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359 resultados para "Contratação direta voltada para"

Inexigibilidade13/02/2026

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com vistas à celebração de Contrato de Cessão Provisória e Precária para utilização do Salão Beira Rio locado pelo Município, com anuência do Locador, bem como da estrutura para a utilização ao fim a que se destina o objeto da contratação consistente no show Gato Galactico na Osterdorf , evento este de entretenimento voltado ao público infantil no dia 28 de março de 2026, com início previsto para as 15:00 horas e duração estimada de 1 hora.

MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO · São Martinho/SCR$ 0
Inexigibilidade18/06/2026

Contratação direta de profissional de notória especialização para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, de acordo com o art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para desenvolvimento de atividades de documento técnico-analítico, fundamentado em referencial teórico contemporâneo, produção bibliográfica relevante e sistematização de práticas, voltado ao desenvolvimento de lideranças femininas.

ENAP-ESCOLA NACIONAL DE ADM.PUBLICA/DF · Brasília/DFR$ 5 mil
Inexigibilidade29/05/2026

Contratação direta por INEXIGIBILIDADE, fundamentada Art. 74, Inciso III, alínea "c" da Lei nº 14.133/2021, da empresa: CERUTTI ASSESSORIA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 31.812.156/0001-09, localizada a Rua das Palmeiras, nº 4077, Bairro Coqueiral – CEP: 85.807-020, Cascavel/PR, para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual para a realização de capacitação voltada à Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, visando o aprimoramento das ações de prevenção e enfrentamento da violência e a implementação do Programa de Família Acolhedora, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Mulher do Município de São Jorge D'Oeste/PR.

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO · São Jorge d'Oeste/PRR$ 11 mil
Inexigibilidade31/07/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica voltada ao acompanhamento das rotinas relacionadas à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), compreendendo a orientação para o preenchimento da escrituração, consultoria para o envio dos eventos periódicos, suporte na resolução de inconsistências e orientação quanto à aplicação da legislação tributária federal diretamente relacionada ao cumprimento da EFD-Reinf, visando assegurar o correto cumprimento dessa obrigação acessória pelo Instituto de Previdência de Campo Formoso – BA.

IPCF - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO · Campo Formoso/BAR$ 15 mil
Inexigibilidade27/05/2026

A PARTICIPAÇÃO DO CIOESTE NO EVENTO SMART CITY BUSINESS BRAZIL 2026 SE JUSTIFICA PELA RELEVÂNCIA ESTRATÉGICA DO ENCONTRO, QUE REÚNE GESTORES PÚBLICOS, PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, TÉCNICOS E EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM SOLUÇÕES INOVADORAS PARA CIDADES INTELIGENTES. O EVENTO CONSTITUI AMBIENTE PROPÍCIO PARA A TROCA DE EXPERIÊNCIAS, APRESENTAÇÃO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS APLICÁVEIS À GESTÃO PÚBLICA, ALÉM DE FOMENTAR PARCERIAS INSTITUCIONAIS E CAPTAÇÃO DE OPORTUNIDADES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. A PRESENÇA INSTITUCIONAL DO CIOESTE, POR MEIO DE ESTANDE PRÓPRIO, PERMITIRÁ DAR VISIBILIDADE ÀS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO CONSÓRCIO, FORTALECER A ARTICULAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E PROMOVER A INTEGRAÇÃO COM AGENTES PÚBLICOS E PRIVADOS, ALINHANDO-SE ÀS DIRETRIZES DE INOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA. DESSA FORMA, RESTAM DEMONSTRADOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA, SENDO A DISPENSA DE LICITAÇÃO MEDIDA LEGAL, JUSTIFICADA E CONVENIENTE, ATENDENDO AO INTERESSE PÚBLICO E ÀS DIRETRIZES DA LEI Nº 14.133/2021.

