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312 resultados para "Emissão de contrato para"

Dispensa04/02/2026encerrado

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NO ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DAS MINUTAS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO E EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS, ANÁLISE, PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E IMPUGNAÇÃO DE EDITAL, RESCISÃO OU SUSPENSÃO INDEVIDA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, ABERTURA DE PROCESSOS DE APLICAÇÃO DE SANSÃO ADMINISTRATIVA, BEM COMO AS DOS CONTRATOS, ACORDOS, CONVÊNIOS OU AJUSTES, REAJUSTE, REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO, SUPRESSÃO E ACOMPANHAR JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS CONTRATAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HELIÓPOLIS-BAHIA

Câmara Municipal de Heliópolis · Heliópolis/BAR$ 64 mil
Dispensa05/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação a prestação de serviços veterinários especializados, compreendendo a realização de 25 (vinte e cinco) exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE), 160 (cento e sessenta) exames de Brucelose e Tuberculose em bovinos, bem como a emissão de 05 (cinco) Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), correspondentes aos 05 (cinco) dias de realização da 47ª Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Lima Duarte/MG, incluindo o acompanhamento técnico do médico-veterinário durante todo o período do evento, de 16 a 20 de setembro de 2026, em atendimento às exigências dos órgãos de defesa sanitária animal e da legislação vigente. Os exames deverão ser iniciados a partir de 24 de agosto de 2026, de forma a garantir a emissão dos laudos dentro dos prazos exigidos para participação dos animais no evento. A coleta de material para realização dos exames será acompanhada pela médica-veterinária do Município, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, responsável pela organização do evento, assegurando o correto cumprimento dos procedimentos técnicos e das exigências sanitárias. A empresa contratada será responsável pelo fornecimento de toda a mão de obra, materiais, insumos, equipamentos e demais recursos necessários à perfeita execução dos serviços, bem como pela emissão dos laudos e das 05 (cinco) ARTs, em conformidade com a legislação vigente e as normas dos órgãos de fiscalização e defesa sanitária animal., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Prefeitura Municipal de Lima Duarte · Lima Duarte/MGR$ 22 mil
Dispensa30/06/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e consultiva, destinados ao suporte técnico-operacional à equipe de planejamento das contratações e ao diretor de licitações, no que se refere à organização, padronização e estruturação dos artefatos da fase preparatória de licitações e contratos, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, sendo expressamente vedada qualquer atuação de natureza jurídica, inclusive emissão de pareceres, análise de legalidade ou substituição das atribuições da Procuradoria-Geral do Município.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO QUEIMADO · Rancho Queimado/SCR$ 64 mil
Inexigibilidade08/05/2026

Contratação de empresa visando a prestação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada no âmbito dos processos licitatórios, compreendendo análise preventiva, emissão de pareceres jurídicos e orientação técnica aos agentes públicos envolvidos (Agente de Contratação, Fiscal e Gestor de Contratos) para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Poço de José de Moura/PB

Prefeitura Municipal de Poço José de Moura · Poço de José de Moura/PBR$ 36 mil
Inexigibilidade27/03/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria contábil, financeira e orçamentária, visando o apoio às atividades de gestão e conformidade legal do Órgão/Entidade Contratante, em especial: Serviço Técnico Profissional Especializado, de contabilidade pública de gestão (contábil, orçamentária, e financeira), consultoria via emissão de pareceres fundamentados nestas áreas, e assessoria técnica - contábil, orçamentária e responsabilidade fiscal, Tributária, Orçamentária, Patrimonial e Financeira na área pública, para atendimento aos setores de arrecadação, fiscalização, financeiro, contabilidade da Prefeitura Municipal, referente ao exercício de 2025/2026, incluindo assessoria para implantação e otimização das novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, aliadas à Portaria STN 749/2009, determina a implantação de inúmeras mudanças, para atendimento ao novo Plano de Contas e ao MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Peçanha/MGR$ 240 mil
Inexigibilidade11/02/2026

