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335 resultados para "Contratacao direta de produtos"

Inexigibilidade08/01/2026

CLAUSULA 1 Este Contrato tem como objeto o fornecimento do Sistema de Ensino Aprende Brasil do qual a CONTRATADA detem exclusivamente os direitos de publicacao comercializacao e distribuicao em todo territorio nacional. 1 Integram este instrumento os atos praticados no processo de contratacao direta incluindo o descritivo do Sistema de Ensino Aprende Brasil a Proposta Comercial os Pareceres Tecnico Pedagogico e Juridico bem como a Publicacao da Autorizacao da Autoridade Competente Extrato do Contrato nos termos do Art. 72 inciso VIII paragrafo unico da Lei n 14.133 2021. 2 Considerando a natureza do objeto deste Contrato e a necessidade de sua continua atualizacao a CONTRATADA podera modificar e aprimorar tanto a forma quanto o conteudo dos produtos disponibilizados.

PREFEITURA MUNICIPAL · Quaraí/RSR$ 755 mil
Dispensa11/01/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A DISPOSIÇÃO DE 01 PALESTRANTE PARA MINISTRAR UMA PALESTRA SOBRE O TEMA "RENOVANDO AS ENERGIAS E A MOTIVAÇÃO – JUNTOS PARA O SUCESSO" A SER MINISTRADA NO DIA 12 DE JANEIRO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS. JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PALESTRA: “RENOVANDO AS ENERGIAS E A MOTIVAÇÃO – JUNTOS PARA O SUCESSO” LOCAL: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS DATA: 12 DE JANEIRO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAR PALESTRANTE QUE MINISTRARÁ A PALESTRA INTITULADA “RENOVANDO AS ENERGIAS E A MOTIVAÇÃO – JUNTOS PARA O SUCESSO” JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE PROMOVER O FORTALECIMENTO DA MOTIVAÇÃO, INTEGRAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES E COLABORADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS. O EVENTO TEM COMO OBJETIVO: • ESTIMULAR O ENGAJAMENTO DOS PARTICIPANTES NAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS, REFORÇANDO O COMPROMISSO COM A EXCELÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO. • RENOVAR AS ENERGIAS E A DISPOSIÇÃO DOS SERVIDORES, FAVORECENDO UM AMBIENTE DE TRABALHO MAIS SAUDÁVEL, PRODUTIVO E COLABORATIVO. • PROMOVER A VALORIZAÇÃO PESSOAL E PROFISSIONAL, INCENTIVANDO ATITUDES POSITIVAS E O DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS SOCIOEMOCIONAIS. • CONTRIBUIR PARA O ALCANCE DE METAS COLETIVAS, ALINHANDO ESFORÇOS INDIVIDUAIS AO SUCESSO INSTITUCIONAL. A PALESTRA SERÁ MINISTRADA POR PROFISSIONAL QUALIFICADO, COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA ÁREA DE MOTIVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, GARANTINDO A QUALIDADE TÉCNICA E O IMPACTO POSITIVO ESPERADO. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA É MEDIDA NECESSÁRIA E ADEQUADA PARA ASSEGURAR A REALIZAÇÃO DO EVENTO, QUE TRARÁ BENEFÍCIOS DIRETOS À EQUIPE DA CÂMARA MUNICIPAL E, CONSEQUENTEMENTE, À COMUNIDADE ATENDIDA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS.

CAMARA MUNICIPAL CAMPO ALEGRE DE GOIAS · Campo Alegre de Goiás/GOR$ 5 mil
Pregão - Eletrônico29/04/2026encerrado

“ Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de monitoramento e tratamento da água, com fornecimento e manutenção de equipamentos dosadores para adição controlada de hipoclorito de sódio, produtos químicos e reagentes, mão de obra para realização das operações do tratamento e coleta da água e todo material de consumo necessário, e fornecimento de laudos de análise laboratorial físico-químicos, bacteriológico e endotoxinas em amostras da água consumida nas Unidades Hospitalares e Unidade de Coleta e Transfusão sob a Gestão direta da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE · Cuiabá/MTR$ 573 mil
Dispensa04/03/2026encerrado

