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240 resultados para "- CONVÊNIO FEDERAL -"

Pregão - Eletrônicoregistro de preços09/06/2026encerrado

[LICITANET] - FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PENSO (MATERIAIS HOSPITALARES), com fornecimento parcelado, destinados ao atendimento contínuo das necessidades das Unidades Básicas de Saúde, Unidade Móvel e Hospital Municipal do Município de Corumbiara/RO, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, em conformidade com a Lei Federal nº 6.360/1976, o Decreto Federal nº 8.077/2013, alterado pelo Decreto Federal nº 11.161/2022, a RDC nº 751/2022 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e a Lei Federal nº 6.437/1977, bem como demais normas sanitárias aplicáveis ao fornecimento e comercialização de produtos médico-hospitalares e dispositivos médicos, com a finalidade de garantir a continuidade dos procedimentos assistenciais, curativos e demais atividades relacionadas ao cuidado dos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, assegurando suporte adequado às equipes de saúde nas ações de atenção básica, urgência e emergência, bem como no manejo de feridas crônicas e atendimentos ambulatoriais rotineiros. CONFORME PROCESSO Nº 2070/2025/SEMUSA.

MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO · Corumbiara/ROR$ 768 mil
Pregão - Eletrônico25/05/2026encerrado

Prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de material (inclusive papel toalha, papel higiênico e sabonete líquido), a serem executados na Agência da Receita Federal do Brasil em Passo Fundo (ARF/PFO), no Depósito de Mercadorias e Veículos Apreendidos em Passo Fundo (DMA/PFO), na Agência da Receita Federal do Brasil em Carazinho (ARF/CRO) e na Agência da Receita Federal do Brasil em Erechim (ARF/ERE)

SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 10A.RF/RS · Porto Alegre/RSR$ 0
Concorrência - Presencial21/05/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS QUE COMPÕEM A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG, BEM COMO A REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2020 E SUAS ALTERAÇÕES, PROMOVENDO SUA COMPATIBILIZAÇÃO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, DA VOCAÇÃO ECONÔMICA DA REGIÃO E DA REALIDADE SOCIOECONÔMICA, EM ESPECIAL COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, COM O ESTATUTO DA CIDADE, COM AS MINUTAS DE PROJETOS DE LEI EXISTENTES E COM AS DEMAIS NORMAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS APLICÁVEIS, INCLUSIVE AQUELAS RELACIONADAS À PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, ARQUITETÔNICO, PAISAGÍSTICO E URBANÍSTICO. ELABORAÇÃO DA LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO, CONTEMPLANDO DIRETRIZES, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS, EM CONSONÂNCIA COM A REALIDADE SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL ATUAL, BEM COMO COM OS INTERESSES HISTÓRICOS, CULTURAIS E SOCIAIS LOCAIS, ALÉM DA PROPOSIÇÃO DE DEMAIS INSTRUMENTOS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL COMPATÍVEIS E INTEGRADOS AO PLANO DIRETOR ATUALIZADO, INCLUINDO PARÂMETROS DIFERENCIADOS PARA ÁREAS DE INTERESSE CULTURAL, BENS PROTEGIDOS E SEUS ENTORNOS; INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO, COMO LIMPEZA URBANA, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS, TRATAMENTO DE ÁGUA E ELETRIFICAÇÃO URBANA E RURAL; REVISÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO; REVISÃO DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO; ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA TERRITORIAL DE TURISMO, PAISAGEM E USO PÚBLICO, INTEGRANDO PLANEJAMENTO URBANO, AMBIENTAL, CULTURAL E ECONÔMICO, CONSIDERANDO AS VOCAÇÕES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, DEVENDO SER CONSIDERADAS AS VOCAÇÕES ESTRATÉGICAS DO MUNICÍPIO RELACIONADAS AO TURISMO SUSTENTÁVEL, À PAISAGEM CULTURAL E AO USO PÚBLICO ORDENADO DE ÁREAS NATURAIS, OBSERVADAS AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL Nº 10.257/2001 (ESTATUTO DA CIDADE), LEI FEDERAL Nº 11.771/2008 (LEI GERAL DO TURISMO), LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 (SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO), LEI FEDERAL Nº 6.513/1977 (ÁREAS ESPECIAIS E LOCAIS DE INTERESSE TURÍSTICO) E LEI ESTADUAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO · Conceição do Mato Dentro/MGR$ 2,8 mi
Pregão - Eletrônico15/01/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS ÉTICOS, GENÉRICOS E SIMILARES, MEDIANTE APLICAÇÃO DE PERCENTUAL DE DESCONTO INCIDENTE SOBRE OS PREÇOS MÁXIMOS ESTABELECIDOS PELA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS – CMED, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS JUDICIAIS IMPOSTAS AO ENTE PÚBLICO, BEM COMO DE SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS E IMPREVISÍVEIS QUE VENHAM A SURGIR NO CURSO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL, NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Prefeitura Municipal de Sousa · Sousa/PBR$ 300
Dispensa30/04/2026