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO OESTE METROPOLITANA · Barueri/SPR$ 80 mil
Inexigibilidade05/02/2026

CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA LOCAÇÃO DE 02(DUAS) SALAS COMERCIAIS SITUADAS À RUA CORONEL OLIVIER FAJARDO,14 – BAIRRO CENTRO EM LEOPOLDINA/MG, DESTINADO A INSTALÇÃO TEMPORÁRIA DE ESTRUTURA FÍSICA ADEQUADA PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS, OFICINAS E DEMAIS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, NO ÂMBITO DO TERMO DE PARCERIA FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE LEOPOLDINA E O SENAC MINAS, VOLTADO A PROMOÇÃO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS DE INTERESSE PÚBLICO,PELO PERIODO DE 12 MESES.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA - MG · Leopoldina/MGR$ 58 mil
Dispensa29/04/2026

DESPESA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS DESTINADAS À PARTICIPAÇÃO NO EVENTO MARCHA DOS PREFEITOS, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 18 A 21 DE MAIO DE 2026, CONTEMPLANDO A EMISSÃO DE TRÊS PASSAGENS PARA O PREFEITO CLEVSON RODRIGO FREITAS, O VICE-PREFEITO CARLOS LUIZ CASSIANO E A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MARIANE TESCK FREITAS. A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS DESTINADAS À PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC NO EVENTO MARCHA DOS PREFEITOS, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 18 A 21 DE MAIO DE 2026. A PARTICIPAÇÃO NO REFERIDO EVENTO É DE EXTREMA RELEVÂNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TENDO EM VISTA QUE A MARCHA DOS PREFEITOS CONSTITUI IMPORTANTE ESPAÇO INSTITUCIONAL DE DIÁLOGO ENTRE OS GESTORES MUNICIPAIS E OS DEMAIS ENTES FEDERATIVOS, ESPECIALMENTE A UNIÃO E O ESTADO, POSSIBILITANDO O ACESSO A INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS, PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, CAPTAÇÃO DE RECURSOS E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO LOCAL. NESSE CONTEXTO, A PRESENÇA DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DA SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MOSTRA-SE FUNDAMENTAL PARA O FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PERMITINDO A ATUALIZAÇÃO QUANTO ÀS DIRETRIZES GOVERNAMENTAIS, A BUSCA POR INVESTIMENTOS E PARCERIAS, BEM COMO A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MARIANE TESCK FREITAS, TAMBÉM EXERCE A FUNÇÃO DE PRIMEIRA-DAMA DO MUNICÍPIO, DESEMPENHANDO PAPEL RELEVANTE NO APOIO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SOCIAIS, PROJETOS E INICIATIVAS VOLTADAS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. SUA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO AMPLIA AS POSSIBILIDADES DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE A PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS, FORTALECENDO AS AÇÕES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO MUNICIPAL. ADEMAIS, A PARTICIPAÇÃO NO EVENTO CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA O APRIMORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PROPORCIONANDO TROCA DE EXPERIÊNCIAS, ACESSO A BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO E QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DOS AGENTES PÚBLICOS, REFLETINDO POSITIVAMENTE NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À POPULAÇÃO. IMPORTANTE DESTACAR QUE A PRESENTE CONTRATAÇÃO SE MOSTRA SIGNIFICATIVAMENTE MAIS VANTAJOSA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM COMPARAÇÃO AO PROCESSO ANTERIORMENTE INICIADO, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 210/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 181/2026. NA OCASIÃO, O ITINERÁRIO PREVISTO COMPREENDIA EMBARQUE NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC COM DESTINO A BRASÍLIA/DF, INCLUINDO CONEXÕES NO AEROPORTO DE SÃO PAULO/SP, O QUE ALÉM DE AUMENTAR O TEMPO TOTAL DE DESLOCAMENTO, AMPLIAVA OS RISCOS DE ATRASOS, PERDA DE CONEXÕES E DESGASTE FÍSICO DOS AGENTES PÚBLICOS EM RAZÃO DAS ESCALAS PREVISTAS. NA PRESENTE CONTRATAÇÃO, EMBORA O EMBARQUE OCORRA NO AEROPORTO DE FLORIANÓPOLIS/SC, O ITINERÁRIO OFERTADO APRESENTA VOO SEM CONEXÕES ATÉ O DESTINO FINAL, PROPORCIONANDO MAIOR AGILIDADE, SEGURANÇA, CONFORTO E EFICIÊNCIA NO DESLOCAMENTO DAS AUTORIDADES MUNICIPAIS. A AUSÊNCIA DE CONEXÕES REDUZ CONSIDERAVELMENTE EVENTUAIS TRANSTORNOS OPERACIONAIS E GARANTE MAIOR PREVISIBILIDADE NO CUMPRIMENTO DAS AGENDAS INSTITUCIONAIS VINCULADAS AO EVENTO. ALÉM DA MELHORIA LOGÍSTICA E OPERACIONAL, EVIDENCIA-SE EXPRESSIVA VANTAGEM ECONÔMICA PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. O PROCESSO ANTERIORMENTE INICIADO POSSUÍA CUSTO ESTIMADO DE APROXIMADAMENTE R$ 25.698,42 (VINTE E CINCO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), ENQUANTO A PRESENTE CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA PELO VALOR DE R$ 14.039,73 (QUATORZE MIL, TRINTA E NOVE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), REPRESENTANDO ECONOMIA APROXIMADA DE R$ 11.658,69 (ONZE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS). DESSA FORMA, MESMO CONSIDERANDO O DESLOCAMENTO TERRESTRE ATÉ FLORIANÓPOLIS/SC, A ALTERNATIVA ATUALMENTE APRESENTADA DEMONSTRA-SE MAIS ECONÔMICA, EFICIENTE E VANTAJOSA AO INTERESSE PÚBLICO, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE, EFICIÊNCIA E RAZOABILIDADE QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A REDUÇÃO SIGNIFICATIVA DE CUSTOS, ALIADA À MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE DESLOCAMENTO E À ELIMINAÇÃO DE CONEXÕES AÉREAS, EVIDENCIA A ADOÇÃO DA PROPOSTA MAIS BENÉFICA AO MUNICÍPIO. ASSIM, A AQUISIÇÃO DAS PASSAGENS AÉREAS PARA O DESLOCAMENTO DAS AUTORIDADES MUNICIPAIS -PREFEITO CLEVSON RODRIGO FREITAS, VICE-PREFEITO CARLOS LUIZ CASSIANO E SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PRIMEIRA-DAMA MARIANE TESCK FREITAS - REVELA-SE NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO NO EVENTO, GARANTINDO O CUMPRIMENTO DAS AGENDAS INSTITUCIONAIS E A REPRESENTAÇÃO ADEQUADA DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC. POR FIM, DESTACA-SE QUE A PRESENTE CONTRATAÇÃO ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO, ESTANDO ALINHADA AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E CONTINUIDADE ADMINISTRATIVA, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL E PARA A BUSCA CONTÍNUA DE MELHORIAS EM BENEFÍCIO DA COLETIVIDADE.