Serviço de desinsetização, desratização, descupinização com produtos liberados pelo Ministério da Saúde, Vigilância Sanitária e OMS, procedida com spray em processo de vaporização e gel para baratas, cupins e formigas, inodoros e inócuas com baixa toxidade; e Serviço de desratização com produtos de qualidade liberados pelo Ministério da Saúde, Vigilância Sanitária e OMS, manipuladas com raticida em processo de iscas, secando sem deixar mau cheiro com baixa toxicidade. Todo material necessário aos serviços serão fornecidos exclusivamente pela empresa contratada. A serem aplicadas nas em áreas externas e internas da sede da CFAT (refeitórios, cozinha, banheiros, salas de aulas e alojamentos) e na área externa da Vila Residencial Naval (Guarita, quiosques e banheiros), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA - TOCANTINS · Palmas/TOR$ 18 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços27/03/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS E COPIADORAS, INCLUINDO INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SUPORTE TÉCNICO INTEGRAL E FORNECIMENTO DE INSUMOS (EXCETO PAPEL), para atender as necessidades demandadas em todas as Secretarias Municipais e Fundo Municipal de Saúde de Serra Alta/SC. Atualmente, a demanda por serviços de impressão é contínua e essencial para o funcionamento de diversos setores, incluindo emissão de documentos, relatórios, certidões, ofícios, formulários e outros materiais administrativos. A ausência de equipamentos adequados ou a indisponibilidade de suprimentos impacta diretamente a produtividade, podendo causar atrasos, retrabalho e prejuízos operacionais.

Prefeitura Municipal de Serra Alta · Serra Alta/SCR$ 43 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços11/02/2026encerrado

REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS E COPIADORAS, INCLUINDO INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SUPORTE TÉCNICO INTEGRAL E FORNECIMENTO DE INSUMOS (EXCETO PAPEL), para atender as necessidades demandadas em todas as Secretarias Municipais e Fundo Municipal de Saúde de Serra Alta/SC. Atualmente, a demanda por serviços de impressão é contínua e essencial para o funcionamento de diversos setores, incluindo emissão de documentos, relatórios, certidões, ofícios, formulários e outros materiais administrativos. A ausência de equipamentos adequados ou a indisponibilidade de suprimentos impacta diretamente a produtividade, podendo causar atrasos, retrabalho e prejuízos operacionais.

Departamento de Administração do Município de Serra Alta · Serra Alta/SCR$ 43 mil
Dispensa23/07/2026encerrado

Contratação direta para aquisição de balcões de atendimento e recepção, para uso nos Postos de Saúde Industrias e Imigrantes, conforme itens, valores e quantidades descritos na requisição de compras. OBS.: Portaria: 7.337 - 27/06/2025 - Deputado Marcio Biolchi do MDB (RS) - Conta Corrente 42.266-5. Justifica-se a necessidade de aquisição dos Móveis pela necessidade de garantir um atendimento humanizado e seguro aos usuários do SUS. A fabricação planejada permite o aproveitamento máximo de cada ambiente. Visto que a Administração Pública não possui na licitação os materiais em específico. DA EXECUÇÃO 1.Os produto(s) deve(rão) ser entregue(s), sem ônus ao Município, de acordo com a solicitação da Secretaria, no endereço Rua General Osório n°427, Bairro Oriental, Estrela/RS; 2. O prazo de entrega é de até (5) dias corridos, contados do envio da nota de empenho; 3. Caso os produtos sejam entregues em desconformidade com o especificado no orçamento, ou com defeito, será concedido o prazo do até 05 (cinco) dias úteis para a devida substituição às expensas do fornecedor, a contar da sua cientificação; 4. O direito do comprador de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: 30 (trinta) dias, tratando-se de fornecimento de produtos não duráveis; 5. Em caso de produto que apresentar avaria no período de garantia, será determinado prazo pela Administração, para que a contratada faça a substituição do mesmo. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 1. Efetuar o pagamento nas condições e preços pactuados, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Decreto Municipal nº 29/2017; 2. Colocar à disposição da contratada todas as informações e documentos necessários para a execução do objeto. DO CONTRATADO 1. Cumprir as especificações e preços estabelecidos em sua proposta; 2. Responsabilizar-se pelos encargos sociais, taxas, tributos, alvarás e qualquer outra despesa que vier a incidir sobre o objeto, bem como qualquer responsabilidade no tocante a vínculo empregatício ou obrigações previdenciárias. A nota de empenho substitui, no caso em tela, o instrumento contratual, conforme disposto no art. 95, da Lei n° 14.133/2021.

