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248 resultados para "CONCESSÃO dos serviços públicos"

Inexigibilidade16/06/2026

O objeto da presente contratação caracteriza-se como serviço comum, de natureza continuada, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando tratar-se de fornecimento contínuo de créditos eletrônicos de transporte coletivo urbano destinados à manutenção do Programa Cartão do Estudante durante o exercício de 2026. A vigência contratual será da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, em conformidade com o calendário de execução do Programa Cartão do Estudante e disponibilidade orçamentária prevista para o exercício financeiro correspondente. A possibilidade de prorrogação contratual ficará condicionada à manutenção da vantajosidade para a Administração Pública, à existência de previsão orçamentária, ao interesse público devidamente justificado e à observância das disposições previstas nos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, podendo ser formalizada mediante termo aditivo, desde que mantidas as condições iniciais da contratação e a continuidade da concessão do serviço público de transporte coletivo urbano no Município de Palmas/TO.

1601 - Secretaria Municipal da Juventude e Esportes · Palmas/TOR$ 228 mil
Concorrência - Eletrônica14/08/2026encerrado

Concessão de serviço público, a título oneroso, para a prestação e exploração do serviço de transporte coletivo municipal de passageiros no Município de Tanabi/SP, por lotes, compreendendo a operação, gestão, manutenção e renovação da frota, disponibilização de pessoal, sistemas operacionais e de controle, bem como todos os recursos necessários à adequada execução do serviço, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

PREFEITURA MUNIC DE TANABI · Tanabi/SPR$ 10,5 mi
Concorrência - Eletrônica10/08/2026encerrado

Concessão de Serviço Público Comum, de natureza onerosa, nos termos da Lei Federal nº 8.987/1995, para execução de serviços técnicos especializados de remoção e custódia de veículos automotores removidos ou recolhidos aqualquer título, realização de leilões, Administração, Gerenciamento, Controle e Operação de Pátio Municipal de retenção de veículos no Município de Pindamonhangaba, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito, nos termos dos Artigos 271 e 328 doCódigodeTransito brasileiro.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA · Pindamonhangaba/SPR$ 150 mil
Concorrência - Eletrônica26/06/2026encerrado

Concessão de serviço público, em caráter de exclusividade, para exploração, administração, operação e execução dos serviços funerários no Município de Palmeira/SC, compreendendo a prestação integral dos serviços funerários, atendimento à população em regime de plantão permanente, fornecimento de urnas funerárias, preparação e conservação de corpos, transporte funerário, ornamentação, exumação, utilização e manutenção da capela mortuária municipal e demais serviços correlatos previstos na Lei Municipal nº 371/2007.

Prefeitura Municipal de Palmeira · Palmeira/SCR$ 14 mil
Concorrência - Eletrônica25/06/2026encerrado

Concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros, nas modalidades urbanas e rurais, no Município de Santa Bárbara/MG, a ser executado por empresa especializada, mediante delegação do Poder Público. O serviço será prestado sob planejamento, direção, coordenação, controle e fiscalização do Poder Executivo do Município de Santa Bárbara/MG, devendo a concessionária atender integralmente às características operacionais, condições, obrigações e requisitos técnicos estabelecidos no edital e seus anexos.

Unidade Única · Santa Bárbara/MGR$ 6