Inexigibilidade10/06/2026
Aquisição de capacitação para a rede de proteção, conselho tutelar e conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, ministrado pela empresa LUCIANO BETIATE TREINAMENTOS & COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.036.678/0001-03, relacionado às atribuições e competências do Conselho Tutelar, destinado aos membros da Rede de Proteção, ao Conselho Tutelar e ao próprio CMDCA, atendendo a todos os órgãos e entidades que compõem o SGD no município.
MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA/MG · Além Paraíba/MGR$ 17 mil