FUNDO MUN SAUDE · Estrela/RSR$ 9 mil
Dispensa17/02/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para a elaboração de Laudo Técnico de Valor da Terra Nua (VTN), conforme as normas legais vigentes, para fins de regularização e avaliação patrimonial. O serviço deverá incluir, no mínimo, as seguintes etapas e produtos: 1. Levantamento fotográfico georreferenciado: Realização de levantamento fotográfico detalhado das áreas objeto do laudo, com identificação das coordenadas geográficas, comprovando a situação fática e as características dos terrenos. 2. Pesquisa de mercado abrangente: Condução de pesquisa de preços de mercado de terras praticados na zona rural da região de interesse, considerando as diversas variáveis que influenciam o valor da terra, tais como: Localização; Acessibilidade; Infraestrutura existente (rodovias, energia, água, etc.); Aptidão agrícola (pastagem, lavoura, reserva legal, etc.); Topografia e hidrografia; Tipo de solo; e Tamanho e forma da propriedade. A pesquisa deverá seguir as diretrizes da Instrução Normativa SEGES/ME Nº 65/2021, que trata sobre pesquisa de preços. 3. Classificação detalhada das áreas: Apresentação da classificação das áreas de terras por tipo de uso e aptidão, com base nos critérios técnicos e legais aplicáveis, impactando diretamente na valoração do VTN. 4. Embasamento legal e técnico: O laudo técnico deverá ser elaborado em estrita conformidade com as leis e regulamentos pertinentes, incluindo as diretrizes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) ou de outros órgãos competentes, garantindo a solidez jurídica e a consistência técnica da avaliação. Objetiva-se, com a presente contratação, obter um laudo técnico completo e fidedigno, que subsidie decisões administrativas com a maximização da relação custo-benefício e o atendimento ao interesse público, conforme o art. 11 da Lei nº 14.133/2021

ADM - Depart.de Finanças e Tributaçao · Modelo/SCR$ 5 mil
Dispensa27/07/2026

O objeto da presente contratação direta é a aquisição de ferramentas, peças, acessórios e materiais de consumo destinados à manutenção preventiva e corretiva das instalações da Câmara Municipal de Içara, conforme quantitativos e especificações mínimas constantes do Documento de Formalização da Demanda retificado. A demanda compreende 27 itens, incluindo chaves combinadas, mangueira e torneira de jardim, cilindros e fechaduras, materiais de vedação, fitas, buchas, arco de serra, plugs hidráulicos, trenas e abraçadeiras de nylon, com valor global estimado de R$ 1.285,84. As marcas indicadas no DFD constituem apenas referências de padrão e qualidade, admitindo-se produtos equivalentes ou superiores que atendam integralmente às especificações mínimas.

CAMARA MUNICIPAL DE IÇARA · Içara/SCR$ 1 mil
Dispensa18/03/2026

A ausência desse serviço inviabiliza a comprovação da integridade e eficácia dos produtos sensíveis à temperatura, expondo a administração a riscos sanitários e a potenciais autuações. A qualificação térmica do furgão, que inclui o mapeamento de rotas e a identificação de pontos críticos, é indispensável para assegurar que o veículo mantém a temperatura controlada entre 2°C e 8°C durante todo o percurso, mesmo diante das variáveis climáticas e operacionais. Da mesma forma, a calibração dos sensores e data loggers garante a precisão dos registros, permitindo a rastreabilidade e a validação do processo exigidas em auditorias sanitárias. Sob o prisma jurídico e econômico, a contratação direta encontra amparo no inciso I do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Desta forma, além de atender a uma obrigação regulatória inafastável para a segurança do paciente e a qualidade do insumo público, a aquisição direta deste serviço revela-se a alternativa mais econômica e eficiente, evitando os custos operacionais e o tempo de tramitação de um processo licitatório pleno para um serviço de valor reduzido e natureza especializada. Serviço referene ao orçamento n° 22, número SEI 3519005.434.00001610/2026-40

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 1 mil
Dispensa24/07/2026encerrado

Contratação direta para aquisição de Paredes e Portas de Vidro, para uso nos Postos de Saúde Industrias, conforme itens, valores e quantidades descritos na requisição de compras. OBS.: Portaria: 7.337 - 27/06/2025 - Deputado Marcio Biolchi do MDB (RS) - Conta Corrente 42.266-5. Justifica-se a necessidade de aquisição das paredes e portas de vidros, para fechar um local onde é realizado as oficinas terapêuticas, considerando a necessidade da funcionalidade terapêutica . em um local arejado, bem iluminado, mas protegido em dias de chuva, frio e calor. . Visto que a Administração Pública não possui na licitação os materiais em específico. DA EXECUÇÃO 1.Os produto(s) deve(rão) ser entregue(s), sem ônus ao Município, de acordo com a solicitação da Secretaria, no endereço Rua General Osório n°427, Bairro Oriental, Estrela/RS; 2. O prazo de entrega é de até (5) dias corridos, contados do envio da nota de empenho; 3. Caso os produtos sejam entregues em desconformidade com o especificado no orçamento, ou com defeito, será concedido o prazo do até 05 (cinco) dias úteis para a devida substituição às expensas do fornecedor, a contar da sua cientificação; 4. O direito do comprador de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: 30 (trinta) dias, tratando-se de fornecimento de produtos não duráveis; 5. Em caso de produto que apresentar avaria no período de garantia, será determinado prazo pela Administração, para que a contratada faça a substituição do mesmo. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 1. Efetuar o pagamento nas condições e preços pactuados, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Decreto Municipal nº 29/2017; 2. Colocar à disposição da contratada todas as informações e documentos necessários para a execução do objeto. DO CONTRATADO 1. Cumprir as especificações e preços estabelecidos em sua proposta; 2. Responsabilizar-se pelos encargos sociais, taxas, tributos, alvarás e qualquer outra despesa que vier a incidir sobre o objeto, bem como qualquer responsabilidade no tocante a vínculo empregatício ou obrigações previdenciárias. A nota de empenho substitui, no caso em tela, o instrumento contratual, conforme disposto no art. 95, da Lei n° 14.133/2021.