MUNICÍPIO DE JABORÁ · Jaborá/SCR$ 14 mil
Inexigibilidade19/06/2026

Inexigibilidade de licitação compreende a contratação direta para aquisição de ingressos para o evento Summit Cidades 2026, que ocorrerá nos dias 23, 24 e 25 de junho em Florianópolis/SC. Esse evento  promove a atualização de conhecimentos e o aperfeiçoamento das práticas de gestão pública adotadas pelo Município. O evento reúne especialistas, autoridades, instituições e gestores de diversas regiões do país para debater soluções inovadoras e estratégias voltadas ao desenvolvimento das cidades e à melhoria dos serviços públicos.

GABINETE DO SECRETÁRIO · Guarujá do Sul/SCR$ 600
Dispensa27/04/2026

Contratação direta para prestação de serviços de transporte de 46 pessoas (43 estudantes , 2 servidores e 1 vereador ) todos participantes e integrantes do Programa Parlamento Jovem, em ônibus com capacidade mínima de 47 lugares, incluído combustível, seguro total e motorista habilitado em deslocamentos municipais e intermunicipais, em vias pavimentadas ou não, com a finalidade específica de realizar o trajeto de ida e volta da Câmara Municipal de Santa Bárbara/MG à Fazenda da Vargem em Nova Era

CAMARA MUNICIPAL · Santa Bárbara/MGR$ 3 mil
Dispensa11/06/2026

Contratação de empresa especializada em agenciamento de viagens para a aquisição de 03 (três) passagens aéreas nacionais (ida e volta), destinadas ao deslocamento do Diretor Executivo e de 02 (duas) Engenheiras Civis do Consórcio CIDIRIOS. O trecho compreende a partida de Chapecó/SC (XAP) com destino a São Paulo/SP (Guarulhos - GRU) no dia 21/09/2026 (Voo LATAM 3823), e retorno de São Paulo/SP (GRU) para Chapecó/SC (XAP) no dia 24/09/2026 (Voo GOL 1292). A contratação visa garantir a participação da comitiva técnica e diretiva na Paving Expo 2026 (Fórum de Infraestrutura Rodoviária e Viária), a realizar-se no Distrito Anhembi, em São Paulo/SP, em conformidade com as propostas comerciais anexas ao processo.

Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura Rodoviária Entre os Rios - CIDIRIOS · Ipuaçu/SCR$ 2 mil
Dispensa28/05/2026

Contratação de empresa especializada em agenciamento de viagens para a aquisição de 03 (três) passagens aéreas nacionais (ida e volta), destinadas ao deslocamento do Diretor Executivo e de 02 (duas) Engenheiras Civis do Consórcio CIDIRIOS. O trecho compreende a partida de Chapecó/SC (XAP) com destino a São Paulo/SP (Guarulhos - GRU) no dia 21/09/2026 (Voo LATAM 3823), e retorno de São Paulo/SP (GRU) para Chapecó/SC (XAP) no dia 24/09/2026 (Voo GOL 1292). A contratação visa garantir a participação da comitiva técnica e diretiva na Paving Expo 2026 (Fórum de Infraestrutura Rodoviária e Viária), a realizar-se no Distrito Anhembi, em São Paulo/SP.

Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura Rodoviária Entre os Rios - CIDIRIOS · Ipuaçu/SCR$ 2 mil
Inexigibilidade28/05/2026

O objeto da presente contratação direta é a aquisição de 1 (uma) inscrição para participação do servidor Paulo Sérgio Borges, ocupante do cargo de Advogado, no IX Encontro Catarinense de Procuradores Municipais, evento presencial promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Criciúma, a ser realizado em Criciúma/SC, nos dias 28 e 29 de maio de 2026, com carga horária informada de 14 horas. O evento possui programação técnica voltada à atuação de Procuradores Municipais e Advogados Públicos, com conteúdo relacionado ao exercício da advocacia pública municipal, à orientação jurídica da Administração Pública e à atualização profissional em temas de interesse da Procuradoria da Câmara Municipal de Içara

CAMARA MUNICIPAL DE IÇARA · Içara/SCR$ 112
Inexigibilidade23/04/2026

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS VOLTADOS À ATUAÇÃO ESPECÍFICA E ESTRATÉGICA NAS DEMANDAS JUDICIAIS RELATIVAS À COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEF, COMPREENDENDO ANÁLISE, ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL E ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-AÇU/PA, NO ÂMBITO DOS PROCESSOS Nº 0000043-50.2007.4.01.3904 (2007.39.04.000043-1), 0002451-33.2015.4.01.3904 E 0009373-79.2017.4.01.3400, BEM COMO DE SEUS INCIDENTES PROCESSUAIS DIRETAMENTE VINCULADOS, TODOS RELACIONADOS À EXECUÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ORIUNDO DO PROCESSO Nº 0050616-27.1999.4.03.6100, ABRANGENDO A ATUAÇÃO ATÉ O EFETIVO INGRESSO DOS VALORES NOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Igarapé-Açu/PAR$ 0