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387 resultados para "Elaboração de ART do"

Dispensa30/03/2026

Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para garantir melhores condições estruturais de trabalho à equipe de saúde e maior eficiência na dispensação e organização dos medicamentos, refletindo diretamente na qualidade do serviço prestado aos usuários do sistema público de saúde municipal. A contratação será realizada por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando tratar-se de contratação de pequeno valor. Ademais, em razão da baixa complexidade do objeto, aplica-se o disposto no art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024, que dispensa a elaboração de Estudo Técnico Preliminar, Análise de Riscos e Termo de Referência para contratações dessa natureza. Diante do exposto, conclui-se que a contratação pretendida atende ao interesse público, garantindo melhores condições de organização, armazenamento e identificação de medicamentos e insumos, bem como maior eficiência na execução dos serviços prestados pela Policlínica Municipal de Holambra.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 18 mil
Dispensa05/03/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00873/26 A presente contratação direta tem por objetivo a aquisição de poltrona de coleta, cabeceiras para camas dos leitos e gaveteiros destinados à Policlínica Municipal de Holambra/SP, visando à adequação da estrutura física e à melhoria das condições de atendimento prestado à população. Os itens são necessários para garantir segurança, organização e funcionalidade dos ambientes assistenciais, assegurando melhores condições de trabalho às equipes de saúde e maior conforto aos pacientes. Trata-se de aquisição pontual, de baixa complexidade técnica e indispensável à regular manutenção das atividades da unidade. O valor estimado da contratação encontra-se dentro do limite estabelecido para dispensa de licitação, conforme art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de aquisição de pequeno valor. Ademais, considerando a simplicidade do objeto e sua natureza comum, aplica-se o art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024, que dispensa a elaboração de Estudo Técnico Preliminar, Análise de Riscos e Termo de Referência nessas hipóteses. Dessa forma, a contratação direta revela-se legal, adequada e necessária para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços públicos de saúde prestados pelo Município.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 5 mil
Inexigibilidade26/02/2026

Contratação da AEGEA/CORSAN por inexigibilidade de licitação para contratação, em regime de concessão de uso oneroso, para operação e manutenção diária do Sistema de Tratamento de Esgoto (sistema de lagoas anaeróbias e de estabilização) da Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro (PMEM), incluindo coleta e análises laboratoriais dos parâmetros conforme Licença Ambiental e legislação vigente, bem como elaboração de relatórios mensais e semestrais com emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), e ainda contratação em regime de adesão do abastecimento de água potável necessária para todo o consumo do local.

SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS · Porto Alegre/RSR$ 0
Dispensa18/02/2026

REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E LEGALMENTE HABILITADA PARA A RENOVAÇÃO DO PLANO DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO – PPCI DO GALPÃO DO PARQUE MUNICIPAL POLIESPORTIVO, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO E/OU ATUALIZAÇÃO DO PROJETO TÉCNICO, A EMISSÃO DA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART, BEM COMO O RECOLHIMENTO DA TAXA JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NECESSÁRIA PARA ANÁLISE, VISTORIA E EMISSÃO DO RESPECTIVO LAUDO TÉCNICO. CONFORME SOLICITAÇÃO DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA N° 641/2026.

MRS-PREFEITURA MUNICIPAL DE NICOLAU VERGUEIRO · Nicolau Vergueiro/RSR$ 2 mil
Dispensa09/02/2026

A climatização adequada desses ambientes é fundamental para assegurar condições sanitárias apropriadas, conforto térmico aos pacientes e servidores, além de contribuir para a preservação de equipamentos, medicamentos e insumos de saúde, conforme as boas práticas sanitárias. A ausência de manutenção preventiva e corretiva adequada pode ocasionar superaquecimento dos ambientes, falhas recorrentes nos equipamentos, proliferação de microrganismos e prejuízo à qualidade da assistência prestada. Cada manutenção possui custo unitário de R$ 369,50, valor compatível com os praticados no mercado para serviços dessa natureza, abrangendo mão de obra especializada e materiais necessários à execução. O valor total da contratação enquadra-se no limite estabelecido pelo art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para contratações de pequeno valor. Ademais, por se tratar de serviço simples, pontual, de necessidade imediata e indispensável à continuidade dos serviços públicos de saúde, aplica-se o art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024, que dispensa a elaboração de Estudo Técnico Preliminar, Análise de Riscos e Termo de Referência. Diante da necessidade de manutenção dos ambientes assistenciais e administrativos, da essencialidade dos aparelhos de ar-condicionado para o adequado funcionamento das unidades de saúde e do amparo legal vigente, justifica-se integralmente a contratação direta dos serviços de manutenção dos aparelhos de ar-condicionado, garantindo a continuidade, a qualidade e a segurança dos serviços prestados à população.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 3 mil
Dispensa09/02/2026

