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243 resultados para "A licitação tem"

Dispensa19/06/2026

A presente dispensa de licitação tem por objeto a aquisição de oxigênio medicinal e a locação de concentradores de oxigênio destinados aos usuários atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde. A contratação faz-se necessária em caráter emergencial, tendo em vista que o saldo da licitação vigente encontra-se em fase de esgotamento, enquanto o novo processo licitatório para contratação regular ainda está em andamento. A interrupção do fornecimento dos referidos insumos e equipamentos poderá comprometer a continuidade dos atendimentos e causar prejuízos à saúde dos pacientes que dependem do tratamento domiciliar com oxigenoterapia. Dessa forma, visando assegurar a manutenção dos serviços essenciais de saúde e evitar a descontinuidade do atendimento aos usuários, a contratação fundamenta-se no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, que prevê a dispensa de licitação nos casos de emergência ou calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos. A demanda foi formalizada por meio do Documento de Formalização da Demanda (DFD) elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, o qual segue anexado ao processo, juntamente com os demais documentos que comprovam a necessidade e a urgência da contratação.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO · Carazinho/RSR$ 66 mil
Inexigibilidade12/06/2026

O presente instrumento tem como objeto a contratação via inexigibilidade de licitação por meio do credenciamento nº 02/2026 do artista KAUAN FERNANDES para apresentação no dia 14 de junho de 2026 às 17horas, durante a Festa “SANTO ANTÔNIO Raízes da Nossa História” em Umbaúba, com inexigibilidade de licitação conforme a Lei 14.133/21. O show que ocorrerá na Praça de Eventos Olímpio Silva Silveira, em palco alternativo, com duração de 1hora. Com inexigibilidade de licitação conforme a Lei 14.133/21

PREFEITURA UMBAUBA · Umbaúba/SER$ 2 mil
Dispensa13/05/2026

Aquisição de Ferragens (materiais metálicos), compreendendo perfil metálico tipo "U", tubos galvanizados e cantoneiras, destinados à fabricação, manutenção e substituição de braços para luminárias da rede de iluminação pública, visando atender às demandas do Setor de Manutenção Elétrica da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMIE. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, na forma normal, com fundamento no Decreto nº 11.044/2025. É dispensável a licitação: Art. 1º - Fica determinado que as dispensas de licitação eletrônicas, nos termos do artigo 75, I e II da Lei 14.133/2021, somente deverão ser realizadas se o valor prévio da contratação for superior a R$12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) para aquisições e serviços comuns e R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para serviços de engenharia.

Unidade administrativa · Alta Floresta D'Oeste/ROR$ 2 mil
Pregão - Eletrônico06/05/2026encerrado

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços gráficos, sob demanda, destinada à produção do livro “Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no anexo I do edital da licitação. OBS: A licitante deverá ofertar lance referente ao valor Global da licitação, assim considerado o total resultante da soma dos valores unitários estimados para a licitação.

ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO · Rio de Janeiro/RJR$ 172
Pregão - Eletrônico29/04/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - TERMO DE REFERÊNCIA REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS PARA USO HUMANO, FITOTERÁPICOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES e CORRELATOS, para 01 (um) ano, para futuras aquisições, parceladas trimestralmente, com tipo de julgamento de menor preço por item, e orçamento sigiloso, modo de disputa aberto, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br, em conformidade com as disposições Lei 14.1233/20221, Lei Complementar 123/2006, bem como as condições a seguir estabelecidas neste edital, às quais os interessados devem-se submeter sem quaisquer restrições. 1 – LOCAL, DATA E HORA 1.1 – A sessão pública será realizada no site www.portaldecompraspublicas.com.br, no dia 12.05.2026, com início às 09:01 horas, horário de Brasília – DF. Recebimento das Propostas: das 9:00h do dia 29.04.2026 às 09:00h do dia 12.05.2026; Acha-se aberta, na Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Bráulio Mário Ribas, 793, nesta cidade de Entre-Ijuís – RS, LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PRECO POR ITEM, REGISTRO DE PREÇOS. Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, observadas as condições constantes do edital, de acordo com tabela a seguir: Item Codigo Descrição dos Produtos UN Quantd 1. 475 Acebrofilina susp 25 mg/5ml pediatrico FRASCO 6000 2. 559 Acebrofilina susp 50 mg/5ml adulto FRASCO 8300 3. 305 Acetato de medroxiprogesterona 150 mg injet AMPOLA 950 4. 1175 Acetazolamida 250 mg COMPRIMIDO 5000 5. 1142 Acetilcisteina xarope 20 mg/ml FRASCO 800 6. 1310 Acetilcisteina xarope 40 mg/ml FRASCO 900 7. 312 Aciclovir 200 mg COMPRIMIDO 105500 8. 1387 Aciclovir 400 mg COMPRIMIDO 15000 9. 898 Aciclovir creme 10 g UNIDADE 4290 10. 1 Acido Acetilsallicilico 100 mg COMPRIMIDO 1947000 11. 1320 Acido Folico 0,2 mg/ml sol oral FRASCO 1725 12. 1460 Acido fólico 0,4mg comprimido COMPRIMIDO 2000 13. 3 Acido Fólico 5 mg COMPRIMIDO 252000 14. 1251 Ácido tranexamico 250mg COMPRIMIDO 500 15. 1291 Ácido tranexamico 50mg/ml injetável UNIDADE 1