Prestação de serviços de assessoria, consultoria e representação jurídica, em apoio técnico ao Procurador Geral do Município, sem exclusividade e sem vínculo empregatício, nos ramos do direito constitucional, administrativo, tributário, consumidor, civil, municipal e previdenciário, por meio de consultas jurídicas via e-mail, telefone e presencialmente, exigindo-se para processos formais, a elaboração de pareceres e minutas de contratos nas áreas cível, constitucional, administrativo, tributário, consumidor, municipal e previdenciário, e análise dos processos licitatórios e a emissão de pareceres.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DE CAMPOS · Dores de Campos/MGR$ 109 mil
Inexigibilidade24/02/2026

Serviços advocatícios à Mesa Diretora e aos Departamentos Administrativo e Legislativo; às atividades legislativas necessárias à realização das sessões; às Comissões Permanentes e Temporárias, sobretudo na emissão de Pareceres Jurídicos; Representação Judicial da Câmara; às Lideranças das Bancadas; Ao acompanhamento dos processos de interesse da contratante junto ao Estado da Bahia e União; Ao ajuizamento e defesa de ações judiciais que porventura surgirem no prazo de vigência do contrato; À elaboração de defesas e acompanhamento de processos administrativos junto aos órgãos públicos; À elaboração de pareceres jurídicos nas áreas de Direito Constitucional, Financeiro, Previdenciário e Administrativo.

Câmara de Vereadores de Valente · Valente/BAR$ 114 mil
Inexigibilidade10/02/2026

Contratação de serviços de pagamento de taxas de emissão de ART's (Anotações de Responsabilidades Técnicas) ao Sistema CONFEA/CREA, pela elaboração de projetos, fiscalização de Obras e Contratos, Manutenção Predial na Universidade Federal de Goiás (UFG), compreendendo as cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Caldas Novas, Cidade Ocidental, Firminópolis, Cidade de Goiás e São Francisco, desenvolvidos pelos servidores lotados na Diretoria de Manutenção e Obras Civis, Diretoria de Manutenção e Obras Elétricas e Mecânicas e Diretoria do Meio Ambiente da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA /UFG, para o ano de 2026, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS-UF/GO · Goiânia/GOR$ 15 mil
Pregão - Eletrônico05/02/2026encerrado

Contratação de serviços técnicos auxiliares de gestão documental, compreendendo a guarda física e custódia de documentos e mídias; digitalização com OCR, indexação e disponibilização em plataforma web; microfilmagem; serviços de organização, classificação, higienização e avaliação de temporalidade; transporte seguro do acervo; fornecimento de solução web multiusuários com armazenamento em nuvem, backup e logs de auditoria; apoio técnico e emissão de relatórios de acompanhamento contratual para a Polícia Militar de Santa Catarina.

Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos · Florianópolis/SCR$ 934 mil
Dispensa23/02/2026encerrado

Contratação de serviços de análises laboratoriais em amostras de Fluido Hidráulico Aquoso Resistente a Incêndio (FHARI), contemplando os seguintes ensaios: - Determinação da viscosidade cinemática a 40 °C, conforme ASTM D445; - Determinação do teor de água pelo método Karl Fischer, conforme ASTM D4377; - Determinação de pH, conforme ISO 20843; - Determinação do teor de cloretos; 18830 UN 14 R$ 3.676,67 R$ 51.473,38 UASG 740034 Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: SET/2025 2 de 17 Determinação do teor de cloreto equivalente em percentual de água do mar; - Contagem de partículas conforme AS 4059; - Determinação por gravimetria; - Ensaio de filtrabilidade; - Análise por microscopia óptica; - Avaliação de aparência; - Análise espectroscópica por FTIR, com apresentação do respectivo gráfico. Para cada amostra coletada deverá ser emitido elatório técnico detalhado, contendo metodologia empregada, resultados obtidos com respectivas unidades, gráficos aplicáveis e identificação do responsável técnico. O serviço tem previsão de ser prestado entre os meses de Março e Abril de 2026, durante o Período de Manutenção Atracado do Submarino Tonelero. Prazo máximo para emissão do laudo: até 15 (quinze) dias, contados do recebimento da amostra pelo laboratório. A coleta das amostras será de responsabilidade da contratante. A retirada das amostras nas instalações da contratante ficará a cargo da contratada, conforme o Item 5 deste instrumento.