O pedido contempla ainda cadeiras de rodas dobráveis, necessárias para transporte de pacientes com mobilidade reduzida, essenciais para acessibilidade interna e deslocamento seguro nas unidades. A aquisição de aparelho digital de mesa G-Tech e cabo paciente de 10 vias (MEBT100) complementa o conjunto de equipamentos utilizados para monitoramento de sinais vitais, avaliação clínica e funcionamento de monitores multiparamétricos, garantindo precisão diagnóstica e confiabilidade dos atendimentos. Cada item possui finalidade específica e urgente, não havendo possibilidade de aguardar processo licitatório completo ou aquisição por Ata de Registro de Preços, uma vez que não existe ata vigente que contemple simultaneamente tais produtos, especialmente os itens técnicos de Baumer, Fanem e componentes hospitalares especializados. Ademais, por se tratar de materiais de reposição imediata, cuja falta impacta diretamente a rotina assistencial e operacional, sua contratação configura medida necessária para evitar interrupção de serviços essenciais. O valor total do orçamento — R$ 23.402,80 — encontra-se dentro do limite previsto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, permitindo a dispensa de licitação por valor. Além disso, por se tratar de objeto simples, composto por itens de uso contínuo e peças técnicas específicas, cuja necessidade é imediata, aplica-se o art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024, que dispensa a elaboração de ETP, Análise de Riscos e Termo de Referência. Diante da natureza essencial dos materiais e equipamentos, da urgência de reposição para manutenção da assistência em saúde, da inexistência de ata compatível, do impacto direto no atendimento ao cidadão e do amparo legal que permite a contratação direta, justifica-se integralmente a aquisição direta dos itens constantes no orçamento da empresa NEXT, garantindo continuidade, segurança e eficiência aos serviços do Departamento Municipal de Saúde de Holambra.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 16 mil
Concorrência - Presencial30/01/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para a implantação integral, reabilitação e ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) na área urbana do município de Miranda do Norte/MA. O objeto possui natureza de obra e serviço de engenharia de alta complexidade, sendo estruturado sob o regime de contratação integrada, nos termos do Art. 46, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. O escopo compreende a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo (preferencialm

EMA-SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO · São Luís/MAR$ 0
Dispensa08/06/2026

Contratação de solução integrada para o planejamento de contratações do Município de Varjota – CE, compreendendo a prestação de serviços de consultoria e apoio técnico administrativo na elaboração do Plano de Contratações Anual - PCA, para o exercício 2027, em atendimento ao art. 12, VII da NLLC, no âmbito dos órgãos da administração pública e a disponibilização de plataforma web para padronização de compras, serviços e obras, em atendimento ao disposto no inciso II do Art. 19 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, válida pelo período de 12 meses.

Secretaria de Administração e Planejamento · Varjota/CER$ 61 mil
Dispensa29/04/2026encerrado

OS SERVIÇOS COMPREENDEM A EXECUÇÃO DE SONDAGENS À PERCUSSÃO, INCLUINDO MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE EQUIPE E EQUIPAMENTOS, PERFURAÇÃO DO SOLO, COLETA DE AMOSTRAS DEFORMADAS, DETERMINAÇÃO DO ÍNDICE DE RESISTÊNCIA À PENETRAÇÃO, MEDIÇÃO DO NÍVEL DO LENÇOL FREÁTICO, ELABORAÇÃO DE PERFIS GEOLÓGICO-GEOTÉCNICOS, EMISSÃO DE LAUDOS TÉCNICOS CONCLUSIVOS E APRESENTAÇÃO DA ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) DEVIDAMENTE REGISTRADA.

DIRETORIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO · Sarapuí/SPR$ 8 mil