Setor de Compras · Entre-Ijuís/RSR$ 0
Inexigibilidade27/04/2026

Aquisição, por inexigibilidade de licitação, do Curso de Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade na Nova Lei de Licitações, realizado presencialmente em Florianópolis/SC, nos dias 28 e 29 de Abril de 2026, com carga horária de 16 horas. O conteúdo programático abrange realizar processos de dispensa de licitação e inexigibilidade de licitação conforme a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), atendendo aos requisitos legais, órgãos de controle e regulamentação vigente para uma contratação eficiente na administração pública.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Garopaba/SCR$ 6 mil
Dispensa17/04/2026

(SESAP) Dispensa de licitação para formalização de Contrato de Programa, nos termos do art. 75, XI da Lei 14.133/21, entre o Município de Barbacena e o Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes (CISALV), para execução orçamentária e a respectiva transferência parcial dos serviços públicos na gestão do planejamento do processo de licitação, incluído eventual procedimento auxiliar de licitação, a formalização e a execução contratual do objeto de ações e serviços públicos de saúde referente a consultas, exames e procedimentos cirúrgicos conforme listagem de serviços credenciados pelo CISALV disponíveis em sistema eletrônico de agendamento disponibilizado pelo CISALV ao Município consorciado.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBACENA · Barbacena/MGR$ 783 mil
Dispensa06/04/2026

AQUISIÇÃO DE PEÇAS, POR EMPRESA AUTORIZADA, PARA MANUTENÇÃO DA MÁQUINA TRATOR YTO NX854, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DMER. JUSTIFICA-SE A AQUISIÇAO NA CONCESSIONARIA AUTORIZADA, PARA QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO NA EMPRESA AUTORIZADA COMAZI TRAT AQUINAS LTDA. PARA VENDAS E SERVIÇOS DE PRODUTOS DE YTO, RESPONSÁVEL PELA PROMOGIO, VENDAS E PÉS-VENDA DE PRODUTOS DE YTO EM TODO TERRITÉRIO NACIONAL. A PRINCIPAL JUSTIFICATIVA RESIDE NA NECESSIDADE DE GARANTIR A INTEGRIDADE, FUNCIONALIDADE E, CRUCIALMENTE, A MANUTENÇÃO DA GARANTIA DO EQUIPAMENTO POR MEIO DE SERVIÇOS E PEÇAS ORIGINAIS FORNECIDOS EXCLUSIVAMENTE PELA REDE AUTORIZADA OU PELO FABRICANTE, ART. 75, INCISO IV, ALÍNEA "A" DA LEI Nº 14.133/2021, QUE DISPENSA A LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO QUE TENHA POR OBJETO: "BENS, COMPONENTES OU PEÇAS DE ORIGEM NACIONAL OU ESTRANGEIRA, NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DURANTE OS PERÍODOS DE GARANTIA TÉCNICA, DESDE QUE DEMONSTRADA A COMPATIBILIDADE DE PREÇOS COM O MERCADO", ENFATIZAR QUE O EQUIPAMENTO EM QUESTÃO AINDA SE ENCONTRA DENTRO DO PRAZO DE GARANTIA TÉCNICA FORNECIDO PELO FABRICANTE, A MANUTENÇÃO POR EMPRESA NÃO AUTORIZADA OU A UTILIZAÇÃO DE PEÇAS NÃO ORIGINAIS RESULTARÁ NA PERDA IMEDIATA DA GARANTIA, CONFORME AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS OU TERMOS DE GARANTIA ESTABELECIDOS PELO FABRICANTE, A CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS (VIA LICITAÇÃO) NÃO É VIÁVEL, POIS COLOCARIA EM RISCO O INVESTIMENTO PÚBLICO NO EQUIPAMENTO E A SEGURANÇA OPERACIONAL, ALÉM DE PODER GERAR CUSTOS FUTUROS MAIORES CASO OCORRAM FALHAS NÃO COBERTAS PELA GARANTIA, "A PRESENTE CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTA-SE NO ART. 75, INCISO IV, ALÍNEA "A", DA LEI Nº 14.133/2021, VISANDO A AQUISIÇÃO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA PARA O EQUIPAMENTO TRATOR YTO, PATRIMÔNIO MUNICIPAL. JUSTIFICA-SE A ESCOLHA DA EMPRESA COMAZI TRAT AQUINAS LTDA POR SER A ÚNICA OFICINA CREDENCIADA PELO FABRICANTE NO ÂMBITO LOCAL/REGIONAL PARA REALIZAR O REFERIDO SERVIÇO. TAL MEDIDA É IMPRESCI