Elaboração de Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - Contratação de empresa especializada para a realização de Análise Gravimétrica dos Resíduos Sólidos Urbanos (NBR 10.004/2024) e Elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Tietê, SP, nos termos da Lei Estadual nº 12.300/2006, Lei Federal nº 11.445/2007, Lei Federal 12.305/2010, Lei Federal nº 14.026/2020 e o Decreto Federal nº 10.936/2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP · Tietê/SPR$ 53 mil
Dispensa19/03/2026

DESPESA REFERENTE A SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO-DOU. A PRESENTE SOLICITAÇÃO DAR-SE-Á NECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO EM MEIOS OFICIAIS COMO O DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU), POR SE TRATAR DE EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 14/2026. PROC. LIC. 64/2026. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2026. OBJETO: (TRATARÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA CONSTRUÇÃO DA SEDE EQUOTERAPIA NO MUNICÍPIO, INCLUINDO MATERIAIS E MÃO DE O CONFORME PROJETO, PLANILHAS E MEMORIAL DESCRITIVO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO CONTRATADA: RTM CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 45.486.589/00 18. VALOR: R$ 482.900,00. VIGÊNCIA: 01/09/2026. D 05/03/2026. TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2025. VINCULA PROC. DE LIC. Nº 11/2025, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/20. CONTRATADO: F CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 45.486.589/0001-18. OBJETO: PRORROGADO COM EFEITOS RETROATIVOS A PRESENTE CONTRATAÇÃO 24/12/2025 A 30/06/2026. ADITIVO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, COM FUNDAMENTO NOS ART. 111 DA LEI 14.133 DE 01/04/2021. DATA: 18/03/202. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2026. PROC. LIC. Nº 64/2026. OBJETO: CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA CONSTRUÇÃO DA SEDE DE ECO TERAPIA NO MUNICÍPIO, INCLUINDO MATERIAIS E MÃO DE OBRA, PROJETO, PLANILHAS E MEMORIAL DESCRITIVO. EMPRESA: RTM CONSTRUÇÕES LTDA (45.486.589/0001-18). VALOR: R$ 482.900 HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO: 04/03/26.

MUNICÍPIO DE JABORÁ · Jaborá/SCR$ 1 mil
Credenciamento17/04/2026

O presente Chamamento Público tem por objeto a seleção de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar Termo de Colaboração, em cumprimento a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto Municipal nº 610 de 01 de novembro de 2016, e pelos demais normativos aplicáveis, para a celebração de parceria com o Município de Francisco Beltrão/PR, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio da formalização de Termo de Colaboração, para execução de projeto voltado a integração ao mundo do trabalho, âmbito do Programa ACESSUAS Trabalho, destinado à inserção de até 150 adolescentes, com idade entre 14 e 18 anos incompletos, atendidos e encaminhados pela Política Municipal de Assistência Social. Os adolescentes indicados para inserção no mundo do trabalho serão, obrigatoriamente, encaminhados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e pelos Serviços de Acolhimento Institucional e/ou Familiar. Sobre os encaminhamentos, dos adolescentes serão direcionados aos Centros de Convivência Adelíria Meurer, CEJU e Sensibilizar, para ao Programa Acessuas Trabalho. Posteriormente, serão inseridos nas ações de Promoção da Integração ao Mundo do Trabalho. Terão prioridade no atendimento os adolescentes beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aqueles em acolhimento institucional, em cumprimento de medidas socioeducativas, em situação de trabalho infantil, bem como os adolescentes inseridos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), entre outros públicos definidos pela Resolução CNAS nº 01/2013. A execução e a metodologia do programa deverão ocorrer exclusivamente na modalidade presencial, seguindo integralmente os atos normativos aplicáveis à Aprendizagem Profissional e às políticas de proteção à criança e ao adolescente, incluindo a Lei Federal n° 8.742/1993 (LOAS), Lei Federal n° 8.069/1990 (ECA), Lei Federal n° 10.097/2000 (CLT – Aprendizagem), Decreto Federal n° 9.579/2018, Portaria TEM n° 723/2012, Resolução CNAS n° 33/2011, Resolução CNAS n° 109/2009, Nota Técnica n° 02/2017/DRSP/SNAS/MDS, além de outras regulamentações legais referentes à Aprendizagem Profissional para Adolescentes