FUNDO MUN SAUDE · Estrela/RSR$ 34 mil
Dispensa16/06/2026encerrado

AQUISIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS EXTERNOS DESCARTÁVEIS, COM E SEM ABAS, VISANDO GARANTIR O ACESSO CONTÍNUO A PRODUTOS DE HIGIENE MENSTRUAL, CONTRIBUIR PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE, DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DA PERMANÊNCIA ESCOLAR E DA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS, DESTINADOS ÀS ESTUDANTES EM IDADE MENSTRUAL REGULARMENTE MATRICULADAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE/MA, OBEDECENDO AS DIRETRIZES DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE, PROTEÇÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS PREVISTAS NAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO UNICEF E OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO SELO UNICEF E OBEDECENDO AS CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL DA FAMÍLIA NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL – CADÚNICO E CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DESTE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.

Secretaria de Educação · Vargem Grande/MAR$ 60 mil
Dispensa12/02/2026encerrado

SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS NUTRICIONAIS INFANTIS (MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA) , PARA ATENDIMENTO AOS MORADORES QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VUNELARIBILIDADE SOCIO ECONÔMICA, DOAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DE ESTUDO SOCIO ECONÔMICO PELA ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GOIANDIRA, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. A JUSTIFICATIVA A DISPENSA DE LICITAÇÃO BASEADA NO ART. 75, INCISO III, DA LEI 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES) POIS SE APLICA AO CASO DE LICITAÇÃO FRACASSADA (PROPOSTAS INVÁLIDAS/INACEITÁVEIS). DEVIDO DO CERTAME ANTERIOR PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 016/2025, QUE HOUVE ITENS FRACASSADOS, A DISPENSA DE LICITAÇÃO FOI O MEIO ENCONTRADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA TORNAR ISONÔMICA A PARTICIPAÇÃO DE INTERESSADOS EM PROCEDIMENTOS QUE VISAM SUPRIR A NECESSIDADE DOS ÓRGÃOS PÚBLICO ACERCA DA AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS DISPONIBILIZADOS POR PESSOAS JURÍDICAS NOS CAMPOS MERCADOLÓGICOS DISTRITAIS, MUNICIPAIS, ESTADUAIS E NACIONAIS, E AINDA PROCURAR CONSEGUIR A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA ÀS CONTRATAÇÕES. O ART. 75, INCISO III, DA LEI 14.133/2021, DISPÕE SOBRE A SEGUNDA HIPÓTESE DE DISPENSA, APLICÁVEL QUANDO OCORRER A) NÃO SURGIRAM LICITANTES INTERESSADOS OU NÃO FORAM APRESENTADAS PROPOSTAS VÁLIDAS; B) LICITAÇÃO FRACASSADA: POR AUSÊNCIA DE PROPOSTAS VÁLIDAS, INCLUINDO OS CASOS EM QUE AS PROPOSTAS APRESENTADAS CONSIGNARAM PREÇOS MANIFESTAMENTE SUPERIORES AOS PRATICADOS NO MERCADO, OU INCOMPATÍVEIS COM OS FIXADOS PELOS ÓRGÃOS OFICIAIS COMPETENTES. OU SEJA, TODAS AS PROPOSTAS FORAM DESCLASSIFICADAS, MESMO APÓS AS NEGOCIAÇÕES E CONVOCAÇÕES PREVISTAS NO ARTS. 61 E 90, § 4º, DA LEI 14.133/2021. A CONTRATAÇÃO DIRETA (DISPENSA) MANTERÁ EXATAMENTE AS MESMAS ESPECIFICAÇÕES, OBRIGAÇÕES E CONDIÇÕES EXIGIDAS NO EDITAL ANTERIOR, CONFORME EXIGE A LEI. A JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. 75, INCISO III DA LEI Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES) PARA A AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS NUTRICIONAIS CONCENTRA-SE NA NECESSIDADE DE

FMS GOIANDIRA · Goiandira/GOR$ 62 mil