ESTALEIRO DE MANUTENÇÃO DA ILHA DA MADEIRA · Itaguaí/RJR$ 51 mil
Inexigibilidade17/04/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO SUL/RS, COM ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA À MESA DIRETORA, ÀS COMISSÕES E AOS VEREADORES; COMPARECIMENTO NAS SESSÕES LEGISLATIVAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS PARA ESCLARECER DÚVIDAS E AUXILIAR OS EDIS, ALÉM DO ATENDIMENTO PRESENCIAL NA SEDE DA CONTRATADA NO HORÁRIO DE SESSÃO E REMOTO (TELEFONE, WHATSAPP E E-MAIL), NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA E, A EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS A RESPEITO DOS PROJETOS QUANDO SOLICITADOS PELA PRESIDÊNCIA, CASO NÃO HAJA PARECER DO SERVIDOR EFETIVO NO CARGO DE ADVOGADO (LC 003/2005) CUJA ATRIBUIÇÃO DO MESMO LHE IMPUTA EMITIR PARECERES, QUANDO SOLICITADO E OUTRAS TAREFAS AFINS.

CÂMARA DE VEREADORES DE CAMPINAS DO SUL · Campinas do Sul/RSR$ 44 mil
Inexigibilidade06/04/2026

Contratação de empresa especializada com profissional detentor de atestado de capacidade técnica para assessoria e consultoria jurídica na área do direito administrativo e demais áreas do direito aplicáveis ao setor público, por meio de suporte consultivo presencial e remoto (telefone, videoconferência, e-mail e whatsapp) à Procuradoria-Geral, Assessoria Jurídica, Gabinete da Prefeita, Secretarias Municipais, em situações pontuais de maior complexidade jurídica, relacionadas a pedidos de informação, ofícios dos órgãos de controle, termos de fomento e cooperação, contratos, convênios, ações judiciais de maior relevância jurídica e/ou econômica, dúvidas jurídicas de maior complexidade, análise de projetos de lei (redação, constitucionalidade, justificativas e vetos), bem como, emissão de pareceres escritos nos casos de maior complexidade e/ou de relevante urgência, sempre que solicitado, além de capacitação e suporte jurídico consultivo remoto (telefone, e-mail e whatsapp) para a equipe de compras e licitações, setores requisitantes e demais servidores envolvidos nos procedimentos licitatórios, no que diz respeito à correta aplicação da Lei no 14.133/21 pelo Poder Executivo municipal, saneamento de dúvidas cotidianas em relação a elaboração e estudos técnicos preliminares, termos de referência, editais em licitação, contratos, aditivos e demais questões jurídicas inerentes aos procedimentos licitatórios, fiscalização e gestão dos contratos, em observância à Lei no 14.133/21, Decretos Municipais e jurisprudência do TJSC, TCE-SC, TRF4, TCU, STJ e STF.

PREFEITURA · Nova Veneza/SCR$ 138 mil
Dispensa05/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Prestação de Serviços através de instituição financeira oficial (integrante da AP, criada p/ fim específico), a fim de executar as atividades: processamento da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos, pensionistas, agentes políticos e contratados; abertura e manutenção de contas-salário; processamento eletrônico dos arquivos bancários; disponibilização de plataforma eletrônica para transmissão dos arquivos; emissão de relatórios; suporte técnico; atendimento aos servidores; demais serviços correlatos necessários ao processamento da folha municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas.