Departamento de Assistencia Social · Francisco Beltrão/PRR$ 60 mil
Dispensa15/04/2026

O objeto é a contratação de serviço de transporte de ônibus, a fim de viabilizar o transporte dos participantes do Congresso "Direito, Vida e Arte", evento promovido pela Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região em parceria com o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), a realizar-se nos dias 21 e 22 de maio de 2026, na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte/MG, e no Instituto Inhotim, município de Brumadinho/MG

CMG-TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO · Belo Horizonte/MGR$ 18 mil
Credenciamento18/05/2026252 dias

[Portal de Compras Públicas] - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS (FARMÁCIAS E DROGARIAS LOCAIS E REGIONAIS) PARA O FORNECIMENTO PARCELADO E SOB DEMANDA DE MEDICAMENTOS DE "A" A "Z" (ÉTICOS, GENÉRICOS E SIMILARES) CONSTANTES NA TABELA CMED/ANVISA (CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS), DESTINADOS AO ATENDIMENTO EXCLUSIVO E IMEDIATO DE DECISÕES JUDICIAIS (MANDADOS DE SEGURANÇA, TUTELAS DE URGÊNCIA E AÇÕES DE OBRIGAÇÃO DE FAZER) PROFERIDAS EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA · Conceição do Araguaia/PAR$ 66
Credenciamento14/04/2026

Aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326/2006, por meio da modalidade Compra Institucional, no âmbito do Programa Aquisição de Alimentos (PAA), com dispensa de licitação, com fulcro §1, art. 14 da Lei Federal nº 11.947, de 16 de julho de 2009, art. 4º, da Lei Federal nº 14.628, de 20 de julho de 2023, inciso I, art. 24, Resolução GGPAA de nº 84, de 10 de agosto de 2020, Resolução FNDE/PNAE de nº 06, de 08 de maio de 2020, alterada pela Resolução FNDE/PNAE de nº 21, de 16 de novembro de 2021, demais Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, Lei Federal n° 14.133 de 1° de abril de 2021 e Decreto Federal nº 10.880, de 02 de dezembro de 2021, para atender as demandas dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Ipanguaçu/RN.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU · Ipanguaçu/RNR$ 636 mil
Inexigibilidade13/03/2026

Contratação da empresa especializada, com notória especialização em contabilidade pública, para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil aplicada ao setor público, acompanhamento e orientação nas áreas financeira, orçamentária, contábil, e administrativa aos servidores e responsáveis pela administração pública da entidade, de forma a atender as normas legais que regem a matéria, incluindo a Constituição Federal, Lei Complementar Federal 101/200-LRF, Lei Federal 4.320/64, Normas do Conselho Federal de Contabilidade, Portarias interministeriais e Portarias complementares que dispõem sobre Finanças Públicas e normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados e Municípios, indispensáveis ao bom desempenho das atividades da execução e gestão dos recursos públicos.

PREFEITURA MUNICIPAL MAREMA · Marema/SCR$ 176 mil
Pregão - Eletrônico06/03/2026encerrado

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE A A Z DA LINHA FARMA (ÉTICO, GENÉRICO E SIMILARES), ATRAVÉS DA OFERTA DE MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA DE PREÇOS DE REFERÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO COMÉRCIO FARMACÊUTICO –ABCFARMA, (PREÇO FABRICANTE OU O PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO GOVERNO –PMVG, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE A LEI 14.133/21, COM SOLICITAÇÃO CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA, NOS QUANTITATIVOS SOLICITADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO ATENDER A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDAD

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ · Jacaraú/PBR$ 800 mil