registro de preços para a contratação de empresa especializada em serviço comum de manutenção de extintores, visando atender às necessidades do Grupamento de Apoio de Recife (GAP-RF) e Organizações Militares Apoiadas, incluindo o fornecimento de material, insumos e equipamentos necessários para execução do serviços, bem como fornecimento de mão de obra especializada.

GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE · Recife/PER$ 2,3 mi
Dispensa20/05/2026encerrado

Contratação de serviços gráficos de natureza comum, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para confecção sob demanda de crachás identificadores, cartões de visita, placas acrílicas para sinalização interna, banners e panfletos institucionais, destinados a atender às necessidades da nova sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDEC, nos termos da tabela abaixo.

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · Cuiabá/MTR$ 34 mil
Dispensa19/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada em serviços comum de engenharia para elaboração de projetos básico e executivo, memoriais descritivos, especificações técnicas, planejamento e planilhas orçamentárias, com base no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Indíces da Construção Civil (SINAPI), para reforma e adequação da infraestrutura predial da sede da Câmara Municipal de Ivaiporã, além do serviço de apoio técnico à fiscalização da execução das reformas, conforma condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Unidade administrativa · Ivaiporã/PRR$ 25 mil
Pregão - Eletrônico13/05/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS COMUM DE ENGENHARIA, RELATIVOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NOS MOLDES PREVISTOS NA LEI FEDERAL N13.465/17, NA MODALIDADE S (SOCIAL), PARA A REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS IRREGULARES QUE ESTÃO LOCALIZADOS NA REGIÃO DENOMINADA “NÚCLEO BOA ESPERANÇA II”, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA/SP.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA · Olímpia/SPR$ 123 mil
Dispensa05/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada em serviços comum de engenharia para a elaboração de projetos básicos e executivos, memoriais descritivos, especificações técnicas, planejamento e planilhas orçamentárias, com base no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), para a reforma e adequação da infraestrutura predial da sede da Câmara Municipal de Ivaiporã, além do serviço de apoio técnico à fiscalização da execução das reformas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, em especial, no termo de referência.

CAMARA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ - PR · Ivaiporã/PRR$ 25 mil
Dispensa16/04/2026

Contratação de empresa especializada para realizar, de forma pontual, o transporte rodoviário de cinco fontes radioativas em decaimento. O serviço inclui o manuseio, acondicionamento seguro, monitoração radiológica, transporte e entrega das fontes, com origem na Unidade de Diagnóstico por Imagem do HUAP‑UFF/Ebserh e destino ao CDTN/CNEN. A contratação caracteriza-se como serviço comum e não contínuo, seguindo padrões técnicos e normativos estabelecidos pela CNEN.

EBSERH - HOSP. UNIV. ANTONIO PEDRO · Niterói/RJR$ 0
Pregão - Eletrônico09/01/2026encerrado

Contratação de empresa prestadora de serviço comum de manutenção preventiva e corretiva da frota veicular do INES, com fornecimento de peças, componentes, acessórios e insumos, abrangendo mecânica, elétrica/eletrônica, funilaria, pintura, estofaria, ar-condicionado, guincho/socorro e manutenção especializada de veículo elétrico (golf-car), conforme especificações, quantidades, condições estabelecidas neste Edital e todos os seus Anexos.

MEC-INES-INST.NAC.DE EDUCACAO DE SURDOS/RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 286 mil
Dispensaregistro de preços17/03/2026

REGISTRO DE PREÇOS 75 III a- INFRAESTRUTURA E OUTRAS - A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade das Secretarias da Prefeitura Municipal de Capão Bonito do Sul, quanto ao fornecimento de peças automotivas e à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva na frota oficial composta por veículos leves, utilitários, vans (escolares e ambulâncias), ônibus e máquinas pesadas (tratores, retroescavadeiras, motoniveladoras, caminhões e similares), utilizados nas atividades administrativas e operacionais dos órgãos. O objeto desta contratação é essencial para assegurar o pleno funcionamento da frota, que desempenha papel fundamental no apoio logístico, no transporte de servidores e usuários, na execução de serviços públicos e em ações operacionais de campo. A falta de manutenção adequada e o uso de peças em condições inadequadas comprometem a segurança, a eficiência e a disponibilidade dos veículos, podendo causar paralisações das atividades, aumento de custos com reparos emergenciais e redução da vida útil dos bens públicos. Atualmente, verifica-se a necessidade de substituição de componentes desgastados pelo uso contínuo e pelas condições severas de operação, especialmente no caso de veículos e máquinas utilizados em vias não pavimentadas e em atividades de um obras e manutenção urbana. Além disso, a ausência de estoque de peças genuínas e de contrato ativo para serviços especializados tem dificultado a realização tempestiva das manutenções necessárias. Dessa forma, a contratação proposta visa: Garantir a disponibilidade e confiabilidade da frota, assegurando a continuidade dos serviços públicos; reduzir o tempo de inatividade dos veículos e máquinas, evitando prejuízos operacionais; preservar o patrimônio público, mediante manutenções preventivas e corretivas adequadas; assegurar a segurança dos condutores, servidores e usuários; promover a economicidade, por meio da contratação de empresa especializada, que ofereça peças de qualidade e mão de obra qualificada. A adoção dessa medida é, portanto, indispensável para a manutenção da eficiência administrativa, o cumprimento das metas institucionais e a prestação contínua e segura dos serviços públicos sob responsabilidade deste órgão. Tendo em vista a inexistência, no quadro de servidores deste município, de mão de obra especializada, equipamentos e de instalações apropriadas, faz-se necessária a contratação de empresa para prestação, sob demanda, dos serviços hora propostos, com fornecimento de todas as peças, ferramentas e mão de obra para a manutenção dos veículos que compõem a frota, de modo a mantê-los em perfeitas condições de uso e sem riscos aos usuários. A contratação destes serviços é justificável pela necessidade de manutenção da frota de veículos do Município, com vistas a preservar o patrimônio público e aumentar a vida útil dos veículos, mantendo-os em perfeito estado de funcionamento, para o atendimento com segurança das demandas de operacionalização do serviço de transporte de estudantes, transporte de pessoas, transporte de cargas e outras atividades para as quais é necessária a utilização destes veículos consequentemente, evitar prejuízos para o funcionamento das atividades inerentes ao transporte Escolar e Manutenção de Estrada. Enquadramento de serviço comum para efeito da Lei nº. 14.133/202. Para todos os fins legais, declaramos que a contratação de pessoa jurídica especializada em manutenção preventiva e corretiva de veículos pertencentes a este município tem definição usual no mercado podendo ser enquadrada como serviço comum de acordo com o art. 106, XIII, da Lei nº. 14.133/2021. Por questão de logística, poderão participar deste processo de contratação empresas do ramo de atividade relacionada ao objeto, que estejam sediadas no município e que não possuam registro de sanção que impeça sua contratação.

PREFEITURA MUNICIPAL CAPÃO BONITO DO SUL · Capão Bonito do Sul/RSR$ 167 mil
Pregão - Eletrônico30/06/2026encerrado

Contratação de empresa para prestação de serviço comum de engenharia de modernização de 1 (um) elevador de passageiros com 3 (três) paradas e 1 (um) elevador monta-carga com 2 (duas) paradas, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências da Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória (PNNSG), nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

POLICLINICA NAVAL NOSSA SENHORA DA GLORIA · Rio de Janeiro/RJR$ 897 mil