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100 resultados para "CESSÃO ONEROSA DO DIREITO"

Inexigibilidade29/05/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica financeira, voltados ao diagnóstico do portifólio de ativos judiciais do Município e à estruturação de modelo jurídico e financeiro para a cessão onerosa de direitos creditórios, em conformidade com a Lei Complementar nº 208/2024, compreendendo assessoramento na elaboração de instrumentos legais e convocatórios, destinados ao Poder Legislativo e órgãos de controle, com remuneração exclusivamente vinculada ao êxito da operação, através da Secretaria de Educação do Município de Várzea Alegre - CE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Várzea Alegre/CER$ 5
Dispensa27/05/2026

CONTRATAÇÃO POR MEIO DE CESSÃO ONEROSA DO DIREITO DE USO DA ENERGIA ELÉTRICA GERADA EM USINAS SOLARES FOTOVOLTAICAS CONECTADAS À REDE, NA CATEGORIA MICROGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA ATENDER À DEMANDA ENERGÉTICA DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CIMINAS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, CONFORME RESOLUÇÕES ANEEL 482/2012, 687/2015 E 1.000/2021, E OBSERVANDO A LEGISLAÇÃO E REGULAÇÃO PERTINENTES, EM ESPECIAL A LEI Nº 14.300, DE 6 DE JANEIRO DE 2022, E A RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1.059, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) E SUAS ALTERAÇÕES.

Prefeitura Municipal de Itaúna - MG · Itaúna/MGR$ 1,2 mi
Pregão - Eletrônico15/05/2026encerrado

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO a CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CAMBUÍ/MG, MEDIANTE CESSÃO ONEROSA DO DIREITO DE GERENCIAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO, para atender a demanda da Secretaria de Administração e Fazenda, deste município, nas condições descritas no ANEXO 01 – Termo de Referência do Edital.

Cambuí · Cambuí/MGR$ 1,9 mi
Inexigibilidade24/04/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA E FINANCEIRA, VOLTADOS AO DIAGNÓSTICO DO PORTFÓLIO DE ATIVOS JUDICIAIS DO MUNICÍPIO E À ESTRUTURAÇÃO DE MODELO JURÍDICO E FINANCEIRO PARA A CESSÃO ONEROSA DE DIREITOS CREDITÓRIOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2024, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL-PI.

Prefeitura Municipal de Cocal · Cocal/PIR$ 1,5 mi
Inexigibilidade23/04/2026

Serviços de estruturação financeira, incluindo a assessoria técnica, originação, operacionalização e suporte, no âmbito de potencial cessão onerosa de direitos originados de créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa, de titularidade do Distrito Federal, em favor de pessoa jurídica ou fundo de investimento, para fins de lastrear operação de securitização, cujos valores mobiliários poderão ser oferecidos nos mercados financeiro e de capitais, conforme autorizado pela Lei nº 7.638/2024, regulada pelo Decreto nº 46.857/2025.

Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal · Brasília/DFR$ 5,0 mi