SEC.INFRAEST.OBRAS,TRANSP.SERV.PUB.DES.URBAN.RURAL · Goiandira/GOR$ 3 mil
Dispensa27/03/2026

Aquisição de Motobomba e Correntes para Motosserras, por meio de Dispensa de Licitação, na modalidade Normal, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021. A presente solicitação justifica-se pela necessidade de atender às demandas operacionais desta Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMIE, especialmente nos serviços de manutenção, limpeza de áreas e corte de árvores, fundamentais para garantir a trafegabilidade das vias urbanas e rurais, bem como a execução de ações emergenciais. Ressalta-se que a aquisição da motobomba será destinada à instalação em um caminhão-pipa, o qual irá atender o Distrito de Porto Rolim do Guaporé, contribuindo diretamente para o abastecimento, apoio em serviços de umectação de vias, combate à poeira e demais necessidades da localidade. Decreto nº 11.044/2025. É dispensável a licitação: Art. 1º - Fica determinado que as dispensas de licitação eletrônicas, nos termos do artigo 75, Inciso II da Lei 14.133/2021, somente deverão ser realizadas se o valor prévio da contratação for superior a R$12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) para aquisições e serviços comuns.

Unidade administrativa · Alta Floresta D'Oeste/ROR$ 5 mil
Credenciamento02/03/2026encerrado

Edital de LICITAÇÃO, sob a MODALIDADE LEILÃO, do tipo “MAIOR LANCE OU OFERTA”, de BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, PERTENCENTES AO SEU PATRIMÔNIO, sujeitando-se as partes, no que couber, ao disposto na Lei nº 14.133/2021, que instituem normas para Licitações e Contratos na Administração Pública, nº. 10.406/2002 – Código Civil Brasileiro e nº. 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN nº 623, de 06 de setembro 2016, e Legislações Pertinentes ao Assunto e suas atualizações, constante no processo E: 01700.0000005324/2025.

EAL-SECRETARIA ESTADO PLANEJ.GEST. PATRIMÔNIO · Maceió/ALR$ 0
Pregão - Eletrônico26/03/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIRO OFICIAL PARA CONDUÇÃO DE LEILÃO PÚBLICO DE ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS À MUNICIPALIDADE, ASSIM COMO SUCATAS DE BENS BAIXADO E/OU A SEREM BAIXADAS DO SISTEMA PATRIMONIAL. * OBS.: DEVIDO A LIMITAÇÕES NO SISTEMA DO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS, NÃO FOI POSSÍVEL REGISTRAR A LICITAÇÃO UTILIZANDO A FORMA PERCENTUAL DIRETA. DESSA FORMA, OPTOU-SE POR LANÇAR A LICITAÇÃO UTILIZANDO A UNIDADE "5", QUE CORRESPONDE AO PERCENTUAL DE 5%. PEDIMOS QUE CONSIDEREM ESSA EQUIVALÊNCIA AO INTERPRETAREM OS DADOS DA LICITAÇÃO NO SISTEMA.

Setor de Compras · Boqueirão do Leão/RSR$ 5
Pregão - Eletrônico23/03/2026encerrado

Constitui o objeto deste Termo de Referência refere-se à licitação de itens fracassados na licitação do Pregão eletrônico nº 011/2025. Objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de transporte escolar universitário – sistema de execução índireta, para atender as necessidades dos alunos Universitário de Frei Miguelinho, conforme detalhamento deste Termo de Referência.

MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHO · Frei Miguelinho/PER$ 2,3 mi
Inexigibilidade19/03/2026

A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de treinamento e capacitação técnica, por meio da inscrição de 07 (sete) servidores municipais no curso presencial "Novas Regras do SIM-AM/2026 – Rotinas Administrativas", visando a atualização técnica conforme as Notas Técnicas nº 009/2025 e 001/2026 do TCE/PR. Na modalidade de Inexigibilidade de Licitação (Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei nº 14.133/2021) ou Dispensa de Licitação (Art. 75, inciso II)

UNIDADE ADMINISTRATIVA · Quatro Barras/PRR$ 7 mil