Prefeitura Municipal de José de Freitas · José de Freitas/PIR$ 31
Inexigibilidade05/08/2026

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a readequação da Cláusula Décima Sétima do Contrato n.º 181/2024, referente à contratação, sob demanda, de pessoa jurídica para prestação de serviços de agenciamento de viagens, com emissão de passagensa éreas e terrestres nacionais e, eventualmente, internacionais, compreendendo os serviços de reserva, marcação, cancelamento, remarcação, emissão e entrega de bilhetes ou ordens de passagem, com o respectivo código localizador, destinados ao atendi

MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE · Rio Branco/ACR$ 2,5 mi
Inexigibilidade11/06/2026

REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO CONTRATO Nº 135/2026, INFORMA-SE QUE A CONTRATADA, PRESTADORA DE SERVIÇOS DE CUIDADORA DE IDOSOS, ENCERROU SUAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS E EFETUOU A BAIXA DO RESPECTIVO CNPJ ANTES DA EMISSÃO DO DOCUMENTO FISCAL REFERENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS NO MÊS DE MAIO DE 2026. NO PERÍODO, FORAM EFETIVAMENTE EXECUTADOS 13 (TREZE) DIAS DE SERVIÇOS, O QUE IMPOSSIBILITOU A EMISSÃO DA NOTA FISCAL PELA PESSOA JURÍDICA, EM RAZÃO DA EXTINÇÃO DE SUA INSCRIÇÃO NO CNPJ. CONSIDERANDO A EFETIVA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DURANTE OS 13 (TREZE) DIAS TRABALHADOS E VISANDO À REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA DESPESA CORRESPONDENTE AO PERÍODO EXECUTADO, FOI APRESENTADA NOTA FISCAL AVULSA EMITIDA PELA PESSOA FÍSICA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. DESSA FORMA, ENCAMINHA-SE A PRESENTE JUSTIFICATIVA PARA ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS QUANTO À LIQUIDAÇÃO E AO PAGAMENTO DA DESPESA, OBSERVADAS AS NORMAS LEGAIS E ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PREFEITURA MUN.DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR · Capitão Leônidas Marques/PRR$ 1 mil
Pregão - Presencial15/04/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implantação, licenciamento, locação e manutenção de sistema integrado de gestão pública municipal, em ambiente web e com armazenamento em nuvem, contemplando módulos de Contabilidade Pública (incluindo PPA, LDO, LOA, execução orçamentária, balancetes e balanço geral), Tesouraria, Patrimônio, Gestão Tributária e Arrecadação Municipal (incluindo cadastro imobiliário e econômico, controle da dívida ativa e emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e), Gestão de Compras e Contratações Públicas (incluindo compras, licitações, pregão e contratos), Almoxarifado, Controle de Veículos e Frotas, Protocolo e Controle de Processos Administrativos, Recursos Humanos e Administração de Pessoal (incluindo folha de pagamento, dossiê funcional e integração com o eSocial), Portal da Transparência e Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC, incluindo ainda serviços de implantação, parametrização, migração de dados, treinamento de servidores, suporte técnico especializado, manutenção corretiva e evolutiva, atualizações legais e hospedagem em infraestrutura de computação em nuvem, visando atender às necessidades administrativas da Secretaria Executiva de Gestão da Prefeitura Municipal de Palmeirópolis – TO, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 101/2000, Lei Complementar nº 131/2009, Lei nº 12.527/2011 e demais normativas aplicáveis, bem como às exigências dos órgãos de controle externo, em especial do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE/TO.

SECRET EXE.GESTÃO PREF.MUN.PALMEIRÓPOLIS · Palmeirópolis/TOR$ 131 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços01/04/2026encerrado

Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em agenciamento de viagens, compreendendo pesquisa, reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, por meio de plataforma eletrônica (website/portal online) a ser disponibilizado pela CONTRATADA, com gestão de múltiplos usuários e centros de custo visando atender aos projetos administrados pela Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe – FAPESE.

FUND. DE APOIO A PESQ. E EXTENSÃO DE SERGIPE · Aracaju/SER$ 16 mil